Terça-feira, 05.11.13
Envolvidos terão que ressarcir os cofres do município e pagar multas.
Eles também tiveram suspensos de cinco a oito anos os direitos políticos.
O ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga, a empresa Búzios Park Estacionamento Ltda e seus sócios proprietários, além de outras quatro pessoas que integravam a equipe do ex-prefeito foram condenadas a perda de cargo político atual, ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por um período entre cinco a oito anos por contratação da empresa Búzios Park, em 2009, sem licitação, com o objetivo de exploração comercial de estacionamento rotativo na cidade. A decisão é do juiz da Segunda Vara da Comarca de Armação de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas.
De acordo com a decisão do magistrado, o contrato firmado entre a Prefeitura de Búzios e a empresa, no período de mandato do ex-prefeito Mirinho Braga, foi celebrado em caráter emergencial mas, segundo o juiz, sem fundamentação e sem explicações sobre esta contratação emergencial. O valor do contrato, na época, foi de R$ 418.580,00.
Condenados por improbidade administrativa
A ação civil pública investigou os envolvidos por improbidade administrativa. Segundo a ação, o projeto básico e minuta de contrato foram extraídos de um estudo técnico realizado em 2005, que fundamenta um contrato anterior, que também está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na prorrogação entre 2005 e 2008.
"Em 2009, o chefe de gabinete do então prefeito, Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos, copiou um projeto de 2005 para tentar fundamentar a contratação da citada empresa em caráter emergencial para a implantação de estacionamento. A empresa contratada não tinha regularidade fiscal e, atualmente, encerrou as atividades de forma irregular", apontou o juiz Marcelo Chaves.
Carlos José Gonçalves dos Santos, ex-chefe de gabinete da gestão de Mirinho Braga, não foi localizado pela equipe de reportagem do G1 para comentar a decisão.
Ruy Ferreira, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, também foi condenado. Segundo a decisão, ele terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, terá que pagar multa correspondente a 80 vezes o valor do salário que recebia na época acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Ruy Ferreira, no momento, cumpre prisão domiciliar em Búzios por tentativa de intimidação aos juízes da comarca.
Procurado pela reportagem, Ruy Ferreira Borba Filho disse que vai recorrer da sentença e que o juiz Marcelo Chaves Villas não tem competência para julgá-lo. "O Tribunal de Justiça do Estado e Superior Tribunal de Justiça já declarou que o juiz é incompetente para decidir ação contra minha pessoa, seja eu autor ou réu. Conhecendo essa decisão, ele está acelerando as sentenças deste processo", declarou.
O ex-secretário de Búzios disse, ainda, que vai recorrer da decisão do magistrado e fez questão de ressaltar que foi contrário à contratação da empresa quando ainda exercia o cargo de secretário do município. "Quando era secretário, me manifestei contra esse contrato e disse que ele não poderia ser celebrado. Apresentei minha defesa e deixei isso claro. Não tenha dúvida de que vou recorrer desta decisão", explicou.
O ex-secretário de Controle Interno de Búzios e atual diretor de Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Búzios, Joel Antônio de Farias, foi condenado a pagar multa de 90 vezes o valor do salário da época, perda do atual cargo público e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Joel de Farias não foi localizado para comentar a decisão judicial.
Ubiratan de Oliveira Angelo, ex-secretário de Ordem Pública e ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Rio, foi condenado a pagar multa civil correspondente a 80 vezes o valor do contrato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Procurado, ele disse ainda não ter recebido informações sobre a decisão da Justiça.
Gessy Vaz e Nelson Pereira da Cruz, sócios da empresa Búzios Park Estacionamento Ltda, foram condenados a pagar, cada um, uma multa de R$ 1.255.740,00. Gessy e Nelson tiveram suspensos os direitos políticos por oito anos e a Búzios Park Estacionamento Ltda fica impedida de prestar serviço público por cinco anos. Os dois sócios e representantes da empresa não foram encontrados para falar da decisão judicial.
Ex-prefeito ocupa cargo no Governo do Estado
O ex-prefeito Mirinho Braga é, atualmente, assessor especial na secretaria estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a secretaria informou desconhecer a informação da decisão do juiz de Búzios e que aguarda comunicação oficial do Tribunal de Justiça para tomar as devidas providências.
A justiça decretou a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. O pagamento das multas aplicadas e o ressarcimento aos cofres públicos devem ser efetuados em 15 dias. O valor da multa civil pública será destinado à secretaria de Educação de Búzios, que deverá aplicar os recursos na educação básica.
Como a decisão é em primeira instância, todos os réus podem recorrer da decisão da Segunda Vara da Comarca de Búzios.
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Quarta-feira, 13.03.13
ATO "E"/MD/Nº 699/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1890/2013
RESOLVE:
NOMEAR ALAN MARTINS CAMARA , matrícula nº 417.575-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de JOSIAS DE SOUZA LEITE JUNIOR ,
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 693/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1882/2013
RESOLVE:
NOMEAR CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA , matrícula nº 417.574-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto a Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de OTAVIO SOUZA RASCÃO ,
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 695/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1884/2013
RESOLVE:
NOMEAR CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS , matrícula nº 417.576-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA , Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO
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Sexta-feira, 12.10.12
Deu no blog do Alexandre Martins:
Eu disse e irei repetir.
"Eu disse e irei repetir que grandes coisas estão por vir. Essas grandes coisas virão porquê (sic) Deus prometeu. É hora de não olharmos com os olhos humanos, mas os olhos espirituais. O que vemos não o que está para acontecer, o que está para acontecer por enquanto é invisível".
Vai entender isso. É hora de não olharmos os olhos espirituais!!! Quanta profundidade: "O que está para acontecer por enquanto é invisível". E poderia ser diferente? Coisa de doido!
Em cidade pequena não se consegue esconder nada. Lendo o blog do vice-prefeito ficamos sabendo que os outrora anti-Mirinho, Camila e Victor Viana, trabalharam na comunicação do candidato.
"Agradeço também a minha equipe de comunicação pelo trabalho e empenho nesse período de campanha.
Foto 1 : "Eu e redatoras Amanda e Camila Raupp"
Foto 2: "Eu e o jornalista Victor Viana"
Deu no blog do secretário de finanças Carlinhos Gonçalves:
O secretário tenta explicar a escolha do slogan "Reconstruindo Búzios".
"Quando alguém me pergunta sobre o tema escolhido para registrar a campanha do candidato à reeleição de prefeito em Búzios – RECONSTRUINDO BÚZIOS – do prefeito Mirinho Braga, tento explicar de forma simples..."
Tema escolhido para registrar campanha? ...reeleição do prefeito em Búzios do prefeito Mirinho Braga... Que horror de redação!
"...RECONSTRUINDO BÚZIOS, quando desperta curiosidade e críticas dos mais renomados publicitários, explica-se por si só, como o tema mais inteligente para uma campanha eleitoral que pensa propostas de restabelecer a ordem e imprimir uma política que beneficie a toda sociedade e não apenas a uma parcela de forasteiros que surgem em busca das fortunas que a natureza nos proporciona".
Campanha eleitoral que pensa! a natureza proporciona fortunas!
"...Dentre os secretários e colaboradores, o ex-prefeito teve como braço direito pessoas envolvidas em clonagem de cheques da prefeitura; contratos assinados com ONGs de idoneidade improvável – que culminou em multas de mais de R$ 13 milhões a um único servidor, hoje candidato a prefeito; a saúde pública teve os cofres sorrateiramente invadidos e prejudicado todo o potencial de crescimento da cidade..."
O ex-prefeito teve como braço direito pessoas, contratos e saúde pública!!!
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Quinta-feira, 26.01.12
No intuito de defender o governo na questão do mangue de pedra, o secretário de finanças, estudante de jornalismo e blogueiro Carlinhos Gonçalves, se complica prejudicando o seu chefe, Mirinho do Pombal.
Depois de levantar a hipótese da doutora Kátia Mansur ter sido vítima de uma edição "pilantrópica" do jornal O Globo, de afirmar, paranoicamente- como é cara deste governo- que as matérias e notinhas publicadas nos últimos dias tinham "cunho maldoso", pergunta se a doutoura conhece o rio Uma. Claro que a doutora não conhece esse rio porque ele não existe. O rio que todos conhecem, inclusive a doutora, é o rio UNA.
Reparem que o nativo que afirma ter nascido na proximidade do mangue e que só por isso acha que conhece a região melhor do que todos, inclusive, melhor do que uma geóloga, em um português indigno de um estudante de jornalismo (ou já se formou? Foi reprovado?), reconhece que ela falou com "propriedades (sic)" sobre a alimentação do mangue pela água doce, mas discorda que ela (a água doce) seja proveniente da área em questão. Ele, que sempre conviveu com o "desemboque (sic) das águas escuras do Rio Uma na Praia Rasa, o que sempre gerou um aspecto de suja (sic) em toda orla". Em sua santa ignorância o secretário discorda da Ciência (Kátia Mansur, Soffiati, etc): a água doce do mangue vem do Rio UMA!
Que coisa! Prefeito, não seria melhor dar outras atribuições ao seu secretário do que deixá-lo cometer posts como esses. Pelo amor de Deus prefeito, nos poupe disso!
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Quarta-feira, 28.09.11
O secretário de finanças de Búzios, Carlos Gonçalves, postou em seu blog (ver "carlinhosbuzios"), no dia 22/09/2011, um artigo em que aborda o boato que tomou conta da cidade sobre a existência de um possível "rombo" de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) nas contas da prefeitura de Armação dos Búzios. É a primeira autoridade municipal a abordar o assunto.
Pena que Carlinhos aborde o assunto de forma envergonhada. Meio tentando esconder. Em nenhum momento descreve o que o jornal O Perú Molhado e o Interpress publicaram. Este último- por sinal, o primeiro a noticiar a possível existência do rombo- disse que o "escândalo financeiro está sendo abafado (pelo secretário Carlinhos e seu cunhado Faustino de Jesus) dentro da secretaria de finanças de Búzios", que o rombo só teria sido descoberto depois que um cheque da prefeitura "bateu sem fundos" e que teria havido a demissão do responsável pelo secretaria especial do tesouro municipal (Jornal Interpress, nº 147, agosto de 2011). O jornal O Perú Molhado confirma as mesmas informações do Interpress e acrescenta duas novidades: 1) teria sido criada uma conta fantasma para onde o dinheiro teria sido desviado, rendendo 1% ao mês (R$ 170.000,00) - valor que seria dividido por um "grupo de amigos" formado por "gente forte do governo"; 2) "dívidas teriam sido pagas duas vezes" usando recursos da conta original e da conta fantasma (Jornal O Perú Molhado, que circulou em 16/09/2011, publicado com data errada de 23/09/2011).
Em vez de esclarecer os fatos, o secretário de finanças inicia seu artigo fazendo uma tertúlia intelectual, na qual nos oferece uma confusa salada de citações citando Paul Blouet, que cita O´Boyle, que é citado por Nelson Traquina, que também cita O' Boyle. Uma verdadeira traquinagem intelectual característica de um confuso estudante de jornalismo de uma faculdade pagou/passou. Esquece até que ainda é "estudante e estudioso" (sabe-se lá qual a diferença entre estudante e estudioso) e já se dá o título de jornalista quando diz que tem o "dever de jornalista e homem público" de informar. Mas corre o risco de ficar reprovado com afirmações do tipo "gozo (!) e deixo (?) que gozem o direito livre da expressão". Todos têm o direito de se livrar da expressão? É isso, secretário?
Confuso com o "rombo", ao mesmo tempo que se defende criticando os dois jornais por formarem "uma espécie de rede de desinformação" que transformam boatos em "palavras acusativas e com cunho político", promete "contribuir para o devido esclarecimento dos fatos" e "se no boato houver fundamentos verídicos, doa a quem doer o peso da mão da justiça".
O fechamento das contas públicas no portal e a demissão do Secretário Especial do Tesouro, senhor Murilo Ferreira Lemos (BO 496, de 12/08/2011), são indícios claros de que algo de podre está acontecendo em sua secretaria, secretário. Além disso, em cidade pequena tudo se sabe. O senhor tem o blog e site da prefeitura para isso, além do jornais chapas brancas Primeira Hora e O Nosso (de vocês, claro!).
Comentários:
Caramba!!! Que que é isso?????
Precisam explicar logo, ou pensam que a população é otária?!?.
Certamente muito funcionário atrapalha.
É melhor contratar logo um bom e mandar os milhares para casa para brincar no twitter sem incomodar.
Poderiam trazer um funcionário do tribunal de contas, com salário de ouro, para não errar. Eps! alguém disse que já fizeram isso, mas não adiantou nada.
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"Os políticos são aves de arribação, se assim não fosse, o Sr. Alan Câmara, Sra. Cristina Braga e o Sr. Carlinhos Gonçalves, todos do pombal do ex-prefeito Mirinho Braga, não estariam hoje empoleirados em outro pombal de aves da mesma turma, no caso, o Deputado Suplente Jânio Mendes. São eles, acessores parlamentares nomeados por atos da Mesa Diretora da Alerj , remunerados com dinheiro público, informação à disposição para consulta no site daquela Casa. Vocês acreditam que esses pombinhos voem todo dia o trajeto Búzios- Rio-Búzios? ou se somarão aos Fantasmas que povoam aquela Casa de Leis? Não votem nunca mais na legenda desses usurpadores do dinheiro público e mentirosos contumazes. As garras do PDT são impiedosas, dilaceram o tecido da sociedade brasileira sem dó nem piedade. Impressionante é, que estes senhores, inclusive o ex-prefeito Mirinho Braga, continuarão frequentando os cultos evangélicos !!!!! Consideram-se integrantes da sociedade buziana. Merecem uma moção de repúdio. Mirinho, olha o "jagunço" aí de novo."