Condenação criminal de Ruy Borba
Date: Wed, 3 Oct 2012 15:20:24 +0000
Processo nº:
0000759-36.2011.8.19.0078
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
"Trata-se de ação penal pública movida 25/02/2011 pelo Ministério Público em face de Ruy Ferreira Borba Filho e Kauê Alessy Torres, qualificados a fls. 2/A, narrando a denúncia de fls. 2A/2C o seguinte: ´No dia 11 de fevereiro de 2010, por volta das 18:30 h, no interior da sede do Jornal 'O Peru Molhado', localizada na Rua Alfredo Silva, nº 226, bairro Brava, nesta Cidade, os denunciados, de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si, com dolo de lesionar, agrediram as vítimas Roberto Medina Neves e Marcelo Sebastian Lartigue, causando-lhes as lesões descritas nos AECD de fls. 83 e 84. Para realizarem seu intento criminoso, na ocasião, os denunciados, de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si, entraram e permaneceram na sede do Jornal 'O Peru Molhado', domicílio laboral de Marcelo Sebastian Lartigue, contra a vontade da vítima. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, os denunciados, de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si, destruíram e inutilizaram coisa alheia, mais precisamente objetos pertencentes à segunda vítima, localizados no interior da sede do Jornal 'O Peru Molhado´, no endereço acima apontado, conforme laudo pericial de fls. 85, verso. Deve ser ressaltado que o delito de dano foi praticado com emprego da violência narrada no primeiro parágrafo desta peça. Ato contínuo, o primeiro denunciado, Ruy Ferreira Borba Filho, de forma livre e consciente, ameaçou de morte e injuriou a vítima Marcelo Sebastian Lartigue, ofendendo-lhe a dignidade, mediante a utilização de elementos referente à religião, dizendo: 'Você passou dos limites, seu judeu de merda, vou acabar com a sua vida'. Em seguida o primeiro denunciado Ruy Ferreira Borba Filho, de forma livre e consciente, ameaçou a vítima Roberto Medina Neves de causar-lhe mal injusto e grave, consistente na sua morte, proferindo as seguintes palavras: 'Não estou preso nada, quem é você seu policial de merda, sabe com quem você está falando, quem manda nessa porra de cidade sou eu e se levar este caso para a Delegacia vou acabar com a sua vida' Assim agindo, está o primeiro denunciado Ruy Ferreira Borba Filho incurso nas penas dos arts. 129, caput, duas vezes, 150, § 1º, 163, parágrafo único, I, 140, § 3º, e 147, duas vezes, todos do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal, e o segundo denunciado Kauê Alessy Torres nas penas dos arts. 129, caput, duas vezes, 150, § 1º, 163, parágrafo único, I, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal´. A denúncia veio acompanhada do inquérito policial de fls. 3/85, e foi recebida em 31/3/11 (fls. 88). A vítima habilitou-se como assistente de acusação (fls. 103/104). A Polícia Civil de São Paulo procedeu à anotação criminal em nome do segundo réu (fls. 107), haja vista não possuir o mesmo folha de antecedentes registrada no órgão competente do Estado do Rio de Janeiro. Os denunciados foram citados pessoalmente, por oficial de justiça (fls. 110, verso, e 126, verso)."
Fonte: TJ-RJ
Comentários:
Carlos Robalo, coordenador da campanha eleitoral de João Carrilho, foi agredido durante o comício de Mirinho, realizado no sábado nas imediações da peixaria de Manguinhos. Ele me disse que jantava com a esposa e neto em um restaurante do Porto da Barra- localizado bem próximo ao local do comício. Por sinal, ele é freguês assíduo e amigo da dona do restaurante. Quando se levantou para levar o neto ao banheiro foi abordado no trajeto por um correligionário de Mirinho que questionou a sua presença no comício. Mesmo argumentando que o local era público, viu uma cadeira ser atirada em sua direção. Para proteger o neto, tentou "aparar" a cadeirada, ficando com a mão nesse estado. Resultado da agressão: levou três pontos no dedo.
Robalo é um educador e de forma alguma provocaria alguém. Quem o conhece sabe disso. Esse tipo de comportamento em eventos das campanhas eleitorais precisa veementemente ser combatido por todos e, principalmente, pelos candidatos a prefeito. É preciso que antes de iniciar os discursos dos candidatos, na abertura do comício, o apresentador alerte a todos para que não se cometa violência contra adversários políticos, deixando claro que no pleito não existem inimigos, muito menos inimigos mortais. E que a democracia é uma festa não uma guerra.
Sinceramente não acredito que o candidato e prefeito Mirinho Braga tenha alguma responsabilidade neste incidente. De jeito nenhum. Búzios nunca teve isso nas eleições anteriores. Não vamos permitir que fatos como esse se repitam. Definitivamente, Búzios não merece isso.
Post 090 do bligData da publicação: 24/06/2010 23:37Quando entrei no site do DATASUS (
http://www.datasus.gov.br/) para pesquisar dados relativos à saúde de Búzios fiquei impressionado com o alto número de óbitos provocado por “causas externas”. Por causas externas, o Ministério da Saúde considera os “acidentes de transporte, lesões acidentais e autoprovocadas, agressões, intervenções legais e operações de guerra, eventos cuja intenção é indeterminada, complicações de assistência médica e cirúrgica, sequelas de causas externas e fatores suplementares relacionados a outras causas”. As mortes provocadas por esses meios são codificadas utilizando-se a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.
O número de óbitos por causas externas só ficava atrás do total de óbitos causados por doenças do aparelho circulatório. E a causa “agressão” chamava a minha atenção entre as causas externas de mortalidade. Ela poderia ser causa de morte “por meio de drogas medicinais e substâncias biológicas, de substâncias corrosivas, de gases e vapores, de material explosivo, de fumaça, fogo e chamas”. Cada meio desse recebia um código começando com x ou y. A “agressão” que mais provocou mortes entre os moradores de Búzios, em 2007, foi a X93 – “agressão por disparo de arma de fogo de mão”. Ela fez vinte mortes entre os moradores de Búzios e dezoito entre os não residentes. Temos também a agressão X95 – “agressão por disparo de outra arma de fogo ou não especificada (NE)”. Dois não residentes morreram por esse motivo. A agressão X99 – “agressão por objeto cortante ou penetrante”- provocou a morte de duas pessoas, sendo uma residente. A “agressão por meio de um objeto contundente” – agressão Y00- fez duas mortes, sendo uma delas de residente. E, finalmente , a agressão Y09 – “agressão por meios não especificados”- que matou mais três pessoas. Duas eram não residentes.
Somando-se todas as formas de agressão tivemos 48 óbitos em 2007, sendo 23 de moradores e 25 de não residentes. Não é muito?
É importante que se abra uma discussão sobre essa questão da “agressão”. A violência está aumentando em nosso município? E na Região? É preciso que se colete dados de todos os municípios da nossa Região (Baixadas Litorâneas) a partir de determinado ano, para que se possa fazer estudos comparativos.
Uma observação quanto à origem dos dados: “os dados disponíveis são oriundos do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), sistema este gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde, da
Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Óbitos dos cartórios e entram, no SIM, as informações nelas contidas. Uma das informações primordiais é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir do declarado pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde” (Ministério da Saúde).
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Post 085 do bligData da publicação: 18/06/2010 21:55A partir do depoimento, na câmara, da secretária de saúde de Búzios, Drª Luzia Helena, resolvi fazer uma pesquisa no site do SUS (
www.datasus.gov.br) e descobri algumas coisas interessantes sobre a saúde em Búzios.
1) nascidos vivos. Em 2008, nasceram 522 buzianos. Oitenta e nove (89) mães tinham menos de 19 anos de idade (17%). Três delas tinham entre 10 e 14 anos. De todas as mães que tiveram filhos em 2008, muitas (373) eram solteiras. É muito grande o número de mulheres (30%) em Búzios que são provedoras do lar (ou até mesmo cabeça de casal). Isso torna muito mais urgente a necessidade de construção de creches no município. Só termos uma com menos de 100 vagas é de uma insensibilidade social incomensurável. Na contramão do recomendado pelo Ministério da Saúde, o número de partos cesáreos aumenta a cada ano. Em 2007, foram realizadas 332 (67,6%) cesarianas e somente 159 partos vaginais. Curiosamente só nasceram 4 crianças de cor negra; trezentas e quatorze (314) crianças foram declaradas de cor branca; 10,6 % nasceram prematuramente; e 7,3% com baixo peso.
2) mortalidade. Em 2007, morreram 140 buzianos. As mortes ocorreram, principalmente (26,3%), devido a doenças do aparelho circulatório (infarto agudo, em primeiro lugar). Em segundo lugar, vêm as causas externas com 21,8%. Como causas externas o Ministério da Saúde considera acidentes de trânsito (10), agressões físicas (23), afogamentos (0) e disparo de armas de fogo (20). Em terceiro, neoplasias (15,8%). Ainda temos um índice alto (9,8%) de mortes causadas por algumas doenças infecciosas e parasitárias. É chocante saber que uma pessoa morreu em 2007 por desnutrição. Quase todo ano uma pessoa morre por esse motivo em Búzios. Duas pessoas morreram por causa de meningite bacteriana em 2008. Outros cinco casos foram registrados nesse ano. Isso caracterizava um surto de meningite na cidade, como foi amplamente divulgado no Jornal Primeira Hora na ocasião?
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