Uma outra visão da reunião com o MP:
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.
O promotor gravou toda a reunião e vai publicar no blog do MP de Araruama
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.
O promotor gravou toda a reunião e vai publicar no blog do MP de Araruama
