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O Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual eleito, Paulo César Melo de Sá (PMDB), e Francine Conceição Gago Motta, prefeita de Saquarema e esposa do deputado,na Região dos Lagos, por conduta vedada. Se condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Melo pode perder o registro ou diploma. Ambos estão sujeitos à multa.

Segundo nota do MP Eleitoral, Paulo Melo utilizou indevidamente o cadastro de contribuintes da Prefeitura de Saquarema para envio de propaganda eleitoral. Ainda segundo o MP Eleitoral,a comprovação da irregularidade foi feita por proprietários de imóveis de veraneio em Saquarema que, mesmo residindo na cidade do Rio de Janeiro, receberam a correspondência eleitoral nas suas residências.

A moradora C.M.L., por exemplo, denunciou a atitude do deputado. Ela mora no Rio de Janeiro, sendo o carnê do IPTU do imóvel de Saquarema remetido para seu domicílio no Rio. Ela foi surpreendida com o envio de correspondência de Paulo Melo para sua residência no Rio, na qual era veiculada propaganda eleitoral do representado, com a divulgação de sua plataforma política. A denúncia revela que o candidato obteve acesso irrestrito aos endereços de todos os moradores cadastrados pela Prefeitura.Para o MP Eleitoral, a prefeita da cidade abusou do poder, desvirtuando a finalidade do banco de dados, incorrendo na prática de conduta vedada, para beneficiar a candidatura de seu marido. A ação do MP Eleitoral diz que Paulo Melo, “valendo-se de expediente oportunista e abusivo, passou a ser detentor de informações preciosas que o colocaram à frente dos demais candidatos, por meio de ampla e eficaz estratégia de publicidade”, descreve a ação da Procuradoria Regional Eleitoral.

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