Processo No 0001562-48.2013.8.19.0078
TJ/RJ - 26/04/2013 13:48:55 - Primeira instância - Distribuído em 25/04/2013
Comarca de Búzios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
Endereço: Dois s/nº Estrada da Usina
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios
Assunto: Coação no curso do processo (Art. 344 - CP); Denunciação caluniosa (Art. 339 - CP)
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor do Fato: RUY FERREIRA BORBA FILHO
EDUARDO RENZULO BORGETH TEIXEIRA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2013
Tipo do Movimento: Decisão - Determinado o Arquivamento
Data Decisão: 26/04/2013
Descrição: COM RELAÇÃO AO INVESTIGADO EDUARDO RENZULO BORGETH TEIXEIRA, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2013
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.