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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Quarta-feira, 20.08.14

Vereador com defeito: Recall nele!

Já está pronta para votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui novos mecanismos de democracia participativa, possibilitando aos eleitores a revogação de mandato eletivo de políticos e o veto popular a projetos aprovados por parlamentares...

O texto em análise é um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) à PEC 80/03, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e subscrita por outros parlamentares. Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição, que trata de direitos políticos, acrescentando esses novos institutos de democracia participativa.

“Tanto o direito de revogação quanto o veto popular dão o poder de fiscalização ao povo e obrigada os seus representantes a prestação de contas periódicas de seu trabalho”, justifica o senador Valadares.

O direito de revogação, também conhecido como voto destituinte, revogação popular, destituição ou recall, é uma espécie de arrependimento eleitoral que permite a revogação do mandato de representantes que frustraram seus eleitores por incompetência ou por traição, conforme observa Valadares na proposta... 

Além dos Estados Unidos, regras de revogação individual de mandatos são utilizadas nas Filipinas, mediante o apoio de 25% dos eleitores; na Venezuela, desde 1999; e na província canadense da Colúmbia Britânica, desde 1995, restrito aos legisladores, conforme assinala o relator.

“Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores”, observa Walter Pinheiro.


Imaginando que a Lei do RECALL já estivesse em vigor em nosso município qual vereador de Búzios você acha que deveria ter seu mandato revogado? Participe da enquete situada no canto superior direito do blog. O resultado será divulgado no dia 7 de setembro de 2014- dia da Independência do povo buziano- às 15:11. Obrigado.

Tem uma outra enquete também sobre RECALL de nossos vereadores no Facebook:
https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Comentários no Facebook:


Bab Bienal faltou a opção
( ) todos os acima

Edson Ramos compartilhou um link.

Para mim só se salvam Gugu de Nair ( pela a coragem de afrontar a trupe do Doutor André ) Jefferson Gonçalves e o Uriel da Saúde( Por estarem fazendo os papéis deles de situação, putz ser situação de uma canoa furada igual a esse desgoverno é difícil ein! )
A pior câmara de história de Búzios!!



  • Edson Ramos Mas o pior mesmo é o vereador Lero Lero!
    3 h · Curtir
  • Odorico Paraguaçu Lógico que o Sambarilive (Messias) e tbm o mudinho (JEFERSON)
    3 h · Curtir

  • Santa Peixoto Os 9, Uriel e Messias não tem jeito é melhor trocar!




    • Pomel Jean Claude o probleme e,que podemos escolheir so 1,uriel,e jefferson,nao DEVERIA aparecer a meu ponto des vista,no lugar DEVERIA SER GELNISON,E ZE MARCIO
    • Ong Bionoa juntando todos não da um
  • Autoria e outros dados (tags, etc)

    por ipbuzios às 15:10

    Quarta-feira, 17.11.10

    Projeto de Lei Ficha Limpa VII

    Recebi hoje o e-mail abaixo do grupo http://www.avaaz.org/

    Caros amigos,

    A qualquer momento o Presidente Lula vai apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar as apelações dos políticos Ficha Suja. A pressão dos partidos é grande, vamos lembrá-lo se ficar ao lado da sociedade apontando um Ministro Ficha Limpa! Envie a sua mensagem agora:

    Clique para enviar!
    Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.
    Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.
    Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:

    http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

    Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.
    Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.
    Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!

    http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

    Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.
    Com esperança,
    Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz
    Leia mais:
    Lula tratará de caças e ministro do STF após volta de Dilma:
    http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/03/lula-tratara-de-cacas-ministro-do-stf-apos-volta-de-dilma-922936127.asp
    Dilma vai ser ouvida na indicação de ministro do STF, diz Lula:
    http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4770570-EI15315,00-Dilma+vai+ser+ouvida+na+indicacao+de+ministro+do+STF+diz+Lula.html
    Impasse sobre Ficha Limpa leva eleição para o '3º turno':
    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,impasse-sobre-ficha-limpa-leva-eleicao-para-o-3-turno,633193,0.htm
    14 processos sobre Ficha Limpa na fila do STF:
    http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,87548,14-processos-sobre-ficha-limpa-na-fila-do-stf

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    Para entrar em contato com a Avaaz não responda este email, escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact.

    Ver: "Projeto de Lei Ficha Limpa I, II, III, IV e V"
    Ver: "Projeto de Lei Ficha Limpa VI"
    243 

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    por ipbuzios às 21:32


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