Sexta-feira, 04.01.13
Dia 27/12/2012:
1) Empenho 1857/2012 - Pagamento: JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA
Processo: 1795/2009
Histórico: PAGAMENTO VERBAS REMANESCENTES JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA,ASSESSOR PORTARIA 915/05 ADMISSAO 31/10/2005, EXONERACAO 31/12/2008) CONFORME PARECER PGM FL.18,CONFERENCIA CG FL.04 E RECIBO FL.19 PROC 1795/2009 (FERIAS VENCIDAS/PROPORCIONAIS + 1/3).
Valor: 8.185,37
2) Empenho 1858/2012 - Pagamento EDINEI DA SILVA CARVALHO Processo: 8724/2012
Histórico: PAGTO REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EX SERVIDOR MU- NICIPAL(EDINEI DA SILVA CARVALHO) RELATIVO AO PERÍODO DE 07/01/2011. A 25/07/2012. PROC 8724/12.
Valor : 4.944,00
Dia 31/12/2012:
3) Empenho 1867/2012 - Pagamento FRANCISCO DE PAULA DA SILVA CHAVES
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRAT0 DE TRABALHO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 28/12/2010 A 31/12/2012.
Valor: 5.743,84
4) Empenho: 1868/2012 – Pagamento JAMIL FELIPPE Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FAVOR DO EX-SER MUNICIPAL RELATIVO AO PERIODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 36.205,76
5) Empenho: 1870/2012 – Pagamento AMANDA MOREIRA DE SOUZA NASCIMENTO
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 3.408,37
6) Empenho: 1871/2012 – Pagamento: PENHA DA SILVA LEITEProcesso: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 4.156,73
7) Empenho: 1872/2012 Pagamento: MARTA CARVALHO DA SILVA Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 26/03/2009 A 31/12/2012.
Valor: 1.667,15
8) Empenho: 1873/2012 – Pagamento: ANTONIO JOSE DOS SANTOSProcesso: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 3.160,89
9)Empenho: 1874/2012 Pagamento: CRISTIANE ALVES BRAGAProcesso: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 4.001,13
10) Empenho: 1875/2012 Pagamento: MARCELLE DE CASTRO TRINDADE Processo: 4778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 3.408,37
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Sexta-feira, 22.06.12
Quase todos os imóveis alugados pelo Governo-Amigo dos Amigos estão com preços superfaturados e pertencem a pessoas ligadas, por laços políticos ou de parentesco, ao prefeito Mirinho dos Pombais. Dessa relação de 33 imóveis que publiquei aqui no blog podem se considerar como "aluguéis neutros" os aluguéis dos imóveis dos "gringos" Gotz Walter Leider (Vigilância Sanitária) e Luc Josef Michel Vaninbroukx (Conselho Tutelar, Biblioteca Pública), exceto o aluguel das lojas 13 e 14 do Shopping Portal da Ferradura alugadas para a Secretaria de Comunicação e Cultura, mas ocupadas pela Ampla, e os aluguéis dos imóveis pertencentes às empresas Diogo Comércio e Indústria LTDA (Superintendência de Controle de Veículos Públicos), Macom Representações LTDA ( Secretaria de Planejamento) e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação LTDA (Posto Avançado do Corpo de Bombeiros). Com a inauguração da sede do Corpo de Bombeiros pode-se argumentar que o Posto Avançado não seria mais necessário, ficando o prefeito, portanto, obrigado a desonerar a prefeitura de mais um aluguel.
Entre os imóveis alugados de pessoas com laços de parentesco com membros do governo temos a Secretaria de Esporte e Lazer, Arquivo Geral, Escola Professor Juvenal, CEPEDE de Cem Braças e a nova Unidade de Saúde no Centro, todos alugados de parentes do vereador e líder do governo Messias Carvalho; CEPEDE de Manguinhos, alugado de cunhado da Primeira Dama; Secretaria de Serviços Públicos, alugado de pai do secretário de finanças; e CAAPE, alugado de prima do secretário de esporte.
Temos também os imóveis alugados de "cabos eleitorais" do prefeito. São eles: o Núcleo da Escola de Futebol da Rasa", em nome da esposa do candidato a vereador derrotado em 2008, João da Máquina; Creche na Rasa, candidato a vereador derrotado em 2008, José Maria; Posto dos Correios na Rasa, alugado de Luiz Solon, cabo eleitoral do vereador Leandro, da base do governo; Sítio para Guarda de Animais; PSF do Capão; PSF de Cem Braças; e PSF de José Gonçalves.
Finalizando, entre os imóveis alugados de funcionários ou ex-funcionários do governo temos a Colônia de Pescadores, cujo presidente, Chita, também é coordenador de pesca da secretaria de meio ambiente; Secretaria de Educação, alugada de herdeiros do ex-secretário de finanças do primeiro governo Mirinho, Roberto Saraiva; Guarda de Bens Patrimoniais, alugada do vigia Ferreira; Secretaria de Ordem Pública, alugada do ex-secretário de meio ambiente, Mauro Temer; Fundação Bem Te Vi, do ex-gestor e atual secretário de planejamento, Ruy Borba.
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Terça-feira, 13.03.12
"Loucura I. O eterno ex-vereador Flávio Machado invadiu o plenário da Câmara de vereadores outro dia e agrediu verbalmente o professor de Filosofia Luiz Carlos Gomes da Silva. Tudo porque Luiz colocou em seu blog (Iniciativa Popular de Búzios) o nome de todos os funcionários da prefeitura com viés político. Flávio não gostou de ver o nome de sua filha na lista e por isso agrediu Luiz. Engraçado essas pessoas. Vivem do dinheiro público, são empregados do povo, mas não aceitam contestações. Em nenhum momento Luiz ofendeu a filha do ex-vereador. Apenas por uma questão de justiça, pois citou todos, colocou seu nome na lista.
Loucura II. Uma dica ao Flávio Machado e a todos os que mamam nas tetas do governo: se não querem contestação, se não querem cobrança pública, larguem então a boquinha. Quem trabalha no serviço público têm que dar satisfação a quem paga seus salários, ao povo de Búzios, que é quem bota comida na sua mesa".
Meu comentário:
Valeu Sandro. Estamos juntos nessa luta.
Grande abraço,
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Sexta-feira, 21.10.11
Fiquei sabendo que o governo municipal não se empenhou em capacitar produtores rurais de Búzios para participarem do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)- que estabelece que 30% dos repasses sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar local- porque estava interessado em trazer para o programa agricultores familiares de Cabo Frio ligado ao Deputado Estadual Jânio Mendes. Publiquei um post no dia 8 /10 em que informo que 30 trabalhadores de Búzios já tinham o DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e estavam, portanto, habilitados a participar do programa. No post, listei todos os nomes. Mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios só cadastrou 12 no programa! Alegando ter poucos produtores habilitados em Búzios criou uma cooperativa Búzios-Cabo Frio para agasalhar os produtores vizinhos.
O Deputado tem muitos outros empregos em Búzios para os seus. Mirinho chegou a desmontar a ordenação do trabalho ambulante em nossas praias, conseguida a muito custo ao longo de 2009. No ano seguinte, no período pré-eleitoral, foram trazidos para nossas praias muitos ambulantes do Jardim Esperança. Isso é de fácil comprovação: basta perguntar a alguns ambulantes de Geribá de onde eles provêem.
Soube também que o deputado também tem muitos cabos eleitorais contratados como professores na secretaria municipal de educação de Búzios. É mais um reduto dele em Búzios, gentilmente cedido pelo seu amigo Mirinho Braga.
Esse tipo de política é uma das mais suja posta em prática pelo nosso desgoverno municipal. Mexe com a dignidade humana. Impedir que um trabalhador de Búzios tenha acesso a uma ocupação porque o prefeito acha que o emprego lhe pertence e que pode cedê-lo ao forasteiro amigo deputado, é um crime! Como diz um prefeitável de Búzios, isso é diabólico! Ver: "Os produtores rurais de Búzios"Comentários:
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Terça-feira, 09.08.11
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JPH, 20/09/2008 |
Mirinho coopta mais um membro da "oposição". Agora foi a vez do seu ex-aliado, ex-secretário de saúde de Toninho, Doutor André. Ex-prefeitável também.
Eis o que o prefeito Mirinho Braga já disse (em negrito e sublinhado abaixo) a respeito do seu novo secretário de saúde, Dr. André, e de sua gestão na saúde no governo Toninho:
"Ao ser perguntado sobre a questão da moralidade na administração, referida por Fernando Naxcimento, a propósito de um artigo [assinado pelo editor do PH na edição de ontem], trouxe para o foco a questão do secretário de Planejamento, arquiteto Octávio Raja Gabaglia, que é autor de projetos, aprova como secretário, e em alguns casos administra a execução dos projetos, foi peremptório ao dizer que se tratava de improbidade administrativa, descrevendo como um caso de ‘batom na cueca’.
- Mas pior é o caso do secretário da Saúde, que aprova e faz pagamentos em favor da sua clínica - arrematou Mirinho Braga, se referindo ao médico André Granado" (JPH, 2/08/2007).
Sobre a gestão do secretário no governo Toninho:
"Mirinho Braga aponta a Saúde, como uma das áreas mais carentes em serviço e atendimento, lembrando que uma pesquisa recente do IBOPE reporta que 49% da população reclamam por melhorias e mais atendimento e eficiência no setor da Saúde.
- Faltam profissionais, e não há respeito com os profissionais concursados, faltam medicamentos, embora se saiba que o governo gasta muito na compra desses mesmos remédios, mas acontece que esses não aparecem, não estão disponíveis para o povo, e quando aparecem eles estão nas mãos de vereadores aliados do governo - salienta Mirinho Braga" (JPH, 20/09/2008).
Podemos concluir que, para Mirinho, o secretário André era improbo, mas isso não tem importância no vale tudo eleitoral atual e para o povo conseguir remédios é só pegar nas mãos dos vereadores da situação (vereadores da base de Mirinho). É isso?
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Segunda-feira, 08.08.11
O desgoverno Mirinho Braga está cometendo o mesmo erro do Prefeito Toninho Branco em 2008, acreditando que se reelege entupindo a prefeitura de gente. Já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Encontra-se agora próximo do limite da irresponsabilidade absoluta. Parece que o desgoverno atual não aprendeu com o desgoverno anterior que com altos índices de rejeição de nada adianta massivas contratações. A emenda é pior que o soneto porque o prefeito fica sem recursos para investimentos no que a população realmente necessita. Como consequência dessa política míope temos o aumento dos índices de reprovação do governo. Essa política por si só já faz com que o governo perca votos entre os concursados. Se não tem dinheiro para repor as perdas salariais do funcionalismo público como tem para contratar mais gente? E a investida nos quadros da oposição, como o governo tem feito agora, cria ressentimentos entre os "históricos" seguidores do prefeito, o que também significa perda de votos. Entre essas novas "aquisições" duas chamaram bastante a atenção: as reaproximação com o ex-vereador e ex-secretário de serviços públicos Isaías da Silveira e o ex-secretário de esportes Anderson Chaves.
Em Búzios- e em toda Região dos Lagos- temos pessoas que sempre conseguem empregos na prefeitura seja qual governo for. Se fossemos fazer uma lista, ela seria enorme. Fazem campanhas, ás vezes ferozes, contra um determinado candidato mas, logo depois, com o adversário eleito, na maior cara de pau estão no governo dele. Esse tipo de "político profissional" não é formado só de pessoas sem escolaridade. Tem também os doutores de colarinho branco que, oportunisticamente, bandeiam-se de um lado para outro por não conseguirem viver sem o padrão de vida que a prefeitura oferece.
O desgoverno sabe muito bem disso. Quanto menos empregos forem gerados na iniciativa privada melhor para o prefeito manter seu domínio sobre este imenso curral eleitoral. Como alguém já disse, isso é feito de propósito. E é diabólico. O desgoverno para se manter tem que impedir o desenvolvimento da cidade. O desgoverno só se sustenta com o atraso, criando dificuldades para a melhoria das condições de vida do povo trabalhador da cidade. O desgoverno para sobreviver precisa oferecer educação e saúde de péssima qualidade, transporte precário e, principalmente, não gerar trabalho e renda na economia de modo algum. A sua secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda tem que cuidar só de assistencialismo e cursos breves de capacitação que não capacita ninguém.
Eis o que já falou sobre as novas "aquisições" de Mirinho o então jornalista Ruy Borba, hoje chefe de gabinete de planejamento e orçamento, na coluna Observatório que tinha no Jornal Primeira Hora:
Sobre Isaías:
"O ex-vereador, ex-presidente da Câmara, ex-candidato da `Búzios para Todos' pelo PDT, liderada pela então candidata Maria Alice, agora como secretário municipal de Finanças, Administração e mais alguma coisa, o Isaias da Silveira, subiu no palanque da `Consciência e Trabalho' ...para então se equilibrar entre números e assacadilhas contra o ex-prefeito Mirinho Braga. Segundo o equilibrista de números e de condutas, `o ex-prefeito não é bom pai, nem bom tio, nem bom sobrinho, nem tão família', como apregoa, e que tudo não passava de um jogo de cena. Foi mais além, ao dizer que o `ex-prefeito tem contas a acertar com a Justiça, antes de assumir novamente a Prefeitura'. Isso tudo muito `turbinado e inflamado', e não só pela poesia da letra. Por tudo isso, serão longas as madrugadas, em que o ex-exIsaias da Silveira se dependurará nos telefones, para chorar as mágoas, como se fosse o bêbado `chupando manchas torturadas' (vide e letra da música), nos ombros do ex-prefeito, para quem liga, logo depois de uma traquinagem dessa (a última coincidiu quando Toninho convidou Miguel Pereira para substituí-lo na sinecura)." (JPH, 09/09/2008).
Sobre Anderson Chaves:
"Anderson, para A; Mirele, para Mir; e Ronaldo, para Ron são os felizardos da AMIRON Bazar e Papelaria Ltda. Todos Chaves, que têm a chave para o sucesso, e, por isso, fornecem agora para a Prefeitura de Búzios material de expediente. Por R$ 294 mil, por nove meses. Anderson Chaves foi aquele secretário de Esporte do governo Mirinho Braga, que atualmente responde por um ‘cartório’, ou ‘departamento’, na mesma Secretaria de Esporte. O dinheiro de fato tem um poder dissolvente. No caso, R$ 294 mil em nove meses, para gerar papelada. Não estou falando de cartuchos ainda". (Observatório, JPH, 03/05/2007).
"A Amiron é aquela sortuda, que fornece papel à Prefeitura. Papel de expediente, por enquanto. Dia desses, no almoxarifado, um funcionário cansado da labuta, resolveu sentar sobre uma das caixas da Amiron. Afundou na caixa de papelão. Era só a casca. Nada de papel. Caso tivesse havido, o papel já estaria todo no uso. A conferir. O almoxarifado fica na casa da mãe do Gurgel, que é chefe de Gabinete na Secretaria de Finanças de Búzios. É tudo uma ação entre amigos e família. O povo que se dane". (observatório, JPH, 22/05/2007).
Sem comentários!
Observação: o prefeito Mirinho Braga, no programa da Iva Maria, na rádio Estação 104, no dia 1º de agosto, disse que uma pessoa do PT, aposentada, que acessa muito a internet, só lhe faz oposição porque não conseguiu emprego com ele. Diz o nome, prefeito! Como é que o senhor acha que as pessoas vão qualificar um prefeito que vai a um programa de rádio e fala isso de uma pessoa da oposição (e logo do meu partido) sem dizer o nome dela?
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Segunda-feira, 08.08.11
O desgoverno Mirinho Braga está cometendo o mesmo erro do Prefeito Toninho Branco em 2008, acreditando que se reelege entupindo a prefeitura de gente. Já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Encontra-se agora próximo do limite da irresponsabilidade absoluta. Parece que o desgoverno atual não aprendeu com o desgoverno anterior que com altos índices de rejeição de nada adianta massivas contratações. A emenda é pior que o soneto porque o prefeito fica sem recursos para investimentos no que a população realmente necessita. Como consequência dessa política míope temos o aumento dos índices de reprovação do governo. Essa política por si só já faz com que o governo perca votos entre os concursados. Se não tem dinheiro para repor as perdas salariais do funcionalismo público como tem para contratar mais gente? E a investida nos quadros da oposição, como o governo tem feito agora, cria ressentimentos entre os "históricos" seguidores do prefeito, o que também significa perda de votos. Entre essas novas "aquisições" duas chamaram bastante a atenção: as reaproximação com o ex-vereador e ex-secretário de serviços públicos Isaías da Silveira e o ex-secretário de esportes Anderson Chaves.
Em Búzios- e em toda Região dos Lagos- temos pessoas que sempre conseguem empregos na prefeitura seja qual governo for. Se fossemos fazer uma lista, ela seria enorme. Fazem campanhas, ás vezes ferozes, contra um determinado candidato mas, logo depois, com o adversário eleito, na maior cara de pau estão no governo dele. Esse tipo de "político profissional" não é formado só de pessoas sem escolaridade. Tem também os doutores de colarinho branco que, oportunisticamente, bandeiam-se de um lado para outro por não conseguirem viver sem o padrão de vida que a prefeitura oferece.
O desgoverno sabe muito bem disso. Quanto menos empregos forem gerados na iniciativa privada melhor para o prefeito manter seu domínio sobre este imenso curral eleitoral. Como alguém já disse, isso é feito de propósito. E é diabólico. O desgoverno para se manter tem que impedir o desenvolvimento da cidade. O desgoverno só se sustenta com o atraso, criando dificuldades para a melhoria das condições de vida do povo trabalhador da cidade. O desgoverno para sobreviver precisa oferecer educação e saúde de péssima qualidade, transporte precário e, principalmente, não gerar trabalho e renda na economia de modo algum. A sua secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda tem que cuidar só de assistencialismo e cursos breves de capacitação que não capacita ninguém.
Eis o que já falou sobre as novas "aquisições" de Mirinho o então jornalista Ruy Borba, hoje chefe de gabinete de planejamento e orçamento, na coluna Observatório que tinha no Jornal Primeira Hora:
Sobre Isaías:
"O ex-vereador, ex-presidente da Câmara, ex-candidato da `Búzios para Todos' pelo PDT, liderada pela então candidata Maria Alice, agora como secretário municipal de Finanças, Administração e mais alguma coisa, o Isaias da Silveira, subiu no palanque da `Consciência e Trabalho' ...para então se equilibrar entre números e assacadilhas contra o ex-prefeito Mirinho Braga. Segundo o equilibrista de números e de condutas, `o ex-prefeito não é bom pai, nem bom tio, nem bom sobrinho, nem tão família', como apregoa, e que tudo não passava de um jogo de cena. Foi mais além, ao dizer que o `ex-prefeito tem contas a acertar com a Justiça, antes de assumir novamente a Prefeitura'. Isso tudo muito `turbinado e inflamado', e não só pela poesia da letra. Por tudo isso, serão longas as madrugadas, em que o ex-exIsaias da Silveira se dependurará nos telefones, para chorar as mágoas, como se fosse o bêbado `chupando manchas torturadas' (vide e letra da música), nos ombros do ex-prefeito, para quem liga, logo depois de uma traquinagem dessa (a última coincidiu quando Toninho convidou Miguel Pereira para substituí-lo na sinecura)." (JPH, 09/09/2008).
Sobre Anderson Chaves:
"Anderson, para A; Mirele, para Mir; e Ronaldo, para Ron são os felizardos da AMIRON Bazar e Papelaria Ltda. Todos Chaves, que têm a chave para o sucesso, e, por isso, fornecem agora para a Prefeitura de Búzios material de expediente. Por R$ 294 mil, por nove meses. Anderson Chaves foi aquele secretário de Esporte do governo Mirinho Braga, que atualmente responde por um ‘cartório’, ou ‘departamento’, na mesma Secretaria de Esporte. O dinheiro de fato tem um poder dissolvente. No caso, R$ 294 mil em nove meses, para gerar papelada. Não estou falando de cartuchos ainda". (Observatório, JPH, 03/05/2007).
"A Amiron é aquela sortuda, que fornece papel à Prefeitura. Papel de expediente, por enquanto. Dia desses, no almoxarifado, um funcionário cansado da labuta, resolveu sentar sobre uma das caixas da Amiron. Afundou na caixa de papelão. Era só a casca. Nada de papel. Caso tivesse havido, o papel já estaria todo no uso. A conferir. O almoxarifado fica na casa da mãe do Gurgel, que é chefe de Gabinete na Secretaria de Finanças de Búzios. É tudo uma
ação entre amigos e família. O povo que se dane". (observatório, JPH, 22/05/2007).
Sem comentários!Observação: o prefeito Mirinho Braga, no programa da Iva Maria, na rádio Estação 104, no dia 1º de agosto, disse que uma pessoa do PT, aposentada, que acessa muito a internet, só lhe faz oposição porque não conseguiu emprego com ele. Diz o nome, prefeito! Como é que o senhor acha que as pessoas vão qualificar um prefeito que vai a um programa de rádio e fala isso de uma pessoa da oposição (e logo do meu partido) sem dizer o nome dela? Ver:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887Visitem meu outro blog: "Iniciativa Popular Buzios"
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Terça-feira, 26.07.11
Enviei o post
"É a fome, imbecil!" como denúncia para o Ministério Público (MP) que recebeu o protocolo 146.657. Acho que todos os blogueiros da Região dos Lagos deveriam fazer o mesmo. Os vereadores de Búzios que dizem ter denúncias no MP devem divulgar os números dos protocolos para que a população possa acompanhar as investigações.
Hoje, recebi o e-mail abaixo:
13/07/2011- denúncia ingressa na ouvidoria
13/07/2011 – da ouvidoria para o CAO 6 – Cidadania
Providência: RIO DE JANEIRO, 13/07/2011. REF. PROTOCOLO Nº. 146657.
CARO(A) COORDENADOR(A),
SEGUE <PAGCOORDENADOR> QUE, EM TESE, É PERTINENTE À SUA COORDENAÇÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA-GERAL DO MP/RJ.
18/07/2011 – do CAO 6 –Cidadania para a Ouvidoria
Providência: ENCAMINHADO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO
18/07/2011 – do CAO 6 – Cidadania para Promotoria com Atribuição Natural
Providência: CARO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA,ENCAMINHO A V.EXA. NOTÍCIA PERTINENTE À SUA PROMOTORIA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
18/07/2011 – da Promotoria com Atribuição Natural para Ouvidoria.
Providência: À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
A NOTÍCIA REFERENTE AO E-MAIL Nº 146657 TRATA DE MATÉRIA QUE FOGE DA ATRIBUIÇÃO DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, TENDO, ASSIM, O EXPEDIENTE SIDO REMETIDO A PROMOTORIA ELEITORAL. AS DEMAIS NOTÍCIAS SÃO GENÉRICAS E SE ASSEMELHAM A UM DESABAFO DO CIDADÃO. O MPE JÁ POSSUI AÇÕES EM CURSO EXIGINDO CONCURSO PÚBLICO E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO IRREGULARES, ALÉM DE ESTAR COM REUNIÃO AGENDADA COM O MUNICÍPIO PARA FORMULAR TAC FIXANDO PRAZO PARA IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CERTAME VISANDO SUBSTITUIT CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
DENISE DA SILVA VIDAL
PROMOTORA DE JUSTIÇA
26/07/2011 – da Ouvidoria para 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.
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