Quarta-feira, 05.03.14
"A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais autoriza a participação do
município na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das
bacias da Região dos Lagos, do rio São João e da Zona Costeira".
Simples assim e 12 (doze) municípios da Região dos Lagos abriram mão de
prerrogativas constitucionais exclusivas, em favor do Consórcio Intermunicipal
Lagos São João. Entre elas, a gestão do saneamento básico. Esse é o princípio da
saga da Região dos Lagos a partir de dezembro de 1999.
Seguiu-se o que talvez seja o mais incompreensível momento dessa saga: Luiz
Firmino Martins Pereira, então secretário-executivo do CILSJ, anunciou que o
sistema
de coleta de esgoto, denominado "sistema de coleta em tempo seco", seria adotado
pelas concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.
Não demorou para que as consequências se manifestassem.
Em Cabo Frio a situação tornou-se dramática. Três valões que funcionavam como
fossas abertas, totalizando mais de seis quilômetros de comprimento e com seis a
dez metros de largura e dois a três metros de profundidade, foram canalizados. Foi
estimado que nessa longa fossa 70 a 80% do esgoto eram absorvidos pelo solo. A
alternativa adotada na engenharia convencional foi ignorada. Nessa engenharia a
canalização é feita construindo duas paredes laterais, tampa e fundo aberto, para
permitir que o valão continue a funcionar como fossa. Com a canalização, 70% do
esgoto passaram a ser direcionados para a ETE na praia do Siqueira e o restante
despejado, sem tratamento, nas lagunas Maracanã e Cabo Frio.
Numa tentativa desesperada de impedir ou reverter a degradação continuada deu-se
início a uma das mais ridículas operações: a dragagem do canal Itajuru e da parte
submersa do canal Palmer com o propósito de renovar a água da lagoa de Araruama.
O CILSJ anunciou, formalmente, que isso ocorreria no prazo de 84 dias. Ignoraram-
se
relatórios, que datam da década de 1940, do Departamento de Hidrografia e
Navegação da Marinha brasileira, e de vários relatórios técnicos publicados entre
1955 e 2000, que apontam que o prisma da maré não ultrapassa o canal Itajuru e que
a
maré propriamente dita não ultrapassa o Boqueirão, passagem entre a laguna
Marcanã e a lagoa de Araruama.
O tempo passou e em 2005 a laguna Marcanã já estava em condição irreversível para
uma recuperação. Uma nuvem de esgoto oscilava de um extremo a outro dentro da
lagoa de Araruama. Em Búzios, com uma população de cerca de 20 mil, já se
começava a notar os efeitos dos despejos de esgoto sem tratamento em canais e na
lagoa de Geribá. Mas, a situação ainda não era tão dramática quanto a que se
experimentou em Cabo Frio.
Em março de 2010 uma enorme quantidade de esgoto acumulado na tubulação
enterrada sob a Avenida Excelsior se desprendeu e inundou a praia das Palmeiras.
Na praia do Siqueira, onde é despejado o efluente da ETE, a cena era desoladora.
Desde então a laguna não se recuperou, tendo ocorrido ocasionais despejos de
esgoto sem tratamento, que flutuam diretamente em frente ao Shopping Parklagos e
se deslocam com a maré e com o vento na direção oposta, rumo ao canal Palmer.
A dramática situação no canal Itajuru foi captada em 15/10/2009. Esgoto continua a
ser lançado no canal, sem tratamento, em vários pontos.
O início do fim dessa saga da Região dos Lagos manifestou-se em dezembro de
2013,
em Búzios. Em novembro, porém, o passageiro Jesus Alcinir do navio MSC
Orchestra
registrou o momento em que esgoto acumulado no fundo da enseada em Búzios
aflorou quando as hélices do navio foram acionadas. Esse registro demonstra, sem
dúvida, de que o ambiente no entorno da península está irreversivelmente degradado.
Mas, esse registro era previsível para qualquer observador, 25 quilômetros ao norte
de Búzios, em Rio das Ostras, um emissário submarino despeja no oceano o esgoto
da cidade, e esse esgoto é levado pela correnteza para o sul. A península de Búzios
está no seu curso e a consequência é previsível, como confirma a foto de Jesus
Alcinir. Relatou que o odor era forte e identificou o material como sendo esgoto in
natura.
Em 10/12/2013 várias fotos e um vídeo foram feitas na foz do rio Una, quatro
quilômetros ao norte do início da praia da Rasa, Búzios, e seus autores afirmaram
que
fotografaram ou filmaram um grande derramamento de esgoto. No dia 12/12/2013
técnicos do INEA recolheram amostras da água do rio e em 26/12/2013. Um relatório
do
instituto, tacitamente, afirma que não foi detectada a presença de esgoto, mas de
vinhoto. Ocorre que no dia 10/12/2013 e nos dois dias anteriores, não choveu na
região, o que justificaria a afirmação do instituto de que vinhoto e outros produtos
químicos foram levados do solo para o rio.
Um milagre ocorreu no rio Una, entre janeiro e dezembro de 2013. Há registro de que
em janeiro a ETE no Jardim Esperança, Cabo Frio, lançou no rio 160l/s (quase 14
milhões de litros por dia) de esgoto contendo 2.300 coliformes fecais por 100 ml. Em
fevereiro, com 23.000 coliformes fecais por 100 ml. Em 25/05/2013 em e-mail enviado
para Luiz Firmino Martins Pereira, subsecretário da SEA, Mário Flávio Moreira,
secretário-executivo do CILSJ, admite que a ETE estava lançando os quase 14
milhões de litros de esgoto por dia contendo 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Sete
meses depois, milagrosamente, o INEA não detectou sequer traços dos coliformes
fecais dessa enorme quantidade de esgoto.
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| Foto de Zilma Cabral / Jornal Folha de Búzios |
Finalmente, em 22/02/2013 o secretário da SEA, Índio da Costa, fotografou o navio
Splendor of the Seas, da empresa Royal Caribbean, supostamente despejando
esgoto na enseada onde estava ancorado em Búzios. A empresa negou que tivesse
feito isso, esclarecendo que a mancha resultou do afloramento de material
depositado no fundo da enseada. Esse material é o mesmo fotografado por Jesus
Alcinir três meses antes.
É válido inferir que o fundo da enseada, em Búzios, onde ancoram navios de
passeio,
em visita ao balneário, está coberto e infiltrado de esgoto sem tratamento.
Está-se diante de uma situação dramática. Tudo indica que estamos presenciando o
início do fim, a destruição irreversível da lagoa de Araruama, das lagunas, rios,
riachos e praias na Região dos Lagos.
Ernesto Lindgren
Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/4601-o-principio-e-o-inicio-do-fimMeu comentário:
Dedico este excelente trabalho de mestre Ernesto Lindgren aos Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente que a Cidade de Búzios já teve. Também o dedico aos vereadores que aprovaram a Lei Autorizativa 153, de 23/06/1999. Valmir da Rasa? Miúda? Marreco? Isaías? Nego do Torrely? Henrique DJ? Marquinho da Farmácia? Zé Carlos? Jajaia?
Comentários no Facebook:
Um bom trabalho de pesquisa para leigo entender,, parabéns por o exclarecimento
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Segunda-feira, 17.02.14
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Segunda-feira, 17.02.14
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Sexta-feira, 31.01.14
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| Foto Revista Cidade Online |
Mistério desvendado. Representantes do INEA, Prolagos, Marinha, CILSJ, Comitê dos Baldes, leia-se "das Bacias", Agrisa, e representantes de diversos setores da sociedade civil organizada estavam lá. Da desorganizada não estavam.
A sociedade civil desorganizada experimentou um extraordinário fenômeno nos dias 09 e 10/12/2013, mas apenas dois estudantes universitários assistiram a chegada de um OVNI carregando um trator e uma imensa máquina para fazer café capuccino. O rapaz comentou, "Está chegando", mas a moça continuou ocupada com seu celular. O OVNI pairou no ar e a máquina de café sugou água do rio Una. A seguir despejou café. Há notícia de que um intrépido voluntário fez um vídeo da foz do Una e o expôs na Internet. Ouve-se-o gritando "É esgoto da ETE no Jardim Esperança. O mau cheiro é terrível". Estava e está redondamente enganado. Fotos foram tiradas na praia da Rasa e no rio, constando-se que o rio ficou inundado de café capuccino e a espuma se acumulou na praia.
O OVNI permaneceu na área e em 30/12/2013, pousou o trator na foz do rio. Mais rápido do que uma andorinha retificou a foz do rio. Os jovens fotografaram o evento e a condição em que ficou a foz, que estava seca. As fotos foram enviadas para Edward Snowden, ex-agente da NSA, refugiado na Rússia.
Ao longo do corrente mês a sociedade civil desorganizada continuou confusa. O Una fedia muito.
Finalmente, o grupo citado acima se reuniu, distribuindo um relatório que, em resumo, diz o seguinte: "A coloração escura apresentada deve-se, provavelmente, ao escoamento superficial das águas em solos com elevada concentração de ácidos húmicos que são compostos orgânicos naturalmente encontrados em solos". Bingo! Até prova em contrário o grão de café é colhido numa planta que germina no solo e o ácido é transferido para a planta, para o grão, para o pó usado para fazer o café.
Sobre a reunião, fonte segura informa que o grupo não sabia que a foz do rio estava seca e que foi retificada. Por outro lado, talvez o trator e a condição da foz do rio, que aparecem nas fotos enviadas para o Snowden sejam ilusões de ótica.
O OVNI, o trator e a máquina para fazer café sumiram.
Na ilustração, a foto do grupo. Seus rostos foram obliterados para que não passem a vergonha de serem reconhecidos na rua e correrem o riso de serem apedrejados.
Ernesto Lindgren
Fonte: revista Cidade
30/01/2014
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Domingo, 05.01.14
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| Mudança no curso natural do Rio Una, foto Revista Cidade |
Na foz do rio Una, Cabo Frio, em 30/12/2013, foi aberto um canal com 100 metros de comprimento e 7 metros de largura. A editora da Revista Cidade, Niete Martinez, qualificou o ato como um crime ecológico e o articulista Ernesto Lindgren, em sua coluna Ponto de Vista, de 3/1/2014, como vandalismo oficial.
Suspeita-se que o órgão, provavelmente responsável pelo feito, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, tenha agido de maneira arbitrária, mas contando com o nada a opor da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ).
Acontece que o local onde foi aberto o canal pertence a Cabo Frio. Como autoridade máxima do município, o Prefeito Alair Corrêa precisa sair de seu mutismo e vir a público prestar esclarecimento sobre as ações que serão tomadas pelo Poder Público Municipal para investigar e punir os responsáveis pelo crime ambiental. Não se pode desviar o curso natural de um rio impunemente. Se nada fizer, é porque também é co-responsável pelo vandalismo ofical, cujo objetivo maior é despejar grande quantidade de esgoto da ETE do bairro Jardim Esperança, Cabo Frio, no rio Una.
O Ministério Público Estadual precisa fazer o mesmo. Como bem disse Ernesto Lindgren em seu artigo: "fosse o ato praticado por alguém do setor privado, já estaria na cadeia. Quem teve a ideia, quem executou e quem pagou, também devem ir. Por pelo menos 30 anos, como exemplo, para que nenhum órgão público no Brasil ouse pensar em repetir o vandalismo".
Veja na íntegra o artigo de Ernesto Lindgren em:
"revistacidade"
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Quarta-feira, 11.12.13
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| Foto de Ernesto Lindgren |
É o que acha Ernesto Lindgren. Eu tendo a concordar com ele. Vejam o que ele escreveu recentemente e releiam o texto escrito em julho deste ano.
"...Observando as fotos publicadas no jornal Folha de Búzios (
http://www.jornalfolhadebuzios) confirma-se o que foi previsto no artigo "O Una está entupido". As ideias de Luiz Firmino Martins Pereira não são, definitivamente, exemplos para o Brasil".
O Una está entupido
Entre abril de 2012 até abril deste ano a ETE no Jardim Esperança, operada pela Prolagos, despejou no rio Una a média de 7.500 coliformes fecais por 100 ml, por mês. O ponto onde ocorre o despejo fica a cerca de 1.500 metros da foz. Ali a largura do rio é de cinco metros e sua profundidade, um metro. A vazão do rio é de menos de dois litros por segundo. Isso significa que entre o ponto de despejo e a foz do rio há uma massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos esperando ser empurrada para o mar.
A vazão da ETE, de acordo com o relatório da Prolagos, é de 66 litros por segundo, o que dá 5,7 milhões de litros de esgoto por dia, correspondendo a 5.700 caminhões de dez mil litros cada.
O trecho final do rio Una é um intestino constipado com 1.500 metros de comprimento e seção de cinco metros quadrados.
O laxativo está para chegar. Virá na forma das transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Juntas, contribuem com 180 litros por segundo, ou 15 milhões de litros de esgoto por dia. Do ponto de despejo a primeira viajará três quilômetros numa velocidade de quatro litros por segundo, até encontrar a segunda e, juntas, pegando velocidade, empurrarão a massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos lançando-a no mar com uma velocidade de 15 quilômetros por hora. Esse movimento se repetirá, diariamente, como o êmbolo de uma seringa com nove quilômetros de comprimento.
"Sai da frente que eu sou maluco", gritava o garoto aprendendo a andar de bicicleta, andando naquela velocidade. E se espatifava numa árvore. Esse será o destino das árvores no Mangue de Pedra quando aquela porcaria nojenta o alcançar.
Foi para que isso acontecesse que Luiz Firmino Martins Pereira, subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, e Mário Flávio Moreira, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, conspiraram, com troca de e-mails, no dia 25/05/2013. Às 9:27 horas escreveu o primeiro: "Isso Mário. Importante frisar que o motivo para não ir para a lagoa é a água doce e não o fato de ser efluentes de ete".
As transposições não têm como objetivo levar "água doce" para o Una. O objetivo é desentupi-lo.
Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
Observação:
Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.
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Sábado, 27.07.13
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| Revista Cidade |
A decisão do STF de criar "entidades não-políticas", na Região Metropolitana e na Região dos Lagos, nos é favorável, mas a maioria dos ministros votou para que seus efeitos passem a valer 24 meses depois do julgamento, para que os municípios possam se adequar à solução.
O ministro Marco Aurélio votou contrariamente à modulação e o ministro Luiz Fux pediu visto quanto à isso.
Não podemos esperar dois anos. Se a Região Metropolitana quiser esperar, problema dela, mas a Região dos Lagos não. Não com esses porcalhões espalhando excrementos humanos pelas ruas, pelas praias, pelas lagoas, lagunas, canais.
A situação na praia do Siqueira é uma vergonha e é difícil imaginar que uma empresa como a Prolagos não se avexe de ser a responsável. É coisa de porcalhões.
Esse ex-CILSJ - e dá nojo só em digitar suas siglas – deveria se encarregar da limpeza da praia. Cambada de sanguessugas, irresponsáveis e incompetentes que nos conduziram a atual situação.
As Câmaras de Vereadores, agora, estão no mesmo nível do INEA, da SEA - e quem mais queira se apresentar como "interessado" com a questão do saneamento na Região dos Lagos -, e devem exigir que a Prolagos também lhes envie cópias dos relatórios mensais que, até agora, só são enviados ao INEA. Os relatórios revelam a verdade: a Prolagos está lançando no rio Una efluente com mais de 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Isso é inaceitável. É uma vergonha. É um acinte. Não se pode ter respeito por instituições que mentem, que prevaricam e o MPRJ há de nos ajudar a afastar essa gente nefasta, incompetente e mentirosa.
Ernesto Lindgren
Fonte:
http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3577-nao-podemos-esperar-dois-anos
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Segunda-feira, 22.07.13
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| Ernesto Lindgren |
O consórcio (CILSJ) foi atropelado, está atrapalhando o tráfego e chegou o momento da população da Região dos Lagos decidir o que deve ser feito para recuperar o que foi destruído pelas ações desse consórcio.
Com todo respeito à Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, antes de se falar em plano é fundamental para os municípios da Região quebrar as amarras que os tornam submissos ao consórcio. A proposta que a ASAERLA colocou à disposição da população de Cabo Frio para seu Plano de Saneamento Básico, a ser elaborado pela empresa SERENCO, cria um conflito e o que não se precisa no momento é atropelar as providências que já estão sendo tomadas pelas Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Búzios. Além disso, está atuando em favor de todos os municípios a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Araruama, que está requerendo de órgãos estaduais informações sobre a situação do saneamento na Região dos Lagos. É preciso lembrar, também, que um plano deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores de um município, uma prerrogativa que tem sido negada desde a criação do CILSJ. Audiências públicas não bastam.
Algumas providências já foram tomadas e até que questões fundamentais sejam decididas estar-se-ia, aproveitando a imagem usada pelo promotor Daniel Lima Ribeiro na reunião com representantes e vereadores de Búzios, em 17/07/2013, colocando a carroça adiante dos bois.
1) A Câmara de Vereadores de Cabo Frio criou uma comissão especial para estudar a despoluição da lagoa de Araruama, a ela se juntando vereadores de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Está marcada para 14/08/2013 uma audiência pública, a ser realizada no Teatro Municipal de Cabo Frio, para debater a questão das propostas transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, para afluentes do rio Una. Vereadores de Arraial do Cabo e Búzios receberam ofício convidando-os para participarem. As transposições foram determinadas pelo decreto estadual 6460 de 05/06/3023, mas estão sendo questionadas pelo município de Búzios que, formalmente, solicitou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Araruama, o exame da proposta. Esse fato também é de interesse de Cabo Frio e sua população deve ser consultada.
2) Em Búzios, durante a apresentação do Plano de Saneamento Básico pela empresa SERENCO, sugeriu ela a criação de um Consórcio Público com os municípios servidos pela concessionária Prolagos, uma Agência Reguladora Municipal ou Regional, e um Conselho Municipal de Saneamento. Acontece que essas três coisas só poderão se tornar exequíveis depois que cada município revogar a lei municipal que o tornou membro do CILSJ.
3) Liberados os municípios é fundamental definir o papel que o Consórcio Público desempenharia. É preciso lembrar que foi com uma posição “de quem não quer nada”, prometendo sempre consultar os municípios consorciados, que o CILSJ se tornou no monstrengo que hoje está ai, atropelado, e que deve ser jogado na sarjeta da História.
4) Na audiência no próximo dia 14/08/2013 será fundamental saber se os municípios querem ou não manter essa esquisitice que é o sistema de coleta de esgoto em tempo seco. Colocando a questão de outra maneira é preciso que cada município decida se irá ou não continuar a desrespeitar a Constituição Estadual que veda, no seu artigo 277, parágrafo primeiro, a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas pluviais e esgotos domésticos ou industriais. Além disso, está muito claro que, nominalmente, as ETEs da Prolagos fazem tratamento terciário. Acontece que uma ETE com esse grau de sofisticação não lança num rio ou numa lagoa, efluente contendo uma média de mais de dez mil coliformes fecais por 100 ml, como aconteceu entre abril/2012 e abril/2013 na ETE no Jardim Esperança. Não basta alegar que uma ETE faz tratamento terciário se ela é uma ETE de terceira categoria.
5) Se o atual sistema de coleta de esgoto for rejeitado irá se tornar mandatório a instalação de uma rede para coleta de esgoto separada da de coleta de águas pluviais. A primeira é que é a tão falada “rede separativa” que, infelizmente, a ASAERLA, na sua proposta, propõe adiar. Segue-se disso a importância de, a) saber o que cada município deseja implantar: um sistema de coleta de esgoto convencional ou manter o atual, assumindo a responsabilidade pela afronta à Constituição Estadual; b) se o escolhido é o sistema convencional será prioritário instalar a tal rede separativa e adequar as atuais ETEs às condições exigidas num tratamento terciário onde o efluente tenha bem menos do que 1.000 coliformes fecais por 100 ml.
Esses, e muitos outros detalhes deverão ser examinados, exclusivamente, pelas Câmaras de Vereadores. Não mais se pode aceitar que o INEA, por exemplo, ou qualquer outro órgão estadual, contrate uma empresa - e que a SERENCO não se sinta melindrada pelo comentário - e comprometa a população de um município com um plano que não foi elaborado sob a responsabilidade, exclusiva, do Poder Legislativo. Está na hora dos municípios dizerem aos INEAs da vida, “Não nos dê conselhos; sabemos errar sozinhos”.
Ernesto Lindgren
Meu comentário:
Parabéns mestre. O caminho é esse mesmo, muito bem delineado pelo senhor. Romper com o CILSJ recuperando as prerrogativas da nossa Câmara de Vereadores e do nosso Executivo municipal. Parcerias entre Prefeituras apenas, sem consórcio privado e sem empresas. Tudo fiscalizado pelos respectivos legislativos e ambos (legislativo e executivo) ouvindo os conselhos municipais de saneamento. E, finalmente, uma agência reguladora regional próxima dos problemas locais.
Grande abraço, mestre. E muito obrigado pelas suas contribuições ao debate que travamos em Búzios. O povo de Búzios lhe é muito grato.
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Sexta-feira, 19.07.13
Uma outra visão da reunião com o MP:
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.
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Quinta-feira, 18.07.13
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| Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo |
O Promotor Daniel Lima Pereira abriu os trabalhos ouvindo nossos pleitos aprovados na última reunião do FECAB: 1) a sociedade civil organizada de Búzios não aceita a transposição dos efluentes do esgoto tratado despejados na Lagoa de Araruama para o Rio Una; 2) que todas as ETEs (Iguaba, São Pedro, Jardim Esperança e São José) da Região dos Lagos tenham tratamento terciário e sejam submetidas a auditoria externa; 4) antecipação de metas da concessionária Prolagos.
Segundo o Promotor, a carroça foi colocada na frente dos bois quanto a transposição, pois se conseguiu a outorga dos recursos sem que a Prolagos tivesse licença ambiental para a realização das obras. Nem mesmo licença de instalação ela tem. Também não foi realizado nenhum estudo de impacto ambiental (EIA) que mostrasse que a transposição era a melhor alternativa disponível para a destinação dos efluentes da Lagoa. E, para finalizar, a proposta de transposição só poderia ser aprovada após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil dos municípios impactados por ela.
Os órgãos envolvidos- SEA, INEA, CILSJ, AGENERSA e PROLAGOS- serão convocados para prestarem esclarecimentos a respeito do projeto. A princípio, o promotor nos informou que está estudando o Plano Estadual de Bacias para verificar se as ações (programas e projetos) do governo estadual estão em conformidade com o Plano. Pediu-nos que o auxiliasse com informações em relação ao que já foi realizado nas bacias hidrográficas da nossa Região.
Apesar de estar residindo a pouco tempo na Região, ele avalia como muito ruim a gestão ambiental das prefeituras dos municípios que a compõem. Categoricamente garantiu que nenhum gestor público tem liberdade para ser ineficiente. Afirmou também que as coisas por aqui, na área ambiental, são feitas de improviso, sem nenhum planejamento. Citou como exemplo a coleta em tempo seco, para a qual não encontrou nenhum justificativa razoável para que ela fosse realizada por todos os municípios da Região. A inexistência de rede separativa obrigou o MP a entrar com Ação Civil Pública para impedir que a Prolagos e a Águas de Juturnaíba cobrassem tarifas de esgoto para quem não estivesse ligado na rede exclusiva. Na ACP, o MP também pede a devolução do que foi cobrado ilegalmente.
Ao final da reunião, o Promotor Daniel nos forneceu o endereço do blog do MP de Araruama no qual será postado a ata da reunião que foi gravada e onde poderemos acompanhar o desenrolar de nossa representação.
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