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Terça-feira, 28.05.13

Municípios da Região dos Lagos não cumprem a lei da transparência


Municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas e receitas.
Sites de prefeitura tem até esta segunda-feira (27) para fazer mudanças.

Heitor Moreira
Do G1
 Região dos Lagos

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem a lei da transparência. Os municípios precisam divulgar pela internet, em tempo real, todas as despesas e receitas. Na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Iguaba Grande, Arraial do Cabo  e Armação dos Búzios estão dentro dessa faixa populacional.

Caso a lei não seja cumprida, os municípios podem perder recursos dos governos federal e estadual. Cerca de cinco mil cidades, em todo o país, devem implantar o novo sistema.

Lei Complementar 131

Publicada em 2009, a Lei da Transparência tem o objetivo de reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle e acompanhamento dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes receberam um prazo de quatro anos para se adequarem à nova regra nos sites oficiais das prefeituras. Em alguns municípios, a página com a prestação de contas não existe, nem encaminha para o portal da transparência do governo federal. Em alguns outros, existe a área reservada para o serviço, porém ele não está disponível.

Na manhã desta segunda-feira (27), dos sete municípios da Região dos Lagos, somente o site da cidade de São Pedro da Aldeia exibia as contas do município online.

 São Pedro da Aldeia é a única cidade da Região dos Lagos que cumpre lei. Gastos desta segunda (27) já estavam disponíveis na manhã desta segunda no portal. (Foto: Reprodução)

Os links do portais da transparência de Cabo Frio, Saquarema estavam indisponíveis quando acessados na manhã dessa segunda.

Nesta mesma data, os sites dos municípios de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo não possuíam link que direcionasse para o portal da transparência. Clique aqui e confira as regras para o portal.  

Respostas dos municípios

Arraial do Cabo - O secretário municipal de fazenda, José Antonio Barreto Simas, informou que o portal da transparência do município já foi elaborado e estará disponível a partir desta segunda-feira. Contudo, até às 14h00 desta data, o acesso continuava indisponível.

Armação dos Búzios - A prefeitura disse que está trabalhando para cumprir o prazo estabelecido pela Lei da Transparência. Todas as secretarias e setores envolvidos na adequação a lei estão empenhados em colocar a disposição da população as despesas e receitas geradas no governo, confirmando o compromisso de uma gestão transparente, que respeita o cidadão. A gestão não soube informar a partir de quando o portal da transparência estará disponível.

Iguaba Grande   –  As providências estão sendo devidamente tomadas, com criação de grupo de trabalho lei de acesso a informação municipal, dentro dos parâmetros da lei federal, e serၠdisponibilizado o site dentro em breve. A prefeitura também não soube dar um prazo.

Araruama - A prefeitura de Araruama ainda não dispõe do portal da transparência devido a falta de um governo de transição. No entanto, jၠestၠsendo estudada a abertura de licitação para contratar uma empresa que vai prestar o serviço
.
Cabo frio e Saquarema - Até às 14h desta segunda-feira (27), as prefeituras não responderam os questionamentos enviados por e-mail sobre o assunto.


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por ipbuzios às 02:24


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