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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Sexta-feira, 21.02.14

E o Insólito, Dr. André?

Hotel Insólito, Foto designhotels


Derrubar os quiosques da Ferradura é mole. Quero ver é derrubar o Hotel Insólito, construído ilegalmente em costão rochoso. E não sou eu quem diz não. É o Ministério Público Federal (MPF). 

Assim como eu, e muita gente boa em Búzios, amante da natureza, o MPF quer a preservação dos costões rochosos da Praia da Ferradura. Vejam notícia sobre o assunto no site do MPF:

"O Ministério Público Federal (MPF) moveu cinco ações civis públicas na Justiça contra proprietários de imóveis no Condomínio do Atlântico, na Praia da Ferradura, além do município de Armação dos Búzios (RJ), por construções irregulares sobre costão rochoso, sem qualquer licenciamento, tais como piscinas, deques, muros e um heliponto.

Segundo o procurador da República Renato Silva de Oliveira, autor das ações, o costão rochoso da Ferradura é considerado área de preservação permanente e se encontra em terreno de marinha. Nas ações, o MPF pede que os réus sejam condenados a remover as construções e a reparar os danos ambientais.

O inquérito civil público que fundamenta as ações foi instaurado a partir de representação da Associação Protetora dos Afloramentos Rochosos Litorâneos (Aparli Búzios). Motivado por requisição do MPF, o IBAMA fiscalizou o local, tendo autuado Jackson Uchoa Vianna, Leonardo Pietro Antonelli, HB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Insólito Hotel, Philippe Guislain Meeus e Matthew Allen Marshall, todos réus nas ações civis públicas.

"As ações visam recuperar o costão da Praia da Ferradura e demonstram o papel fundamental da sociedade civil organizada, ao trazer ao conhecimento das autoridades públicas fatos que entende irregulares", disse o procurador.


A Ação Civil Pública (ACP) que pede a demolição do Hotel Insólito tem o número 0001270-88.2008.4.02.5108. Foi autuado em 18/12/2008. Procurador Renato Silva de Oliveira. Réu: Philippe Guislain Meeus e Outros. 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

Último movimento: 
          
"Concluso ao Magistrado(a) CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES em 21/01/2014 para Decisão SEM LIMINAR  por JRJSRD".

Assunto: 

Assunto
Descrição
01.05.11
Proteção Ambiental - Domínio Público - Administrativo
02.10.03
Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Civil
01.02.03
Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Administrativo



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por ipbuzios às 02:02

Quarta-feira, 01.02.12

Os especuladores imobiliários de Búzios: Phillipe Meuus 3




O caso da ilha do Urubu

No final de seu governo (20/11/2006), depois de ter perdido a eleição, o governador da Bahia, Paulo Souto, resolve doar a Ilha do Urubu- uma das áreas mais valorizadas do litoral do Atlântico- à família Martins, uma família de pequenos comerciantes e pescadores. Quatro meses depois, a família a vende, por 1milhão de reais, ao empresário Gregório Marin Preciado (GMP) que, por sua vez, um ano depois, a revende ao nosso personagem, um "especulador belga" chamado Phillipe Meuus, por 12 milhões de reais. Calcula-se que a ilha valha hoje 150 milhões de dólares. Reparem bem, dólares!

A transação, caracterizada pelo jornal Topa Tudo como um caso clássico de "negociata" (com "evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, patrocínio infiel, defraudação de penhor legal, falsificação de assinaturas", etc), teria sido consumada se não fosse  um jovem advogado de Porto Seguro, Rubens Freiberger (RF), ter entrado, por meio de um colega seu de Salvador, José César Oliveira (JCO), com uma ação popular no TJ da Bahia pedindo a anulação do ato de outorga do título de terra aos posseiros.

Segundo JCO, a doação foi feita de modo irregular porque teria havido "um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico". O correligionário político do ex-governador seria GMP- ex-arrecadador de campanha de José Serra, seu sócio e parente (casado com uma prima de José Serra).

GMP ganhou R$ 5 milhões de reais, ao que se consta, para ‘desistir’ de uma ação judicial na qual disputava acirradamente a posse da Ilha do Urubu com os beneficiários da dádiva do ex-governador Paulo Souto. A Ação Popular visa anular essa "transação imoral e, segundo farta documentação, até mesmo criminosa".

Segundo Amaury Júnior, autor do livro A Privataria Tucana, no final do processo a Ilha “foi parar em mãos de um certo Phillipe Meuus, um especulador  belga voltado para a exploração de terras costeiras brasileiras”.

A Procuradoria-Geral Federal, através do seu Procurador Pedro Diniz Gonçalves O'Dwyer, acusa a Bellavista Empreendimentos Imobiliários, empresa de Phillipe Meuus, de ter adquirido a Ilha do Urubu "por meio fraudulento, com provas de falsificação de documentos e interveniência de laranjas e de empresas fantasmas".

Nosso especulador buziano teria gasto 2 milhões de reais com o advogado Jarbas de Abreu (JA) para defendê-lo na Ação Popular. No início de 2010, toma um duro golpe, a partir da declaração de nulidade da doação feita pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Corre o risco de perder o investimento todo.

Um outro complicador para Phillipe Meuus foi a briga interna entre os Martins. A parte da família não agraciada pela doação de Paulo Souto- que alegava possuir documentação de posse da terra, datada de 1931-  entrou em juízo com uma ação rescisória, em Porto Seguro, contra a outra parte. O pior para Phillipe Meuus foi a permissão, dada por eles, à entrada de 200 índios pataxó na Ilha.

A entrada dos índios Pataxó na briga complicou mais ainda a vida do especulador.    

Com faixas com dizeres como “Nós somos os donos da ilha do Urubu”, um grupo de pataxós, chefiados pelo cacique Arakati, realizou um protesto no local e fez uma ocupação simbólica em fevereiro de 2010. Arakati afirma defender os direitos das índias Iracema e Vandelita Alves Martins, filhas do pataxó Aloísio Martins que, em 1964, teria recebido 56 hectares da fazenda Rio Verde — ilha do Urubu — da prefeitura de Porto Seguro. 

Se não bastasse a disputa pela posse da terra, em maio de 2010, duas empresas de propriedade do belga Philippe Ghislain Meeus- as empresas Trancoso Bio Resort Agropecuária Ltda e a Bella Vista Empreendimentos Imobiliários ME- foram multadas pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio. A denúncia foi feita pela Associação Tradições de Trancoso, uma entidade que promove ações voltadas para a preservação do meio ambiente na região. Os motivos das multas foram danos à vegetação natural em área de preservação permanente e sem autorização do órgão responsável. Além disso, consta do relatório de fiscalização  028/10 do IBAMA, que houve alteração na área de construção no local onde está sendo construída uma barraca de praia. Segundo os fiscais, a barraca está “construída sobre área de restinga (acidente geográfico - sem cobertura vegetal típica), porém margeada por esta e por uma área alagável onde há um manguezal a uma distância de três metros das edificações” (Jornal A Tarde). Pelo visto o que o belga faz por aqui, faz também por lá. 

O advogado RF autor da Ação Popular faz uma análise do modus operandi do especulador durante o processo judicial:

“A questão da segurança jurídica dos negócios não pode estar sob ataque desses predadores que ora “molhando mãos”, ora “azeitando peças”, ora enganando, ora ilaqueando, ora negociando, ora simulando, ora pressionando, ora querendo subornar, ora ameaçando, ora intimidando, enfim, lançando mão de todos os recursos da farmacopéia do especulador internacional que, “por qualquer déreis de mel coado”, imagina-se acima do bem e do mal, acima da moralidade, acima da rigidez legal dos cartórios, acima da perícia técnica, acima da Secretaria de Segurança Pública, acima da Polícia Federal, acima do Município de Porto Seguro e até mesmo acima do Estado da Bahia!”

Para finalizar, vem o golpe maior: a índia pataxó Vandeilta Alves Martins dos Santos de  40 anos ,  da comunidade de Imbiriba, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul baiano, ganhou a posse provisória da valorizadíssima e paradisíaca Ilha do Urubu, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo liminar publicada no site do tribunal. À decisão da Justiça cabe recurso. O milionário especulador perde a posse da ilha paradisíaca para uma indiazinha. Só em sonho! Pesadelo para Meuus.

Ela tinha entrado com uma ação de agravo de instrumento, pedindo a posse da terra contra o belga Philippe Ghislain Meeus e Dovyalis Participações S.A, empresa que pertence ao estrangeiro.


Fonte: 1) http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/17/emiliano-escreveu-um-b-o-de-socio-de-serra-o-preciado-do-urubu/










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por ipbuzios às 21:44

Quarta-feira, 01.02.12

Os especuladores imobiliários de Búzios: Phillipe Meuus 2

Em Búzios, o empresário Phillipe Meuus, como todos os especuladores imobiliários, faz o que quer. Há pouco tempo, construiu um Beach Longe para o seu Hotel Insólito que está instalado em um costão rochoso no Canto Esquerdo da praia da Ferradura. Durante a construção, não foi incomodado pelas autoridades municipais, apesar de ter derrubado aroeiras nativas, acabado com um pequeno mangue, fechado a parte de trás de sua área com um grande muro e espalhado canos de origem duvidosa pela praia. Suspeita-se que exista um cano entre as pedras- sobre as quais está edificado o Insólito- por onde ele joga no mar a água suja de sua piscina. Até areia, mais clara, ele despejou em frente ao seu empreendimento, por achar mais bonito!

A sua tranquilidade se deve às grandes amizades que o senhor Meuus tem no governo municipal e na imprensa buziana. Os editores dos dois principais jornais da cidade- Jornal Primeira Hora (JPH) e O Perú Molhado (OPM)- já foram fotografados em eventos no hotel. O empresário é grande anunciante no "ex-jornal" do senhor Ruy Borba, chefe de Planejamento e Orçamento, desde a época em que ele ainda era o "dono" do jornal e fazia de conta que tinha preocupações sociais. Hoje, caiu a máscara do JPH: todos já sabem que o jornal é o porta-voz dos milionários de Búzios.

Phillipe Meuus já teria dito para quem quisesse ouvir que as mesas na areia da praia atrapalham a visão dos seus hóspedes. O grande sonho do especulador imobiliário é ter o Canto Esquerdo da Ferradura só para ele  e seus milionários hóspedes.Uma espécie de principado da Ferradura. Não é a toa que o "ex-jornal" do secretário sabe-tudo-faz-nada está a quatro semanas envolvido em uma campanha sistemática contra os quiosqueiros do local. E ai daquele no governo que discordar.

Já na Bahia (Porto Seguro), o senhor Phillipe Meuus está se dando muito mau. Se envolveu no "nebuloso e escandaloso caso" da Ilha do Urubu, onde está perdendo muito dinheiro. A pendenga também chamada pela mídia de "negociata da ilha do Urubu" envolve ex-governador, tesoureiro de candidato a presidente, posseiros e especulador imobiliário, possível lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foi motivo de caloroso debate no Congresso, Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa da Bahia. No próximo post vamos relembrar o caso.

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por ipbuzios às 20:05

Segunda-feira, 10.10.11

Governo constrói em costão rochoso de Otavinho


Governo gasta a baba de 56 mil reais para construir um telhadinho sobre "o costão rochoso" do Otavinho. O famoso arquiteto e "ambientalista" que adora construir nos costões dos outros, agora vê o seu costão ser ocupado, numa prova de que a justiça divina tarda mas não falha. Ele já informou que vai recorrer ao "Mistério Público (M.P)" para paralisar a obra. A prefeitura em sua defesa alega que a rocha está muito distante da preamar e que, portanto, ali não tem costão nenhum. Já o MP diz que vai fazer um TAC entre as partes onde ficará estabelecido que a prefeitura só poderá retomar os trabalhos no costão depois de, como medida compensatória, colar fotos do referido banheiro em 20 postes no centro da cidade para a satisfação dos mijões da cidade. E estamos conversados.

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por ipbuzios às 10:12

Sábado, 26.03.11

Vamos salvar Búzios antes que eles acabem com ela

 
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Búzios e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que não permitam intervenções na área conhecida como Costão Oeste da Praia da Ferradura. De acordo com a recomendação, tanto o município quanto o INEA, representado pela Superintendência Regional Lagos-São João (SUPLAJ), devem se abster de conceder licenças para alterações no local, além de suspender eventuais permissões que tenham sido dadas para qualquer tipo de intervenção ou obra (construções, desmatamento, loteamentos, abertura de vias etc.). O MPF deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e o INEA se pronunciem sobre o caso.
A recomendação, feita pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, está baseada em laudos do IBAMA, da FEEMA e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ), que enviaram equipes a Búzios e concluíram que o Costão Oeste é área de preservação permanente, configurando um patrimônio ambiental e paisagístico de máximo valor.
“Esta recomendação tem caráter preventivo, servindo como um alerta aos órgãos licenciadores, para que não incorram em ilegalidade nem contribuam para danos ambientais irreversíveis” (procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca).
Em dezembro de 2008 o MPF moveu cinco ações civis públicas referentes a danos ambientais em costões rochosos em Búzios. Em todos os casos, que ainda aguardam julgamento, pretende-se responsabilizar tanto os proprietários dos lotes quanto o Município de Armação dos Búzios. Caso haja concessão de licenças ilegais poderá ser caracterizado crime contra a administração ambiental, com pena máxima de três anos de prisão e multa (http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=904).
As cinco ações civis públicas foram movidas contra proprietários de imóveis no Condomínio do Atlântico, na Praia da Ferradura, além do município de Armação dos Búzios (RJ), por construções irregulares sobre costão rochoso, sem qualquer licenciamento, tais como piscinas, deques, muros e um heliponto.
Segundo o procurador da República Renato Silva de Oliveira, autor das ações, o costão rochoso da Ferradura é considerado área de preservação permanente e se encontra em terreno de marinha. Nas ações, o MPF pede que os réus sejam condenados a remover as construções e a reparar os danos ambientais.
O inquérito civil público que fundamenta as ações foi instaurado a partir de representação da Associação Protetora dos Afloramentos Rochosos Litorâneos (Aparli Búzios), cujo presidente é o ex-vereador Marreco. Motivado por requisição do MPF, o IBAMA fiscalizou o local, tendo autuado Jackson Uchoa Vianna, Leonardo Pietro Antonelli, HB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Insólito Hotel, Philippe Guislain Meeus e Matthew Allen Marshall, todos réus nas ações civis públicas.
"As ações visam recuperar o costão da Praia da Ferradura e demonstram o papel fundamental da sociedade civil organizada, ao trazer ao conhecimento das autoridades públicas fatos que entende irregulares" (procurador da República Renato Silva de Oliveira) (http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticias_corpo.php#573).
As construções irregulares em Búzios são um problema antigo. No desgoverno atual, como no desgoverno anterior, elas pipocam em todos os bairros da cidade. Só tem uma solução: o povo da cidade se mobilizar para defender seu patrimônio ambiental. O jornal O Globo oferece o link Eu-repórter (http://oglobo.globo.com/participe/)  para que você denuncie qualquer construção irregular que conheça. Pode fazer denúncia também para o blog. Nunca esquecer que a cidade é nossa. Quem ama Búzios, preserva.
Comentários:

TUCUNS A VERDADE disse...
Grande, Luiz!!! Tem muito mais. É pouco espaço e pouco tempo para publicar a quantidade de ações e recomendações vindas dos dois MPs, tanto o estadual como o federal.
Continua a publicar o povo tem que saber!
Flor
luiz do pt disse...
Grande Flor, obrigado pela visita. Mande as ações vindas do MPF que eu publico. Elas são menos conhecidas. Eu publiquei essa porque nenhum jornal publicou os nomes dos 5 que são alvo da ACP.

Grande abraço, Luiz


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por ipbuzios às 14:53


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