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Folha afixada na porta do consultório do Instituto Buziano de Saúde |
Meu comentário:
Doutor Claudio Agualusa, com todo meu respeito, gostaria que o senhor soubesse que, por princípio, sou contra terceirização de serviços públicos, em especial de serviços médicos. Sou a favor de uma saúde pública, gratuita e de qualidade. Portanto, por princípio, acho que o Instituto Buziano de Saúde (CNPJ 04.783.898/0001-72), do qual o senhor é diretor médico, nem mesmo deveria existir. Sairia muito mais barato para o Estado do Rio de Janeiro ter um médico oftalmologista lá no posto do Detran de Búzios fazendo os exames oftalmológicos necessários. Mais barato para o Estado e para as 30 pessoas que estavam no seu Instituto.
As atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica do Instituto (Serviços de ressonância magnética, de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos, de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos e
de litotripcia (ver
https://www.infoplex.com.br/perfil/04783898000172) não me interessam por serem atividades de uma empresa privada. Se para estes serviços particulares, o Instituto não aceita pagamento em cheque ou não fornece nota fiscal, não me interessa. O problema é de quem usa o serviço e das autoridades fiscais. Assim como não me interessa saber se o senhor na sua vida privada bebe ou não, dirige ou não. Não me diz respeito. Espero que a minha vida privada também não lhe interesse.
Agora a prestação de serviço público terceirizado me interessa e muito, por ser público. O senhor diz que a clínica está em atividade há 15 anos, mas foi credenciada pelo Detran apenas em 25/02/2002 (portaria 2.817) por ato do presidente senhor Eduardo Chuahy (PDT), como Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito. Para estes serviços públicos, a clínica não pode e não deve recusar pagamento em cheque. Também não pode terceirizar a terceirização.
Sobre o exame oftalmológico, acredito que quem não leu o papel afixado na porta do consultório foi o senhor (ver acima). Lá está escrito que o usuário será submetido a um exame médico-pericial e "não somente" ao exame de vista (oftalmológico). "Não somente" quer dizer que também haverá exame de vista oftalmológico. Elementar meu caro Claudio. Sinceramente, me incomoda fazer exame de vista com um cirurgião plástico. Incomoda também a muita gente. Inclusive a atendente teve que explicar, por telefone, que o exame de vista não seria feito por um oftalmologista.
Nem o senhor, ortopedista, nem o cirurgião plástico exerce a ATIVIDADE HÁ APROXIMADAMENTE 16 ANOS. Se a clínica foi credenciada em 2002, vocês, no máximo, exercem a atividade há 12 anos.
Enquanto estive lá, nenhuma nota fiscal foi emitida. Tenho testemunhas. Éramos 15 para o exame oftalmológico e mais outros 15 para o psicotécnico. Espero que este exame, pelo menos, tenha sido feito por um psicólogo. Ou o cirurgião plástico também se aventura na psicologia?
Fui o único que pediu nota fiscal. E todos, inclusive eu, diferentemente, do que estava estabelecido no cartaz, pagamos adiantado. A funcionária do seu Instituto só me deu o troco na saída do exame.
Grande abraço.
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Placa da Clínica de Avaliação médica e psicológica de Búzios |
Minha carteira de habilitação venceu. Quase ninguém sabe quando isso acontece. Em geral, as pessoas descobrem quando são paradas em uma blitz. Por sorte, descobri quando minha cunhada precisou de meus documentos para fiança de um imóvel que ela pretendia alugar. Jornalista da antiga, não podia deixar de ler todas as informações contidas na minúscula carteirinha de habilitação. De imediato ela bradou um alerta: Luiz tua carteira tá vencida!!!
Resultado: entro no site do DETRAN e descubro que tenho que pagar um DUDA de R$ 107,00. Compareço no dia agendado, tiro foto e impressões digitais de todos os dedos e sou informado que tenho que comparecer em um tal de Instituto Buziano de Saúde Ltda para fazer exames levando R$ 59,00, dinheiro em espécie. Não consigo entender como uma empresa terceirizada por um órgão público se atreve a fazer exigência deste tipo. Como, cheque não serve?
O exame. Qual exame? Calculo que "de vistas", por causa da minha idade já avançada. Ligo pro número que me deram e sou informado que deveria comparecer às 10:30 horas de hoje. Minha mulher, que renovara carteira antes de mim, faz o maior terror dizendo que se eu fosse no horário só seria atendido lá pelas 2 horas da tarde. Resultado do terror: antes das 9:30 estava lá, mas três consulentes mais prevenidos que eu já tinham chegado. Eu era o quarto.
Fui aconselhado pela recepcionista a dar uma volta, já que meu lugar estava garantido. Volto às 10:30 e nada do oftalmologista chegar. Qual o quê? O esperado oftalmologista era um cirurgião plástico- chegou às 11:10 horas e não se desculpou- e eu já não era mais o quarto a ser atendido, mas o sexto. Um sujeitinho muito conhecido das funcionárias e do cirurgião conseguiu "atravessar" dois na minha frente.
Enquanto esperava, tive tempo de ler um cartaz afixado na porta do médico cirurgião plástico que, nas horas de folgas, fazia exame médico-pericial. De repente escuto a atendente aos berros ao telefone informar a uma cliente, que deveria ter a mesma dúvida minha, que o médico, apesar de não ser um oftalmologista, era um "médico do tráfego"- foi assim que ele assinou meu exame- e que não importava se em outras ocasiões ele fazia cirurgia plástica.
Mas voltando ao cartaz que estava lendo, ele informava que não era permitido pagamento adiantado do exame mas, acredito que esqueceram de avisar à funcionária, de todos era cobrado antecipadamente o valor de R$ 59,00. Nota fiscal? Eu pedi, mas ficou para depois do exame, inclusive o troco de R$ 1,00. Na saída, quando cobrei a nota, a recepcionista ficou toda desconcertada e não conseguiu imprimi-la. Prometeu enviá-la por e-mail, mas nada. Não a recebei até agora. Vou pedir para um fiscal de ISS da Prefeitura dar uma passadinha por lá.
Por sinal, parece uma característica do DETRAN de Búzios. Eles não fornecem nota fiscal. Fiquei sabendo que as duas empresas que ficam com as guardas dos carros apreendidos nas blitzes não dão recibos dos valores pagos: R$ 148,00 pelo reboque e R$ 70,00 pela diária. O que fazer? Justiça neles?
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Carlos Terra |
Algumas situações do cotidiano, pelo absurdo que representam, enchem o cidadão de revolta, repúdio e lhe dão a certeza de que a voracidade por recursos do setor público, está ultrapassando o limite do razoável, maxime quando a agressão ao bolso do cidadão se dá pelo simples fato de necessitar se locomover por meios próprios para executar a função social que lhe cabe no âmbito da sociedade produtiva. Falo dos possuidores de qualquer tipo de condução própria que estão sendo agredidos não só no bolso, mas também em sua dignidade quando são submetidos às mais variadas atrocidades para poderem se enquadrar num emaranhado de taxas, tributos, vistorias, seguros, licenças, enfim, um cipoal de obrigações de dificílima satisfação, motivo pelo qual ser parado por um guarda de trânsito representa enorme desconforto para o cidadão, vítima da abordagem.
Falarei de situações corriqueiras na nossa minúscula província que merecem uma avaliação criteriosa de cada um de nós, proprietário de veículos, que somos vítimas de “blitzes” de frequência incomum à caça de possíveis infrações ou não-conformidades, que via de regra, representam retenção e reboque do veículo para um indefectível “pátio legal”. Este sim, trespassado de ilegalidade e de violências perpretadas contra o proprietário que a cada uma dessas brutalidades, vê abalado seu equilíbrio orçamentário, tal o descalabro dos valores do reboque e da estadia no tal “pátio legal”.
Meu filho foi abordado por essa intencional fiscalização predatória em frente ao tal “pátio legal” e teve que pagar o reboque destarte o portão do “pátio legal” estar distante 50 metros. Nesta abordagem, a retenção do veículo se deu por falta de vistoria , que estava agendada para o dia seguinte, o que poderia ser comprovado pelo agente fiscalizador. Nenhuma argumentação o demoveu da apreensão e reboque, sendo agravante do fato, tratar-se de um veículo novo, cuja presunção de conformidade era óbvia.
Constrangimento maior se deu para liberação do veículo, demandando dois dias de presença constante nas instalações do Detran, de posse da documentação liberatória, no aguardo da presença da “pessoa que libera”, que lá se encontrava incógnita. Cientificado do fato pela minha nora e inconformado, dirigi-me pessoalmente ao balcão onde devia se encontrar a “tal pessoa que libera” e fiz ver da minha indignação em não obter a liberação face a ausência de uma determinada pessoa, embora tivesse eu cumprido a incrível rotina de idas e vindas a Bancos para obtenção dos condicionantes para a liberação. Quando exigi ser atendido, o funcionário que lá se encontrava, falou-me que eu poderia ser preso apontando para um cartaz que falava sobre “desacato à autoridade”. Como poderia desacatar uma autoridade ausente? Não se apercebeu, na sua ignorância funcional, o agente do Detran, que o desacatado era eu, agredido nos meus direitos de cidadão e na continuidade da polêmica, apareceu a tal “pessoa que libera” e, pasmem leitores, o atestado continuou pendente eis que “o sistema estava fora do ar”. Mais uma vez, fui obrigado a fazer ver àqueles funcionários públicos que o meu direito de liberar o veículo independe de quem quer que seja ou do funcionamento do sistema ou equipamento, de cuja eficácia não me compete responsabilidade. Fiz esse relato para sublinhar o quanto somos desafiados em nossos direitos pelos funcionários, sistemas e enquadramentos que estes algozes representantes do poder, nos submetem invariavelmente, embora recebam seus salários através do pagamento de nossos impostos, sendo portanto, nada mais do que nossos empregados. Estão ali para nos servir, jamais para nos maltratar ...
Continuemos a via crucis iteomizando diversas situações que nos enchem de insatisfação e acabam por criar dentro de cada um de nós, um grande preconceito sobre tudo que diz respeito à ingrata tarefa de ter que possuir um veículo para poder trabalhar e produzir riqueza, senão vejamos:
* Pardais que são verdadeiras arapucas registrando velocidades ridículas, cuja intenção é penalizar, jamais proteger quem quer que seja;
*Rodovias pedagiadas com velocidades máximas injustificáveis e reduções abruptas de velocidade permitida, que se cumpridas à risca, resultariam em engavetamentos horrorosos;
*Filas intermináveis para vistoria de veículos que acabam por consumir, no mínimo, um dia de trabalho de cada motorista;
*Casuísmos inexplicáveis destas vistorias, eis que exigidas apenas em parte da Federação;
Valor extorsivo para ser vistoriado;
*Para pagamento do IPVA, a alíquota aplicada é maior do que a do IPTU, sem nenhum motivo plausível;
Obrigatoriedade de fabricar placas através do Detran pelo valor abusivo de R$ 150,00, quando a anteriormente se obtinha o mesmo fim por um terço deste valor;
*Por incrível que pareça, pagamos o valor absurdo próximo de R$ 100,00 para que o Detran emita o documento único de trânsito;
*Deste imposto (IPVA), nenhuma contrapartida o Estado presta, eis que, a sinalização vertical de trânsito é inexistente, ninguém sabe o que é mão e contra-mão e o lastimável estado do pavimento de ruas e rodovias;
Imaginem o trajeto do “ATÉ Q’UENFIM”, na entrada de Búzios até a Rua das Pedras e tentem se lembrar de alguma faixa delimitadora horizontal das pistas de rolamento, inexistência essa responsável por inúmeras mortes nesse trajeto;
*Nenhuma orientação do tráfego nas horas de movimento intenso que está tornando Búzios, no que diz respeito ao trânsito, uma cidade caótica;
*Nenhuma sinalização de direção que possa ajudar o motorista a se orientar no trajeto ao seu destino;
*Inexistência de um Posto Bancário nas instalações do Órgão de Trânsito que pudesse facilitar a vida do usuário e muito mais, que agora me escapa.
Toda essa introdução, representa uma revolta recôndida acumulada por desventuras múltiplas sempre que preciso atender as exigências da complicada legislação pertinente ao trânsito e à propriedade veicular. O motivo que despertou a minha ira e que fez brotar em mim todo esse desabafo, é a última das violências desses tiranos que sempre à procura de mais e mais recursos, mudam as regras e as exigências à seu bel prazer.
Falo do mais recente suplício inventado por esses monstros detentores do poder que se consubstancia a necessidade repentina, sem aviso prévio do licenciamento das motocicletas de cilindradas igual ou inferior a 50 c.c. Estes veículos, de baixo custo e operação, foram preferidos pela parcela mais humilde da população, muito por conta de estarem isentas do “fantasma” do emplacamento e taxação. O Leviatã, percebendo o incremento do uso destes veículos, avaliou qual seria a arrecadação decorrente do enquadramento e, ato contínuo, desencadeou “blitzes” perversas, sem nenhum aviso prévio, criando verdadeiro pânico entre os usuários. Essa atitude não me surpreende, eis que,o fluxo de recursos para saciar a máquina, não tem dó nem piedade do despreparo das vítimas na provisão dos recursos necessários da satisfação da nova regra. Ora, se apreendendo os veículos, será arrecadado reboque, estadia, multa, mais todas as taxas para o licenciamento, não há porque não deslanchar uma operação cruel de perseguição.
A continuar assim, não só no que diz respeito às multas, taxas, seguros, IPVA’s, mas também, relativamente ao arsenal de tributos assemelhados a estes, será impossível para a população, continuar custeando o paquiderme lerdo e ineficiente representado pelo Estado Brasileiro.
Minha insatisfação se acentua quando me deparo com policiais armados de metralhadoras para abordar motoristas,enquanto nossas crianças consomem drogas comercializadas à nossa vista, nas praças e portas de escolas, sem que haja qualquer repressão ostensiva direcionada e especializada para evitar a catástrofe.
Registros históricos mostram que Impérios poderosos foram dizimados pela insatisfação popular, sempre com derramamento de sangue, consequência da Lei de Newton que assegura haver sempre uma reação em sentido contrário a qualquer ação. A reação quando ocorrer, será legítima, pois será em defesa da honra, da dignidade e do patrimônio... Quem viver, verá !
Carlos Terra