Segunda-feira, 06.10.14
Composição partidária da Assembleia Legislativa (2015-2018):
1ª) PMDB - 15 Deputados - 18,96% dos votos - 1.471.197 votos
1) Paulo Melo - 126.391 votos
2) Fábio Silva - 82.169
3) Jorge Picciani - 76.590
4) Osório - 70.835
5) Domingos Brazão - 70.314
6) Gustavo Tutuca - 64.248
7) Rafael Picciani - 63.073
8) Edson Albertassi - 61.549
9) Bernardo Rossi - 56.806
10) Daniele Guerreiro - 55.821
11) Waguinho - 53.835
12) Pedro Augusto - 48.345
13) André Lazaroni - 44.473
14) Benedito Alves - 44.381
15) Rosenverg Reis - 43.045
2ª) PSD - 8 Deputados - 9,79% dos votos - 759.338 votos
1) Wagner Montes - 208.814 votos
2) Samuel Malafaia - 140.148
3) André Corrêa - 81.364
4) Delegada Martha Rocha - 52.698
5) Christino Áureo - 50.168
6) Iranildo Campos - 36.914
7) Jorge Felippe Neto - 32.066
8) Milton Rangel - 28.957
3ª) PR - 7 Deputados - 8,40% dos votos - 651.605 votos
1) Nivaldo Mulim - 93.192 votos
2) Filipe Soares - 39.058
3) Bruno Dauaire - 35.645
4) Márcia Jeovani - 34.870
5) Rogério Lisboa - 34.030
6) Jair Bitencourt - 28.133
7) Renato Cozzolino - 26.697
4ª) PT - 6 Deputados - 7,69% dos votos - 596.904 votos
1) Zeidan - 60.810 votos
2) Carlos Minc - 39.865
3) Waldeck - 36.755
4) André Ceciliano - 31.207
5) Dr. Sadionel - 30.504
6) Zaqueu - 30.304
5ª) PSOL - 5 Deputados - 7,11% dos votos - 551.803 votos
1) Marcelo Freixo - 350.408 votos
2) Paulo Ramos - 18.732
3) Flávio Serafini - 16.117
4) Eliomar Coelho - 14.144
5) Dr. Julianelli - 11.805
6ª) PP - 4 Deputados - 4,96% dos votos - 384.782 votos
1) Flávio Bolsonaro - 160.359 votos
2) Dionísio Lins - 75.405
3) Zito - 24.491
4) Zé Luiz Anchite - 17.041
7ª) PDT - 4,51% dos votos - 350.017 votos
1) Cidinha Campos - 75.492 votos
2) Luiz Martins - 39.309
3) Jânio Mendes - 28.012
8ª) SD - 4,14% dos votos - 321.264 votos
1) Pedro Fernandes - 75.366 votos
2) Bebeto Tetra - 61.082
3) Tio Carlos - 38.851
9ª) PRB - 2 Deputados - 3,66% dos votos - 283.724 votos
1) Tia Ju - 74.803 votos
2) Carlos Macedo - 62.088
10ª) PSDB - 2 Deputados - 3,15% dos votos - 244.601 votos
1) Lucinha - 65.760 votos
2) Luiz Paulo - 39.992 votos
11ª) PSL - 3,11% dos votos - 241.184 votos
1) Márcio Canella - 34.495 votos
2) Átila Nunes - 25.042
12ª) PTB - 2 Deputados - 2,89% dos votos - 224.322 votos
1) Marcus Vinicius - Neskau - 39.192 votos
2) Farid Abrão - 38.342
13ª) PPS - 2 Deputados
1) José Luiz Nanci - 36.356 votos
2) Comte - 36.155
14ª) PSB - 1 Deputado - 2,34% dos votos - 181.432 votos
1) Wanderson Nogueira - 20.073 votos
15ª) PC do B - 1 Deputado - 1,93% dos votos - 149.521 votos
1) Enfermeira Rejane - 33.990 votos
16ª) PHS - 1 Deputado - 1,85% dos votos - 143.549 votos
1) Marcos Miller - 12.929 votos
17ª) PT do B - 1 Deputado - 1,62% dos votos - 126.063 votos
1) Marcos Abrahão - 28.777 votos
18ª) PSC - 1 Deputado - 1,51% dos votos - 117.007 votos
1) Márcio Pacheco - 50.344
19ª) PTN - 1 Deputado - 1,44% dos votos - 111.482 votos
1) Dr. Deodato - 48.496
20ª) PTC - 1 Deputado
1) Thiago Pampolha - 41.897 votos
21ª) PSDC - 1 Deputado
1) João Peixoto - 31.243 votos
Fonte: TSE
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Quinta-feira, 11.09.14
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Com um cabo eleitoral desses, Jânio corre o risco de não se eleger. |
O deputado estadual Jânio Mendes votou contra Projeto de Lei que concederia aumento de 26% para os professores do estado do Rio de Janeiro. Ele e mais 34 deputados votaram contra o aumento para a categoria que encontrava-se em greve na ocasião. Uma injustiça contra os profissionais da Educação em um estado que paga um dos piores salários do país. Entre os deputados que votaram a favor do reajuste estava o deputado Paulo Ramos, do mesmo partido de Jânio.
Deputados que votaram SIM:
Altineu Cortes , Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Sabino e Samuquinha.
Uma outra categoria de trabalhadores também foi prejudicada pela votação do Deputado: os bombeiros.
Jânio também se posicionou contra os interesses da população carioca: votou a favor do aumento das barcas e da privatização da Saúde.
No campo da Ética e da Moralidade Pública, o deputado Jânio Mendes se posicionou contra a investigação da CEDAE, de Sérgio Cabral e da DELTA, deixando de assinar requerimentos que pediam a instalação de CPIs para investigar supostos malfeitos cometidos pelas empresas e pelo governador.
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Terça-feira, 11.02.14
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se reunirá nesta quarta-feira (12/02), às 15h, para iniciar o julgamento do processo de cassação do mandato da deputada Janira Rocha (PSol). A parlamentar é acusada de supostas cobranças de parte do salário de funcionários de seu gabinete. O caso será o primeiro a ser analisado pelo novo presidente do Conselho de Ética, Jânio Mendes (PDT). Ao ser eleito para o cargo, no último dia 6, o deputado resumiu o foco de seu trabalho: "Fazer justiça".
"O Conselho de Ética é o que torna esta Casa mais transparente e firme", completou o vice-presidente do grupo, Bernardo Rossi (PMDB).
Os demais membros do Conselho de Ética são André Ceciliano (PT), André Corrêa (PSD), Luiz Martins (PDT) e Marcelo Simão (PMDB) como membros efetivos, além de Aspásia Camargo (PV), Claise Maria (PSD), Coronel Jairo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Rosângela Gomes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PT) como suplentes.
A reunião acontecerá na sala 316, no Palácio Tiradentes.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/Busca/OpenPage.asp?CodigoURL=46509&Fonte=Dados
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Quarta-feira, 06.11.13
O Deputado Paulo Melo deve ser um dos maiores empregadores da Região dos Lagos. De Búzios, quase com certeza é. Como ficou ciscando politicamente pra tudo quanto é lado durante a ultima eleição municipal, do lado Chiquinho da Educação, depois do lado do André, do lado do Evandro quando este estava disparado, e finalizando do lado de Mirinho pra agradar ao governador, tem gente faminta por boquinha em praticamente todos os grupos políticos de Búzios. Claro, que não alimenta essas boquinhas com o seu dinheiro, mas com dinheiro público. Assim é mole, né Deputado! A maioria não se dá nem a obrigação de aparecer no local de trabalho, a ALERJ. Alguns não devem nem saber onde fica a Casa do Poder Legislativo Estadual. Raros são aqueles que trabalham realmente pro Deputado. Pra alguns que não querem aparecer, arranja nomeação- repita-se com dinheiro público- pra algum parente.
É com muita tristeza que publico a última nomeação do Deputado-Presidente da ALERJ. Digo tristeza porque o ex-vereador Joãozinho Carrilho, quando se elegeu vereador em 2008, prometeu ser um político diferente, rompendo com a política atrasada praticada em Búzios. Pior: nem precisa disso!
ATO E/MD/Nº 3165/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,
RESOLVE:
NOMEAR NARA LIMA DE MELO CARRILHO , matrícula nº 418.235-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO
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Sexta-feira, 19.07.13
A esposa de Mirinho (Cristina Amaral Lima Braga) e o seu ex-secretário de finanças Carlinhos Gonçalves, lotados no gabinete do Deputado Estadual Jânio Mendes, recebem auxílio-educação. Dois filhos de Mirinho e um de Carlinhos são beneficiados. Precisam disso?
Alerj paga R$ 2,16 milhões de auxílio-educação a seus funcionáriosO benefício garante R$ 763,14 para cada filho de servidor que tenha até 24 anos e esteja matriculado em uma instituição privada de ensino.
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Quinta-feira, 30.05.13
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Crédito da Foto: Confraria Caiques de Unamar |
"No dia 18 de Abril de 2013 o governador Sergio Cabral enviou à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o PROJETO DE LEI Nº 2158/2013 que autoriza o Estado a disponibilizar verba no montante de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) para a Prolagos fazer a transposição dos esgotos dos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e da Lagoa de Araruama para o Rio UNA.
Pelo menos a princípio é um projeto muito controvertido e que precisa ser amplamente discutido com as populações que serão diretamente atingidas, pois se sabe que o tratamento de esgoto da Prolagos é o modelo chamado “a tempo seco”, modelo este que todos os países chamados civilizados rejeitam veementemente.
Cabe pelo menos de forma bastante resumida explicar que neste modelo de tratamento o esgoto in natura é tratado parcialmente em dias chuvosos, como você mesmo pode confirmar no Site da Prolagos abaixo. A pergunta, o que é este tipo de tratamento (a tempo seco) eles tentam responder e reproduzimos na íntegra logo abaixo.
“O que é o sistema de "tomada a tempo seco" na coleta do esgoto?
O sistema de “coleta a tempo seco” consiste na interceptação do esgoto presente nas galerias da rede pluvial, evitando que o mesmo seja despejado in natura no meio ambiente. Cabe à Prolagos a instalação de coletor-tronco (interceptores, recalques), caixas coletoras e construção de Estações Elevatórias, que transportam o esgoto às Estações de Tratamento (ETE) da concessionária. O sistema passou a vigorar em 2002.
As Estações de Tratamento de Esgoto funcionam 24horas ininterruptamente. Mas quando chove muito e por um período prolongado, as comportas são abertas evitando inundações. O sistema de abertura das comportas é automatizado e só abre quando a água represada atinge um nível pré-estabelecido junto às autoridades, ONG's e órgãos ambientais.
Quando isso acontece, o esgoto já está suficientemente diluído pela água de chuva”.
Ou seja, de acordo com a própria Prolagos quando chove muito e o nível do reservatório ameaça transbordar de forma automática é aberto e todo o esgoto é despejado. Só não explicam onde, porque não lhes interessa, mas dizem que há o aceite de que, absurdo gente, volte, por favor, e leia outra vez: De autoridades, ONG,s e pasmem, de Órgãos Ambientais. Isto está escrito no Site da Prolagos!
E, o mais absurdo, que este despejo não faria nenhum mal ao meio ambiente, pois “já estaria diluído”, como se a água de chuva pudesse “diluir microrganismos muito nocivos à saúde humana, presentes no esgoto, como fungos, protozoários vermes e principalmente a bactéria Escherichia coli, que pode causar forte diarréia e infecção urinária.
Agora sim, vamos ao que interessa, pois a partir da aprovação deste projeto, que tramita em regime de urgência na ALERJ, em tese todo o esgoto das cidades de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e o esgoto que acabou com a Lagoa (Laguna) de Araruama serão despejados no afluente do Rio UNA que deságua em Búzios, na praia da Rasa, próximo ao Mangue de Pedra.
Pelo projeto de Lei do Governador Sérgio Cabral, qual seria a contrapartida para Búzios? Aparentemente o saneamento da Lagoa (Laguna de Geribá) com a implantação de rede coletora de esgoto no Bairro e seu devido tratamento, que deve ser na Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos no Bairro de São José, que é feito “a tempo seco”.
Ou seja, parece até piada, de péssimo gosto, pois na justificativa do projeto de lei do Estado; é isso mesmo que diz, Búzios teria assim com este projeto, praias melhores, inclusive a de Manguinhos, uma das mais poluídas, segundo ele, voltaria a ter boa balneabilidade. Você pode e deve ler isso; é só clicar no link abaixo:
Há, no entanto vários contra-sensos neste projeto de Lei Estadual (PROJETO DE LEI Nº 2158/2013), pois de que adianta resolver o esgoto de apenas um bairro de Búzios com sua lagoa (Geribá) e concomitantemente despejar o esgoto de vários outros municípios numa praia de Búzios (Rasa)? É dito também que a Prolagos apesar de receber por isso R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) para fazer a transposição dos esgotos dos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e da Lagoa de Araruama para o Rio UNA não teria lucro. Você já viu Empresa “Privada” trabalhar sem lucro?
Em meio a todo este imbróglio, uma coisa devemos admitir: A Prolagos é muito "sincera" quando diz que conta com o apoio de Autoridades, ONG,s e Órgãos Ambientais, inclusive os da Região dos Lagos, é claro, para jogar esgoto in natura aonde quiser. Tanto isso é verdade que o PROJETO DE LEI Nº 2158/2013 de autoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro lhe autoriza a fazer isso, agora em Búzios-Rj e ainda brinda à sua vitória lhe presenteando com R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais!
Portanto, caso não se consiga barrar essa loucura, Búzios corre sério e iminente risco de se tornar o novo (antes foi a Lagoa de Araruama) privadão da Região dos Lagos!
Evidente que nem todos coadunam com essa covardia contra a população de Búzios-Rj e quanto a nós estamos enviando queixa crime ao MP Federal e Estadual."
Biólogo Carlos Simas
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Quarta-feira, 29.05.13
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Audiência Pública "Búzios sem esgoto" |
Quem se der ao trabalho de ler a ata da sessão em que foi aprovado o Projeto de Lei (2158/2013) encaminhado pelo executivo Estadual que "autoriza a outorga de subsídio pelo Estado na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgostos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo" ficará espantado com o nível de subserviência da quase totalidade dos deputados estaduais ao governador Sérgio Cabral. Lembra muito a nossa Casa do Amém" buziana. Aprova-se a outorga de subsídio a uma empresa concessionária sem ao menos se saber se no contrato de concessão estava prevista essa responsabilidade da concessionária. Como bem frisou a deputada Janira Rocha (PSOL) em sua "Nota à sociedade civil de Búzios e à imprensa", transferem-se ilegalmente "recursos públicos (do FECAM e outras fontes) para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro público".
Na leitura fica claro que nenhum dos deputados estaduais conhece o contrato feito com a Prolagos à época da concessão. Vota-se em regime de urgência, sem nenhuma justificativa, sem orçamento, sem um Projeto, sem cronograma físico-financeiro. Explicita-se no Projeto de Lei "como o Poder Executivo vai repassar o dinheiro, mas não se explicita como a concessionária vai gastar o dinheiro" (Deputado Luiz Paulo). Também não se sabe se o repasse será em sete parcelas iguais ou não. É um Projeto do Executivo muito mal feito encaminhado a esta Casa, sem o grau de detalhamento desejado, em regime de urgência. Votando no escuro, sem conhecer o contrato com a Prolagos, os deputados deram um "cheque em branco" (Deputado Domingos Brazão) para o Governador, aquele mesmo que participou da farra dos guardanapos em Paris, "dos favores à Delta, do Senhor Cavendish, ou ao senhor Eike Batista, ou à Odebretch, ou à OAS e outras empreiteiras" (Deputado Paulo Ramos).
É bom lembrar que a privatização da CEDAE no então governo Marcelo Alencar foi feita na onda da privataria tucana. Terceirizava-se tudo, exceto a alma, porque o Diabo não deixava. Conta-se que a Prefeitura de Búzios assinou com a Prolagos no último dia do prazo concedido pelo Governador. Nosso prefeito à época não teria tido tempo de ler todo o calhamaço do contrato. Teria assinado sem ler. Mirinho sempre fora favorável à privatização porque, apesar de ser filiado ao PDT, ao longo de seus três mandatos, terceirizou quase toda Prefeitura (serviços, obras, aluguéis, etc,).
Se houve a privatização da empresa CEDAE, seria correto que a concessionária fizesse, ela própria, essas obras com os recursos que recebe através de sua gestão nos municípios da Região. Por que então privatizar? Só faz sentido a privatização se a iniciativa privada apresentar um serviço de melhor qualidade e com um custo menor para a população. Se a concessionária não tem capacidade para prestar o serviço, então que entregue a concessão. É muita "generosidade" (Deputado Altineu Cortes) do Estado passar o negócio para um terceiro e ainda botar dinheiro para o cara ganhar dinheiro com ele. Na maioria dos casos, os interesses da sociedade não são contemplados pelas privatizações promovidas pelos governos neoliberais. Se elas não cumprem os prometidos planos de ampliação dos serviços e aumentam abusivamente as tarifas para os consumidores, porque manter a concessão?
Decorridos 17 anos da asssinatura do contrato com a Prolagos, do esgoto captado pela ETE de São José, coletado (criminosamente) em tempo seco e apenas na Península, 40% é tratado de forma primária assistida , indo o restante (60%) praticamente in natura para os canais da Marina. Quando falamos de 40% não estamos nos referindo ao município como um todo, mas apenas àquilo que é coletado da península. Segundo informações do secretário municipal de meio ambiente Carlos Alberto Muniz, para termos esgoto 100% tratado, "seriam necessários R$ 200 milhões". Somos um município rico. E não é difícil encontrar parcerias para levantar este montante. Não podemos é ficar à mercê de uma empresa que até 2041- prazo de sua concessão- prevê investir apenas R$ 8 milhões. Até lá, com valas negras nas nossas praias, de quinto destino turístico internacional do Brasil, nos tornaremos um destino perdido. Se não podemos mais, de jeito nenhum, conviver com esgoto em nossas praias e lagoas, muito menos aceitar virar a latrina da Região dos Lagos.
Precisamos entrar no MPE e MPF para paralisar imediatamente essa obra de transposição do efluente do esgoto tratado (das ETEs de S. P. da Aldeia e de Iguaba Grande) da Lagoa de Araruama para o Rio Una. Não resta dúvida que essa transposição , pela proximidade, ameaça o Mangue de Pedra, raro ecossistema que precisa ser protegido. Da mesma forma que a população de Búzios se mobilizou para barrar empreendimento imobiliário próximo ao Mangue, também irá se mobilizar para impedir que o efluente do esgoto seja despejado no Rio Una. Como resultado dessa luta, temos hoje tramitando na ALERJ o Projeto de lei (PL 1625/2012), de autoria dos deputados Janira Rocha, Wagner Montes e André Lazaroni, que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra.
Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, Armação dos Búzios tinha apenas 18,44% das suas casas ligadas na rede geral de esgoto. Arraial do Cabo, que rompeu em 2001 o contrato com a Prolagos no que diz respeito ao tratamento de esgoto, tinha 70,99% das casas ligadas na rede. Não há outra alternativa, precisamos fazer o mesmo, como Poder Concedente, mantendo o contrato com a Prolagos apenas no que diz respeito à água, passando o município de Búzios a tratar seu esgoto através de uma uma empresa pública, de economia mista, nos moldes da CEDAE.
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Terça-feira, 28.05.13
NOTA À SOCIEDADE CIVIL DE BÚZIOS E À IMPRENSA
Sobre a Audiência Pública "Búzios livre do esgoto!" promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27/05), na Câmara de Vereadores de Búzios, para tratar do Projeto de Lei 2158/2013, do Governo do Estado, aprovado pela Alerj dia 23/05, que concedeu subsídio de R$ 11,5 milhões para a Prolagos realizar obras de transposição de esgotos para o rio Una e melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cujos efluentes são lançados na Lagoa de Araruma, da qual participaram os deputados Aspásia Camargo e Janio Mendes, a deputada JANIRA ROCHA (PSOL) declara que:
1- Votou contra o PL na ALERJ e intercedeu ativamente para que fosse aprovada emenda de sua autoria, semelhante a de outros deputados, que impede que o custo das obras seja repassado para a tarifa cobrada pela Prolagos dos consumidores da Região dos Lagos. Também conseguiu aprovar outra emenda de sua autoria, obrigando que o projeto de transposição dos efluentes seja avaliado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos-São João e pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHI) e de Meio Ambiente (CONEMA).
2- É autora com os deputados Wagner Montes e André Lazaroni, do PL 1625/2012 que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra, elaborado juntamente com os movimentos sociais e ecológicos de Búzios. Como parlamentar, tem lutado junto com os movimentos sociais de Búzios para proteger este raro ecossistema e os direitos das populações tradicionais que encontram-se ameaçados pela especulação imobiliária e a poluição. Preocupa-nos muito o fato do projeto de transposição de esgotos para o rio Una prever o lançamento destes efluentes próximo ao Mangue de Pedra, sem que tenha sido avaliado adequadamente o eventual impacto desta obra.
3 - Em discurso na Alerj (transmitido pela TV ALERJ), alertou, juntamente com outros parlamentares, para as inconsistências técnicas e econômico-financeiras do projeto do governo, chamando atenção para o fato de que essa obra, que será subsidiada com recursos públicos, por um lado parece boa para a população por prever tratamento de esgoto, mas, por outro, ataca diretamente um ecossistema (Mangue de Pedra) que deve ser preservado.
4 – Estranha o fato de que, na audiência realizada em Búzios, ter sido vetada a fala do assessor técnico do mandato, Fábio Fabiano, que só conseguiu fazer sua fala após ter se retirado da mesa dos convidados e por apelo da população local que queria conhecer nossa posição crítica sobre o projeto de transposição.
A deputada lamenta profundamente este desrespeito às regras da Democracia e do Parlamento e comunica que fará todos os esforços para que sejam realizadas novas audiências públicas em todos os municípios concedidos à PROLAGOS, para que a população local, vereadores e os parlamentares da ALERJ possam de forma livre e soberana exercer plenamente seus Direitos de Cidadania garantidos pela Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Por isso, exigimos que sejam garantidas novas audiências públicas nos municípios envolvidos no projeto, como Cabo Frio, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, assim como em Búzios cuja audiência pública desta segunda-feira foi suspensa diante dos protestos dos moradores, pescadores, ecologistas e de alguns vereadores.
Em diversas ocasiões na ALERJ a deputada tem se posicionado contra à transferência ilegal de recursos públicos (do FECAM e outras fontes) para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro público, por entender que a privatização de serviços essenciais em diversos municípios do país foI promovida por governos neoliberais contra os interesses da sociedade e em muitos casos as concessionárias não tem cumprido os prometidos planos de ampliação dos serviços, além de terem gerado aumento abusivo de tarifas para os consumidores.
JANIRA ROCHA
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Segunda-feira, 27.05.13
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Domingo, 26.05.13
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Jânio Mendes, foto blog CartãoVermelho |
Para que os 2.667 buzianos que votaram no deputado em 2010 saibam o que seu deputado anda fazendo em seu mandato:
Texto da Ordem do Dia
ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. (PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)
Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Janio Mendes.
O SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) – “Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer a defesa do presente Projeto, todos sabem que sou oriundo da Cidade de Cabo Frio, da Região dos Lagos. A água na Região dos Lagos, o esgoto e o saneamento básico tinha uma história com a Cedae, com a privatização da Cedae no então Governo Marcello Alencar, num processo que gerou grande discussão na região, no Estado, um processo nebuloso que acabou interrompido, ficando privatizada apenas a parte do interior que compreende a Região dos Lagos, não foi privatizado o setor Macaé, foi privatizado o setor Niterói, não foi privatizada a capital dada a turbulência e nebulosidade do processo à época.
Após sucessivas alterações de proprietários - passou por Águas de Portugal, pelo Grupo Bertini - hoje nós vivemos um momento diferenciado, muitos dos senhores parlamentares aqui têm residência na Região dos Lagos ou frequentam a Região dos Lagos por ocasião das temporadas de verão. Hoje a história da falta d’água não é mais uma realidade: o abastecimento de água melhorou significativamente. Na Lagoa de Araruama hoje a história é outra: recuperação para as atividades turística, pesqueira e melhoria significativa no abastecimento de água.
Alguns parlamentares desta Casa têm amigos que moram em Tamoios, 2º distrito de Cabo Frio, principalmente os oriundos da Baixada Fluminense. Tamoios - com 60 mil moradores - está recebendo água do Sistema Juturnaíba. A perversidade do processo de privatização da Cedae foi tal que determinou que a vencedora do processo não tivesse a obrigação de levar água para a Zona Rural, para a área do Jardim Esperança e para a região de Tamoios, o mesmo ocorrendo nos municípios de Araruama, São Pedro da Aldeia e de Arraial do Cabo, excluídas sempre as áreas de periferias, áreas pobres, tanto na distribuição de água quanto na coleta e tratamento de esgoto.
Um grupo de trabalho se formou na Região dos Lagos. Da união dos diversos segmentos ambientalistas e dos movimentos sociais da região nasceu aquele que é tido por todos como a melhor experiência de consórcios no Estado do Rio de Janeiro e talvez neste País. A Deputada Aspásia Camargo tem ciência do que estou falando: o Consórcio Lagos São João.
A partir das idas e vindas do processo de falência e de entrega da Prolagos, a sociedade passou a ditar as regras. Nasceu então o Projeto de Coleta e Tratamento de Esgoto em Tempo Seco, onde a prefeitura e a sociedade entram com a rede de águas pluviais e a concessionária leva a água a quem estava fora do contrato. Com isso, melhorou a balneabilidade da Lagoa de Araruama; melhorou a expectativa pesqueira e, hoje, vivemos essa realidade.
Não há uma só decisão da Prolagos que não passe por Audiência Pública e pela mesa do Consórcio Intermunicipal Lagos São João. No Governo do Estado, o Secretário Carlos Minc tem participado efetivamente e obedecido aquilo que a sociedade tem decidido. O Deputado-Presidente Paulo Melo acompanhou tudo de perto e sabe que tem todo mérito nesse processo o Engenheiro Luiz Firmino, que nasceu em Araruama e inspirou o consórcio. Hoje, colhemos os frutos disso.
Felizmente, a política do Governo Sérgio Cabral voltada para a região estimula e privilegia essas ações. O investimento de onze milhões de reais do Governo do Estado permitirá que as obras de captação de esgoto em tempo seco – que hoje ainda é lançado no Canal da Malhada e que atinge a Praia da Rasa, alcançando a Lagoa de Araruama, no Ponto de São Pedro e na E.T.E. de Cabo Frio – sejam deslocadas para um ponto lá no Rio Una, o que permitirá sua revitalização.
Permitirá também a revitalização da área rural do Município de Cabo Frio e também a revitalização do Rio Gargoá, retirando da Lagoa de Araruama o despejo de água doce, que provoca a queda da salinidade - a Deputada Janira Rocha conhece bem a Lagoa de Araruama. Em tempos de chuva, isso faz com que a água ganhe uma coloração diferenciada, o que leva à queda na produção pesqueira: de camarões, de capapicus, de carapebas, de cocorocas, espécimes típicos da lagoa.
É uma obra importante e esse orçamento foi amplamente discutido em Audiências Públicas do consórcio.
Ainda ontem, tivemos uma outra audiência pública, no município de Armação dos Búzios, onde este assunto foi tema. Por essa razão, a urgência na aprovação dessa matéria vai fazer justiça a uma experiência social comunitária de preservação ambiental e, acima de tudo, de distribuição de dignidade, levando água àqueles que ficaram fora do contrato de concessão da Cedae à época da sua privatização.
Há uma reparação histórica e o fazimento de justiça, por isso peço a aprovação e urgência e louvo a iniciativa do Governo de mandar a esta Casa uma propositura dessa natureza.”
O SR. JANIO MENDES – Deputada Janira Rocha, entendo sua preocupação com o Mangue de Pedra. A retirada do lançamento dos efluentes no Pântano da Malhada e levar para a foz do rio Una é exatamente para proteger o Mangue de Pedra.
O Pântano da Malhada desemboca exatamente na praia da Rasa e vai trazer implicações ao Mangue de Pedra. Retirando o despejo, estaremos exatamente protegendo e salvando o Mangue de Pedra. É isso que o projeto traz.
Fonte: ALERJ
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Muito triste esta situação, receberam altíssimos salários (tanto a secretária, como o deputado, por quatro anos) e entregaram o município... dupla traição.. como devem sentir-se os aliados?!?!?!
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Lembrando: Quem está trabalhando no gabinete deste dito deputado, depois da derrocada do mirinho ex prefeito? No mínimo deve estar apoiando para não perder a boquinha não é mesmo?
Comeu do cofre público buziano 4 anos, trouxe e a famigerada taxa de iluminação pública de volta, com aval de vereadores que criticaram tanto esta taxa no passado. E 2667 buzianos bonzinhos voaram neste cara. E tem vereador que ainda diz que este cara é o representante de Búzios na ALERJ.
Meu comentário:
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Rio Una, foto do blog do vereador henrique gomes
TODOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE BÚZIOS AMANHÃ 27/05/2013 ÀS 10:00 HORAS FAVOR LEVAR ROLO DE PAPEL HIGIÊNICO
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A foto ao lado desmente a afirmação do deputado de que "retirando o despejo (da praia Rasa para o rio Una), estaremos exatamente protegendo e salvando o Mangue de Pedra". Ou o deputado não conhece a área ou está mentindo? Em qualquer das duas situações o deputado fica muito mal com a população buziana.
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