http://ipbuzios.blogs.sapo.pt
Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 31.01.14
Prefeito de Araruama é afastado de novo!
"Presidente do TJRJ mantém liminar e prefeito de Araruama vai continuar afastado
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 31/01/2014 19:00
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, torna sem efeito a revogação do afastamento do prefeito de Araruama.
De acordo com a decisão, não há atribuição legal para o plantão judiciário apreciar o pedido de suspensão da liminar, conforme a Resolução TJ/OE/RJ n° 17/2013. Esta não prevê a competência do Plantão Judiciário para a apreciação da suspensão de liminar, que é exclusiva do Presidente do Tribunal.
“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa”, esclarece a Desembargadora Leila Mariano".
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 28.01.14
MP obtém liminar que afasta prefeito de Araruama suspeito de fraudar licitação
 |
| Miguel Jeovani, foto noticiaslagostv |
"A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.
A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (28/01), por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades".
Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49518243
Comentários no Google+:
Comentários no Google+:
Flávio Machado
Há 54 minutos - Compartilhada publicamenteAutoria e outros dados (tags, etc)
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
Pesquisar
Arquivo
2020
2015
2014
2013
2012
2011
2010
Tags
