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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Sexta-feira, 27.06.14

Quanto mais royalties mais caro é o lixo!

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“A exemplo do ocorrido no ano de 2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)”  (Fonte: TCE - Resíduos Sólidos.zip).

Analisando-se estes relatórios chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada município (que passaremos a chamar de gasto mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à dependência  que cada município tem dos royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties.  Quanto mais rico ele for (quanto mais royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.

O gasto mensal  com o lixo assim como a média municipal per capita diária de  lixo por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos  “emirados”,  estão acima dos  valores médios estaduais que foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço. 
 
Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por pessoa  gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também  da média estadual. Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por habitante/mês e coletou  0,551 kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de 26.827 moradores.  São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral, R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia.  Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.  

A população de Búzios é a que paga o preço mais caro pelo lixo.  Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço.  Búzios é um “emirado” porque é o oitavo município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15 para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855 kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente  estamos gastando mais de 14 milhões de reais.

Os contratos de serviços de limpeza pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$ 0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais. 

O segundo lixo mais caro do estado também é de um emirado: São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do estado.  Setenta e três por cento de suas receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$ 14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de 34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.

Na terceira colocação encontramos uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011, recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15% de suas receitas totais.  Receita que comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$ 36,43. O terceiro maior do estado.
   
Em quarto lugar encontramos o município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$ 33,90 por mês com o serviço.  Para uma população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um preço de 14.336.974,22.

Mangaratiba, que vem em seguida, também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011, coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior  da   média estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.

Cabo Frio, o 11º emirado do estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado:  R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011. Não é meigo, mestre Chicão!

O segundo município que mais recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo maior do estado:  R$ 21,66. Coletou  6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.

Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$ 20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto  total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.     

Carapebus, o 5º emirado, aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município com uma população de 13.697 moradores produza  6.300 toneladas  no ano. Este valor é muito próximo do de Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.

Campos, o 6º emirado, não foi incluído, porque o seu gasto médio não foi informado. 

Macaé, o sétimo emirado, recebeu 495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou 64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.

Paraty, o 9º emirado, recebeu 61 milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab. Total do gasto: R$ 8.047.989,27.


Silva Jardim, o 10º emirado, tem preços e quantidades próximas às do estado: R$  11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma população de 21.356 moradores é absurda.   

Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes  descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado  literalmente no lixo. As  empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties. 

Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?

Comentários no Facebook: 


  • Milton Da Silva Pinheiro Filho A coleta do lixo é um serviço público de prestação continuada,deve ser estatizado com urgência,para que a cidade tenha capacidade de fazer investimentos prioritários e acabarmos de uma vez por todas com a malandragem obscura dos negócios sujos.

  

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por ipbuzios às 13:18



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