Quinta-feira, 07.08.14
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Quarta-feira, 07.05.14
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal ARARUAMA dispunha de 7.717 servidores, o que resulta em uma média de 66 funcionários por mil habitantes, a 35ª maior no estado”. (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Araruama, na administração direta, a partir de 2009, nota-se o aumento de funcionários somente comissionados, estagiários ou sem vínculo permanente, reunidos na categoria “outros”. Em 2012, na administração indireta, não houve registro de funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de ARARUAMA participou do mercado de trabalho em 2012 com 15.119 empregos formais. Em 2010 tinha 10.860.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 1
Não temos os dados de 2000. Obedecendo à lógica dos currais eleitorais cresceu o número de funcionários públicos em 2004 em relação aos anos imediatamente anteriores. Estranhamente, o mesmo não aconteceu em 2008. Mas a lógica voltou a repetir-se em 2012. Reparem que o número de funcionários em 2012 triplicou em relação a 2008.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 2 |
De acordo com a lógica dos currais eleitorais menos da metade dos funcionários públicos de Araruama são concursados.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 3 |
Araruama teve receitas totais de R$ 211 milhões em 2012, a 28ª do estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 91% com o custeio da máquina administrativa. Devido a isso, e assim como Búzios e Arraial do Cabo, Araruama investiu apenas 6% de suas receitas em obras e melhoria dos serviços públicos prestados à população. Ficou em 58º lugar no ranking do grau de investimento.
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Sexta-feira, 31.01.14
"Presidente do TJRJ mantém liminar e prefeito de Araruama vai continuar afastado
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 31/01/2014 19:00
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, torna sem efeito a revogação do afastamento do prefeito de Araruama.
De acordo com a decisão, não há atribuição legal para o plantão judiciário apreciar o pedido de suspensão da liminar, conforme a Resolução TJ/OE/RJ n° 17/2013. Esta não prevê a competência do Plantão Judiciário para a apreciação da suspensão de liminar, que é exclusiva do Presidente do Tribunal.
“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa”, esclarece a Desembargadora Leila Mariano".
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Quarta-feira, 29.01.14
Processo No 0000454-28.2014.8.19.0052
TJ/RJ - 29/01/2014 16:02:47 - Primeira instância - Distribuído em 14/01/2014
Comarca de Araruama
2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
Endereço:
Av. Getúlio Vargas 59 tel.021-22-2665-9200
Bairro:
Centro
Cidade:
Araruama
Ação:
Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Assunto:
Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
MIGUEL ALVES JEOVANI e outro(s)...
Outros:
Réu
MIGUEL ALVES JEOVANI
Réu
THEREZA CRISTINA F. MARTINS
Réu
SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA
Réu
TATIANA DA SILVA ANDRADE
Réu
BERTA ANTUNES DE SOUZA
Réu
PAULO MAUICIO MAZZEI
Réu
FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
Réu
GENEVAL MARINS NOGUEIRA
Réu
MÔNICA COSTA GUIMARÃES
Réu
FELIPE HAJE SILVA
Réu
LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO
Réu
VALQUIR FIGUEIREDO MARINS
Réu
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Réu
ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu
FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu
EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Réu
LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME
Réu
COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Réu
AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA
Réu
AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Réu
E OUTROS
Advogado(s):
TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO
Tipo do Movimento:
Juntada - Petição
Data da juntada:
29/01/2014
Número do Documento:
201400481697 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
29/01/2014
Número do Documento:
171/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
172/2014/MND
Resultado:
Positivo
Tipo do Movimento:
Juntada - Petição
Data da juntada:
29/01/2014
Número do Documento:
201400505348 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento:
Juntada - Petição
Data da juntada:
29/01/2014
Número do Documento:
201400507347 - Proger Comarca de Araruama
201400505694 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
29/01/2014
Número do Documento:
161/2014/MND
Resultado:
Negativo
Número do Documento:
162/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
163/2014/MND
Resultado:
Parcialmente Cumprido
Número do Documento:
165/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
173/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
174/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
175/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
190/2014/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
191/2014/MND
Resultado:
Negativo Definitivo
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
29/01/2014
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
28/01/2014
Descrição:
Certifico que promovi o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial Nº 01-026/2013.
Documentos Digitados:
Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
28/01/2014
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
28/01/2014
Descrição:
Promova-se o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial.
Documentos Digitados:
Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
28/01/2014
Juiz:
RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
28/01/2014
Número do Documento:
166/2014/MND
Resultado:
Positivo
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
28/01/2014
Documentos Digitados:
Mandado de Notificação
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Carta Precatória/Diligências
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
28/01/2014
Tipo do Movimento:
Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão:
27/01/2014
Descrição:
Notifiquem-se os demandados para que se manifestem por escrito, em quinze dias, nos termos do disposto no art. 17, §7º, da Lei 8.429/92;...
Documentos Digitados:
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
14/01/2014
Juiz:
RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
14/01/2014
Descrição:
CERTIDÃO Certifico que cadastrei os réus e autuei o presente feito tendo sido tombado sob o nº 000045428.2014.8.19.0052. Araruama, 14/01/2014. Isaias Francklin dos Santos Perini Analista Judiciário - Matr. 01/16973
Documentos Digitados:
Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento:
Distribuição Sorteio
Data da distribuição:
14/01/2014
Serventia:
Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
Processo(s) no Tribunal de Justiça:
Não há.
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:
201400038837 - Data: 29/01/2014
Localização na serventia:
Mesa Rey
Fonte:
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Terça-feira, 28.01.14
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Miguel Jeovani, foto noticiaslagostv |
"A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.
A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (28/01), por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades".
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Quinta-feira, 01.08.13
"O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, respectivamente.
O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças; relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa –, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de fiscalização e de monitoramento.
A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os dados do Inea ficassem disponíveis na internet".
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Sábado, 05.01.13
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Prefeito Miguel Jeovani, foto TSE |
Senhor Miguel Jeovani, não o conheço. Tenho um blog em Búzios. Gosto muito de navegar pesquisando dados dos municípios da Região dos Lagos. Aproveito para parabenizá-lo pela brilhante vitória nas eleições de outubro. Não deve ter sido fácil obter 33.010 votos (49,65% dos votos válidos) disputando contra a máquina municipal e estadual! Todos torcemos para que faça um bom governo, cumprindo todas as promessas que fez nos palanques. O senhor deve saber que um bom governo não se faz só com obras. Claro que elas são necessárias e precisam ser feitas. Ainda mais se servirem como instrumentos para a melhoria das condições de vida da população. Afinal, esta é a razão de ser de toda Administração Pública. Afinal, ela existiria para que outro motivo? Todos sabemos que este objetivo maior só se consegue com educação de qualidade, um sistema de saúde eficiente e geração de trabalho e renda. Talvez o senhor não tenha conhecimento das reais condições de vida do povo trabalhador de Araruama. Poucos prefeitos se interessam em obtê-lo. O que já é sinal de que não estão nem um pouco preocupados em mudar essa realidade em benefício da população trabalhadora do município. Em sua maioria, estão preocupados mesmo em se dar bem juntamente com seus familiares e aliados políticos. Essa é a regra, com raríssimas exceções. Como não sou morador de sua linda cidade torço para que alguém leia este post e o guarde para que nas próximas eleições possa ter dados para avaliar se o seu governo trouxe melhoras ou não para a maioria da população araruemense.
O PIB de Araruama em 2010, segundo o IBGE, era de 1,2 bilhões de reais (33º PIB do estado do Rio de Janeiro). Não é muita coisa pelo tamanho do município e número de moradores. Mas está um pouco acima da média do estado. A renda per capita de R$ 11.290,91 (45ª do estado) também fica próxima da média. Em 2010, suas receitas orçamentárias foram de 155 milhões de reais (R$ 1.384,63 per capita). Foi a 29ª receita entre todos os municípios do estado.
A Educação do município vive sendo reprovada nas provas do MEC. Em 2011, mais uma vez foi reprovada. Nos anos iniciais (1ª a 5ª) do ensino fundamental, obteve nota 4,5 no IDEB (54º lugar no estado). Nos anos finais (6ª a 9ª), nota 3,9. Nos dois segmentos ficou abaixo da meta estabelecida com o MEC.
Quanto ao analfabetismo houve uma melhora na última década, passando de 12,30%, em 2000, para 7,40%, em 2010. Isso significa dizer que 6.419 pessoas de 15 anos ou mais de idade ainda não sabem ler e escrever no município.
As creches só atendem a 1.697 crianças (23,3%) de um universo de 7.260 crianças de 0 a 4 anos de idade. O que é uma crueldade para um município em que 38% (13.855) dos lares têm mulheres como responsáveis ou cabeça de casal. Onde deixar as crianças para poder trabalhar?
A Saúde do município, como a Educação, também foi reprovada. Obteve nota 4,37 no IDSUS. Seu melhor desempenho, com índice 10, se dá pela "proporção de internações sensíveis a atenção básica (ISAB)", redução da "taxa de incidência de sífilis congênita" e pelo aumento da "cobertura com a vacina tetravalente em menores de 1 ano". O pior desempenho, com índice 0, em "média ação coletiva escovação dentária supervisionada", "proporção de internações e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade realizada para não residentes".
Segundo o Índice Firjan de desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2010, o município teve desenvolvimento moderado, tanto na Saúde quanto na Educação, obtendo, no geral, índice 0,7138.
A população economicamente ativa (PEA) de Araruama era de 51.420 pessoas em 2010. Destas, 45.795 estavam ocupadas. O que dá uma taxa de desemprego de 10,96% bem maior que a nacional, em torno de 6%. Entre as pessoas ocupadas, 11.334 não tinham carteira assinada e 11.567 trabalhavam por conta própria. A precarização das relações de trabalho ao longo da década 2000-2010 aumentou. O município tinha, em 2000, 21% dos trabalhadores ocupados sem carteira assinada. Em 2010, eram 24%. A classe trabalhadora de Araruama não teve só esse prejuízo. O salário médio mensal que correspondia, em 2006, a 2,0 salários mínimos, hoje só vale 1,9.
Essa piora- em vez de melhora- das condições de vida dos trabalhadores é que nos leva a afirmar, como o movimento "occupywallst" (OWS), que todos os prefeitos que já tivemos até hoje nos municípios da Região dos Lagos governaram para 1% da população. Em Araruama, os grandes beneficiários das administrações municipais foram os 1.131 (1,00% da população) empregadores, ou, o que dá no mesmo, as 60 pessoas que têm rendimento mensal de mais de 30 salários mínimos (SM), mais as 405 que têm rendimento de mais de 20 (SM). O senhor, prefeito, com certeza, está incluído neste grupo!
Como resultado dessas administrações para o seleto "grupo do 1%" temos que mais da metade (53,3%) da população de Araruama têm rendimento nominal mensal até 1 salário mínimo. Quantia que o senhor deve gastar em um simples jantar, não? Como resultado dessas administrações, 227 crianças, com idade entre 10 e 13 anos, perdem sua infância para o trabalho infantil. E o absurdo dos absurdos, 69 crianças com menos de 14 anos são responsáveis por lares em Araruama. Dá para o senhor imaginar o que elas fazem pra manter o lar?
Miséria pouca é bobagem nessas "gestões municipais"! Elas são verdadeiras fábricas de miseráveis. Dois mil e cento e quarenta e sete (5,9%) domicílios têm rendimento nominal mensal per capita até 1/4 do salário mínimo. O IBGE considera "miseráveis" essas pessoas que moram nesses domicílios. Somados aos pobres, os 7.396 (20,61% dos Domicílios Particulares Permanentes- DPPs) com rendimento até 1/2 SM, temos 26,51% pobres em Araruama. Ao longo da década de 2000-2010, a pobreza em vez de diminuir, aumentou. Em 2000, Araruama tinha 22,7% de seus moradores considerados pobres.
O Programa Bolsa Família (junho de 2011)- do Governo Federal- só vem confirmar isso. Ele atende 7.979 famílias (24.814 pessoas) no município, o que corresponde a 22,15% da população. Araruama tem a maior porcentagem de pobres entre os municípios da Região dos Lagos.
Para concluir, seguem alguns dados para que fiquem registrados e possam ser cobrados em 2016:
Total de Domicílios Particulares Permanentes (DPPs) ocupados: 35.872.
População: 112.008 pessoas.
Araruama tem 1.266 lares sem abastecimento de água, representando 3,5% dos domicílios.
7.676 DPPs sem arborização alguma no entorno.
23.212 DPPs (72.774 pessoas) sem bueiros/boca de lobo.
21.636 DPPs sem calçada.
14.796 DPPs (46.090 moradores) sem identificação de logradouro.
31.576 casas sem numeração.
3.273 DPPs (14.362 moradores) sem iluminação pública.
4.485 casas (14.209 moradores) com esgoto a céu aberto.
25 favelas onde moram 20.263 (18,09% da população) pessoas em 6.104 DPPs.
5.725 DPPs de alvenaria sem revestimento externo.
2.719 DPPs (8.259 moradores) com lixo acumulado nos logradouros.
24.042 DPPs sem meio-fio guia no entorno.
23.733 DPPs (74.455 moradores) sem pavimentação nas ruas.
30.728 DPPs sem rampa para cadeirantes no entorno.
29.518 (82,43%) dos DPPs não estão ligados à rede geral de esgoto.
73,6% dos DPPs não contam com computador com acesso à Internet.
2.283 DPPs não têm coleta de lixo.
454 DPPs não têm banheiro.
Fonte:
http://portal.mte.gov.br/caged/
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Terça-feira, 13.11.12
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Reprodução da coluna Extra, Extra!; a tarja preta é porque o blog continua sob censura judicial e não podemos citar o nome do presidente da ALERJ
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"Vejam vocês como são as coisas. Esse boato terrorista vem sendo espalhado pelo pessoal ligado ao deputado Cocada Queimada de Saquarema. Para esses prefeitos não tomarem posse depende do TRE - RJ. Logo só há duas opções: ou o presidente da ALERJ está sabendo de alguma trama montada com Cabral junto ao presidente do TRE - RJ, Luiz Zveiter, ou então é apenas bravata, pra fazer terrorismo e tentar forçar os prefeitos eleitos a correrem para o seu lado. Em todo o caso vamos aguardar atentamente.
Aliás, o TRE - RJ deveria mesmo impedir a posse do prefeito eleito de São Pedro da Aldeia, Chumbinho (PT). Lá, o TRE - RJ num golpe absurdo tirou da disputa a poucos dias da eleição o nosso candidato Paulo Lobo. E principalmente deveria impedir a posse da mulher do presidente da ALERJ, a prefeita reeleita de Saquarema, Dona Fran, que usou e abusou da máquina da prefeitura para vencer".
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Segunda-feira, 15.10.12
A última pesquisa (RJ-00189/2012) feita (30/09) pelo GPP em Araruama inverte a ordem de colocação dos candidatos nas urnas: o vencedor Miguel Jeovani fica em segundo lugar e o seu adversário, o prefeito André Mônica, derrotado nas urnas, é apontado como vitorioso. Com uma margem de erro de 4%, a diferença entre o prognóstico (36,8%) e o resultado (49,65%) de Miguel Jeovani é de quase 13%, mais do que o triplo da margem de erro. A votação do terceiro colocado João Ribeiro, 6,97%, quase foi cravada pela pesquisa, 6,8%.
O mesmo GPP também errou feio na pesquisa (RJ-00147-2012) anterior (23/09) que já apontava André Mônica na frente com 37,9% contra 35,2% de Miguel Jeovani. João Ribeiro obteve 10,8%.
Não podemos considerar como acerto a pesquisa (RJ-00084/2012) da PROMIDIA porque ela foi feita em 9 de setembro, quase um mês antes da eleição. Mas é curioso ver que ela dava a vitória a Jeovani com ampla vantagem para sobre Mônica, 44,2 a 22,3%. O resultado, não foi assim tão largo: 49,65 a 43,39%.
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Quinta-feira, 04.10.12
Pesquisa Eleitoral – Intenção de Voto – Araruama / RJ – Setembro de 2012
PESQUISA REGISTRADA: PROTOCOLO RJ-00189/2012
DATA DO REGISTRO: 27/09/2012
CONTRATANTE: R2F PUBLICIDADE COMERCIAL VIRTUAL LTDA
Local: Pesquisa realizada em Araruama / RJ.
Data: A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2012.
Amostra: 600 entrevistas
Número de eleitores: 88.251 (TSE/ agosto 2012)
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