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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Sexta-feira, 03.10.14

Má gestão financeira

Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 

Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.

Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.

Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%.  Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!

Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial. 

O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013,  será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais. 

Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!

O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!

Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

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por ipbuzios às 23:00

Quarta-feira, 09.10.13

A crise é muito séria!

No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes. 

Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.

Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%. 

Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97%  de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.

Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais  sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e  informal. 

O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!

Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.

   

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por ipbuzios às 09:31

Sábado, 28.09.13

Uma realidade diferente é possível!

Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo  que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.

Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos.  Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses?  Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?

Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!

E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios,  chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.

Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele.  Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?

Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com  85%.

Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.

Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ

                   

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por ipbuzios às 00:57


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