Sábado, 07.06.14
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Logo da Prefeitura de Búzios |
Como cidadão-contribuinte-eleitor (créditos para Hélio Fernandes) gostaria de saber a quantidade de funcionários públicos que temos na Prefeitura de Búzios. Nos "Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013" do TCE-RJ consta que tínhamos 3.149 funcionários em 2012. Destes, 1.003 eram concursados, e 2.119 comissionados e contratados.
Já na Ação Civil Pública (Processo: No 0002217-83.2014.8.19.0078), impetrada pelo MPRJ requerendo a contratação imediata dos concursados, são 3.461, dos quais 1.831 seriam concursados e 1.530 não concursados (355 comissionados e 1.175 contratados).
A Prefeitura ao recorrer ao TJ-RJ (Processo No: 0026260-27.2014.8.19.0000) questiona esses números. Segundo o governo foram chamados até o presente momento (maio de 2014) 1.628 concursados mas apenas 1.053 tomaram posse. Se já tínhamos 1.003 concursados quando Dr. André tomou posse, com mais estes 1.053, estamos com 2.056 concursados. Quanto aos contratados, o governo informa que assumiu em 1/1/2013 com 1.525 contratados nos quadros da Prefeitura. Como Mirinho concluiu seu mandato com 2.119 entre contratados e comissionados, subtraindo-se deste valor os 1.525 contratados, chegaremos ao número de 594 comissionados no seu governo.
Considerando que todos estes comissionados foram demitidos pelo novo governo, o número atual de comissionados deve ser 355 como afirma o MPRJ na sua ACP. Número que deve ter sido levantado quando da busca e apreensão realizada pelo órgão na Prefeitura de Búzios em 29/08/2013.
Conclusão:
Concursados - 2.056
Contratados - 1.003
Comissionados - 355
Total - 3.414
No mês de março deste ano gastamos R$ 9.003.091,48 com pessoal. Anualizando, e considerando o 13º salário, teremos mais de 117 milhões de reais de gasto com a folha de pagamento. Para um orçamento de 210 milhões, estamos gastando mais de 55,7% de nossas receitas, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é 54%.
Meu comentário:
Com gastos desta ordem sobra muito pouco para investir na melhoria das condições de vida da população de Búzios. Não temos Saúde e a Educação de qualidade porque os recursos necessários para isso são direcionados para pagar salários de 1.358 escolhidos à revelia de qualquer critério objetivo, simplesmente para garantir a reeleição do Prefeito. E eles não ganham mal não. Quem ganha mal é concursado. Os Prefeitos da Região dos Lagos tem ojeriza a concursados, porque são independentes.
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Quarta-feira, 05.02.14
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Foto do site da Câmara de Vereadores de Búzios |
"O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, obteve na Justiça a redução do número de servidores contratados pela Câmara Municipal do Rio. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determina a dispensa de 406 funcionários em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPRJ estima uma economia de R$ 5 milhões por ano com a extinção destes cargos comissionados.
Em esclarecimentos prestados ao MPRJ pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Miguel Felippe, o número de servidores efetivos, em 17 de outubro de 2012, era de 769 (35%). Já o número de ocupantes de cargos em comissão era, na mesma data, de 1.425 (65%). Contudo, o Decreto Legislativo nº 26/1991, que estabelece a estrutura administrativa da Casa e o seu quadro de funcionários, prevê 1.411 cargos efetivos (58%) e 1.019 comissionados (42%).
A situação afronta ainda os princípios constitucionais da Proporcionalidade e da Razoabilidade, bem como a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera o concurso como regra geral para a contratação na administração pública".
Para quem quiser acompanhar a Ação Civil Pública está na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob o n° 0411765-41.2013.8.19.0001.
"Assim, o simples fato de haver, atualmente, número maior de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores, com diferença relevante para o número de cargos providos por servidores concursados, revela a necessidade e a urgência da adoção de providências administrativas efetivas”, destacou a Juíza Alessandra Tufvesson.
Meu comentário:
Em Búzios, salvo engano, devemos estar com mais de 100 funcionários comissionados na Câmara de Vereadores. Como temos apenas 17 funcionários concursados, a proporção de não concursados em relação ao total de funcionários é de absurdos 85%. Portanto, a desproporcionalidade em nossa Câmara é muito maior do que a existente atualmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também não é nada razoável!
O que foi dito a respeito do município de Búzios, creio eu, também vale para as Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo. Que tal fazermos uma "denunciazinha" ao
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL???
Sua mensagem foi enviada sob o número 266944.
Guarde este número para futuro acompanhamento da solução.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
Outrossim, solicitamos que eventuais contatos sejam feitos através da nossa página www.mprj.mp.br, pois o e-mailouvidoria@mprj.mp.br está disponível, tão somente, para uso interno.
Caso deseje complementar sua comunicação, ligue para o número 127, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, ou compareça, pessoalmente, à Av. Marechal Câmara nº 370 - subsolo, sempre de posse do número de sua comunicação.
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Quinta-feira, 19.09.13
A presidente da Somunear, Sirlei Regina de Souza Pereira, foi nomeada para o cargo em comissão de "Oficial de Gabinete II", no dia 2/8/2013 (Portaria 902, BO 594). Salário de R$ 1.157,49. Parabenizo-a por ter imediatamente se afastado do cargo da entidade. Atitude ética que poucos na cidade tomam. Chita, presidente da Colônia Z-23, por exemplo, não teve a mesma atitude quando Mirinho o convidou para ser Coordenador de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente. Acumulou os dois Cargos, o de Presidente da Colônia e o de Coordenador de Pesca do governo, durante os quatro anos do mandato de Mirinho, sem a menor cerimônia. Para mim, uma situação insustentável do ponto de vista ético.
Quanto à participação nos Conselhos Municipais, basta Sirlei ser substituída pelos suplentes, já que a vaga é da entidade.
Programa Projovem em Búzios
A Comissão de Tomada de Contas Especial criada pela Portaria 826 do Prefeito André, de 21/06/2013, para investigar "suspeita de prejuízo ao erário relacionado à execução do convênio Projovem Trabalhador, realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no exercício de 2010", ganhou (no dia 23/08/2013) mais 60 (sessenta dias) para concluir seus trabalhos. Sabemos que o MTE foi loteado pelo Governo Federal para o PDT e já protagonizou inúmeros escândalos de corrupção na gestão de Carlos Lupi, aliado politico do Prefeito Mirinho Braga no PDT. Atualmente, novas denúncias de corrupção vieram a tona, mesmo tendo havido troca de ministros, saindo Lupi e entrando Manuel Dias, indicado pelo primeiro.
Em 2012, o TCE-RJ suspendeu a vigência do contrato feito sem licitação com o mesmo IDESH para a execução do convênio Projovem Trabalhador no município de Tanguá, até que se averigue possíveis irregularidades. Este mesmo instituto IDESH é alvo das atuais investigações da Comissão de Tomada de Contas Especial em Búzios. A secretaria responsável pelo convênio é a Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, cujo titular à época era a senhora Cristina Braga.
Fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal Rodolfo PerisséO Prefeito André Granado aprovou o relatório final da Comissão de Tomada de Contas Especial nomeada através da Portaria 550/2013. A Tomada de Contas foi determinada pelo TCE-RJ para "levantar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os possíveis danos no que tange ao processo TCE 221.301-1/2006" (BO 589, de 4/7/2013).
O processo analisou o Contrato n.º 29/06, oriundo de pregão presencial, celebrado em 26/05/06 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e a empresa Mercado SOL A SOL N. 128 LTDA - ME, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Rodolpho Perissé, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$147.685,54.
No confronto dos itens pesquisados pelo Corpo Instrutivo com os contratados, verifica-se um acréscimo de 36,03% nos produtos adquiridos. O senhor Taylor da Costa Jasmim Jr., ordenador de despesa à época da celebração do contrato, assim como o ex-prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha, foram multados em 2.500 UFIR-RJ e foi declarada a ilegalidade do contrato.
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Sexta-feira, 13.09.13
O governo que vivia dizendo que não podia chamar os concursados porque não tinha recursos chamou 120 de uma vez só. O que uma visitinha do MP com busquinha e apreensãozinha não faz com uma administração municipal. Autocrítica na prática! Soube que tem gente do primeiro escalão pensando duas vezes antes de assinar qualquer coisa. Eles ficaram tão atônitos que dois secretários (Administração e Chefia de Gabinete) municipais foram demitidos pelo Prefeito. Rapidinho, ele voltou atrás. Parece caraterística deste governo agir primeiro e pensar depois. Sangue muito quente nas veias. Daqueles que pensam que a Prefeitura é propriedade particular. Daqueles que pensam que podem fazer o que quiserem. Daqueles que não conseguem conviver com as críticas características de uma convivência democrática.
Parabéns aos novos funcionários efetivos de Búzios. Vocês são o melhor que temos em Búzios em termos de mão de obra. Passar em concurso público não é pra qualquer um. Duvido que 1% dos incompetentes (com raríssimas exceções, claro) comissionados e contratados passassem nele. Não tem comparação a qualidade profissional de vocês com as deles. Sejam bem vindos. O município de Búzios precisa muito de vocês.
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BO 600, 12/09/2013, pág. 9 |
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BO 600, 12/09/2013, pág. 10 |
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BO 600, 12/09/2013, pág. 10 |
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BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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Domingo, 28.07.13
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 3 e final. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
67- Luana da Costa Alegre - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 42,18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
68- Lucas Pereira Gonçalves - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 89, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
69- Luciana Araújo de Santana - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 74, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
70- Luciana Pereira Cavalcante Araújo - Assistente II - Salário: 1.238,56.
Nomeação: ato 83, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
71- Ludmila Souza de Oliveira - Assessor I - Salário: 3.182,16
Nomeação: ato 47, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
72- Luiz Carlos Duarte Batista - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 12, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
73- Luiz Eduardo ladeira Nardelli - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 49, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
74- Marcos Antônio de Souza do Nascimento - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 66, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
75- Marlon Barreto Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 99, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
76- Mayara Cristina da Silva Farias - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 41, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
77- Mirian Gonçalves Rocha - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 132, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
78- Nélio Thomaz de Santana - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 85, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
79- Paulo Cesar Cardoso de Sá Júnior - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 95, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
80- Paulo de França Carneiro - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 22, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
81- Priscilla Coutinho Machado - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 76, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
82- Rejane de Souza Vanick - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.
Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato.
83- Renata Adriana de Assis Pereira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 24, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
84- Roberta Gomes da Costa - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 19, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
85- Ronald Acácio de Almeida Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 77, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
86- Ronald Moreira Alves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 31, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
87- Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 109, 7/2/2013, BO 568. Indicação: ?
88- Sabrina Carvalho Gomes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 48, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
89- Sandra Helena da Silva - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 101, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?
90- Sebastião Erivelton Anselme de Oliveira - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 90, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?
91- Stella Luzia da Rocha - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 9, 9/1//2013, BO 567. Indicação: ?
92- Stive de Souza Duarte - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 34, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?
93- Tatiana Bitencourt Pinheiro - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 91, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
94- Tereza da Costa Mariano - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 36, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?
95- Talita Nicodemos Guimarães - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 58, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
96- Ualace Neves de Assumpção - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 128, 2/5//2013, BO 581. Indicação: ?
97- Urias Araújo da Silva - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 33, 18/1//2013, BO 581. Indicação: vereador Uriel.
98- Vanessa Solidade Marçal - Diretora do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 102, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
99- Vladimir Santana de Faris - Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 5, 9/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
100- Zoroastro Fideles do Livramento - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 63, 21/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Meu comentário:
Além destes cem (100) funcionários comissionados de livre nomeação dos vereadores e da Mesa Diretora temos cinco (5) funcionários remanescentes de concurso anteriores e treze (13) aprovados no último concurso que, inexplicavelmente, ainda não tomaram posse. São 118 funcionários. Acrescentando a este número os nove(9) vereadores que também ocupam espaço na Casa Legislativa, teremos 127 trabalhadores naquele minúsculo prédio. Um absurdo! Nosso Legislativo mais se parece uma Agência de Empregos. E muitos bons empregos por sinal. Além do mais, muitos não devem nem trabalhar porque é impossível, por falta de espaço físico, todos trabalharem ao mesmo tempo. Recorde-se que em 2000 a Casa tinha 34 funcionários. Qual a razão para quadruplicar o seu número de funcionários?
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Sábado, 27.07.13
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 2. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
34- Inácio Henrique Alves – Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
35- Isabela Lopes Lima - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 84, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
36- Isabella Mendonça de Almeida - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 30, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.
37- Isaias Souza da Silveira - Secretário Geral - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
38- Isanete Gonçalves da Silva – assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 67, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
39- Ivana Fonseca Santos - Chefe da Seção de Compras - Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 87, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
40- Jailce da Silva Oliveira – Assistente II - Salário: : R$ 1.238,56. Nomeação: ato 13, 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
41- Janaína Fernandes Drumond - Assistente II - Salário: : R$ 1.238,56. Nomeação: ato 45, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
42- João Batista da Silva Silveira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 106, 29/01/2013, BO 570. Indicação: ?
43- João Batista de Jesus Ramos – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 32, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
44- João Bispo dos Santos - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 52, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
45- João Marcos da Silva Carvalho – Assessor I – Salário: R$ 3.182,16. Nomeação: ato37, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
46- João Ribeiro de Alcântara Neto - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 70, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias.
47- Joel Antônio de Farias – Diretor de Departamento de Controle Interno – Salário: R$ 5.139,66. Nomeação: ato 3, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
48- Jonas da Silva Tavares – Chefe de Seção de Controle Multimídia - Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 104, 22/1/2013, BO 568. Indicação: vereador Felipe Lopes.
49- Jorcelho de Souza Cezar – Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 14, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
50- Jorge Amilton dos Santos Farias – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 130, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
51- José Paulo Rosa Vicente - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato ? , Data ? , BO ?. Indicação: ?
52- Joseli Medeiros Lopes - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 78, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
53- Josias Faustino dos Santos - Chefe de Seção de Tramitação de Processo Administrativo – Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 103, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
54- Juarez Ferreira de Aquino Junior - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 64, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
55- Julio Cesar Pereira dos Santos - Chefe de Serviço de Transporte - Salário: R$ 3.231,58. Nomeação: ato 44, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
56- Karen Lein Santana Salles - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 65, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
57- Kátia Trindade Meirelles de Souza - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 29, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.
58- Leandro Gonçalves de Almeida - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 112, 12/2/2013, BO 570. Indicação: ?
59- Ledilma Quintanilha de Oliveira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 28, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
60- Leonardo Antonio da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 80, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
61- Leonardo da Costa Guimarães - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 111, 7/2/2013, BO 568. Indicação: vereador Gugu.
62- Leonardo Machado Rodrigues - Procurador Legislativo - Salário: R$ 5.629,98. Nomeação: ato 71, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
63- Leonardo Vieira Bortone da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 81, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
64- Leonel Alves de São Luiz - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 61, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson.
65- Liro M. da Costa Fernandes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 60, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
66- Lívia Souza da Silva - Assessor II - Salário: : R$ 2.626,01. Nomeação: ato 56, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
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Sexta-feira, 26.07.13
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 1. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
Cada Vereador recebe R$ 7.515,00 por mês de subsídio.
1- Acirlene da Penha Cordeiro – Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 17, de 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
2- Adalberto Gomes Pompeu de Souza – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 40, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
3- Adriano Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 96, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
4- Alcir Freire de Oliveira - Assistente II - - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 57, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
5- Alessandra Monteiro de Oliveira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 98, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
6- Allan Porfirio de Souza - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 55, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram
7- Allan Vinicius Almeida Queiroz - Procurador Administrativo - Salário: R$ 5.629,98
Nomeação: ato 72, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?
8- Amanda Cardoso da Conceição - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 97, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
9- Ana Mirian de Araújo Guimarães -Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 21, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
10- André Chaves da Costa Amaral Peres - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 131, de 7/05/2013, BO 581. Indicação: ?
11- André Gonçalves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16
Nomeação: ato 38, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
12- Aurélio Barros Areas - Diretor Departamento de Transporte - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 79, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.
13- Bianca de Miranda Carvalho Pereira - Chefe do Serviço de Contabilidade - Salário: R$ 3.231,58.
Nomeação: ato 26, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson
14- Carla Orge Rodrigues - Diretora do Departamento de Controle Orçamentário - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 73, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?
15- Carlos H. da Costa de Souza - Diretor do Departamento Técnico Legislativo - Salário: 5.139,66.
Nomeação: ato 6, de 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
16- Charles Silva Grijp - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 68, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
17- Claudeir Borges Rangel Junior - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 23, de 14/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
18- Cláudia Figueiredo Machado Lopes - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 82, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.
19- Cristiane Gonçalves dos Santos - Assessor II - Salário: 2.626,01.
Nomeação: ato 54, de 18/11/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
20- Demian Martins Câmara - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 46, 18/1/2013, Bo 567. Indicação: vereador Gugu.
21- Ecival Gomes Rangel - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 20, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
22- Eduardo da Costa - Assistente II - salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 39, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
23- Elizeu Simas de Carvalho - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 75, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Felipe.
24- Eloana Pereira da Costa - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 94, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Leandro.
25- Elomir Tardeli de Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 88, 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
26- Evanice da Silva Dias - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 100, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
27- Fátima Ângela do Couto Chaves - Chefe da Seção de Controle de Tramitação de Proposições - Salário: R$ 1.958,25.
Nomeação: ato 27, 18/01/2013, BO 567. Indicação: Vereador Genilson
28- Felipe de Oliveira Pereira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 129, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
29- Francisco Ferreira da Silva - Diretor de Departamento Financeiro - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 7, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
30- Geisa Faria de Oliveira - Assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 15, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias
31- Giane Azevedo da Silva - assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 10, 9/1/2013, BO 567 e ato 118, 19/03/2013, BO 575. Indicação:vereadora Joice.
Observação: A Giane foi nomeada duas vezes por dois atos diferentes.
32- Igor Pereira Pinto Ribeiro - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 16, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias.
33- Ilcinéa de Carvalho Chaves - Assessor II - salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 35, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
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Domingo, 07.04.13
O Decreto 9, de 29/01/2013, que suspendeu por 180 dias as nomeações dos servidores aprovados no concurso público previsto no Edital nº 1/2012, baseou-se em dois argumentos básicos: a possível ocorrência de irregularidades na realização do concurso e o impacto orçamentário que poderia ter sido gerado estourando os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O primeiro argumento é desmentido por uma série de fatos:
1) O Ministério Público Estadual (MPE) não verificou até agora nenhuma irregularidade no concurso, apesar de todas as denúncias feitas ao longo de 2012 pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Joãozinho Carrilho.
2) A Comissão criada pelo prefeito para apurar possíveis irregularidades na realização do concurso público, decorridos mais de dois meses, nada encontrou até agora.
3) Todos os concursos públicos realizados em Búzios foram feitos nas gestões anteriores de Mirinho e todos os participantes deles com os quais conversei são unânimes em garantir que nunca souberam da ocorrência de nenhuma irregularidade em nenhum deles. Mirinho tem milhões de defeitos, mas não este. A única exceção foi a convocação de um médico psiquiatra seu amigo. Para chamá-lo, Mirinho obrigou-se a chamar todos os médicos da especialidade que estavam na sua frente na lista de espera. O fato deixou a cidade com fama de cidade de doidos, tal o número de psiquiatras que foram lotados na prefeitura. Virou chacota.
O segundo argumento de "impacto financeiro" nas contas públicas é desmentido pelas próprias ações do prefeito. Depois do decreto do dia 29 de janeiro, até o dia 22 de fevereiro, a cidade já contava com 397 comissionados, número que só vem aumentando, o que bota por terra o argumento. Provavelmente, já estamos com mais ou menos 450 comissionados. Búzios funcionaria muito bem com 150 cargos de Chefia, Assessoramento e Direção. Com a vantagem de sobrar "capital de investimento".
Com a realização do concurso público, cargo por contrato é uma exceção (emergência) e tem caráter provisório mesmo, até que o concursado afastado do cargo por algum motivo (licença médica, licença prêmio, etc) retorne ao seu posto. Não dá mais, como nos governos anteriores, manter contratados, por qualquer processo seletivo que se invente, em caráter "permanente" por quatro anos de governo. Isso dá em improbidade administrativa.
A bem do serviço público e da verdade provada acima, que se revogue o Decreto 9 e se convoque imediatamente todos os concursados.
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Quarta-feira, 26.09.12
Vocês que, por falta de políticas públicas de trabalho, passaram quatro anos no cabresto de nosso ditadorzinho de plantão.
Vocês que, pela perseguição institucionalizada, passaram quatro anos sob o domínio do medo.
Vocês que não participaram, mas viram, ao longo desses quatro anos, os mal feitos perpetrados por membros da administração municipal, e nada fizeram com medo de perder o emprego.
Vocês que passaram quatro anos vendo nossos recursos públicos serem mal geridos e/ou dilapidados e ficaram calados com medo de represálias.
Vocês que foram usados durante quatro anos como um exército eleitoral para o projeto de perpetuação no poder daquele que se acha o reizinho da cidade.
Vocês, todos vocês, têm o legítimo direito de, no dia 7 de outubro, na solidão sacrossanta da cabine eleitoral, trair os traidores do povo buziano. Como na história do ladrão que rouba ladrão, vocês terão 100 anos de perdão.
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Segunda-feira, 04.06.12
A Resolução 753 da atual mesa diretora (vereadores Joãozinho, Genilson e Nobre), de 12/05/2011, alterou a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios estabelecida pela resolução 630, ampliando o número de cargos de 75 para 80. Nova resolução, a de número 812, de 9/02/2012, aumenta o número de "assistentes I" para 27. Cada vereador tinha 2 assistentes. Agora, passam a ter 3 cada. Conclusão: passamos, em pouco mais de 1 ano, de 75 para 89 funcionários naquele pequeno espaço da nossa Câmara de Vereadores.
A resolução 811 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos criou os cargos permanentes do Poder legislativo. São mais 13 cargos. Assim que todos os aprovados no concurso forem chamados corremos o risco de ter congestionamento de funcionários na Câmara. Os 102 funcionários, com certeza, não terão cadeiras para sentar.
Não estou discutindo aqui os 45 cargos de confiança "nomeados à critério de cada legislador". Atualmente, cada vereador tem "direito" a 2 assessores I e a 3 assistentes I. Como são 9 vereadores temos 45 cargos deles. Ok. Sobram 57 cargos, dos quais 13 são cargos do quadro permanente de concursados (a serem preenchidos). O que quero discutir são os 44 cargos que sobraram. São necessários ou é um cabide de emprego dos vereadores de oposição ao governo Mirinho?
Temos hoje 1 secretário geral, 1 procurador, 1 controlador, 3 diretores de departamento (de administração e contabilidade; técnico legislativo; e Tesouro), 1 chefe de divisão, 6 chefes de seção (de compras, patrimônio e almoxarifado; de serviços gerais; de transporte; de contabilidade; de redação, protocolo e arquivo histórico; de controle de tramitação de proposições e apoio às comissões), 15 assessores II, 15 assistentes I e 1 assessor de comunicação. Todos cargos de livre nomeação da Mesa Diretora. Quarenta e quatro cargos em comissão e 13 cargos de carreira! Muito cacique para pouco índio! Uma aberração, principalmente para quem se diz de oposição.
Esta não é a única aberração constatada. Teremos também funcionários concursados exercendo a mesma função de funcionários com cargo em comissão, porém com salários inferiores. São os casos de:
1) "Procurador jurídico" concursado, salário de R$ 2.984,71. Procurador nomeado, R$ 4.986,25.
2) "Contador" concursado, salário de R$ 3.491,25. Controlador nomeado, R$ 4.651,50.
3) "Jornalista" concursado, salário de R$ 2.267,82. "Assessor de comunicação" nomeado, R$ 3.241,58.
4) "Técnico legislativo" concursado, salário de R$ 2.367,82. "Secretário Geral' nomeado, R$ 4.778,60.
Ou seja, a mesma política do prefeito Mirinho dos Pombais: cabide de emprego e desvalorização do funcionário concursado. O que esperar desta oposição quando estiver no poder?
Observação: os valores dos salários dos funcionários nomeados são de maio de 2011.
Quando escrevi o post sobre o "Concurso Público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios" recebi por -email o comentário abaixo do amigo Val Linhares, Diretor do Depto. Técnico-Legislativo da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Comentário por E-Mail:
"Concurso da Câmara.
Meu caro amigo Luiz. Bom dia.
Apenas para lhe esclarecer sobre a criação dos cargos e vagas do Concurso da Câmara.
Participei da Comissão de Apoio que, juntamente à ASFAB, elaborou as proposições para a criação dos cargos e vagas visando a realização do concurso público daqui da Câmara, e em diversas reuniões que tivemos, observamos que:
1º - Os cargos criados são exclusivos para atendimento à Administração: área legislativa e área administrativa;
2º - Não podemos criar vagas efetivas para disponibilizá-las aos gabinetes dos Vereadores, que necessitam de cargos em confiança, nomeados à critério de cada legislador;
3º - Ao início da legislatura 2013/2016 (janeiro 2013), o novo presidente da Câmara tem a obrigação (para adequação dos gastos do Legislativo) de alterar a estrutura administrativa, por Resolução, diminuindo os cargos comissionados (e consequentemente, a remuneração da cada cargo) por força da convocação dos novos concursados;
4º - O prazo do concurso é de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse mesmo período podem ser criadas novas vagas (por Lei) no Quadro de Pessoal da Câmara;
5º - Se o novo presidente da Câmara não quiser diminuir os cargos comissionados e mantê-los na estrutura, ele terá, com toda a certeza, que acordar com os demais Vereadores e reduzir a remuneração da cada cargo comissionado. Dessa forma, poderá atender às determinações legais (L.R.F.) quanto aos gastos do Poder Legislativo com a folha de pagamento.
Qualquer dúvida, dê um alô.
Grande abraço,
Val Linhares
Diretor do Depto. Técnico-Legislativo
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Comentário por E-Mail
Caro Luiz,
Faço referência ao seu post acerca dos cargos em comissão na Câmara Municipal de Armação dos Búzios para informar que, como já é sabido, a nomeação de terceiros para cargos em comissão é uma praga que atinge todo o município. O que deveria ser exceção tornou-se regra, em violação direta à Constituição Federal, que permite a nomeação para cargos em comissão apenas em hipóteses excepcionais e exclusivamente para cargos de direção, chefia e assessoramento de autoridade.
Não pretendo bater na mesma tecla - qual seja - a de que a grande maioria das nomeações de cargos em comissão no município são inconstitucionais. Porém, achei pertinente esclarecer que não se pode esperar muita coisa de um município no qual a própria Procuradoria Geral - órgão que deveria zelar pela aplicação da Lei e defesa dos interesses do Município - até hoje não possui procuradores concursados. E que não se diga que o concurso público realizado há pouco reverterá essa situação: como se vê pela análise dos anexos da lei 708/2009, há na Procuradoria de Búzios 16 cargos em comissãoalém do Procurador Geral, enquanto que o concurso público foi realizado para o preenchimento de apenas 4 vagas de procuradores efetivos.
Abaixo, a listagem dos cargos em comissão da PGM de Búzios previstos na referida Lei.
Um cordial Abraço,
Fernandes H. W. Baluaevon-Cor
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1 Procurador Geral
1 Procurador Geral Adjunto
1 Procurador Chefe para Assuntos de Pessoal
1 Procurador Chefe para Assuntos Fiscais
1 Procurador Chefe para Assuntos deUrbanismo
1 Procurador Chefe de Obrigações, Contratos e Convênios
1 Procurador Chefe de Defesa do Consumidore Cidadania
4 Assistentes Jurídicos
3 Supervisores II
3 Oficiais de Gabinete I
Obs: é pacífico no Tribunal de Justiça do RJ que cargos em comissão como os acima são evidente burla à obrigatoriedade de realização de concurso público. Há dezenas - sem exagero - de julgados declarando a inconstitucionalidade da criação de referidos cargos.
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