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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 09.08.14
O que está acontecendo com os concursados de Búzios?
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| Boletim Oficial de Búzios, nº 650, 31/07/2014 |
Recebi por e-mail informações de que funcionários concursados de Búzios- principalmente aqueles que se encontram em estágio probatório- estariam sendo sistematicamente assediados moralmente para que desistam da vaga. Realmente, tenho observado que as exonerações de concursados, a pedido, têm ocorrido em número muito elevado desde janeiro deste ano. Em todos os BOs, desde então, vemos publicações de portarias de exoneração de servidores concursados de todas as categorias. Todas a pedido. Apenas no último BO (nº 650, de 31/07/2014) foram 7 exonerações! Algo muito estranho está acontecendo na Prefeitura de Búzios.
Em um município turístico como Búzios, em plena baixa temporada, ocasião em que a oferta de empregos diminui, é inusitado que pessoas que enfrentaram um concurso disputadíssimo em busca da estabilidade funcional, estejam desistindo do tão sonhado emprego público, objeto do desejo de milhões de brasileiros.
É bem possível que seja verdadeira a denúncia de que funcionários concursados recém-admitidos estejam sendo perseguidos para que peçam demissão, pois sabemos que em quase todas as Prefeituras da Região dos Lagos eles não são muito bem vistos pelos gestores públicos. Prefeito destas bandas gosta mesmo é de empregar pessoas de seu curral eleitoral pra poder governar com gente dependente, submissa e incompetente, garantindo assim a sua reeleição. De concursado, eles querem distância.
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Sábado, 07.06.14
Afinal de contas, quantos funcionários públicos nós sustentamos em Búzios?
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| Logo da Prefeitura de Búzios |
Como cidadão-contribuinte-eleitor (créditos para Hélio Fernandes) gostaria de saber a quantidade de funcionários públicos que temos na Prefeitura de Búzios. Nos "Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013" do TCE-RJ consta que tínhamos 3.149 funcionários em 2012. Destes, 1.003 eram concursados, e 2.119 comissionados e contratados.
Já na Ação Civil Pública (Processo: No 0002217-83.2014.8.19.0078), impetrada pelo MPRJ requerendo a contratação imediata dos concursados, são 3.461, dos quais 1.831 seriam concursados e 1.530 não concursados (355 comissionados e 1.175 contratados).
A Prefeitura ao recorrer ao TJ-RJ (Processo No: 0026260-27.2014.8.19.0000) questiona esses números. Segundo o governo foram chamados até o presente momento (maio de 2014) 1.628 concursados mas apenas 1.053 tomaram posse. Se já tínhamos 1.003 concursados quando Dr. André tomou posse, com mais estes 1.053, estamos com 2.056 concursados. Quanto aos contratados, o governo informa que assumiu em 1/1/2013 com 1.525 contratados nos quadros da Prefeitura. Como Mirinho concluiu seu mandato com 2.119 entre contratados e comissionados, subtraindo-se deste valor os 1.525 contratados, chegaremos ao número de 594 comissionados no seu governo.
Considerando que todos estes comissionados foram demitidos pelo novo governo, o número atual de comissionados deve ser 355 como afirma o MPRJ na sua ACP. Número que deve ter sido levantado quando da busca e apreensão realizada pelo órgão na Prefeitura de Búzios em 29/08/2013.
Conclusão:
Concursados - 2.056
Contratados - 1.003
Comissionados - 355
Total - 3.414
No mês de março deste ano gastamos R$ 9.003.091,48 com pessoal. Anualizando, e considerando o 13º salário, teremos mais de 117 milhões de reais de gasto com a folha de pagamento. Para um orçamento de 210 milhões, estamos gastando mais de 55,7% de nossas receitas, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é 54%.
Meu comentário:
Com gastos desta ordem sobra muito pouco para investir na melhoria das condições de vida da população de Búzios. Não temos Saúde e a Educação de qualidade porque os recursos necessários para isso são direcionados para pagar salários de 1.358 escolhidos à revelia de qualquer critério objetivo, simplesmente para garantir a reeleição do Prefeito. E eles não ganham mal não. Quem ganha mal é concursado. Os Prefeitos da Região dos Lagos tem ojeriza a concursados, porque são independentes.
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Terça-feira, 27.05.14
MPRJ requer substituição de contratados por aprovados em concurso em Búzios
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| Logo do MP RJ |
A ação civil pública busca obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado no ano de 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, descumprido pelo Município. O problema atinge todo o quadro de servidores de Búzios, mas ganha destaque na área da educação, em que apesar de alegado em 2013 que realizaria a convocação dos aprovados, o Município formalizou novas contratações a título precário este ano.
Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados. O MP também requer planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.
De acordo com as ações, o TAC foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame. “Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público”, narra trecho do documento.
Neste mesmo período, ainda segundo as ações, foram contratados de modo temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. Destaca-se que a data limite para a convocação dos aprovados será no dia 03/07 do corrente ano. A conduta fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária.
Nas ações, o MP questiona o posicionamento do Município que afirma não ter condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço. “Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados”, descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.
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Quarta-feira, 05.02.14
MPRJ obtém na Justiça redução do número de comissionados da Câmara Municipal do Rio
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| Foto do site da Câmara de Vereadores de Búzios |
"O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, obteve na Justiça a redução do número de servidores contratados pela Câmara Municipal do Rio. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determina a dispensa de 406 funcionários em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPRJ estima uma economia de R$ 5 milhões por ano com a extinção destes cargos comissionados.
Em esclarecimentos prestados ao MPRJ pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Miguel Felippe, o número de servidores efetivos, em 17 de outubro de 2012, era de 769 (35%). Já o número de ocupantes de cargos em comissão era, na mesma data, de 1.425 (65%). Contudo, o Decreto Legislativo nº 26/1991, que estabelece a estrutura administrativa da Casa e o seu quadro de funcionários, prevê 1.411 cargos efetivos (58%) e 1.019 comissionados (42%).
A situação afronta ainda os princípios constitucionais da Proporcionalidade e da Razoabilidade, bem como a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera o concurso como regra geral para a contratação na administração pública".
Para quem quiser acompanhar a Ação Civil Pública está na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob o n° 0411765-41.2013.8.19.0001.
"Assim, o simples fato de haver, atualmente, número maior de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores, com diferença relevante para o número de cargos providos por servidores concursados, revela a necessidade e a urgência da adoção de providências administrativas efetivas”, destacou a Juíza Alessandra Tufvesson.
Meu comentário:
Em Búzios, salvo engano, devemos estar com mais de 100 funcionários comissionados na Câmara de Vereadores. Como temos apenas 17 funcionários concursados, a proporção de não concursados em relação ao total de funcionários é de absurdos 85%. Portanto, a desproporcionalidade em nossa Câmara é muito maior do que a existente atualmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também não é nada razoável!
O que foi dito a respeito do município de Búzios, creio eu, também vale para as Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo. Que tal fazermos uma "denunciazinha" ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL???
Sua mensagem foi enviada sob o número 266944.
Guarde este número para futuro acompanhamento da solução.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
Outrossim, solicitamos que eventuais contatos sejam feitos através da nossa página www.mprj.mp.br, pois o e-mailouvidoria@mprj.mp.br está disponível, tão somente, para uso interno.
Caso deseje complementar sua comunicação, ligue para o número 127, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, ou compareça, pessoalmente, à Av. Marechal Câmara nº 370 - subsolo, sempre de posse do número de sua comunicação.
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Domingo, 28.07.13
Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 4 (Final)
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 3 e final. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
67- Luana da Costa Alegre - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 42,18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
68- Lucas Pereira Gonçalves - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 89, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
69- Luciana Araújo de Santana - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 74, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
70- Luciana Pereira Cavalcante Araújo - Assistente II - Salário: 1.238,56.
Nomeação: ato 83, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
71- Ludmila Souza de Oliveira - Assessor I - Salário: 3.182,16
Nomeação: ato 47, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
72- Luiz Carlos Duarte Batista - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 12, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
73- Luiz Eduardo ladeira Nardelli - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 49, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
74- Marcos Antônio de Souza do Nascimento - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 66, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
75- Marlon Barreto Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 99, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
76- Mayara Cristina da Silva Farias - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 41, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
77- Mirian Gonçalves Rocha - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 132, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
78- Nélio Thomaz de Santana - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 85, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
79- Paulo Cesar Cardoso de Sá Júnior - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 95, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
80- Paulo de França Carneiro - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 22, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
81- Priscilla Coutinho Machado - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 76, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
82- Rejane de Souza Vanick - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.
Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato.
83- Renata Adriana de Assis Pereira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 24, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
84- Roberta Gomes da Costa - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 19, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
85- Ronald Acácio de Almeida Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 77, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
86- Ronald Moreira Alves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 31, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
87- Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 109, 7/2/2013, BO 568. Indicação: ?
88- Sabrina Carvalho Gomes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 48, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.
89- Sandra Helena da Silva - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 101, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?
90- Sebastião Erivelton Anselme de Oliveira - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 90, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?
91- Stella Luzia da Rocha - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 9, 9/1//2013, BO 567. Indicação: ?
92- Stive de Souza Duarte - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 34, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?
93- Tatiana Bitencourt Pinheiro - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 91, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
94- Tereza da Costa Mariano - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 36, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?
95- Talita Nicodemos Guimarães - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 58, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
96- Ualace Neves de Assumpção - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 128, 2/5//2013, BO 581. Indicação: ?
97- Urias Araújo da Silva - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 33, 18/1//2013, BO 581. Indicação: vereador Uriel.
98- Vanessa Solidade Marçal - Diretora do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 102, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
99- Vladimir Santana de Faris - Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 5, 9/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
100- Zoroastro Fideles do Livramento - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 63, 21/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Meu comentário:
Além destes cem (100) funcionários comissionados de livre nomeação dos vereadores e da Mesa Diretora temos cinco (5) funcionários remanescentes de concurso anteriores e treze (13) aprovados no último concurso que, inexplicavelmente, ainda não tomaram posse. São 118 funcionários. Acrescentando a este número os nove(9) vereadores que também ocupam espaço na Casa Legislativa, teremos 127 trabalhadores naquele minúsculo prédio. Um absurdo! Nosso Legislativo mais se parece uma Agência de Empregos. E muitos bons empregos por sinal. Além do mais, muitos não devem nem trabalhar porque é impossível, por falta de espaço físico, todos trabalharem ao mesmo tempo. Recorde-se que em 2000 a Casa tinha 34 funcionários. Qual a razão para quadruplicar o seu número de funcionários?
Comentários no Facebook:
- Cyro Maldonado Em se tratando de contratos sei que é impossível, mas tem como abrir a caixa preta da prefeitura?
- Cyro Maldonado Obrigado Luiz, acredito que vá encontrar nas nomeações do executivo os frutos da venda de apoio. Vejo hoje antigos assessores de vereadores empregados no executivo, só não sei se isso se deu via contratos ou nomeações.
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, tem duas palavras no nosso " Português " , que é muita bonita e acolhedora a primeira é a " SAUDADE " e como temos saudade da " Câmara de Vereadores" do ano 2000 ( tinha somente 37 ) e agora a outra palavra muito usada para ( SURRUPIAR ) o dinheiro publico esta palavra é tham ,tham, tham , é a " BONDADE " como os Vereadores Búzianos são bondosos HEIMMMMM ?
- Jose Figueiredo Sena Sena Meus alunos e ex-alunos pediram pra comentar sobre as bondades da Câmara de Vereadores , é só pedir um votinho na próxima " ELEIÇÃO ".
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Sábado, 27.07.13
Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 3
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 2. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
34- Inácio Henrique Alves – Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
35- Isabela Lopes Lima - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 84, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
36- Isabella Mendonça de Almeida - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 30, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.
37- Isaias Souza da Silveira - Secretário Geral - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
38- Isanete Gonçalves da Silva – assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 67, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
39- Ivana Fonseca Santos - Chefe da Seção de Compras - Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 87, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
40- Jailce da Silva Oliveira – Assistente II - Salário: : R$ 1.238,56. Nomeação: ato 13, 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
41- Janaína Fernandes Drumond - Assistente II - Salário: : R$ 1.238,56. Nomeação: ato 45, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
42- João Batista da Silva Silveira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 106, 29/01/2013, BO 570. Indicação: ?
43- João Batista de Jesus Ramos – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 32, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
44- João Bispo dos Santos - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 52, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
45- João Marcos da Silva Carvalho – Assessor I – Salário: R$ 3.182,16. Nomeação: ato37, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
46- João Ribeiro de Alcântara Neto - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 70, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias.
47- Joel Antônio de Farias – Diretor de Departamento de Controle Interno – Salário: R$ 5.139,66. Nomeação: ato 3, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
48- Jonas da Silva Tavares – Chefe de Seção de Controle Multimídia - Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 104, 22/1/2013, BO 568. Indicação: vereador Felipe Lopes.
49- Jorcelho de Souza Cezar – Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 14, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
50- Jorge Amilton dos Santos Farias – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 130, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
51- José Paulo Rosa Vicente - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato ? , Data ? , BO ?. Indicação: ?
52- Joseli Medeiros Lopes - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 78, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
53- Josias Faustino dos Santos - Chefe de Seção de Tramitação de Processo Administrativo – Salário: R$ 1.958,25. Nomeação: ato 103, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
54- Juarez Ferreira de Aquino Junior - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 64, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
55- Julio Cesar Pereira dos Santos - Chefe de Serviço de Transporte - Salário: R$ 3.231,58. Nomeação: ato 44, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
56- Karen Lein Santana Salles - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 65, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
57- Kátia Trindade Meirelles de Souza - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56. Nomeação: ato 29, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.
58- Leandro Gonçalves de Almeida - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 112, 12/2/2013, BO 570. Indicação: ?
59- Ledilma Quintanilha de Oliveira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 28, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
60- Leonardo Antonio da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 80, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.
61- Leonardo da Costa Guimarães - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 111, 7/2/2013, BO 568. Indicação: vereador Gugu.
62- Leonardo Machado Rodrigues - Procurador Legislativo - Salário: R$ 5.629,98. Nomeação: ato 71, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?
63- Leonardo Vieira Bortone da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 81, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?
64- Leonel Alves de São Luiz - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 61, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson.
65- Liro M. da Costa Fernandes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47. Nomeação: ato 60, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?
66- Lívia Souza da Silva - Assessor II - Salário: : R$ 2.626,01. Nomeação: ato 56, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
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Sexta-feira, 26.07.13
Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 2
Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 1. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.
Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)
Cada Vereador recebe R$ 7.515,00 por mês de subsídio.
1- Acirlene da Penha Cordeiro – Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 17, de 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
2- Adalberto Gomes Pompeu de Souza – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 40, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
3- Adriano Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 96, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
4- Alcir Freire de Oliveira - Assistente II - - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 57, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
5- Alessandra Monteiro de Oliveira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 98, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
6- Allan Porfirio de Souza - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 55, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram
7- Allan Vinicius Almeida Queiroz - Procurador Administrativo - Salário: R$ 5.629,98
Nomeação: ato 72, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?
8- Amanda Cardoso da Conceição - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 97, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
9- Ana Mirian de Araújo Guimarães -Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 21, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
10- André Chaves da Costa Amaral Peres - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 131, de 7/05/2013, BO 581. Indicação: ?
11- André Gonçalves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16
Nomeação: ato 38, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
12- Aurélio Barros Areas - Diretor Departamento de Transporte - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 79, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.
13- Bianca de Miranda Carvalho Pereira - Chefe do Serviço de Contabilidade - Salário: R$ 3.231,58.
Nomeação: ato 26, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson
14- Carla Orge Rodrigues - Diretora do Departamento de Controle Orçamentário - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 73, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?
15- Carlos H. da Costa de Souza - Diretor do Departamento Técnico Legislativo - Salário: 5.139,66.
Nomeação: ato 6, de 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
16- Charles Silva Grijp - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 68, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
17- Claudeir Borges Rangel Junior - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 23, de 14/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.
18- Cláudia Figueiredo Machado Lopes - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 82, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.
19- Cristiane Gonçalves dos Santos - Assessor II - Salário: 2.626,01.
Nomeação: ato 54, de 18/11/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.
20- Demian Martins Câmara - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 46, 18/1/2013, Bo 567. Indicação: vereador Gugu.
21- Ecival Gomes Rangel - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 20, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?
22- Eduardo da Costa - Assistente II - salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 39, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.
23- Elizeu Simas de Carvalho - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 75, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Felipe.
24- Eloana Pereira da Costa - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 94, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Leandro.
25- Elomir Tardeli de Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 88, 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?
26- Evanice da Silva Dias - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 100, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.
27- Fátima Ângela do Couto Chaves - Chefe da Seção de Controle de Tramitação de Proposições - Salário: R$ 1.958,25.
Nomeação: ato 27, 18/01/2013, BO 567. Indicação: Vereador Genilson
28- Felipe de Oliveira Pereira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 129, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?
29- Francisco Ferreira da Silva - Diretor de Departamento Financeiro - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 7, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?
30- Geisa Faria de Oliveira - Assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 15, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias
31- Giane Azevedo da Silva - assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 10, 9/1/2013, BO 567 e ato 118, 19/03/2013, BO 575. Indicação:vereadora Joice.
Observação: A Giane foi nomeada duas vezes por dois atos diferentes.
32- Igor Pereira Pinto Ribeiro - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 16, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias.
33- Ilcinéa de Carvalho Chaves - Assessor II - salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 35, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.
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Sexta-feira, 05.07.13
Luta dos concursados de Búzios repercute na Câmara de Vereadores
 |
| Eduardo Moulin, concursado, lutando pelo seu direito |
A Prefeitura, através de seu coordenador de comunicação Beto Jordão, joga conversa fora para justificar as contratações irregulares e o grande cabide de emprego com mais de 600 comissionados formados por cabos eleitorais, familiares de cabos eleitorais e amigos do governo. Registre-se que as contratações temporárias estão sendo feitas sem a devida publicação nos Boletins Oficiais. São, portanto, contratações secretas. E como tal, irregulares. Além de jogar conversa fora, a Prefeitura mostra toda sua incompetência - ou será que quer esconder que temos mais de 10% (3.000) da população da cidade empregada pelo prefeito da mudança, o que é ilegal segundo nossa Lei Orgânica- ao dizer que não sabe quantos concursados, comissionados e contratados existem nos quadros da Prefeitura. Como justificar a terceirização da cozinha do hospital com a existência de cozinheiras aprovadas no concurso? Como justificar aluguel de ônibus para a secretaria de educação vindo acompanhado de motorista terceirizado mesmo que tenhamos motoristas aprovados no concurso? Só falta o Coordenador não saber que o Prefeito de Búzios está no limite da irresponsabilidade fiscal ao comprometer mais de 51% (mais de R$ 100 milhões de reais) do orçamento municipal com a folha de pagamento.
Veja o link com as explicações do Coordenador de Comunicação do governo André- o governo da mudança que não mudou nada.
Veja o link com as explicações do Coordenador de Comunicação do governo André- o governo da mudança que não mudou nada.
Observação: parabéns vereador Henrique Gomes! Só faltou uma coisinha no seu discurso: a Câmara também ainda não deu posse aos seus treze concursados. Pelo jeito, vocês também vão ter que cortar na própria carne, porque 126 funcionários no legislativo buziano é um absurdo, não acha vereador?
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Quinta-feira, 23.05.13
Pela convocação de todos os concursados já! 2
Como escrevemos no post “Pela convocação imediata de todos os concursados já!” em 7 de abril, o Decreto nº 9, de 29/01/2013, assinado pelo prefeito André Granado, suspendendo por 180 dias as nomeações dos servidores aprovados no concurso público, baseava-se em argumentos falaciosos tais como a alegação de possíveis ocorrências de irregularidades no certame ou a falta de recursos já que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com pessoal. Como alegar falta de recursos se as vagas que deveriam ser ocupadas pelos servidores concursados foram preenchidas por contratados?
A 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, após a realização do Inquérito Civil 54/2011, conduzido pelo promotor Renato Luiz da Silva Moreira, para apurar a “regularidade na contratação de pessoal para desempenhar funções idênticas àquelas previstas no edital do recente concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios”, constatou que o município de Armação dos Búzios “mantém em seus quadros de funcionários contratos temporários de diversas pessoas para o exercício de funções de natureza permanente, a despeito da previsão constitucional de exigência de concurso público para o ingresso de pessoal nos quadros de funcionários da administração pública em geral". Como essas contratações são irregulares, por estarem em desacordo com o artigo 37, parágrafo 2º, incisos I e V da Constituição Federal, e caracterizarem “uso indevido da máquina administrativa”, o MPE recomenda, sob pena de ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias ilegais, que a administração municipal:
1) interrompa “imediatamente a política de contratações de pessoal para fins de exercerem as funções previstas no edital de concurso público”.
2) que a prefeitura se organize até o dia 1 de julho de 2013, para que convoque e nomeie, a partir dessa data, todos os candidatos habilitados.
3) Mesmo que se exaura a lista de candidatos aprovados dentro do número de vagas, que se nomeie/admita os candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, caso surja vaga dentro do prazo de validade do certame. Este é o entendimento do STJ.
Ver: http://ipbuzios.blogspot.com/2013/04/pela-convocacao-de-todos-os-concursados.html#ixzz2U9s7X6Uu
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Sexta-feira, 03.05.13
Discurso do Secretário de Administração de Búzios nos "Cem dias de governo"
Foto: blogaodoslagos
"É professor de Matemática e Física. Nascido no Rio de Janeiro, freqüenta o município buziano desde a infância, quando vinha para a cidade passar férias com a família. Morador de Búzios há 15 anos, foi Diretor de Orçamento e Gestor na Controladoria Geral da Prefeitura de Armação dos Búzios, entre 2005 e 2008, tendo sido também candidato a vereador pelo PHS. Na iniciativa privada, foi gerente de relacionamento no extinto Banco Bamerindus por cinco anos. À frente da Secretaria de Gestão, que engloba setores como Recursos Humanos, patrimônio público, protocolo e TI (informática), Almeida pretende fazer mudanças estruturais para melhorar o atendimento aos servidores e agilizar os serviços internos. Também terão destaque ações como a valorização do servidor concursado, por meio da criação de ferramentas de motivação e melhoria na recepção aos funcionários e público em geral".
Fonte: "reporterrenatacristiane"
O secretário nos relatou em seu discurso que:
-362 servidores permaneciam recebendo mesmo com os contratos vencidos. O que foi feito? Devolveram o que receberam? Os contratos venceram neste ou no governo anterior? Alguém deste governo ou do anterior foi responsabilizado pelo ocorrido?
- Existiam guardas municipais que recebiam 30 horas extras por dia (que só tem 24 horas) ganhando mais do que um médico. Os guardas foram identificados? Foram obrigados a devolver o que foi recebido ilegalmente? Quem autorizou o pagamento foi denunciado ao MP?
-Concursados:
O secretário informou que passaram 1.300 pessoas para as 1.400 vagas abertas. Destes, já foram empossados 800. O que falta para dar posse aos 500 restantes?
Estagiários:
A prefeitura tinha 250 estagiários, mas a nova administração só localizou 138 trabalhando. Segundo o secretário, o governo anterior deu estágio pra todo mundo. Muitos estagiavam em setores que nada tinham a ver com suas área de estudo. Um estudante de fisioterapia "estagiava" na secretaria de Obras. O secretário atual, Genilson, foi obrigado a devolvê-la para a administração. Uma estudante de Direito limpava piscina na Bem Te Vi. Por tudo isso, o governo atual teve que suspender todos os estágios. Mais uma vez pergunto que providências foram tomadas? Quem foi o responsável pela farra dos estágios no governo anterior? Vai ser responsabilizado ou não?
Fornecedores:
Pararam de receber desde outubro, após o resultado da eleição, mesmo que não tivessem interrompido a prestação do serviço para o qual foram contratados. Pergunta: foram pagos pelo governo atual, mesmo sendo obrigação do governo anterior? Houve alguma responsabilização dos gestores anteriores? A auditoria pedida pela Controladoria foi realizada? Quais os seus resultados?
Vale transporte:
O secretário informou que havia servidor público que ganhava muito mais de vale transporte do que de salário. Citou o exemplo de um porteiro que ganhava R$ 900,00 de salário e R$ 1.100,00 de vale transporte. Também disse que muitos servidores fraudavam o endereço para ganhar mais com o vale transporte. O que foi feito com estes fraudadores? Foram punidos?
Observação: os grifos em vermelho são meus.
Observação: os grifos em vermelho são meus.
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