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Sexta-feira, 11.05.12

O Trem da Alegria na terra sem lei

O prefeito Mirinho dos Pombais, em busca da reeleição, entupiu ilegalmente a prefeitura com 2.815 funcionários. Digo ilegal porque nossa Lei Orgânica  estabelece que o número de funcionários não pode ultrapassar 7% o de eleitores. Portanto, hoje só poderíamos ter 1.400 servidores municipais. Como Búzios parece ser uma terra sem lei ninguém faz nada. Alô vereadores, vocês fazem leis pra quê?

A coisa é tão absurda que se considerarmos os trabalhadores empregados nas terceirizadas, os amigos beneficiados com aluguéis de imóveis, carros, máquinas e equipamentos, Mirinho dos Pombais deve ter sob sua dependência econômica direta mais ou menos cinco mil pessoas. Considerando que estas pessoas têm famílias e que, em Búzios, cada uma delas tem em média 3,04 moradores por casa ( Censo - IBGE 2010) chegaremos ao absurdo número de mais ou menos 12 mil pessoas dependentes (excluindo-se 3.000 familiares de concursados), de alguma forma, do governo municipal. Nestas condições, totalmente desiguais, não se pode afirmar que teremos uma disputa eleitoral democrática. Mesmo tendo  vários candidatos de oposição com mandato ou apoiado por vereador, ninguém faz nada!

Vejamos os números:

    
Reparem que o número de comissionados e efetivos permaneceu constante. A farra com os contratos, que já vinha ocorrendo até fevereiro deste ano, foi completada em março e abril porque a legislação proíbe novas contratações a partir de maio. Multiplicando-se o total da folha com os encargos de abril por 10 meses (considerando-se o 13º salário) e somando-se o total de janeiro, fevereiro e março, chegamos ao estratosférico valor de R$ 107.070.902,00. Em um orçamento de R$ 172.000.000,00 temos 62,25% de nossas receitas gastas para financiar o trem da alegria da reeleição do prefeito. 

Inevitavelmente depois das eleições, perdendo ou ganhando, o prefeito Mirinho dos Pombais terá que demitir quase todos os contratados para não ser incriminado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.) que estabelece que o limite de gasto com o funcionalismo não pode ser superior a 54% do total das receitas. Irão todos pra rua! E o prefeito ainda jogará toda culpa na justiça que o obrigou a fazer o concurso. Se tem algum concursado pensando em ser chamado ainda este ano pode ir tirando o cavalinho da chuva. A lei eleitoral o proíbe de fazer contratações três meses antes e três meses depois das eleições.

 Comentários:


  1. A pilantragem parece estar tomando conta do poder público em geral...
    E agora, os que fizeram concurso e não forem chamados, por esse motivo e por outros que vão criar artificialmente, poderão processar a prefeitura? Isso poderá ter grandes indenizações que no final serão pagas pela prefeitura ou seja por nós, a população? Malditos gestores. Há alguma lei para fazê-los pagar do próprio bolso?

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por ipbuzios às 16:37


2 comentários

De Flor a 11.05.2012 às 17:51

A pilantragem parece estar tomando conta do poder público em geral...
E agora, os que fizeram concurso e não forem chamados, por esse motivo e por outros que vão criar artificialmente, poderão processar a prefeitura? Isso poderá ter grandes indenizações que no final serão pagas pela prefeitura ou seja por nós, a população? Malditos gestores. Há alguma lei para fazê-los pagar do próprio bolso?

De Reporter Cidadão a 16.05.2012 às 14:15

Nobre Luiz, foi oferecida denuncia ao MP-RJ via Ouvidoria (net), e recebida sob nº176344 em 27/02/2012, porem por demora de ser acatada pela tutela de atribuição natural ( Tutela Coletiva de Cidadania em Cabo Frio ), teve-se que ser feito um aditamento com uma denuncia registrando possivel inercia dos orgãos competentes ou equivoco do sistema do MPRJ. Este aditamento sob nº181142 foi feito em 30/03/2012, e só apartir daí que foi acatado pela tutela coletiva de cabo frio a reclamação que consta questionamentos sobre a ilegalidade da lei 922/11 que trata da criação e ampliação de cargos publicos na municipalidade de armação dos buzios. O problema é saber se estão cobrando alguma coisa da Prefeitura e Câmara Municipal que praticaram um ato de ilegalidade insano e banal. É obvio que eles devem saber dos limites que a lei organica ainda zela dos 7% do eleitorado, e que primeiro deveria ser alterado a mesma se fosse o caso, para posteriormente ser aprovado esta lei. Talvez fizeram assim pra ampliar o quadro de contratados, ganhando-se mais votos de cabrestos, e aproveitando o tempo , ja que o judiciario é moroso neste país. Tambem confira lá na tutela de Cabo Frio a ouvidoria de nº184548 registrada na ouvidoria em 26/04/2012 e recebida em Cabo Frio dia: 03/05/2012. Esta ultima questiona diversas ilegalidades desde a lei 922/11 que cria os cargos para o concurso, até a publicação do edital. Confira o teor da denuncia lá na tutela coletiva.

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