Segunda-feira, 14.10.13
 |
BO 604, de 10/10/2013 |
 |
BO 416, de 4/12/2009 |
Em vez de FIAT é FIT mesmo! Foi publicada uma errata logo depois. O que me impressionou foi a diferença de preços entre os dois contratos, de R$ 20.000,00 para R$ 161.000,00. Apesar dos quatro anos que separam os dois eventos, continuava achando muito alto o preço pago pelo novo-velho governo André. Oito vezes mais! É dose cavalar! Como o objeto do contrato de 2009 foi apenas "locação de área 72m² para montagem de stand na FIT 2009" e como o de 2013 foi bem mais extenso abrangendo "locação, montagem, decoração, desmontagem e demais serviços pertinentes ao funcionamento de stand cenográfico na FIT 2013 - Feira Internacional de Turismo, acredito que poderia ter sido esse fato que provocou a enorme diferença. Vejamos. O contrato feito pelo Isac Tillinger em 2009 falava em locação de stand apenas. Nada dizia a respeito de decoração, desmontagem e nem que era um stand cenográfico. Será que o gordo secretário não iria desmontar o stand depois do evento? Ele teria alugado um stand nada cenográfico, sem decoração alguma para economizar?
Cheio de dúvidas procurei outros extratos de outras FITs nos BOs de 2010, 2011 e 2012 para tentar justificar os 161 mil reais gastos, mas, infelizmente, não encontrei nada.
Como muitos municípios brasileiros já têm seus Portais da Transparência resolvi pesquisar nos portais daqueles municípios que participaram da FIT 2013. Gramado e Foz do Iguaçú, entre eles. No Portal da Transparência de Gramado não consegui encontrar nada. No portal de Foz do Iguaçú, encontrei a informação abaixo:
Processo de Inexigibilidade: 73 / 2013
Data: 06/09/2013
Objeto: Locação de espaço com 72m2 (9x8),para participação e divulgação do Destino Iguaçu, durante o evento FIT - Feira Internacional de Turismo da América Latina, a realizar-se em Buenos Aires - AR no período de 14 a 17 de setembro de 2013. 09/09/2013 10:00 09/09/2013 10:00 0,00
Valor: 34.600,00
Meu Comentário:
O secretário José Márcio necessita vir a público explicar como é possível o município de Foz do Iguaçu alugar um stand por R$ 34.600,00 e Armação dos Búzios, no mesmo evento, alugar por R$ 161.000,00. O blog está à disposição.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Domingo, 13.10.13
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 474.939,12 POR ANO
 |
BO de 5/7/2005 |
É possível que tenha sido publicada alguma errata ou aditivo ao contrato, pois no Jornal Armação dos Búzios (JAB) do dia 19/03/2005, portanto, bem antes da licitação, foi publicado um extrato do contrato 06-003-05G de "limpeza predial nas unidades subordinadas à Secretaria de Educação" firmado com a Prefeitura no valor de R$ 139.523,40 mensais, pelo prazo de seis meses. Anualizado, teríamos o valor de R$ 1.674.280,80, bem superior ao valor da licitação. Demonstrando que a licitação de limpeza de escolas é um dos objetos de desejo dos empreiteiros da cidade, o BO nº 1, que trazia o aviso de edital do pregão 08/2005 para o dia 13 de junho de 2005, não circulou na cidade.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 1.189.390,44 POR ANO
 |
BO 429, de 19/03/2010 |
No BO 382, de 9/2/2009, o governo Mirinho publicava Aviso de Edital para Tomada de Preços (TP 002/2009) com o objetivo de contratar empresa para o "serviço de limpeza das unidades escolares". Com problemas de publicação dos BOs devido a uma luta interna entre dois secretários, o Governo Mirinho publica no Jornal Primeira Hora (JPH) contrato emergencial de três meses com a empresa Rio Norte Saneamento LTDA para a realização do serviço no valor de R$ 439.181,55. Processo: 149/09. No BO 397, de 24/07/2009, o contrato é prorrogado por mais três meses pelo mesmo valor. Já no BO 405, de 24/09/2009, a empresa Rio Norte é substituída pela empresa NP Construção e Serviço Ltda com dispensa de licitação, pelo prazo de 2 meses, recebendo pelo serviço R$ 290.855,70. O processo é outro, nº 10521, e o objeto agora é o "serviço de limpeza e conservação das unidades escolares". Anualizado, teríamos R$ 1.745.134,20.
Apesar de ter sido publicado no BO 407, de 2/10/2009, um aviso de concorrência pública para o dia 5 de novembro de 2009, o contrato com a NP foi prorrogado por duas vezes (BO 408 e BO 418) pelo valor de R$ 145.427,85 mensais. Anualizado, dá os mesmos R$ 1.745.134,20. O processo 10.521/09 desaparece, dando lugar ao processo 7267/2009, vencido pelo empresa Maza Comercial Ltda- EPP com o valor inferior de R 1.189.390,44.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 2.291.814,92 POR ANO.
 |
BO 583, de 23/05/2013 |
O Aviso deste pregão presencial foi publicado no BO 568, de 7/2/2013, com apenas 10 de antecedência da licitação, o que é ilegal. A legislação exige um mínimo de 15 dias.
Meu comentário:
Como explicar um gasto de mais de 2 milhões de reais com limpeza de escola se os governo anteriores gastaram muito menos que isso? Mesmo que Mirinho tivesse gasto R$ 1.745.134,20 com o serviço, esse valor representa trinta e nove por cento menos do que o governo André está gastando.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 08.10.13
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 1.300.392,96 POR ANO
 |
Jornal Armação dos Búzios, 5/7/2005 |
A empresa S.C.M.M. ganhadora da licitação, logo em seguida, ganhou um aditivo de R$ 42.298,98, elevando o valor do contrato para R$ 108.366,08. Anualizado: R$ 1.300.392,96. Um aditivo bem superior a 25% do valor contratado originalmente. Pode isso?
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 1.459.892,48 POR ANO
 |
BO 379, de 23/01/2009 |
Reparem que a publicação não informa o nome da empresa ganhadora da dispensa nem o prazo de vigência do emergencial. Mais a frente (BO 382), ficamos sabendo que foi a Vigo Central de Serviços Ltda a empresa vencedora. O valor mensal de R$ 121.475,09 anualizado dá R$ 1.457.701,08. Em 7 de agosto, no BO 400, o governo anuncia que vai realizar concorrência pública em 16/09/2009 para contratar empresa para prestar serviço de "higienização das unidades de saúde". No BO 402 a concorrência é adiada sem qualquer justificativa, forçando a prorrogação do contrato com a Vigo por mais dois meses. Não se sabe porque o valor do contrato foi reajustado (BO 405) para R$ 128.616,84. Novo adiamento (BO 407) por apresentação de impugnação do Edital. Aí começam a acontecer coisas estranhas.
O contrato é prorrogado mais uma vez (BO 409) mas a empresa muda. Sem mais nem menos a Vigo é substituída pela Facility Central de Serviços Ltda. Nenhuma informação é dada. O valor do contrato, também sem nenhuma explicação, volta ao valor da dispensa. Nova prorrogação (BO 411) onde, também sem a menor justificativa, o valor do contrato dobra para R$ 242.950,17.
Finalmente, no BO 431, de 9/04/2010, cinco meses depois da licitação (4 de novembro de 2009) e mais de um ano da contratação emergencial, somos informados que a Facility ganhou o contrato 05/2010 que originalmente tinha o número 09/2009. O processo também mudou de numeração, passando de 04/2009 para 6559/2009. Como se fora uma nova licitação o objeto também mudou. Agora, incluindo a limpeza e conservação do Hospital.
 |
BO 431, 9/4/2010 |
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 2.280.000,00 POR ANO.
Sem incluir o Hospital. Este tem uma outra empresa cuidando de sua limpeza. Em tempo: para o pregão 30/2013 não foi encontrado Aviso de Licitação. Qual a razão para um sobrepreço de 56% em relação ao valor pago pelo governo Mirinho, mesmo tendo decorrido quatro anos entre as licitações?
 |
BO 600, 12/09/2013 |
Comentários no Facebook:
Autoria e outros dados (tags, etc)
Domingo, 06.10.13
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO:
Não foi possível fazer a comparação com os mesmos gastos feitos pelos governos Mirinho e André, porque o contrato feito com a Locanty previa, além da capina e varrição, a coleta de lixo. Para dificultar mais ainda, uma outra empresa- a Arq Plan Ltda-, fazia capina e varrição na área Centro da cidade.
 |
BO 380, 30/01/2009, Setor 01, 02,03,05 |
 |
BO 382, 9/02/2009, setor 04 |
Somando-se todos os valores mensais pagos pelas empresas dos cinco setores em que foi fracionado o serviço, teremos o gasto de R$ 434.262,84 mensal.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 5.211.154,08 POR ANO.
 |
BO 585, 6/06/2013, lotes 1, 2 e 3 |
O governo André, como o governo anterior, também fracionou o serviço em três lotes. A Ônix ficou com o lote 01, e a NP com os lotes 2 e 3. Somando-se os dois valores mensais e, multiplicando-se por 12, chegamos ao valor de R$ 6.400.648,56 por ano.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 6.400.648,56 POR ANO.
Meu comentário:
Terceirizar pra quê? Se fosse para poupar recursos para investir na melhora da qualidade de vida do povo de Búzios, tudo bem. Sabe-se que a maioria dos prefeitos é eleita com o financiamento de empresas de lixo. Não é o caso do nosso prefeito atual. Como azarão, quase ninguém apostava nele, nem os empresários do lixo. Livre de compromissos, pelo menos com este setor, repete a mania de terceirizar tudo. Virou uma praga.
Poderíamos muito bem assumir o serviço de capina e varrição, gerando emprego e renda para trabalhadores cooperativados dos vários bairros da cidade. Caminhões, equipamentos, e o que fosse necessário seriam comprados pela Prefeitura. Com certeza, não gastaríamos nem a metade dessa fortuna jogada no lixo. Então por que terceirizar? Talvez nosso Prefeito já esteja pensando na reeleição!
Autoria e outros dados (tags, etc)
Sábado, 05.10.13
 |
BO nº 24, 12/08/2005 |
Toninho pagou R$ 263.500,00 pelo "fornecimento de material de escritório e papelaria para a Secretaria de Educação".
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 527.000,00 POR ANO.
Não consegui encontrar, durante o governo Mirinho, nos BOs (2009-2012), nenhum extrato de contrato referente ao pregão presencial para este objeto. Muito estranho. Eu encontrei vários avisos de licitação mas elas sempre eram adiadas e nunca aconteciam. Pelo menos, com certeza, por três vezes.
 |
BO 595 |
O preço pago pelo governo André por seis meses: R$ 465.676,89. PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 931.353,78 POR ANO.
O fato do governo Toninho ter gasto mais de meio milhão de reais nesta rubrica, para mim, já é muito estranho. Quase dobrar este valor, chegando próximo de um milhão de reais é muito mais. Partindo-se da premissa de que o valor gasto pelo governo Toninho corresponda à realidade dos preços, é muito difícil aceitar que em 8 anos esse valor tenha crescido 76%, ainda mais porque suspeita-se que esta contratação tenha sido realizada sem a publicação do AVISO de LICITAÇÃO. Sabemos que o número de alunos cresceu e que os preços também cresceram, mas não a uma taxa anual de mais de 9%. Se tivéssemos os dados do governo Mirinho poderíamos fazer uma comparação melhor.
Comentários no Facebook:
Autoria e outros dados (tags, etc)
Sexta-feira, 04.10.13
O serviço de coleta de lixo- por ser o must das administrações municipais tupiniquins- é o mais difícil para se estabelecer comparações entre governos. Eles adoram esconder valores e prazos. Até mesmo o objeto do contrato assinado varia de um governo para outro. No governo Toninho, pagava-se à Locanty pela coleta do lixo e também pela varrição e capina. Já no governo Mirinho, o pagamento era feito à empresa Sellix apenas para "serviços de coleta de resíduos sólidos". Empresas diferentes prestavam serviços de capina e varrição. Chegamos a ter cinco empresas responsáveis pelo serviço nas cinco áreas fracionadas da cidade pelo governo Mirinho.
 |
Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005 |
Como eu disse acima, este é um caso em que o prazo de vigência do contrato não consta do extrato publicado. Considerando que seja de 12 meses, teremos R$ 281.872,86 por mês. Como o processo 0003/05A também diz respeito a "limpeza urbana", vamos considerá-lo para efeito de cálculo. Este contrato foi firmado com a Arq Plan Construtora Ltda pelo prazo de 6 meses com o valor total de R$ 780.000,00. O que resulta em 130.000,00 mensais.
Teremos então no governo Toninho um gasto mensal de R$ 411.872,86. Anualizado: R$ 4.942.474,32.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 4.942.474,32 POR ANO.
 |
BO 380, 30/01/2009 |
No governo Mirinho temos três contratos. Contrato 01/09: R$ 237.732,00 mensais
 |
BO 380, 30/01/2009 |
Contrato 02/09: R$ 128.025,80 por mês.
 |
BO 380, 30/01/2009 |
Contrato 03/09: R$ 39.952,80 mensais.
Total do governo Mirinho (três contratos) : R$ 405.710,60. Anualizado: R$ 4.868.527,20.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 4.868.527,20 POR ANO.
 |
BO 591,18/07/2013 |
Reparem que o extrato do contrato firmado com a Sellix pelo novo governo André não especifica o total gasto com a prestação do serviço de coleta. Informa-nos apenas o valor por tonelada dos resíduos sólidos domiciliares e da saúde. Mas uma pequena pesquisa no site da transparência pode revelar o segredo. Claro, se não tiver havido erratas e aditivos. Veja abaixo:
"29/05/2013 000/04062/09 000336 SELLIX AMBIENTAL LTDA. - 3686 127.261,78 VALOR REFERENTE A PRORROGACAO DO CONTRATO No. 47/09 DOS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIAR, COMER-CIAL E DE SAUDE PARA O EXERCICIO DE 2013.
07/02/2013 000/04062/09 000081 SELLIX AMBIENTAL LTDA. - 3686 1.892.000,00 VALOR REFERENTE A PRORROGACAO DO CONTRATO No.47/09 DOS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIAR, COMERCIAL E DE SAUDEPARA O EXERCICIO DE 2013".
Foram feitos dois pagamentos. Em 7/2/2013 pagou-se R$ 1.892.000,00 e em 29/05/2013, acredita-se que se tenha pago o que restava do contrato, R$ 127.261,78. Tudo indica que em cinco meses, de janeiro a maio, gastou-se R$ 2.019.261,78. Anualizado: R$ 4.846.228,27
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 4.846.228,27 POR ANO.
Esses valores referem-se apenas a coleta de lixo. O gasto com limpeza urbana ainda abrange a varrição e capina, limpeza de escolas, de praias, de prédios públicos e do hospital, e destinação final do lixo, onde também são gastas quantias astronômicas. Acredito que estejamos gastando 14 milhões de reais com limpeza pública. Não se justifica terceirizar serviço para se pagar mais do que se a própria Prefeitura fizesse o serviço. Por sinal, limpeza pública é uma de suas atividades fins. Quase com certeza, se a própria Prefeitura cuidasse do lixo, esse gasto poderia ser reduzido à metade.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Sexta-feira, 04.10.13
Antes de contratar a empresa Sol Búzios Comércio e Distribuidora Ltda para "fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos do município" em agosto, o governo André a contratara pelo prazo de três meses em janeiro. Chama a atenção o valor pago, muito próximo do que pagava o governo anterior, de Mirinho. Nesta contratação, foi estipulado o preço de R$ 268.576,17 por três meses, o que dá R$ 89.525,39 por mês. Enquanto Toninho pagava R$ 76.262,66 em 2005 e Mirinho, R$ 82.680,00 em 2009, André, R$ 89.523,39 em janeiro de 2013. Como justificar passar a pagar, 7 meses depois, R$ 122.717,01?
 |
BO 567, 31/01/2013 |
A diferença fica muito mais nítida se anualizarmos os valores. Toninho pagava R$ 915.151,92 por ano, Mirinho R$ 992.160,00 e André R$ 1.472.604,12. Ou seja, estamos pagando R$ 480.444,12 a mais pelo combustível que nossos carros oficiais consomem!
Autoria e outros dados (tags, etc)
Quarta-feira, 02.10.13
A partir deste post publicaremos uma série a respeito dos preços pagos pela compra de produtos e contratação de serviços e obras por parte de nossos governos municipais. Com a publicação, poderemos comparar os preços pagos pelo governo Toninho (2005-2008), governo Mirinho (2009-2012) e governo André (2013-2016). Como atualmente já temos muitos sites de prefeituras de municípios do Estado do Rio de Janeiro com Portal da Transparência e Boletim Oficial online, sempre que possível vamos também comparar esses preços como os preços pagos por essas prefeituras, claro que levando-se em conta o tamanho do município e o número de habitantes.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 76.262,66 POR MÊS |
Boletim Oficial nº 24, de 12/08/2005 |
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 82.680,00 POR MÊS
 |
BO 380, de 30/01/2009 |
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 122.717,01 POR MÊS
 |
BO 595, de 15/08/2013 |
Meu comentário:Estamos pagando combustível com acréscimo de 48% em relação ao que pagávamos no governo Mirinho. Houve aumento da frota de veículos? A gasolina sofreu aumento nesse percentual em 4 anos?
Autoria e outros dados (tags, etc)
Quarta-feira, 25.09.13
 |
Gasto com a ABAV de Búzios |
 |
Gasto com a ABAV de Cabo Frio |
Alguém sabe explicar por que a participação de Búzios na ABAV Anhembi custou R$ 239.230,26 e a de Cabo Frio, R$ 208.660,00, quatorze por cento (14%) a mais? Gastamos R$ 30.570,26 a mais! Qual o motivo? Esses 26 centavos me deixam muito encucado! O que custaria esse valor pra entrar na conta?
Observação: para você que tem o saudável hábito de fiscalizar os gastos públicos do prefeito de sua cidade, agora temos um blog em Cabo Frio que nos permite fazer comparações entre os gastos feitos pelos dois municípios. Link:
http://extraoficialcf.blogspot.com.br/Comentários no Facebook:
Autoria e outros dados (tags, etc)
Quinta-feira, 19.09.13
A presidente da Somunear, Sirlei Regina de Souza Pereira, foi nomeada para o cargo em comissão de "Oficial de Gabinete II", no dia 2/8/2013 (Portaria 902, BO 594). Salário de R$ 1.157,49. Parabenizo-a por ter imediatamente se afastado do cargo da entidade. Atitude ética que poucos na cidade tomam. Chita, presidente da Colônia Z-23, por exemplo, não teve a mesma atitude quando Mirinho o convidou para ser Coordenador de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente. Acumulou os dois Cargos, o de Presidente da Colônia e o de Coordenador de Pesca do governo, durante os quatro anos do mandato de Mirinho, sem a menor cerimônia. Para mim, uma situação insustentável do ponto de vista ético.
Quanto à participação nos Conselhos Municipais, basta Sirlei ser substituída pelos suplentes, já que a vaga é da entidade.
Programa Projovem em Búzios
A Comissão de Tomada de Contas Especial criada pela Portaria 826 do Prefeito André, de 21/06/2013, para investigar "suspeita de prejuízo ao erário relacionado à execução do convênio Projovem Trabalhador, realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no exercício de 2010", ganhou (no dia 23/08/2013) mais 60 (sessenta dias) para concluir seus trabalhos. Sabemos que o MTE foi loteado pelo Governo Federal para o PDT e já protagonizou inúmeros escândalos de corrupção na gestão de Carlos Lupi, aliado politico do Prefeito Mirinho Braga no PDT. Atualmente, novas denúncias de corrupção vieram a tona, mesmo tendo havido troca de ministros, saindo Lupi e entrando Manuel Dias, indicado pelo primeiro.
Em 2012, o TCE-RJ suspendeu a vigência do contrato feito sem licitação com o mesmo IDESH para a execução do convênio Projovem Trabalhador no município de Tanguá, até que se averigue possíveis irregularidades. Este mesmo instituto IDESH é alvo das atuais investigações da Comissão de Tomada de Contas Especial em Búzios. A secretaria responsável pelo convênio é a Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, cujo titular à época era a senhora Cristina Braga.
Fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal Rodolfo PerisséO Prefeito André Granado aprovou o relatório final da Comissão de Tomada de Contas Especial nomeada através da Portaria 550/2013. A Tomada de Contas foi determinada pelo TCE-RJ para "levantar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os possíveis danos no que tange ao processo TCE 221.301-1/2006" (BO 589, de 4/7/2013).
O processo analisou o Contrato n.º 29/06, oriundo de pregão presencial, celebrado em 26/05/06 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e a empresa Mercado SOL A SOL N. 128 LTDA - ME, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Rodolpho Perissé, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$147.685,54.
No confronto dos itens pesquisados pelo Corpo Instrutivo com os contratados, verifica-se um acréscimo de 36,03% nos produtos adquiridos. O senhor Taylor da Costa Jasmim Jr., ordenador de despesa à época da celebração do contrato, assim como o ex-prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha, foram multados em 2.500 UFIR-RJ e foi declarada a ilegalidade do contrato.
Autoria e outros dados (tags, etc)