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Aos Funcionários Públicos de Armação dos Búzios
A Associação dos Servidores e Funcionários de Armação dos Búzios – ASFAB realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio de 2014, na Câmara dos Vereadores, uma assembleia que contou com a presença de servidores de diversos setores do município. Após diversas reflexões e diversos debates, as categorias, que já se encontravam em Estado de Greve, deliberaram pela Operação Padrão nos serviços prestados pela prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.
Para fins de esclarecimento, o Estado de Greve decretado é o aviso inicial ao empregador que os servidores caminham para uma paralização geral caso suas reivindicações não sejam atendidas. Já a Operação Padrão consiste na realização efetiva de serviços de cunho essencial e direto a população somente com as condições de trabalho disponíveis, que por si só estão extremamente precárias. Em outras palavras, os servidores já não estão mais disponíveis para darem “jeitinhos” para que o serviço se realize. Esse mecanismo obedece a um calendário de lutas traçado pelas assembleias dos servidores e é um passo adiante no Estado de Greve a caminho de uma Greve Geral, caso não haja negociações satisfatórias com o governo.
Para cumprir esse calendário de lutas e para estabelecer diálogo e harmonia entre as demandas dos servidores e as ações da entidade representativa, a ASFAB, na assembleia do dia 19, ficou definida também a composição de um Comando de Greve. Esse comando tem como atribuições a organização dos trabalhadores, a relação com a mídia e a aplicação dos recursos financeiros em informativos para a categoria e a população, mobilização, confecção de adesivos, faixas e atos públicos.
Essas decisões foram impulsionadas pela morosidade e ausência de prioridade da administração municipal diante de inúmeras demandas dos servidores, das quais destacamos:
1- O não sucateamento dos serviços públicos municipais que, hoje, para ser realizado, muitas vezes, têm contado com a boa vontade do servidor que tira do próprio bolso recursos, ou abre mão de horário de almoço, por exemplo, para atender o público.
2- A reposição das perdas salariais, que chegaram a índices históricos após anos e anos de as. O salário dos servidores está defasado após anos de reajustes mínimos, muitas vezes abaixo dos índices oficiais de inflação.
3- A elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores do município, que está previsto em lei desde 2007. À época, estabeleceu-se o prazo de 1 ano para a cumprimento dessa determinação e até hoje não conseguimos alcançar esse direito, o que leva muitos servidores a desempenhar seus trabalhos sem que haja atribuições para o seus cargos.
4- A negociação do Vale Transporte que, desde 2013, teve suas regras alteradas, prejudicando inúmeros trabalhadores que hoje direcionam grande parte de seu salário (defasado) para custear transporte.
Sabemos que em cada setor temos ainda outras situações mais específicas. Por isso, contamos com o entendimento e a adesão de todos os servidores do município, associados e não associados da ASFAB, ao movimento pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização dos profissionais, para que possamos oferecer à população o serviço público de excelência o qual estamos certos de que podemos oferecer.
A vitória só será alcançada com muita luta, responsabilidade e participação. Não delegue a ninguém seu direito de reivindicar. Participe!
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Cartaz da mobilização dos professores e estudantes |
"Desde o início do ano letivo as entidades ASFAB, SEPE Lagos, UMEAB se uniram para reivindicar uma pauta longa em favor da educação municipal em Búzios, com cinco eixos de luta:
• Não ao sucateamento das escolas;
• Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da educação unificado;
• Reposição de perdas salariais históricas;
• Eleição para diretores de escola;
• Pagamento correto do Auxílio transporte
01- Chamada de concurso em todas as vagas reais;
0 2- Revisão da matriz curricular, pelo fim de 01 tempo de aula para qualquer disciplina e atendimento a isonomia da carga horária da reserva de 1/3 para professores Ed. Infantil/1º Segmento e 2º Segmento/Ensino médio;
03- Não ao sucateamento das escolas;
04- Rediscussão da Lei de estágio probatório;
05- Retorno à autonomia das escolas em atendimento a LDB e o princípio da gestão democrática;
06- Fim da falta de condições materiais para o trabalho docente e administrativo nas escolas;
07- Inclusão digital nas escolas;
08- Garantia de direitos nas aposentadorias;
09- Quinquênios automáticos;
10- Representação e garantia de participação do SEPE em todos os debates relativos à educação e aos conselhos da educação;
11- Estrutura das creches (quantidade de alunos, a presença de um técnico de enfermagem)
12- Isonomia salarial para todos que têm a mesma formação inicial (inspetores de aluno, porteiro, etc..);
13- Isonomia salarial entre contratados e concursados;
14- Concurso público para ASG (não à terceirização), auxiliares de classe;
15- Fim do impedimento aos concursados de fazerem aulas extras;
16- Auxílio alimentação para os servidores de 30h e oficialização da carga horária de 30h, hoje oficiosa;
17- Regras definidas para organização do horário.
Que tenhamos uma data para que todos os concursados escolham o horário e as turmas, respeitando a ordem de chegada na escola de atuação e, havendo um empate, a ordem de chegada no município.
Fim das perseguições e privilégios.
No dia 25/02, fizemos um ato e, por esse motivo, fomos atendidos pelo governo. A negociação foi iniciada, mas como eram muitos os pontos, remarcamos para 13/03. Menos de 24h antes da reunião do dia 13/03, o governo fez contato desmarcando e remarcando para 27/03. No dia 27/03, o SEPE estava impedido de participar, pois era o Congresso da entidade e, conforme deliberado em assembleia, a categoria não iria na data agendada pelo governo (sem consulta prévia).
Na assembleia do dia 18/03, foi aprovado em assembleia um ato, com paralisação, 25/03. Neste grande ato, cerca de 300 manifestantes, caminharam pelas ruas, numa oportunidade ímpar de esclarecer à população de Armação dos Búzios as principais motivações e questões que nos levaram às ruas e à luta no município. Nesse histórico ato, o apoio recebido da população foi expressivo para o Movimento, haja vista a grande adesão e o encorajamento que emanava de todos os que por nós passavam. Solicitamos um novo agendamento de audiência com os representantes do Movimento Unificado para o dia 09/04 que, infelizmente, não aconteceu. Dessa vez, com a desculpa de que não receberia as entidades sindicais com a presença da entidade estudantil, o governo mais uma vez não nos recebeu.
Na assembleia do dia 10/04 deliberamos, além da pauta de reivindicações já aprovada, os seguintes passos para o Movimento Unificado:
ESTADO DE GREVE Paralisação de 24h dia 28/04 – segunda-feira Ato - Concentração na praça da E.M. Nicomedes T. Vieira às 15h, saída às 16h , assembleia às 18h, na praça da Prefeitura. Pauta da assembleia: *Avaliação do movimento; *Eleição de representantes dos Servidores, Professores e alunos para composição dos Conselhos da Educação; *Propostas de Novas ações. Encaminhamento à Câmara de Pedido de uso da tribuna no dia 29/04, Audiência Pública e Encaminhamento de minuta para projeto de lei para eleição de diretores.
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Cartaz do movimento, foto SEPE LAGOS |
REDE DE BÚZIOS - ESTADO DE GREVE
PARALISAÇÃO DE 24H DIA 28/04 - SEGUNDA
ATO - CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA E.M. NICOMEDES T. VIEIRA ÀS 15H, SAÍDA ÀS 16H ( COM PARADA ESTRATÉGICA NA SEME) , ASSEMBLEIA ÀS 18H NA PRAÇA DA PREFEITURA.
PAUTA DA ASSEMBLEIA:
*AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO;
*ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES, PROFESSORES E ALUNXS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO;
*PROPOSTAS DE NOVAS AÇÕES.
USO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 29/04, AUDIÊNCIA PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO DE MINUTA PARA PROJETO DE LEI PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES.
VAMOS FIRMES, JUNTOS E MOBILIZANDO CADA VEZ MAIS NOSSA COMUNIDADE ESCOLAR!
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Parada da passeata na Secretaria de Educação 1 |
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Passe livre para os estudantes |
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Educação de Búzios em luto |
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Grêmio Síntese |
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Chega de pão e circo, mas cadê o pão |
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Parada da passeata na Secretaria de Educação 2 |
Em nota o prefeito de Búzios diz que nosso movimento tem motivação política, então vejamos:
O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana.
Sim, prefeito, nosso movimento é político. Interessa-nos os procedimentos relativos à pólis, à cidade. Interessa-nos o FIM do sucateamento das escolas que atende à comunidade, interessa-nos as condições de trabalho e a valorização daqueles que lá atuam, interessam-nos toda a nossa pauta de reivindicação. E, porque todas essas questões nos interessam é que ocupamos as ruas. Ocupamos mesmo com a pressão feita nas escolas e as "ameaças" de corte de ponto, ocupamos porque nossas demandas são reais. Ocupamos porque não vamos mais nos calar diante inúmeras dificuldades.
Estivemos reunidos dia 25/02, em audiência em que fomos atendidos, numa demonstração de "boa vontade e colaboração" do governo com a categoria, saímos de lá com uma nova reunião agendada, esse novo encontro aconteceria dia 13/05, porém, essa nova reunião foi ADIADA com menos de 24h e remarcada para uma data IMPOSSÍVEL para os representantes do SEPE.
Como todos sabem, amanhã inicia-se o XIV CONGRESSO DO SEPE e estaremos lá até dia 29/03.
Em assembleia, na última terça, dia 18/03, a CATEGORIA aprovou a paralisação e o ATO hoje para que pudéssemos ser atendidxs.
INFELIZMENTE, hoje, mesmo com toda a comunidade escolar pedindo que fôssemos recebidos o governo não nos atendeu.
Nossos próximos passos serão decididos em nossa próxima assembleia, dia 01/04, às 18h, na Câmara.
Vamos todos à luta!
Quanto aos cálculos da Polícia militar citado na nota do prefeito, não vamos dizer NADA, OLHEM as fotos e vejam se em nosso ATO havia 70 pessoas.