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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Quinta-feira, 22.05.14

Carta aberta à população de Armação dos Búzios

Logo do FECAB

O Fórum das Entidades Civis de Búzios (FECAB), através das entidades abaixo consignadas, no legítimo exercício de suas funções, repudiam as decisões inconstitucionais da Câmara de Vereadores, através do Decreto Legislativo nº 02/2014, bem como a liminar da Desembargadora, Mônica Farias Sardas, que impediram a posse do Vice-Prefeito, durante a ausência do prefeito no período de 15 dias, em viagem ao exterior.

O FECAB considera tais decisões uma afronta aos princípios constitucionais da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático.

A Lei Orgânica Municipal, de 11 de novembro de 1997, esclarece a questão com propriedade em seu artigo 75º: “Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito”. O Município, enquanto unidade do Sistema Federativo, no aguardo de um pronunciamento do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, está totalmente acéfalo, sem comando administrativo, vulnerável, portanto, a conturbação da ordem social.

A ausência do chefe do executivo do território nacional, o impedimento temporário de seu Vice-Prefeito de assumir suas atribuições e a omissão da Presidência da Câmara em assumir suas prerrogativas constitucionais, interrompem o curso normal das decisões administrativas, gerando consequências imprevisíveis e incontroláveis, com reflexo no tecido social do Município. A cidade não pode ficar refém do vazio de poder, nem tampouco ser direcionada por comandos que não foram legitimados pelo exercício do voto ou investidos constitucionalmente para o exercício das funções públicas. Situação esta criada por decisões que consideramos totalmente inconstitucionais.

O FECAB acredita que as legislações existem com um objetivo único: proteger os cidadãos. Não acreditamos ser possível administrar um município estando seu governante em outro país. A história mostra que até mesmo D. João VI, quando retorna a Portugal, constitui seu filho, D. Pedro I como imperador do Brasil, para evitar o vazio de poder.

Não se tem notícia, no Brasil, que um prefeito tenha impedido o seu vice de assumir o cargo, isto porque todo governante está obrigado a agir de acordo com a Lei.
Lamentamos que a cidade de Armação dos Búzios esteja vivendo esta situação de violação de direitos e exigimos que a constituição municipal e federal sejam respeitadas.

Armação dos Búzios, 20 de maio de 2014.


Assinaram: AHB, ACEB, AMOCA, ATIVA BUZIOS, ASFAB, SOMUNEAR e Clovis Silva do CMDCA – CEM BRAÇAS


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por ipbuzios às 14:53

Sexta-feira, 10.06.11

Carta aberta à população do Estado do Rio de Janeiro

 *Povo Fluminense,*

*Os Bombeiros do Rio de Janeiro*, profissionais trabalhadores, ordeiros e competentes*, em respeito à população que sempre defenderam*, por vezes *com o sacrifício da própria vida*, vem a público esclarecer o que tem ocorrido na Corporação e no Governo do Estado e o que levou companheiros e seus familiares a *desafiarem os desmandos* do *Comandante Geral Cel Pedro Marco*e do *Governador Sérgio Cabral.* Como sabemos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma *corporação voltada para a preservação de vidas e proteção de Bens* da população do Estado do Rio de Janeiro. *Ao longo da sua existência*, o *CBMERJ* sempre se pautou pela hierarquia e disciplina e também pela *credibilidade de seus serviços*, estando *ao lado da população Fluminense* *em todas as suas aflições* e enfrentando com bravura as calamidades naturais que atingem o Estado. *São inúmeras as vidas salvas e os bens preservados pelos profissionais do Corpo de Bombeiros, que a população chama carinhosamente de Heróis*. Ao nos formarmos, *juramos defender a população com o Sacrifício da nossa própria vida* e *assim temos feito ao longo desses 155 anos de existência.* A Corporação *recolhe cadáveres*, *combate os mosquitos da dengue*, *atua nas UPAS*, guarnece o *sambódromo no carnaval* e atua no *Rock in Rio* (*sem remuneração extra, embora o evento seja cobrado ao público*), além de exercer as suas funções de salvamentos e combate à incêndio, recebendo um dos *PIORES SALÁRIOS pagos pela categoria no Brasil* (tabela ao Final). *O reequipamento da Corporação* *não é mérito do Governador*, mas sim *da população do Estado do Rio de Janeiro que paga a taxa de incêndio* e que, ainda assim, não sabe que os recursos *não são totalmente destinados à Corporação.* *A Ira do Sr. Sérgio Cabral*, com os Bombeiros, *vem de 2009*, quando foi *vaiado pela Corporação durante o lançamento da Campanha “Cultura Antidengue” no ginásio do Maracanãzinho e desde então tem discriminado os Bombeiros militares, sejam nas gratificações (usando seu poder de discricionariedade) seja nas condições de trabalho (vocês viram alguma homenagem aos heróis que morreram na calamidade da Região Serrana?)* Agora, a *população do Estado do Rio de Janeiro*, assiste a sua *Corporação de heróis* ser *aviltada e achincalhada* pelas *atitudes ditatoriais do Governador Sérgio Cabral* que *culminou* com os manifestantes *adentrando o Quartel Central da Corporação, no ultimo dia 03, para serem ouvidos pelo seu Comandante Geral,* que *omisso*, serviu de *“pau mandado”* do governador Sérgio Cabral e *ignorou os clamores de sua Tropa, nem comparecendo ao local.* O Governador *Sérgio Cabral*, *adotando os melhores recursos da DITADURA,*mandou o * BOPE* *invadir com tiros e bombas o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, ferindo militares honestos, mulheres e crianças indefesas. Atitude inadmissível em um Estado democrático de Direito!* Porque o *Comandante Geral do CBMERJ, Cel Pedro Marco*, não tomou as *medidas necessárias* para a *retirada de seus militares do pátio do Quartel Central? * Estavam *todos desarmados e com seus familiares*. *Não era necessário o uso da força e sim do diálogo*. *Os Bombeiros são pacíficos por natureza. * *O Governador* nunca gostou da Corporação. Nomeou para Secretário o *Ex médico do CBMERJ Sérgio Côrtes*, um homem que *deixou a Corporação por não concordar com os baixos salários e a carga de trabalho excessiva* e agora nada faz para ajudar a Corporação, apenas integra os *desmandos administrativos e superfaturados do Governo do Estado na área da saúde.* *Assistimos perplexos* ao Comandante Geral da PMERJ *usurpar o Comando do CBMERJ* e se dirigir, dentro do quartel dos Bombeiros, à tropa de profissionais honestos *como se bandidos fossem.* *Nossos militares foram presos e conduzidos aos quartéis da PMERJ como criminosos apenas por reivindicar dignidade profissional!* *Se nossos companheiros erraram* ao *ADENTRAR a SUA SEGUNDA MORADA,* o Governador foi *CRIMINOSO e DITATORIAL* ao ordenar a *invasão do Quartel Central dos Bombeiros pelo BOPE* com uso de *FORÇA, TIROS E BOMBAS*, *como se ali fosse uma antro de criminosos* e não de *profissionais que arriscam a sua vida pela população, CAUSANDO FERIMENTO EM MULHERES E CRIANÇAS e obrigando a nossos companheiros ao confronto.*

*AJUDEM AQUELES QUE SEMPRE O SOCORRERAM!!!*
*NUNCA DEIXAMOS DE ATENDER E SOCORRER A POPULAÇÃO!*
*MOSTRE A SUA INDIGNAÇÃO POR ESSE ATO VIOLENTO E DITATORIAL DO GOVERNADOR
SERGIO CABRAL!!!*
*MOSTRE O SEU APOIO AOS BOMBEIROS!*
*ENVIEM  ESSA  CARTA  PARA TODOS OS SEUS AMIGOS.*
*ACOMPANHEM E APOIEM O NOSSO MOVIMENTO PELO SITE* *

*Caros amigos, peço que divulguem esse e-mail, para que a * *população do Rio de Janeiro e do Brasil saiba o que acontece, * *de verdade, em nosso Estado.*

*Grato, **Robson Simas – Cel BM RRem*
**
http://www.sosguardavidas.com* <http://www.sosguardavidas.com/>* *


*SALÁRIOS BRUTOS NO BRASIL:**
**01º - Brasília - R$ 4.129.73**
**02º - Sergipe – R$ 3.012.00**
**03º - Goiás – R$ 2.722.00**
**04º - Mato Grosso do Sul – R$ 2.176.00**
**05º – São Paulo – R$ 2.170.00**
**06º – Paraná – R$ 2.128,00 1**
**07º - Amapá – R$ 2.070.00**
**08º – Minas Gerais - R$ 2.041.00**
**09º - Maranhão– R$ 2.037.39**
**10º – Bahia – inicial - R$ 1.927.00**
**11º - Alagoas - R$ 1.818.56**
**12º - Rio Grande do Norte – R$ 1.815.00**
**13º - Espírito Santo – R$ 1.801.14**
**14º - Mato Grosso – R$ 1.779.00**
**15º - Santa Catarina – R$ 1.600.00**
**16º - Tocantins – R$ 1.572.00**
**17º - Amazonas – R$ 1.546.00**
**18º - Ceará – R$ 1.529,00**
**19º - Roraima – R$ 1.526.91**
**20º - Piauí – R$ 1.372.00**
**21º - Pernambuco – R$ 1.331.00**
**22º - Acre – R$ 1.299.81**
**23º - Paraíba – R$ 1.297.88**
**24º - Rondônia – R$ 1.251.00**
**25º - Pará – R$ 1.215,00**
**26º - Rio Grande do Sul – R$ 1.172.00**
**27º - Rio de Janeiro - R$ 1.031,38 (SEM VALE TRANSPORTE)**

O RIO DE JANEIRO é o Estado que mais recebe investimentos no Brasil, é o 2º que mais arrecada impostos. Pretende Sediar o Rock in Rio, as Olimpíadas militares, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Há algo de errado e Podre no Governo do Exmo Sr Governador Sérgio Cabral Filho!!!

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por ipbuzios às 18:23


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