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Comparando a lista atual de responsáveis por contas julgadas irregulares do TCE-RJ (abrangendo o período de julho de 2010 a julho de 2012) com a lista de 2010 (abrangendo o período julho de 2005 a julho de 2010), verificamos que muitos ordenadores de despesas regularizaram suas contas no TCE. Outros, poucos, que não constavam na lista de 2010 foram incluídos na atual. Em suma,  na lista de 2010 tínhamos 920 nomes. Na atual, 499. Estranho, muito estranho, em vez de aumentar- como era de se esperar- a lista diminuiu.

Mas a estranheza logo se dissipa e  tudo fica claro quando analisamos os nomes daqueles que tiveram zerados seus processos no TCE- e que por isso não constam na nova lista. Constatamos muitos nomes de ex-prefeitos que estão em busca de um novo mandato com chances reais de vitória. Era o caso de Chiquinho da Educação, de Araruama, mas com chances reais de vitória em 2012 em Búzios.  Os seus 13 processos de 2010 desapareceram em um passe de mágica. Semelhantes são os casos de Paulo Lobo (12 processos) em São Pedro da Aldeia, de Hugo Canellas (11 processos) em Iguaba Grande, de Alair Correa (8 processos) em Cabo Frio, de Henrique Melman (2 processos) e José Bonifácio (1 processo) em Arraial do Cabo. Só destes ex-prefeitos temos 47 processos que foram lavados. Depois de limpos, todos estão aptos a disputarem o pleito de 2012. O que pode atrapalhá-los é que vem uma nova listinha, a do TCU. Muito apropriadamente, para disfarçar, o TCE deixou na lista- portanto, de fora das próximas eleições- aqueles que já não tinham chances de ganhar mesmo ou nem pensavam em disputar, não sem antes limpar muitos processos deles, mas tomando o cuidado de deixar alguns, como é o caso de Toninho Branco (2 processos) em Búzios, Renato Viana (3 processos) em Arraial do Cabo, Henrique Valadares (1 processo) em Araruama e Carlindinho (2 processos) em São Pedro da Aldeia. Também o que se poderia esperar de conselheiros de um Tribunal que já foi alvo de uma operação da Polícia Federal (Operação Pasárgada, Grupo SIM de Gestão Fiscal) e de uma CPI da ALERJ.      

Armação dos Búzios     

Saiu da lista: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA

Prefeito Mirinho Braga

Em 18/04/2000, o TCE fez "diligência" em Armação dos Búzios a fim de obter  documentos  que deveriam integrar os autos e esclarecimentos necessários à complementação do exame de contas de 1997. Vários extratos bancários das contas correntes da prefeitura foram requeridos.  Entre os esclarecimentos solicitados um, o sexto, chama atenção:

6- "Informar quanto a remessa a esta Corte de Contas das Prestações de Contas das subvenções à Associação de Moradores e Amigos da Raza, no valor de R$ 215.599,35 e Associação de Moradores e Amigos da Cem Braças no valor de R$ 193.477,06, observando-se o que dispõe o artigo 20 da Deliberação TCE nº200/96" (ver "TCE-RJ")

Tendo em vista o não atendimento, o Plenário, em 3/5/2001, decide por nova "comunicação" ao prefeito Mirinho. Novamente, a diligência não é atendida.

Em 15/8/2002, o Tribunal decide pela "notificação para defesa", para que o prefeito apresente suas justificativas quanto ao não  atendimento às comunicações anteriores. 

Alegando dificuldades para cumprir as determinações, Mirinho solicita prorrogação de prazo para cumpri-las. Pedido deferido, em 19/12/2002, mas transcorrido o prazo, mais uma vez Mirinho não apresenta os documentos, o que leva o Tribunal a propor a aplicação de multa e, ainda, renovar o pedido de encaminhamento da documentação. 

Embora o Tribunal tenha constatado "graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, orçamentária, operacional e financeira", o Plenário decide, em 23/11/2004, acompanhando o voto do relator Sérgio F. Quintella,  pela "notificação" do Sr. Joel Antônio Farias, responsável pela tesouraria da prefeitura Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 1997, a fim de exaurir "todas as preliminares e/ou questões prejudiciais antes de decidir de forma única e definitiva". 

Como a documentação apresentada pelo responsável pela tesouraria, Sr. Joel Antônio Farias, não atendeu às decisões plenárias proferidas em sessões de 18/04/2000, 3/5/2001 e 15/08/2002, em 25/07/2006, o tribunal decide pela "comunicação" ao prefeito para que providencie a instauração de "tomada de contas especial" no sentido de serem prestadas as contas das subvenções concedidas às Associações de Moradores citadas acima. 

Em 23/10/2006, é instaurada a Tomada de Contas Especial (processo 231.703-5/06).

Em 23/07/2007, o Tribunal decide pela "notificação" pessoal ao prefeito para que apresentasse razões de defesa para as irregularidades mencionadas. Mirinho se defende alegando que por ser um município novo, "sem quadro de servidores, sem ter uma noção da receita a ser auferida, sem um levantamento de todas as necessidades, sem definição das prioridades ...  praticamente todas as tarefas eram desenvolvidas mais num processo de tentativa e erro do que seguindo uma rotina estruturada por uma equipe de organização e métodos".  

Em nova tentativa de defesa  (12/8/08), Mirinho protocoliza documento no TCE onde afirma que o Programa Médico de Família por ser custeado com recursos do SUS, ou seja, com verbas federais, a aplicação dos valores concedidos deveria ser fiscalizado pelo TCU. O que faz com que o Tribunal decida pela "comunicação" ao prefeito, em 14/08/08, para que, no prazo de 30 dias, esclareça com documentos a origem dos recursos que custearam as subvenções concedidas às associações. O TCE ressalta que as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. Somente os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pertence ao orçamento da União e, como recursos federais, serão fiscalizados, exclusivamente, pelo TCU. 

Ao invés de esclarecer a origem dos recursos transferidos, Mirinho restringe-se a apresentar como defesa as impropriedades apontadas na tomada de contas,  jogar a responsabilidade nas costas do secretário de saúde à época e afirmar que os serviços médicos haviam sido efetivamente executados. No tocante à responsabilidade, para o TCE, em que pese o prefeito informar que o secretário de saúde à época era o responsável, por praticar determinados atos para a transferência das subvenções, não se confirma com os documentos acarreados aos autos que o mesmo possuía delegação de competência para atuar como ordenador das respectivas despesas. Segundo o TCE, apesar do Sr. Guilherme P. da Azevedo ter despachado autorizando algumas transferências, em todas as notas de empenho emitidas constam o Sr. Delmires de Oliveira Braga como ordenador de despesa.  

Em 19/05/2009, o Tribunal decide I) pela irregularidade por terem sido realizadas transferências à entidade subvencionada, sem que se tivesse prestado contas das parcelas anteriormente recebidas, pela má gestão documental que impossibilitou a verificação correta da aplicação dos recursos transferidos, e II) pela aplicação de multa no valor de 3.000 UFIR-RJ.

Em 10/08/2010, Mirinho entra com recurso de reconsideração. Não provido.

Em 05/11/2010, o prefeito volta à carga. Entra com recurso de revisão (processo 240753-6/2010) contra a decisão proferida em 19/05/2009. "Posto que, de fato, o jurisdicionado não conseguiu comprovar a origem federal dos recursos de que trata a presente subvenção, donde se conclui que o dever de prestar contas não foi cumprido" ( Conselheiro Relator Aloysio Neves), o Tribunal decide pelo não provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.    

Observação: agora temos as contas de Mirinho dos anos de 1997 e  de 2004 declaradas irregulares pelo TCE-RJ. O TSE vai levar isso em consideração com base na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/

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  Monica Werkhauser quer dizer que mirinho e um provavel ficha suja?
  

  quinta às 14:52 · 
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  Maria Do Horto Moriconi E tem mais vindo por aí...
  

  quinta às 16:03 · 
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  Maria Cristina G Pimentel Se passar no ficha limpa, não passa no quesito traição!!! Traiu seu povo, sua terra. Gostará, quiçá, de ser lembrado como o Prefeito que deixou acabar com o Mangue de Pedra????