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Convocação para Audiência Pública do Orçamento de 2015 |
Observação:
Não deixe de votar nas três enquetes situadas no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google.
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Banner do CGU |
Meu comentário:
Até quando a população de Búzios vai permitir que o orçamento municipal seja elaborado por uma minoria de não sei quantas pessoas que, reunidos não se sabe onde, e a que horas, decidem o que fazer com o seu dinheiro? Até quando a população de Búzios vai permitir que o seu dinheiro seja aplicado com base em acordos feitos, não se sabe se na calada da noite ou não, por uma minoria de amigos, correligionários e financiadores de campanha do Prefeito? Até quando?
#vemprarua
#ocupepraçadaprefeitura
Observação:Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
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Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal |
Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.
Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.
Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%. Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!
Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial.
O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013, será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais.
Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!
O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!
Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ
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Logo da Câmara de Vereadores de Búzios |
O Presidente da Comissão Mista de Orçamento da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios Lorram Gomes da Silveira convida a população para participar das Audiências Públicas que serão realizadas no plenário da Casa Legislativa:
Dia 29 de setembro, às 14:00 horas:
Apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE
Dia 30 de setembro, às 14:15 horas:
Apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA referente ao 2º Quadrimestre de 2014
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Publicado no BO 650, de 31/07/2014 |
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Socorro!
Convocação Geral!
Quem não tem rabo preso, COMPAREÇA, pois estes estarão em massa manobreira.
A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará nesta sexta-feira, 28, às 14:30 horas, Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2013. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença do secretário municipal de finanças, controlador geral e o procurador.
Na Audiência serão apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município. Um demonstrativo da receita e despesas do exercício de 2013 será apresentado, constando a aplicação dos limites constitucionais, índices do FUNDEB e percentuais investidos em educação e saúde.
É importante que a população saiba como está a situação do município no CAUC- Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Pendências neste cadastro- como dívidas com a Receita Federal, INSS, PASEP, etc- impedem que o governo federal faça convênios com o município.
O evento se enquadra no modelo de gestão participativa e transparente. A comunidade deveria ser mobilizada através de carro de som, rádio e internet. O vereador Lorram- presidente da Comissão de Finanças e Licitação- convocou a população na sessão de ontem (27). (ver vídeo)