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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 23.02.14
Toda solidariedade ao blogueiro Rafael Peçanha processado pelo Prefeito Alair Corrêa
Como blogueiro da Região dos Lagos não posso ficar calado diante da injustiça cometida no processo movido pelo Prefeito Alair Corrêa de Cabo Frio contra Rafael Peçanha. Bastaria um pedido de direito de resposta, que, acredito, Rafael não negaria. Há precedentes quanto a isso. Nós blogueiros, não podemos admitir que um Prefeito que se acha todo-poderoso, se utilizar de demandas judiciais para tentar calar a boca de blogueiros.
Por defender com unhas e dentes a livre manifestação na Internet, por combater este e qualquer outro poderoso que se ache Coronel de qualquer município da Região dos Lagos, me solidarizo com Rafael Peçanha, um blogueiro responsável, mesmo que você não concorde com o que ele escreve, não pode ser deixado sozinho nas mãos insanas de um Coronel que não consegue conviver com o contraditório, com as críticas, Basta! Já fiz o mesmo quando do processo movido pelo deputado Jânio Mendes contra o blogueiro Chicão, republicando em meu blog até mesmo a charge motivo da ação. Felizmente, posteriormente. Jânio desistiu da ação. Que Alair faça o mesmo! Que seja magnânimno como seu cargo exige!
Por defender com unhas e dentes a livre manifestação na Internet, por combater este e qualquer outro poderoso que se ache Coronel de qualquer município da Região dos Lagos, me solidarizo com Rafael Peçanha, um blogueiro responsável, mesmo que você não concorde com o que ele escreve, não pode ser deixado sozinho nas mãos insanas de um Coronel que não consegue conviver com o contraditório, com as críticas, Basta! Já fiz o mesmo quando do processo movido pelo deputado Jânio Mendes contra o blogueiro Chicão, republicando em meu blog até mesmo a charge motivo da ação. Felizmente, posteriormente. Jânio desistiu da ação. Que Alair faça o mesmo! Que seja magnânimno como seu cargo exige!
Observação: faço isso por princípio.Não tenho nenhuma afinidade ideológica com Rafael Peçanha. Todos sabem que ele é filiado ao PDT, partido do Prefeito de Búzios Mirinho Braga, prefeito para o qual eu fiz Campanha sem dó pra que ele não fosse reeleito em Búzios. Mas defendo até a morte que Rafael diga o que quiser. Além do mais. Rafael é um dos poucos blogueiros da Região que eu posso considero como uma pessoa séria e responsável no trato com as informações públicas.
Segue abaixo número do processo para que todos possam acompanhar este desatino cometido pelo Prefeito de Cabo Frio, Senhor Alair Corrêa. Uma vergonha o para a Liberdade de Imprensa !!!
Processo: 0025055.61.2013.8.19.0011
Juizado especial
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Sábado, 09.11.13
Ex-secretário de Búzios é condenado a indenizar vítima de agressão
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 05/11/2013 19:58
A 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário municipal de Gestão e Planejamento Ruy Ferreira Borba Filho e Kauê Alessy Torres a pagarem um total de R$ 200 mil, por danos morais, ao policial civil Roberto Medina Neves, vítima de agressões e ameaça.
O crime ocorreu em fevereiro de 2010, quando o então secretário invadiu a sede do jornal “O Perú Molhado”, na companhia de Kauê, e agrediu o editor-chefe do jornal, Marcelo Sebastian Lartigue, e o policial Roberto. Os réus foram acusados de destruir computadores e material de escritório, além de ameaçar de morte e injuriar as vítimas.
No processo criminal, Ruy Borba foi condenado a uma pena de seis anos, em regime semiaberto; e Kauê Torres, à pena de um ano e 3 meses, substituída por prestação pecuniária de 20 salários-mínimos. Os réus apresentaram recurso de apelação, cujo mérito ainda será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.
A maior parte da indenização – R$ 150 mil, mais juros e correção – terá de ser paga por Ruy Borba. Os outros R$ 50 mil deverão ser arcados por Kauê Torres. Segundo a sentença do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, a reparação deve embutir substancial caráter punitivo para desestimular eventual reiteração.
“Os atos praticados pelos réus, indubitavelmente, não se coadunaram com o que prescreve a Ordem Jurídica, tratando-se de atos ilícitos”, destacou o juiz, que acrescentou: “O primeiro réu, então notoriamente conhecido como membro do Governo Municipal, e o segundo réu, gestor de uma importante entidade filantrópica subvencionada pelo Município de Armação dos Búzios, não deveriam ter agido do modo como, de fato, agiram”.
Processo 0001128-59.2013.8.19.0078
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