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Cartaz da mobilização dos professores e estudantes |
"Desde o início do ano letivo as entidades ASFAB, SEPE Lagos, UMEAB se uniram para reivindicar uma pauta longa em favor da educação municipal em Búzios, com cinco eixos de luta:
• Não ao sucateamento das escolas;
• Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da educação unificado;
• Reposição de perdas salariais históricas;
• Eleição para diretores de escola;
• Pagamento correto do Auxílio transporte
01- Chamada de concurso em todas as vagas reais;
0 2- Revisão da matriz curricular, pelo fim de 01 tempo de aula para qualquer disciplina e atendimento a isonomia da carga horária da reserva de 1/3 para professores Ed. Infantil/1º Segmento e 2º Segmento/Ensino médio;
03- Não ao sucateamento das escolas;
04- Rediscussão da Lei de estágio probatório;
05- Retorno à autonomia das escolas em atendimento a LDB e o princípio da gestão democrática;
06- Fim da falta de condições materiais para o trabalho docente e administrativo nas escolas;
07- Inclusão digital nas escolas;
08- Garantia de direitos nas aposentadorias;
09- Quinquênios automáticos;
10- Representação e garantia de participação do SEPE em todos os debates relativos à educação e aos conselhos da educação;
11- Estrutura das creches (quantidade de alunos, a presença de um técnico de enfermagem)
12- Isonomia salarial para todos que têm a mesma formação inicial (inspetores de aluno, porteiro, etc..);
13- Isonomia salarial entre contratados e concursados;
14- Concurso público para ASG (não à terceirização), auxiliares de classe;
15- Fim do impedimento aos concursados de fazerem aulas extras;
16- Auxílio alimentação para os servidores de 30h e oficialização da carga horária de 30h, hoje oficiosa;
17- Regras definidas para organização do horário.
Que tenhamos uma data para que todos os concursados escolham o horário e as turmas, respeitando a ordem de chegada na escola de atuação e, havendo um empate, a ordem de chegada no município.
Fim das perseguições e privilégios.
No dia 25/02, fizemos um ato e, por esse motivo, fomos atendidos pelo governo. A negociação foi iniciada, mas como eram muitos os pontos, remarcamos para 13/03. Menos de 24h antes da reunião do dia 13/03, o governo fez contato desmarcando e remarcando para 27/03. No dia 27/03, o SEPE estava impedido de participar, pois era o Congresso da entidade e, conforme deliberado em assembleia, a categoria não iria na data agendada pelo governo (sem consulta prévia).
Na assembleia do dia 18/03, foi aprovado em assembleia um ato, com paralisação, 25/03. Neste grande ato, cerca de 300 manifestantes, caminharam pelas ruas, numa oportunidade ímpar de esclarecer à população de Armação dos Búzios as principais motivações e questões que nos levaram às ruas e à luta no município. Nesse histórico ato, o apoio recebido da população foi expressivo para o Movimento, haja vista a grande adesão e o encorajamento que emanava de todos os que por nós passavam. Solicitamos um novo agendamento de audiência com os representantes do Movimento Unificado para o dia 09/04 que, infelizmente, não aconteceu. Dessa vez, com a desculpa de que não receberia as entidades sindicais com a presença da entidade estudantil, o governo mais uma vez não nos recebeu.
Na assembleia do dia 10/04 deliberamos, além da pauta de reivindicações já aprovada, os seguintes passos para o Movimento Unificado:
ESTADO DE GREVE Paralisação de 24h dia 28/04 – segunda-feira Ato - Concentração na praça da E.M. Nicomedes T. Vieira às 15h, saída às 16h , assembleia às 18h, na praça da Prefeitura. Pauta da assembleia: *Avaliação do movimento; *Eleição de representantes dos Servidores, Professores e alunos para composição dos Conselhos da Educação; *Propostas de Novas ações. Encaminhamento à Câmara de Pedido de uso da tribuna no dia 29/04, Audiência Pública e Encaminhamento de minuta para projeto de lei para eleição de diretores.
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Prefeito Alair Corrêa, foto do site da prefeitura de Cabo Frio |
O Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa tem utilizado as mídias sociais para justificar a sua retrógrada política de pessoal. Argumenta que não pode chamar todos os concursados aprovados no último concurso e conceder aumento salarial real aos atuais funcionários públicos de Cabo Frio porque o percentual gasto com a folha de pagamento em relação à receita líquida teria superado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano de 2013, segundo ele, este percentual teria sido de 67% quando a LRF estabelece como limite 54%. Aponta como um dos possíveis vilões do estouro das despesas salariais o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR).
Os números apresentados em seu blog a respeito da a execução orçamentária de 2013 não podem ser verificados simplesmente porque o Portal da Transparência providencialmente (para o Prefeito) não mostra nada. Mesmo no site do Tesouro Nacional, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) não estão sendo publicados regularmente. Desde o 6º bimestre de 2012 o Poder Executivo de Cabo Frio não publica nada! É bom lembrar que o fato de o Prefeito não enviar estes relatórios dentro do prazo pode levar o município para o cadastro dos inadimplentes, o que é um impeditivo para receber verbas federais resultantes de convênios . O atraso é tão grande, que o TCE-RJ através do processo nº 216.782.9/2013 cobrou de Alair Corrêa o envio do RGF do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2013!
Na verdade, o Prefeito Alair Corrêa, assim como a maioria dos Prefeitos da Região dos Lagos, detesta funcionário público... concursado! Ele gosta mesmo é de sua turminha de incompetentes cabos eleitorais. Gente, em sua maioria, que nunca passaria em concurso público algum. Gente que não tem condições de ganhar 700 reais no mercado de trabalho e que, por “trabalhar” por Alair, passa a ganhar 3, 4 mil reais por mês! Por gratidão, viram alairzistas roxos. Alair Corrêa sabe muito bem que sem seu curral eleitoral não consegue se eleger de jeito nenhum. É por isso que não admite de forma alguma que “mexam” com eles. Mexeu com eles, mexeu com Alair! Foi principalmente por isso que rompeu com Marquinhos Mendes e com Toninho Branco em Búzios.
Em seu blog, além de mostrar dados que não podem ser comprovados porque ele mesmo providencialmente não os publicou, Alair faz afirmações que demonstram que ele conhece muito pouco de orçamento. Confunde manutenção da máquina pública com investimento, quando diz que “se a prefeitura tivesse cumprido a LRF gastando apenas 54%, o município teria 46% para investimento”. Na verdade, descontado os gastos com “manutenção”, não sobrariam nem 10% de “despesa de capital “, ou “investimento real”.
Cabo Frio historicamente nunca teve percentuais altos de comprometimento das receitas com a folha de pagamento. De 2005 até hoje, o único ano em que ultrapassou 50% foi no ano de 2009: 50,59%.
Vejamos a série histórica:
2005 – Receita Corrente (RC) = 319 milhões de reais; Pessoal e encargos (PE)=138 milhões de reais; % RC/PE = 43,26%
2006 – Receita Corrente Líquida (RCL) = 395; Despesa Total com Pessoal (DTP) = 173; %= 44,00
2007 – RCL= 389; DTP= 147; % = 41,42
2008 – RCL= 437; DTP= 206; %= 47,28
2009 – RCL= 366; DTP= 185; %= 50,59
2010 – RCL= 485; DTP= 232; %=47,91
2011 – RCL= 589; DTP= 279; %= 47,38
2012 (2º quadrimestre) – RCL= 682; DTP= 310; %= 45,45
Estes dados nos levam a crer que o Prefeito Alair Corrêa está faltando com a verdade ao apresentar aqueles números catastróficos para justificar o não atendimento das reivindicações dos funcionários públicos municipais de Cabo Frio. Ainda mais porque o Prefeito demitiu cerca de 2.000 comissionados no primeiro semestre do ano passado (não demitiu concursados porque não podia, era o que queria) e o orçamento deste ano aumentou, estando previstas receitas de 814 milhões de reais. Raciocínio matemático elementar: se você diminui o numerador (redução do gasto com a folha por diminuição do número de funcionários) e aumenta o denominador (aumento da receita), o resultado da divisão é menor (percentual da folha).
Em relação aos dados de 2013 nada encontrei no site do Tesouro Nacional. Os dados deveriam estar lá. Encontrei alguma coisa no blog do professor Hamilton. Dados obtidos por ele no TCE-RJ. Por estar de acordo com o raciocínio acima, acredito em sua veracidade. São eles:
2013 (1º quadrimestre) – RCL= 746; DTP= 300; %= 40,22
2013(2º quadrimestre) - RCL= 746; DTP= 306; % = 41,04
Espero que os dados desta pesquisa contribuam para a luta dos funcionários públicos (concursados) de
Cabo Frio por melhores salários e condições de trabalho. Boa luta!
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Jornal Primeira Hora, 18/01/2014 |
Alô comerciários e empregados de hotelaria! Tem assembleia da categoria dia 30 de janeiro às 9:00 horas da manhã. Decisões importantes para a categoria, como aumento salarial, contribuição assistencial e condições de trabalho, serão tomadas neste dia. A categoria representa o maior contingente de trabalhadores buzianos. Considerando apenas os que têm carteira de trabalho assinada são 7.500 trabalhadores de um contingente total de 10.612. Todos à Assembleia. O sindicato fica próximo ao supermercado Só Ofertas.
Conversei com alguns comerciários ontem. Eles acham muito difícil comparecerem à Assembleia porque ela ocorre em plena alta temporada. Neste período estão trabalhando 12 horas por dia sem tirar folga há mais de 40 dias. Desde antes do Natal!
Reparem que o edital tem data do dia 13 de janeiro, mas só foi publicado no dia 18, descumprindo a legislação que exige prazo de pelo menos 15 dias de antecedência para a convocação. Pela importância da Assembleia, ela deveria ser convocada por carro de som por toda cidade.
No ano passado estive na sede do sindicato dos comerciários mas não teve a assembleia marcada para as 17:00 horas. Mesmo assim o acordo com os patrões foi assinado posteriormente! Em que bases? Com certeza, os patrões buzianos devem ter adorado!
Ver:
http://ipbuzios.blogspot.com.br/2013/01/e-nao-teve-assembleia.html#axzz2rgl3mJcl