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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Segunda-feira, 24.06.13

Processo criminal do prefeito de Búzios

Processo No 0004897-12.2012.8.19.0078

TJ/RJ - 24/06/2013 06:48:21 - Primeira instância - Distribuído em 13/12/2012
Comarca de Búzios         1ª Vara
                Cartório da 1ª Vara 
Endereço:           Dois   s/nº   Estrada da Usina  
Bairro:  Centro
Cidade:                Armação dos Búzios 
Ação:    Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 
Assunto:             Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Aviso ao advogado:       trata-se denuncia do MP com referencia ao processo nº 0003563-40.2012.8.19.0078 - 2ª vara 
Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO
Denunciado       ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e outro(s)...
                Listar todos os personagens
TIPO      PERSONAGEM
Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO
Denunciado       ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Denunciado       TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Denunciado       RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO
Denunciado       ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Denunciado       HERON ABDON SOUZA
Denunciado       WANDERLEY SANTOS PEREIRA

Tipo do Movimento:     Remessa
Destinatário:     Tribunal de Justiça
Data da remessa:            25/01/2013
Prazo:   15 dia(s)

Tipo do Movimento:     Ato Ordinatório Praticado
Data:     25/01/2013
Descrição:          Certifico e dou fé que nesta renumerei as fls. 393/399, tendo em vista que as mesma encontram-se desordenadas.
Documentos Digitados:               Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento:     Publicado  Decisão
Data da publicação:       29/01/2013
Folhas do DJERJ.:            510/521

Tipo do Movimento:     Enviado para publicação
Data do expediente:     25/01/2013

Tipo do Movimento:     Recebimento
Data de Recebimento: 24/01/2013

Tipo do Movimento:     Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão:    24/01/2013
Descrição:          Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público com relação à determinação, contida na decisão de fls. 33/34, de determinar o desmembramento do feito com relação a André Granado Nogueira da Gama. ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados:               Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão

Tipo do Movimento:     Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:         21/01/2013
Juiz:       GUSTAVO FAVARO ARRUDA

Tipo do Movimento:     Recebidos os autos
Data do recebimento:  17/01/2013

Tipo do Movimento:     Remessa
Destinatário:     Ministério Público
Data da remessa:            14/01/2013
Prazo:   15 dia(s)
Descricão da remessa:  MM. juiz, Promoção do MP em separado.

Tipo do Movimento:     Digitação de Carta Precatória
Data da expedição:        14/01/2013
Documentos Digitados:               Carta Precatória/Diligências

Tipo do Movimento:     Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2012

Tipo do Movimento:     Decisão - Recebida a denúncia
Data Decisão:    17/12/2012
Descrição:          RECEBO A DENÚNCIA em face de Antonio Carlos Pereira da Cunha; Taylor da Costa Jasmim Júnior; Raimundo Pedrosa Galvão; Heron Abdon Souza; e Wanderley Santos Pereira já que presentes, na hipótese, os requisitos dos art. 4...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados:               Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento:     Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:         14/12/2012
Juiz:       GUSTAVO FAVARO ARRUDA

Tipo do Movimento:     Distribuição Sorteio
Data da distribuição:     13/12/2012
Serventia:          Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara

Processo(s) no Tribunal de Justiça:        0023785-35.2013.8.19.0000 

Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:      201300082427   -   Data:  04/03/2013 


Localização na serventia:            DIGITALIZADOS 3

Processo No: 0023785-35.2013.8.19.0000 

TJ/RJ - 24/6/2013 7:0 - Segunda Instância - Autuado em 3/5/2013
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL
Órgão Julgador: SECAO CRIMINAL
Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
REMTE: 1ª VARA DA ARMAÇAO DOS BUZIOS
INFORMADO: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
 Processo originário:  0004897-12.2012.8.19.0078
Rio de Janeiro ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
FASE ATUAL: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao
Data do Movimento: 03/06/2013 14:10
Magistrado: Relator
Motivo: Despacho/Decisao
Magistrado: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
Órgão Processante: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
Destino: GAB. DES CAIRO ITALLO FRANCA DAVID
Terminativo: Não
Despacho: Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
Destino: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
FASE: Publicação Ata de distribuicao ID: 1577414 Pág. 81/91
Data do Movimento: 08/05/2013 00:01
Complemento 1: Ata de distribuicao
Local Responsável: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Data de Publicação: 08/05/2013
FASE: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao
Data do Movimento: 06/05/2013 18:48
Magistrado: Relator
Motivo: Despacho/Decisao
Magistrado: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
Órgão Processante: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
Destino: GAB. DES CAIRO ITALLO FRANCA DAVID
Data de Devolução: 15/05/2013 12:42
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para SECAO CRIMINAL
Data do Movimento: 06/05/2013 14:10
Destinatário: SECAO CRIMINAL
Local Responsável: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Destino: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
FASE: Distribuição Automatica So' havia relatores convocados e/ou itinerantes.
Data do Movimento: 06/05/2013 14:08
Tipo: Automatica
Órgão Julgador: SECAO CRIMINAL
Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
FASE: Autuacao
Data do Movimento: 03/05/2013 14:46
Destino: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

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por ipbuzios às 07:19


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