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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 07.06.14
Afinal de contas, quantos funcionários públicos nós sustentamos em Búzios?
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| Logo da Prefeitura de Búzios |
Como cidadão-contribuinte-eleitor (créditos para Hélio Fernandes) gostaria de saber a quantidade de funcionários públicos que temos na Prefeitura de Búzios. Nos "Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013" do TCE-RJ consta que tínhamos 3.149 funcionários em 2012. Destes, 1.003 eram concursados, e 2.119 comissionados e contratados.
Já na Ação Civil Pública (Processo: No 0002217-83.2014.8.19.0078), impetrada pelo MPRJ requerendo a contratação imediata dos concursados, são 3.461, dos quais 1.831 seriam concursados e 1.530 não concursados (355 comissionados e 1.175 contratados).
A Prefeitura ao recorrer ao TJ-RJ (Processo No: 0026260-27.2014.8.19.0000) questiona esses números. Segundo o governo foram chamados até o presente momento (maio de 2014) 1.628 concursados mas apenas 1.053 tomaram posse. Se já tínhamos 1.003 concursados quando Dr. André tomou posse, com mais estes 1.053, estamos com 2.056 concursados. Quanto aos contratados, o governo informa que assumiu em 1/1/2013 com 1.525 contratados nos quadros da Prefeitura. Como Mirinho concluiu seu mandato com 2.119 entre contratados e comissionados, subtraindo-se deste valor os 1.525 contratados, chegaremos ao número de 594 comissionados no seu governo.
Considerando que todos estes comissionados foram demitidos pelo novo governo, o número atual de comissionados deve ser 355 como afirma o MPRJ na sua ACP. Número que deve ter sido levantado quando da busca e apreensão realizada pelo órgão na Prefeitura de Búzios em 29/08/2013.
Conclusão:
Concursados - 2.056
Contratados - 1.003
Comissionados - 355
Total - 3.414
No mês de março deste ano gastamos R$ 9.003.091,48 com pessoal. Anualizando, e considerando o 13º salário, teremos mais de 117 milhões de reais de gasto com a folha de pagamento. Para um orçamento de 210 milhões, estamos gastando mais de 55,7% de nossas receitas, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é 54%.
Meu comentário:
Com gastos desta ordem sobra muito pouco para investir na melhoria das condições de vida da população de Búzios. Não temos Saúde e a Educação de qualidade porque os recursos necessários para isso são direcionados para pagar salários de 1.358 escolhidos à revelia de qualquer critério objetivo, simplesmente para garantir a reeleição do Prefeito. E eles não ganham mal não. Quem ganha mal é concursado. Os Prefeitos da Região dos Lagos tem ojeriza a concursados, porque são independentes.
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Terça-feira, 27.05.14
MPRJ requer substituição de contratados por aprovados em concurso em Búzios
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| Logo do MP RJ |
A ação civil pública busca obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado no ano de 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, descumprido pelo Município. O problema atinge todo o quadro de servidores de Búzios, mas ganha destaque na área da educação, em que apesar de alegado em 2013 que realizaria a convocação dos aprovados, o Município formalizou novas contratações a título precário este ano.
Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados. O MP também requer planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.
De acordo com as ações, o TAC foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame. “Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público”, narra trecho do documento.
Neste mesmo período, ainda segundo as ações, foram contratados de modo temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. Destaca-se que a data limite para a convocação dos aprovados será no dia 03/07 do corrente ano. A conduta fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária.
Nas ações, o MP questiona o posicionamento do Município que afirma não ter condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço. “Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados”, descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.
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Quarta-feira, 15.01.14
Rabiscos locais 9
Demissão de contratados
Fui informado da demissão de 200 funcionários contratados da área da Saúde. As demissões teriam ocorrido como resultado de um TAC da Prefeitura com o MP estadual. A busca e apreensão de documentos feita por este órgão na Prefeitura de Búzios permitiu um dimensionamento real do quadro de funcionários. Após a realização do concurso público não faz mais sentido a Administração Municipal manter contratados enquanto concursados estão na fila de espera para serem chamados. Mais demissões deverão se seguir a estas.
O Prefeito também precisa se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final de fevereiro deste ano- quando apresentará suas contas à Câmara- terá que reduzir a folha de pagamento dos atuais 60% para 54% das receitas orçamentárias.
Fala-se que entre os demitidos estariam três dezenas de indicados por três vereadores de "oposição". Ora bolas, se são de oposição porque têm cargos no governo. É dessa oposição que o governo André gosta!
Avaliação da Bem Te Vi
Correu um boato pela Cidade de que a Bem Te Vi teria sido avaliada em 32 milhões de reais. Vale isso? Acredito que não. Procurei no site do TJ-RJ e nada. Nem mesmo em primeira instância a avaliação foi feita. O que se sabe é que a Fundação perdeu recurso (0012045-80.2013.8.19.000) impetrado em 2ª instãncia no TJ-RJ contra a decisão do Juiz da 2ª Vara de Búzios que, em caráter liminar, deferiu "A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE AO MUNICÍPIO EXPROPRIANTE" (Processo: 0000484-19.2013.8.19.0078). Liguei para Beto Jordão da Comunicação do governo André e ele me informou que a Procuradoria confirmou que nenhuma avaliação da ex-Fundação havia sido feita até o presente momento.
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Sexta-feira, 13.09.13
BO 600: chamados 120 concursados de uma vez só!
O governo que vivia dizendo que não podia chamar os concursados porque não tinha recursos chamou 120 de uma vez só. O que uma visitinha do MP com busquinha e apreensãozinha não faz com uma administração municipal. Autocrítica na prática! Soube que tem gente do primeiro escalão pensando duas vezes antes de assinar qualquer coisa. Eles ficaram tão atônitos que dois secretários (Administração e Chefia de Gabinete) municipais foram demitidos pelo Prefeito. Rapidinho, ele voltou atrás. Parece caraterística deste governo agir primeiro e pensar depois. Sangue muito quente nas veias. Daqueles que pensam que a Prefeitura é propriedade particular. Daqueles que pensam que podem fazer o que quiserem. Daqueles que não conseguem conviver com as críticas características de uma convivência democrática.
Parabéns aos novos funcionários efetivos de Búzios. Vocês são o melhor que temos em Búzios em termos de mão de obra. Passar em concurso público não é pra qualquer um. Duvido que 1% dos incompetentes (com raríssimas exceções, claro) comissionados e contratados passassem nele. Não tem comparação a qualidade profissional de vocês com as deles. Sejam bem vindos. O município de Búzios precisa muito de vocês.
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 9 |
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 10 |
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 10 |
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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| BO 600, 12/09/2013, pág. 11 |
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Quinta-feira, 23.05.13
Pela convocação de todos os concursados já! 2
Como escrevemos no post “Pela convocação imediata de todos os concursados já!” em 7 de abril, o Decreto nº 9, de 29/01/2013, assinado pelo prefeito André Granado, suspendendo por 180 dias as nomeações dos servidores aprovados no concurso público, baseava-se em argumentos falaciosos tais como a alegação de possíveis ocorrências de irregularidades no certame ou a falta de recursos já que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com pessoal. Como alegar falta de recursos se as vagas que deveriam ser ocupadas pelos servidores concursados foram preenchidas por contratados?
A 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, após a realização do Inquérito Civil 54/2011, conduzido pelo promotor Renato Luiz da Silva Moreira, para apurar a “regularidade na contratação de pessoal para desempenhar funções idênticas àquelas previstas no edital do recente concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios”, constatou que o município de Armação dos Búzios “mantém em seus quadros de funcionários contratos temporários de diversas pessoas para o exercício de funções de natureza permanente, a despeito da previsão constitucional de exigência de concurso público para o ingresso de pessoal nos quadros de funcionários da administração pública em geral". Como essas contratações são irregulares, por estarem em desacordo com o artigo 37, parágrafo 2º, incisos I e V da Constituição Federal, e caracterizarem “uso indevido da máquina administrativa”, o MPE recomenda, sob pena de ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias ilegais, que a administração municipal:
1) interrompa “imediatamente a política de contratações de pessoal para fins de exercerem as funções previstas no edital de concurso público”.
2) que a prefeitura se organize até o dia 1 de julho de 2013, para que convoque e nomeie, a partir dessa data, todos os candidatos habilitados.
3) Mesmo que se exaura a lista de candidatos aprovados dentro do número de vagas, que se nomeie/admita os candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, caso surja vaga dentro do prazo de validade do certame. Este é o entendimento do STJ.
Ver: http://ipbuzios.blogspot.com/2013/04/pela-convocacao-de-todos-os-concursados.html#ixzz2U9s7X6Uu
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Sexta-feira, 03.05.13
Discurso do Secretário de Administração de Búzios nos "Cem dias de governo"
Foto: blogaodoslagos
"É professor de Matemática e Física. Nascido no Rio de Janeiro, freqüenta o município buziano desde a infância, quando vinha para a cidade passar férias com a família. Morador de Búzios há 15 anos, foi Diretor de Orçamento e Gestor na Controladoria Geral da Prefeitura de Armação dos Búzios, entre 2005 e 2008, tendo sido também candidato a vereador pelo PHS. Na iniciativa privada, foi gerente de relacionamento no extinto Banco Bamerindus por cinco anos. À frente da Secretaria de Gestão, que engloba setores como Recursos Humanos, patrimônio público, protocolo e TI (informática), Almeida pretende fazer mudanças estruturais para melhorar o atendimento aos servidores e agilizar os serviços internos. Também terão destaque ações como a valorização do servidor concursado, por meio da criação de ferramentas de motivação e melhoria na recepção aos funcionários e público em geral".
Fonte: "reporterrenatacristiane"
O secretário nos relatou em seu discurso que:
-362 servidores permaneciam recebendo mesmo com os contratos vencidos. O que foi feito? Devolveram o que receberam? Os contratos venceram neste ou no governo anterior? Alguém deste governo ou do anterior foi responsabilizado pelo ocorrido?
- Existiam guardas municipais que recebiam 30 horas extras por dia (que só tem 24 horas) ganhando mais do que um médico. Os guardas foram identificados? Foram obrigados a devolver o que foi recebido ilegalmente? Quem autorizou o pagamento foi denunciado ao MP?
-Concursados:
O secretário informou que passaram 1.300 pessoas para as 1.400 vagas abertas. Destes, já foram empossados 800. O que falta para dar posse aos 500 restantes?
Estagiários:
A prefeitura tinha 250 estagiários, mas a nova administração só localizou 138 trabalhando. Segundo o secretário, o governo anterior deu estágio pra todo mundo. Muitos estagiavam em setores que nada tinham a ver com suas área de estudo. Um estudante de fisioterapia "estagiava" na secretaria de Obras. O secretário atual, Genilson, foi obrigado a devolvê-la para a administração. Uma estudante de Direito limpava piscina na Bem Te Vi. Por tudo isso, o governo atual teve que suspender todos os estágios. Mais uma vez pergunto que providências foram tomadas? Quem foi o responsável pela farra dos estágios no governo anterior? Vai ser responsabilizado ou não?
Fornecedores:
Pararam de receber desde outubro, após o resultado da eleição, mesmo que não tivessem interrompido a prestação do serviço para o qual foram contratados. Pergunta: foram pagos pelo governo atual, mesmo sendo obrigação do governo anterior? Houve alguma responsabilização dos gestores anteriores? A auditoria pedida pela Controladoria foi realizada? Quais os seus resultados?
Vale transporte:
O secretário informou que havia servidor público que ganhava muito mais de vale transporte do que de salário. Citou o exemplo de um porteiro que ganhava R$ 900,00 de salário e R$ 1.100,00 de vale transporte. Também disse que muitos servidores fraudavam o endereço para ganhar mais com o vale transporte. O que foi feito com estes fraudadores? Foram punidos?
Observação: os grifos em vermelho são meus.
Observação: os grifos em vermelho são meus.
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Domingo, 07.04.13
Pela convocação de todos os concursados já!
O Decreto 9, de 29/01/2013, que suspendeu por 180 dias as nomeações dos servidores aprovados no concurso público previsto no Edital nº 1/2012, baseou-se em dois argumentos básicos: a possível ocorrência de irregularidades na realização do concurso e o impacto orçamentário que poderia ter sido gerado estourando os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O primeiro argumento é desmentido por uma série de fatos:
1) O Ministério Público Estadual (MPE) não verificou até agora nenhuma irregularidade no concurso, apesar de todas as denúncias feitas ao longo de 2012 pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Joãozinho Carrilho.
2) A Comissão criada pelo prefeito para apurar possíveis irregularidades na realização do concurso público, decorridos mais de dois meses, nada encontrou até agora.
3) Todos os concursos públicos realizados em Búzios foram feitos nas gestões anteriores de Mirinho e todos os participantes deles com os quais conversei são unânimes em garantir que nunca souberam da ocorrência de nenhuma irregularidade em nenhum deles. Mirinho tem milhões de defeitos, mas não este. A única exceção foi a convocação de um médico psiquiatra seu amigo. Para chamá-lo, Mirinho obrigou-se a chamar todos os médicos da especialidade que estavam na sua frente na lista de espera. O fato deixou a cidade com fama de cidade de doidos, tal o número de psiquiatras que foram lotados na prefeitura. Virou chacota.
O segundo argumento de "impacto financeiro" nas contas públicas é desmentido pelas próprias ações do prefeito. Depois do decreto do dia 29 de janeiro, até o dia 22 de fevereiro, a cidade já contava com 397 comissionados, número que só vem aumentando, o que bota por terra o argumento. Provavelmente, já estamos com mais ou menos 450 comissionados. Búzios funcionaria muito bem com 150 cargos de Chefia, Assessoramento e Direção. Com a vantagem de sobrar "capital de investimento".
Com a realização do concurso público, cargo por contrato é uma exceção (emergência) e tem caráter provisório mesmo, até que o concursado afastado do cargo por algum motivo (licença médica, licença prêmio, etc) retorne ao seu posto. Não dá mais, como nos governos anteriores, manter contratados, por qualquer processo seletivo que se invente, em caráter "permanente" por quatro anos de governo. Isso dá em improbidade administrativa.
A bem do serviço público e da verdade provada acima, que se revogue o Decreto 9 e se convoque imediatamente todos os concursados.
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Robson Almeida É complicado !! Já nomearam vários (comissionados) na Secretaria de Finanças. Estou aguardo a boa vontade do governo. E para piorar no meu cargo não tem nenhum concursado. Isso mesmo ZERO concursado no cargo de Auditor Fiscal. E cadê as atribuições dos cargos ??? Cadê o Plano de carreira? Osmane Simas coloque na pauta da próxima reunião.
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Quarta-feira, 26.09.12
Pelo legítimo direito de trair!
Vocês que, por falta de políticas públicas de trabalho, passaram quatro anos no cabresto de nosso ditadorzinho de plantão.
Vocês que, pela perseguição institucionalizada, passaram quatro anos sob o domínio do medo.
Vocês que não participaram, mas viram, ao longo desses quatro anos, os mal feitos perpetrados por membros da administração municipal, e nada fizeram com medo de perder o emprego.
Vocês que passaram quatro anos vendo nossos recursos públicos serem mal geridos e/ou dilapidados e ficaram calados com medo de represálias.
Vocês que foram usados durante quatro anos como um exército eleitoral para o projeto de perpetuação no poder daquele que se acha o reizinho da cidade.
Vocês, todos vocês, têm o legítimo direito de, no dia 7 de outubro, na solidão sacrossanta da cabine eleitoral, trair os traidores do povo buziano. Como na história do ladrão que rouba ladrão, vocês terão 100 anos de perdão.
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Sexta-feira, 11.05.12
O Trem da Alegria na terra sem lei
O prefeito Mirinho dos Pombais, em busca da reeleição, entupiu ilegalmente a prefeitura com 2.815 funcionários. Digo ilegal porque nossa Lei Orgânica estabelece que o número de funcionários não pode ultrapassar 7% o de eleitores. Portanto, hoje só poderíamos ter 1.400 servidores municipais. Como Búzios parece ser uma terra sem lei ninguém faz nada. Alô vereadores, vocês fazem leis pra quê?
A coisa é tão absurda que se considerarmos os trabalhadores empregados nas terceirizadas, os amigos beneficiados com aluguéis de imóveis, carros, máquinas e equipamentos, Mirinho dos Pombais deve ter sob sua dependência econômica direta mais ou menos cinco mil pessoas. Considerando que estas pessoas têm famílias e que, em Búzios, cada uma delas tem em média 3,04 moradores por casa ( Censo - IBGE 2010) chegaremos ao absurdo número de mais ou menos 12 mil pessoas dependentes (excluindo-se 3.000 familiares de concursados), de alguma forma, do governo municipal. Nestas condições, totalmente desiguais, não se pode afirmar que teremos uma disputa eleitoral democrática. Mesmo tendo vários candidatos de oposição com mandato ou apoiado por vereador, ninguém faz nada!
Vejamos os números:
A coisa é tão absurda que se considerarmos os trabalhadores empregados nas terceirizadas, os amigos beneficiados com aluguéis de imóveis, carros, máquinas e equipamentos, Mirinho dos Pombais deve ter sob sua dependência econômica direta mais ou menos cinco mil pessoas. Considerando que estas pessoas têm famílias e que, em Búzios, cada uma delas tem em média 3,04 moradores por casa ( Censo - IBGE 2010) chegaremos ao absurdo número de mais ou menos 12 mil pessoas dependentes (excluindo-se 3.000 familiares de concursados), de alguma forma, do governo municipal. Nestas condições, totalmente desiguais, não se pode afirmar que teremos uma disputa eleitoral democrática. Mesmo tendo vários candidatos de oposição com mandato ou apoiado por vereador, ninguém faz nada!
Vejamos os números:
Reparem que o número de comissionados e efetivos permaneceu constante. A farra com os contratos, que já vinha ocorrendo até fevereiro deste ano, foi completada em março e abril porque a legislação proíbe novas contratações a partir de maio. Multiplicando-se o total da folha com os encargos de abril por 10 meses (considerando-se o 13º salário) e somando-se o total de janeiro, fevereiro e março, chegamos ao estratosférico valor de R$ 107.070.902,00. Em um orçamento de R$ 172.000.000,00 temos 62,25% de nossas receitas gastas para financiar o trem da alegria da reeleição do prefeito.
Inevitavelmente depois das eleições, perdendo ou ganhando, o prefeito Mirinho dos Pombais terá que demitir quase todos os contratados para não ser incriminado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.) que estabelece que o limite de gasto com o funcionalismo não pode ser superior a 54% do total das receitas. Irão todos pra rua! E o prefeito ainda jogará toda culpa na justiça que o obrigou a fazer o concurso. Se tem algum concursado pensando em ser chamado ainda este ano pode ir tirando o cavalinho da chuva. A lei eleitoral o proíbe de fazer contratações três meses antes e três meses depois das eleições.
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Domingo, 09.10.11
A farra dos contratos e das horas extras
A folha de pagamento do mês de setembro consumiu R$ 4.850.707,79. Anualizado dá R$ 58.208.493,48. Provavelmente deve estar estourando o limite da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Vamos aguardar o governo regularizar por completo suas contas para analisarmos o balanço do último bimestre.
Esses 4,8 milhões de reais são gastos da seguinte forma:
1) R$ 2.596.116,10 - (53,5%) - para pagamento de funcionários efetivos e comissionados.
2) R$ 1.580.292,55 - (32,0%) - para pagamento de contratados por tempo determinado.
3) R$ 614.058,80 - (12,6%) - para pagamento de horas extras.
Alô Ministério Público. Alô Vereadores. Alô Justiça Eleitoral. Alô oposição. Alô Povo de Búzios. O prefeito de Búzios está querendo se reeleger com dinheiro público contratando quem encontra pela frente e pagando horas extras para os seus à vontade. Está havendo uma verdadeira farra com o nosso dinheiro.
Publicado no Blog do Luiz do PT em 04/10/2011
Comentários:
- Reporter Cidadão disse...
- Tem gente recebendo até horas extras, mesmo sem fazer! E são bem gordas elas. Servidores que trabalham expediente, das 8 as 17 hs e recebendo uma média de 160 hs extras, dividido em 50 e 100%. Isto é crime, e gravissimo. A Câmara municipal deveria fiscalizar mais isto, ja que vivem a solicitar cópias da folha de pagamento do executivo. Lembrando que, corrupção é proveniente da ação bem como da omissão.
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