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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 04.12.14
Todos os municípios da Região dos Lagos permanecem inadimplentes
Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.
Enquanto não resolvê-las, estes municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.
Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
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| CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014 |
2) ARARUAMA
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| CAUC de Araruama, 4/12/2014 |
3) ARRAIAL DO CABO
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| CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014 |
4) CABO FRIO
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5) IGUABA GRANDE
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| CAUC Iguaba Grande, 4/12/2014 |
6) SÃO PEDRO DA ALDEIA
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| CAUC São Pedro da Aldeia, 4/12/2014 |
Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=01616171000102&op=3
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Quinta-feira, 07.08.14
A praga dos desgovernos da Região dos Lagos
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| Mapa da Região das Baixadas Litorâneas |
Todo mundo sabe que os municípios precisam estar certinhos com suas contas para poderem fazer convênios com o Governo Federal. Nenhum dos municípios da Região dos Lagos encontra-se atualmente nessa situação. O que está melhorzinho é São Pedro da Aldeia. Está em situação regular quanto às contribuições previdenciárias e do FGTS, e prestou contas dos recursos federais recebidos anteriormente (convênios). Entretanto não cumpriu com suas obrigações de transparência, porque não publicou ainda- o prazo já venceu- o último relatório resumido de execução orçamentária (RREO) e o relatório que integra o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Este, assim como o relatório da Educação (SIOPE), permite verificar se a obrigação constitucional quanto a aplicação mínima de recursos em Saúde (ou Educação) está sendo cumprida. A não publicação destes relatórios deixa o município em situação de inadimplência. E com Prefeitura inadimplente não tem conversa nem convênio.
Iguaba Grande, além destes dois relatórios (RREO e SIOPS), também não publicou o relatório da Educação (SIOPE) e não encaminhou o relatório das suas contas anuais. Armação dos Búzios, por sua vez, não apresentou relatório algum dentro do prazo: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), RREO, Contas Anuais, SIOPE e SIOPS. Rio das Ostras, está em situação um pouco pior, porque além da não publicação do relatório do SIOPS, está em situação irregular quanto às contribuições previdenciárias. Araruama, também está em débito com o INSS e também não publicou nenhum relatório.
Arraial do Cabo e Cabo Frio são os municípios que estão em pior situação. Ambos não estão regulares quanto às contribuições previdenciárias e do FGTS, além de não terem publicado nenhum relatório. Cabo Frio ainda está irregular quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente do governo Federal. Está inadimplente porque não prestou contas de R$ 427.145,10 do Convênio nº 343905, assinado por Alair Corrêa e a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), em 16/04/1998, cujo objeto era “ESTABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI”. É o único município da Região dos Lagos nessa situação. Ou seja, pegou dinheiro de convênio e não prestou contas. Por isso, está mais sujo que pau de galinheiro. (Não é meigo, mestre!)
Significa dizer que todos os municípios da Região dos Lagos, enquanto não regularizarem suas respectivas situações fiscais, não receberão um tostão do governo Federal através de convênios (transferências voluntárias). Desgovernos municipais irresponsáveis e incompetentes estão privando o povo de suas cidades de recursos tão necessários para as políticas públicas que podem trazer melhorias significativas na qualidade de vida do povo pobre e trabalhador da Região dos Lagos.
Não se compreende que municípios riquíssimos como Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e, recentemente, Arraial do Cabo, não estejam em dia com suas obrigações com a União. Esta situação só pode ser consequência de corrupção ou incompetência, ou as duas coisas juntas, características destes desgovernos que assolam a nossa Região.
Recentes auditorias realizadas pelo corpo técnico do TCE-RJ em Prefeituras da Região constataram que os órgãos de controle interno têm estrutura e funcionamento precários e que os contratos de terceirização não são fiscalizados de modo regular. Tudo indicando que as coisas funcionam desse jeito de forma deliberada. Parece que para estes desgovernos, quanto mais descontrole melhor!
Não bastasse isso, ainda somos carentes de um corpo técnico de concursados capaz de elaborar projetos executivos. Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.
Não temos um corpo técnico de concursados porque os políticos do atraso que nos desgovernam preferem empregar na Prefeitura seus cabos eleitorais . Quase todos os Prefeitos da Região estão à beira da irresponsabilidade fiscal consumindo quase 54% de seus orçamentos com folha de pagamento. Alguns já ultrapassaram o limite: Búzios com 54,86%; Iguaba, 57,82%; e São Pedro, 55,15%. Os gastos com a manutenção dos currais eleitorais e com as terceirizações desnecessárias e, na maioria das vezes, superfaturadas, consomem praticamente todo o orçamento, deixando muito pouco para investimentos na Cidade.
Estamos enredados e enrolados em um grande círculo vicioso. A falta de recursos para investimentos nos obriga a recorrer ao governo federal. Mas lá a porta está fechada porque as contas municipais não fecham. Quando fecham, não temos recursos humanos para elaborarem projetos executivos necessários para trazer dinheiro federal , porque a Prefeitura está entupida de cabos eleitorais incompetentes e semianalfabetos, que mal sabem ler.
Solução? Só há uma: o povo varrer do mapa político da Região dos Lagos estes políticos do atraso que nos desgovernam.
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Sábado, 02.08.14
Convênios (de Búzios) em vigor com o governo federal
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Temos em vigor apenas três convênios da Prefeitura de Búzios com o Governo Federal. Sinalização turística não se vê. Implantação de complexo esportivo? Onde? Conclusão do Mercado do Artesão? Quando? Já se passaram 13 anos- e três governos- desde o início das obras e até agora o Mercado não foi concluído. Tem caroço nesse angu! Na verdade, o convênio abaixo tem por objeto a conclusão de obras de paisagismo no entorno do Mercado do Artesão. Nada mais vago o termo "entorno", "contorno", etc. Pode ir até a estrada da Usina ou 1 m a frente!
1)
1)
Número do Convênio SIAFI: 792495 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 75846/2013
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 30/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
2)
Número do Convênio SIAFI: 799003 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 92530/2013
Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 31/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 10.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
3)
Número do Convênio SIAFI: 609955
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33 (Redireciona para o site da CEF)
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado*: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2014
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
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Sexta-feira, 01.08.14
Búzios já perdeu 15 convênios com o Governo Federal
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| Capa do site portaldatransparência |
Já poderíamos ter muitas ruas dos bairros Boa Vista e Ferradura pavimentadas e drenadas. Assim como já poderíamos ter implantado uma trilha ecológica na Apa da Azeda-Azedinha, nos tornado uma Cidade Digital, construído um CRAS em Cem Braças, um mirante da praia de João Fernandes, abrigos de pontos de ônibus, um Centro Municipal de Negócios e Convenções, reformado os mirantes da praia Brava e do Forno e o Pórtico.
Tudo isso poderia ter sido feito com dinheiro do Governo Federal através de convênios. Mas, por incompetência do governo Mirinho (13 convênios) e Toninho (2 convênios) o município deixou de receber R$ 7.615.880,00. Governos incompetentes dá nisso aí. E quem se estrepa é o povo.
Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Quando este é apresentado, as vezes a liberação do recurso é suspensa devido a sua má aplicação. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.
Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Quando este é apresentado, as vezes a liberação do recurso é suspensa devido a sua má aplicação. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.
1) Pavimentacão e drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.
Número: 753448
Situação: Anulado
Número original: 06785/2010
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES – 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 2.700.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 7/1/2011
Início da vigência: 31/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 250.000,0
2) IMPLANTACÃO DA TRILHA ECOLÓGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.
Número: 748179
Situação: Anulado
Nº original: 47736/2010
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO – 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da vigência: 15/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 20.000,00
3) OBRA CALÇADÃO NA ORLA DA PRAIA DE JOÃO FERNANDES.
Número:
Situação:
Nº original:
Órgão superior:
Concedente:
Convenente:
Valor do convênio:
Valor liberado:
Publicação:
Início da vigência: 24/11/2010
Fim da vigência:
Valor da contrapartida: 12.600,0
4) Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.
Número: 742644
Situação:
Nº original: 75111/2010
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 987.600,00
Valor liberado:
Publicação: 13/12/2010
Início da vigência: 24/11/2010
Fim da vigência: 17/5/2012
Valor da contrapartida: 50.000,00
5) IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONVERGÊNCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Número: 740269
Situação:
Nº original: 23112/2010
Órgão superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - 24000
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF
Convenente:
Valor do convênio: 200.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 26/1/2011
Início da vigência: 24/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 10.000,00
6) Construção do Centro de Referência de Assistência Social de Armação dos Búzios, a ser implantado no bairro de Cem Braças.
Número: 731463
Situação:
Nº original: 06237/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000
Concedente: M PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS
Convenente:
Valor do convênio: 292.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 28/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 31/12/2010
Valor da contrapartida: 12.500,00
7) Reforma do Centro de Atendimento ao Turista
Número: 723270
Situação: Cancelado
Nº original: 06779/2009
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 146.250,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 4.000,00
8) Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construção do Mirante da Praia de João Fernandes.
Número: 721860
Situação: Cancelado
Nº original: 06811/2009
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 20.000,00
9) Construção de Abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física,seus acompanhantes, e demais transeuntes.
Número: 711915
Situação: Anulado
Nº original: 11510/2009
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 364.530,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 1/2/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 31/5/2012
Valor da contrapartida: 20.000,00
10) Reforma do Centro de Informações Turísticas.(Pórtico)
Número: 708446
Situação: Anulado
Nº original: 67827/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 195.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/11/2011
Valor da contrapartida: 10.000,00
11) Construção do Centro Municipal de Negócios e Convenções.
Número: 706573
Situação: Cancelado
Nº original: 61849/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 1.462.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 29.846,94
12) OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS F FII H E PARTE DA AV PARQUE NO COND ATLÂNTICO BAIRRO FERRADURA
Número: 607880
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0243457-43
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 11/1/2008
Início da vigência: 31/12/2007
Fim da vigência: 26/12/2009
Valor da contrapartida: 109.500,00
13) PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Número: 535554
Situação: Rescindido
Nº original: TC/1225/MDS/2004
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 6/1/2005
Início da vigência: 6/1/2005
Fim da vigência: 26/12/2006
Valor da contrapartida: 14.000,00
14) INFRAESTRUTURA URBANA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Número: 422193
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0101363-16
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 11/1/2001
Início da vigência: 15/12/2000
Fim da vigência: 20/1/2002
Valor da contrapartida: 30.000,00
15) INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
Número: 421390
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0115931-83
Órgão superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 18/1/2001
Início da vigência: 31/12/2000
Fim da vigência: 31/7/2003
Valor da contrapartida: 20.000,00
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Segunda-feira, 19.05.14
Eles não sabem fazer Projetos!
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| Site Portal da Transparência do Governo Federal |
Se não bastasse o fato de termos na Região municípios com baixíssima densidade eleitoral, como são os casos de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande- onde não temos votos suficientes para eleger um Deputado-, o que dificulta muito a vinda de recursos estaduais e federais pra cá, ainda sofremos a consequência nefasta da existência de vastos currais eleitorais na estrutura administrativa das Prefeituras. Desqualificados, em sua ampla maioria, estes cabos eleitorais não sabem elaborar os Projetos necessários. Nem estão ali para isso. Estão empregados unicamente para garantir a reeleição do Prefeito, o que também garante a boquinha deles. E o povo que se dane.
ARARUAMA= R$ 1.069.635,15
1) Objeto do Convênio:Apoio a acoes de diagnostico, educacao ambiental, mobilizacao, conservacao de solo, agua e vegetacao, adequacao de estradas, projeto tecnico e demais outras indispensaveis ao desenvolvimento e estruturacao de um Projeto Produtor de Agua na bacia hidrografica do Rio Macae - Meta I -Execucao de diagnostico socioambiental e elaboracao de projeto tecnico das acoes de conservacao de solo e agua da bacia hidrografica do al
Número do Convênio SIAFI: 797505 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV) Situação: Em Execução Nº Original:00007/2013 Orgão Superior: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE Concedente: GERENCIA DE EXECUCAO ORC. E FINANCEIRA Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA Valor Convênio: 1.000.000,00 Valor Liberado*: 400.000,00 Publicação: 07/02/2014 Início da Vigência: 20/12/2013 Fim da Vigência: 15/10/2014 Valor Contrapartida:200.000,00 Data Última Liberação: 10/02/2014 Valor Última Liberação: 400.000,00
2) Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA PRODUTORA SELECIONADA NO AMBI-TO DO PREMIO ADICIONAO DE RENDA (PAR) 2013. COMPLEXO: CINEMAGIC ARARUAMA.
2) Número do Convênio SIAFI: 676948 Situação: Adimplente Nº Original: 81 Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA Convenente: CINEMAGIC ARARUAMA CINEMAS LTDA Valor Convênio: 69.653,15 Valor Liberado*: 69.653,15 Publicação: 26/11/2013 Início da Vigência: 21/11/2013 Fim da Vigência: 20/11/2018 Valor Contrapartida: 0,00 Data Última Liberação: 02/12/2013 Valor Última Liberação: 69.653,15
Armação dos Búzios= R$ 0,00
Arraial do Cabo = R$ 0,00
Cabo Frio = R$ 69.295,21
1) Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA PRODUTORA SELECIONADA NO AMBI-TO DO PREMIO ADICIONAO DE RENDA (PAR) 2013. COMPLEXO: MAXIEMOVIE RECREIO.
Número do Convênio SIAFI: 677037 Situação: Adimplente Nº Original: 104 Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA Convenente: MAXIMOVIE CINEMAS EIRELI Valor Convênio: 69.295,21 Valor Liberado*: 9.295,21 Publicação: 26/11/2013 Início da Vigência: 21/11/2013 Fim da Vigência: 20/11/2018 Valor Contrapartida: 0,00 Data Última Liberação: 05/12/2013 Valor Última Liberação: 69.295,21
Iguaba Grande= R$ 0,00
Rio das Ostras = R$ 0,00
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