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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 19.02.14
Cidades com orçamento participativo gastam mais com saúde e saneamento
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| Foto do Flickr/PAC2 |
Característica comum dos orçamentos públicos no Brasil é a pouca capacidade que governos têm para investir, descontados gastos com folha de pagamento e despesas obrigatórias. Dos cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2014 de Guarulhos, na Grande São Paulo, sobram para investimentos somente R$ 180 milhões. Ainda assim, é a população da cidade quem decide como gastar 25% desse montante, R$ 42 milhões. Em Belo Horizonte, também serão os moradores da cidade que escolherão como usar R$ 115 milhões da conta de investimento da prefeitura este ano, valor que representa mais de 15% do total da rubrica.
Assim como outras 351 prefeituras brasileiras, Guarulhos e Belo Horizonte adotam o orçamento participativo (OP) como parte de sua política de planejamento orçamentário. Graças a essa prática, todos esses municípios se destacam - na comparação com cidades sem participação popular na decisão sobre os destinos dos recursos públicos - por gastarem mais com saúde e saneamento básico, terem melhor desempenho na redução da mortalidade infantil e por registrarem maior presença de organizações da sociedade civil interagindo com o poder público.
Essas são as principais conclusões do estudo "Improving Social Well-Being Through New Democratic Institutions", dos pesquisadores americanos Michael Touchton e Brian Wampler, do Departamento de Ciência Política da Boise State University, do Estado de Idaho (EUA).
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Mundial, os pesquisadores analisaram indicadores sociais e dezenas de variáveis de 253 cidades brasileiras de mais de 100 mil habitantes que adotaram o orçamento participativo entre 1989 e 2010. Em seguida foram feitas comparações com municípios que não optaram pelo OP. Os modelos estatísticos elaborados apontam que a presença dessa modalidade orçamentária gera crescimento de 6% nos gastos municipais com saúde e saneamento sempre na comparação com cidades similares sem OP.
"Nossos controles estatísticos também mostram que, se o orçamento participativo está ativo por oito anos ou mais, sem interrupção, a estimativa da taxa desse gasto é até 23% maior que em cidades sem planejamento com participação popular", diz o cientista político Brian Wampler, que estuda o orçamento participativo brasileiro há pelo menos 15 anos e é autor do livro "Democracy in Brazil: Popular Participation, Social Justice, and Interlocking Institutions".
O estudo também permite verificar que a presença de OP nas cidades estudadas está associada à redução mais acelerada da mortalidade infantil. Municípios com orçamento participativo por pelo menos quatro anos têm um desempenho 11% melhor no indicador de saúde em relação a cidades que não adotam a prática. Adoção do OP por oito anos ou mais significa queda 19% maior do indicador de saúde, aponta o levantamento.
"É natural que as primeiras intervenções de experiências do orçamento participativo no Brasil ocorram em áreas vulneráveis. Ao dar início a um processo de mudança dessas áreas só pode resultar em melhorias de indicadores e da vida das pessoas", avalia Pier Senesi, secretário-adjunto de Gestão Compartilhada de Belo Horizonte.
Um exemplo de comparação livre - sem considerar os controles de variáveis do estudo - pode ser feito entre Guarulhos e Mogi das Cruzes, cidades industriais com mais de 100 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo. Com orçamento participativo desde 2001, a primeira tem um gasto per capita em saúde R$ 654,98 contra R$ 482,28 da segunda, que não adota o OP, de acordo com dados de 2011 elaborados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad). O desempenho dos dois municípios na redução da mortalidade infantil também favorece Guarulhos: a queda do indicador em 15 anos foi de 60% contra baixa de 50% verificada em Mogi no mesmo período.
No confronto entre capitais com e sem orçamento participativo, Belo Horizonte tem gasto per capita em saúde de R$ 885,13 contra cerca de R$ 405 de Salvador. A capital mineira reduziu a mortalidade infantil em 65% nos últimos 15. Já Salvador teve desempenho próximo de 40%.
Feito sob a ótica da ciência política, o objetivo do estudo americano é mostrar que instituições democráticas participativas - como a literatura acadêmica classifica o OP -, além de ajudar a melhorar a governança, têm impacto no desenvolvimento econômico de uma localidade por focar o bem-estar de camadas mais pobres da população.
"A maioria das pessoas que participam do orçamento participativo vem das classes C e D, é uma chance para melhorar de vida, conseguir coisas que nunca tiveram, como um posto de saúde, uma creche ou coleta de esgoto. Os ricos e a classe média precisam pouco do município, têm escola privada, plano de saúde até segurança privada. Cobram o Estado por outros meios", diz Wampler.
Kátia Lima, diretora do Departamento de Orçamento Participativo da prefeitura de Guarulhos, confirma que as plenárias do OP são dominadas por pessoas da periferia, mas mesmo assim algumas obras escolhidas beneficiam todas as regiões da cidade, como é o caso de projetos recentes de áreas de lazer na região central e unidades de tratamento de esgoto.
"A cidade teve um crescimento forte e desordenado. A periferia ficou 40 anos sem investimentos. Os 12 anos da experiência do orçamento participativo é uma forma de corrigir essa trajetória, mas nós estamos sempre pensando em possibilidades de aumentar a participação popular, não importa a classe social do cidadão", diz Kátia.
No Jardim Cumbica, na periferia de Guarulhos, na entrada do Centro de Educação Unificado (CEU) equipado com quadra esportiva e até piscinas novas e com um teatro em construção, a dona de casa Lena Cláudia diz, ao chegar para uma reunião de pais e mestres, que a escola é um bom exemplo na cidade. "O povo pôde escolher, o governo só vai saber o que o povo precisa se perguntar para a gente."
Desde 2001, foram feitas 1.400 obras em Guarulhos oriundas de decisões populares. No ano passado, 5.000 pessoas presentes nas plenárias do OP na cidade elegeram 126 projetos, que estão em fase de estudos pela prefeitura e devem ser entregues em até dois anos. A maior parte das demandas, 43, ainda é relacionada a obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e ligações de esgoto. Mas as cobranças têm mudado ao longo do ano. "Temos tido mais demandas nas áreas de cultura e lazer, segurança e mobilidade e transportes do que no passado", comenta Kátia.
Uma das cidades pioneiras na adoção do orçamento participativo no Brasil junto com Porto Alegre, Belo Horizonte comemora 20 anos da prática neste ano. Na capital mineira há duas maneiras de o cidadão participar das decisões sobre como gastar parte dos recursos financeiros municipais: uma é por meio das tradicionais reuniões e plenárias; a outra é através da internet, com votação em sistema on-line, usando o título de eleitor.
A prefeitura separou R$ 50 milhões para o Orçamento Participativo Digital neste ano. Quase dez mil belo-horizontinos usaram seus computadores, ou aplicativos específicos para tablets e smartphones, para escolher a reurbanização e modernização de 18 espaços públicos da cidade. "Com a tecnologia esperamos mais participação. Agora estamos indo a campo para consultar as comunidades, depois técnicos vão percorrer os espaços para fazer o esboço das intervenções, o projeto executivo e, ato contínuo, a abertura da licitação e a execução da obra", conta Pier Senesi.
Matéria originalmente publicada no portal do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).
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Segunda-feira, 22.10.12
ATIVA BÚZIOS na Conferência Internacional Anticorrupção
XV IACC
07 a 10 de novembro em Brasília no Centro de Convenções Ulisses Guimarães."Este é o maior evento mundial de Combate a Corrupção e a oportunidade de ampliarmos conhecimentos e trocarmos experiências, com participantes do mundo todo, é única. Serão mais de 120 países, cerca de 1500 participantes. Destes, cerca de 1000 participantes virão de outros países e 500 vagas serão reservadas aos brasileiros. Temos aprovação para levarmos aproximadamente 60 membros das Redes de Controle Social a participar da XV IACC, organizada e coordenada pela AMARRIBO-ETHOS-CGU e TI.
A AMARRIBO BRASIL pagará para esses 60 selecionados: inscrição para o evento, a passagem aérea e a estadia no hotel (diária + café da manhã). No aeroporto em Brasília, haverá transporte gratuito, que levará os participantes aos hotéis reservados e também do hotel, ao local do evento. As refeições serão realizadas no local do evento e serão pagas pelo próprio evento.
Atenção: Nenhuma outra despesa extra será reembolsada como, por exemplo,: táxis ou deslocamento das cidades de origens, refeições fora do local do evento ou extras no hotel.Para aproveitar as presenças e sinergia dos membros da Rede, presentes à XV IACC, a ABRACCI , fará a sua reunião plenária anual, no dia seguinte ao encerramento da XV IACC, ou seja dia 11/11/12, em local a ser informado. Assim, quem confirmou presença na reunião da ABRACCI, permanecerá mais um dia em Brasília para essa atividade.
Infelizmente, como temos mais pessoas que vagas para levarmos à XV IACC, fizemos alguns critérios para essa seleção:1. ORGANIZAÇÃO PERTENCE A REDE ABRACCI E A REDE AMARRIBO BRASIL-IFC E QUE CONFIRMOU PRESENÇA NA PLENÁRIA DA ABRACCI DIA 11/11/12 EM BRASÍLIA.2. CONFIRMAÇÃO NO PRAZO, COM FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COMPLETO.3. ORGANIZAÇÕES MAIS ATIVAS NA REDE, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS (PRESENTES NAS DISCUSSÕES, COMPARTILHA NOTICIAS COM FREQUÊNCIA, MANTEM A ONG EM BOM FUNCIONAMENTO DE REUNIÕES E PRESENÇA JUNTO A SUA COMUNIDADE).4. UM REPRESENTANTE POR ORGANIZAÇÃO, DEVENDO SER O MESMO MEMBRO QUE IRÁ PARA A PLENÁRIA DA ABRACCI, PARA O CASO DE ORGANIZAÇÕES DA ABRACCI.
Anexo segue formulário a ser preenchido e nos devolvido confirmando seu interesse até dia 13/10/12 impreterivelmente. Após esse prazo, as inscrições não serão consideradas, a não ser que ainda existam vagas.
INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS DA XV IACCAs organizações de Controle Social no Brasil submeteram cerca de 12 projetos para compartilhar suas experiências na modalidade workshop – Agentes de mudança. Destes, tivemos 4 aprovados. Cada um destes 4 aprovados vão compartilhar a exposição do seu workshop com outros 3 países, o que em si será um grande desafio, pois estarão juntos em um mesmo painel, compartilhando experiências tão diversas e ao mesmo tempo tão iguais, nos objetivos.
Os workshops serão simultâneos e abaixo chamamos atenção para os que terão painelistas brasileiros:
08 nov –
- 1. Os Jovens no Combate a Corrupção- Instituto Soma Brasil e demais organizações internacionais
10 nov
- 2. Sistemas de Informação e Mobilização Social- AMARRIBO-IFC junto com México, Colômbia e Fundação Poder Cidadão
- 3. Corrupção Eleitoral – Experiência do Brasil – MCCE
- 4. Experiências de Acesso a Informação – Artigo 19 e TI
Em sessão plenária teremos ainda a representação abaixo pelo Brasil09 nov
- 5. Instituto Ethos, Cidades Sustentáveis e CGU- Jogos Limpos
O idioma oficial da Conferência será o inglês, mas haverá tradução simultânea em 6 línguas.Organização de Contato no Brasil da:Transparency International: Global Coalition Against Corruption --
"Faz o que for justo. O resto virá por si só." (Goethe)
Comentários:
Cristina Pimentel22 de outubro de 2012 18:40Grande ATIVA BÚZIOS. A cidade estará muito bem representada. Desejo à Mônica Werkhauser, militante incansável, dias bem intensos, de muitos debates, novidades, experiências trocadas e grandes encontros. Vamos ver se postamos bastante esta matéria, para que todos tenha acesso a ela.Meu comentário:Parabéns para todas as "meninas" da Ativa Búzios. O que seria de Búzios sem vocês?
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Sábado, 12.11.11
Palestra com a AMARRIBO em Cabo Frio
Para mostrar que estão dispostos a cobrar mais transparência dos políticos, cidadãos de Cabo Frio lotaram, no dia 09/11, a Confeitaria Branca, para participar do evento “O Controle Social na Administração Pública”, organizado por 3 entidades de Cabo Frio, a ASAERLA – Associação de Engenheiros e Arquitetos, a 20ª Subseção da OAB-RJ e ACIA – Associação de Comércio, Indústria e Turismo, com Lizete Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, desde 2003, Psicóloga e Consultora Organizacional, com pós-graduação em Administração Organizacional, pela PUC-SP e MBA em Gestão Empresarial.
Lizete Verillo contou ao público a singular experiência da AMARRIBO – Amigos Associados do Município de Ribeirão Bonito, SP, entidade criada em 1999, e responsável pela destituição de dois prefeitos que se apropriaram de verbas destinadas às políticas públicas. Por influência da entidade, o mesmo ocorreu com dezenas de outros prefeitos, em vários pontos do país. Com isso, a AMARRIBO se tornou a inspiração para o surgimento de muitas outras, estando hoje no centro de uma rede de organizações que congrega quase 300 entidades associadas, sendo a ONG ATIVA BÚZIOS uma delas.
Para Lizete Verillo, “vencer a corrupção é o grande desafio do Século XXI, pois o Estado, que é o grande centralizador dos recursos da sociedade, está sujeito ao domínio de grupos organizados que têm como finalidade se apoderar dos recursos públicos em benefício próprio.” – afirmou em sua palestra.
A diretora mostrou os diversos caminhos que a AMARRIBO vem percorrendo, desde sua fundação, para organizar e mobilizar a sociedade, convocando-a a se associar a todas as parcelas da população que ainda preservam os valores fundamentais que defendemos: ética, transparência, equidade, honestidade e integridade. “O cidadão tem o poder que a democracia lhe outorga, e ele precisa readquirir essa consciência de que tem o poder. Basta que se organize para exercê-lo.” – conclui Lizete. Entre as ações de conscientização e mobilização da sociedade, está a AMARRIBO Júnior, que reúne centenas de jovens, num projeto instigante de educação para a cidadania. Além do exercício de cobrar dos governantes a devida transparência na aplicação dos recursos públicos, esses jovens participam de atividades culturais, com dança, música, teatro, e de solidariedade, quando participam de atividades filantrópicas.
Essa história de sucesso fez com que a entidade, que nasceu modesta, hoje esteja pronta para voos ainda mais significativos. A organização alterou recentemente os seus estatutos para tornar-se a Amarribo Brasil, voltando agora seus olhos para todo o território nacional. Seu reconhecimento a tem levado a participar de diversos eventos no exterior, representando as iniciativas sociais brasileiras contra a corrupção. Hoje convertida em Oscip – organização social de interesse público, a entidade colabora para a realização da primeira Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, evento que reunirá milhares de agentes públicos e membros da sociedade civil organizada na busca de instrumentos mais eficazes de combate à corrupção.
Em 2012, antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Brasil sediará outro evento de dimensões globais: o Congresso da IACC (International Anti-Corruption Conference). A Amarribo Brasil é uma das anfitriãs. Na última edição, ocorrida em 2010 na cidade de Bangkok, reuniram-se 1350 delegados de 135 países. Isso dá uma dimensão da importância do evento.
Para a ONG ATIVA BÚZIOS foi extremamente positivo participar desse evento. Felicitamos as entidades organizadoras pela iniciativa que veio renovar esperanças, energias, reacendendo, nos presentes, a chama da indignação contra toda a forma de corrupção, e deixando-nos a certeza de que, apesar dos enormes obstáculos encontrados em Búzios, estamos no caminho certo.
ATIVA BÚZIOS
Comentários:
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Comentários:
- Flor disse...
- Eu fui. Estava muito bom. Pena que não saimos na foto. Que texto bom! Tomara que todos venham para a Ativa depois desse evento. Adorei.
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Segunda-feira, 31.10.11
O Controle Social na Administração Pública
Palestra: “O Controle Social na Administração Pública”.
Palestrante: Dra. Lizete Verillo, diretora de combate à corrupção da Amarribo Brasil desde 2003, psicóloga e consultora organizacional com pós-graduação em Administração Organizacional pela PUC– SP e MBA em Gestão Empresarial.
Data: 9 de Novembro de 2011
Horário: 19h
Local: Branca Confeitaria
Endereço: Praça Porto Rocha, 15 - Centro - Cabo Frio – RJ
Após a palestra será oferecido um coquetel aos presentes.
As inscrições são limitadas, sua presença deverá ser confirmada por telefone através de um dos seguintes números: (22) 2645-6524 ou (22) 9968-4020.
As inscrições são limitadas, sua presença deverá ser confirmada por telefone através de um dos seguintes números: (22) 2645-6524 ou (22) 9968-4020.
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