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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 09.10.14
Vara de Fazenda Pública 3 (Dr. André)
figuravam como réus na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios, publico também os processos referentes ao Prefeito André. O objetivo permanece: "Como os processos são públicos, transcrevo-os para que os cidadãos buzianos tomem conhecimento dos mesmos e possam avaliar melhor os seus governantes".
I) Processo Nº 0003563-40.2012.8.19.0078
Data de distribuição: 19/09/2012 (2ª Vara)
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autores: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Réus: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, HERON ABDON SOUZA, TELMA MAGDA BARROS CORTES, INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL, WANDERLEY SANTOS PEREIRA
I8) Último movimento: 26/09/2014
Conclusão ao Juiz
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
II) Processo Nº 0003882-08.2012.8.19.0078
Data de distribuição: 15/10/2012 (2ª Vara)
Ação: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade / Licitações
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autores: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
II5) Réus: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, Réu: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO, HERON ABDON SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -INPP, JOSE MARCOS SANTOS PEREIRA.
II8) Último movimento: 21/08/2014
Juntada - Ofício
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
III) Processo Nº 0004214-72.2012.8.19.0078
Data de distribuição: 30/10/2012 (1ª Vara)
Ação: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade / Licitações
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réus: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO, HERON ABDON SOUZA, JOSIAS RODRIGUES LOPES, TELMA MAGDA BARROS CORTES, ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - ONEP, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA
Último movimento: 06/10/2014
Recebimento
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
IV) Processo Nº 0023877-70.2013.8.19.0078
Data de distribuição: 19/12/2013 (2ª Vara)
Ação: Enriquecimento Ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IV.5) Réus: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA, MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS.
Último movimento: 06/10/2014
Juntada de Mandado
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
V) Processo Nº 0002216-98.2014.8.19.0078
Data de distribuição: 26/05/2014 (2ª Vara)
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Último movimento: 4/09/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
VI) Processo Nº 0002472-41.2014.8.19.0078
Data de distribuição: 06/06/2014 (2ª Vara)
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réus: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, FLAVIO DE PONTES SALME
Último movimento: 09/10/2014
Conclusão ao Juiz
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
VII) Processo Nº 0003624-27.2014.8.19.0078
Data de distribuição: 14/08/2014 (1ª Vara)
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e CLAUDIO EVELINO PEREIRA FILHO
Último movimento: 03/10/2014
Juntada de Mandado
GUSTAVO FAVARO ARRUDA
VIII) Processo Nº 0003626-94.2014.8.19.0078
Data de distribuição: 14/08/2014 (2ª Vara)
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réus: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e ISAIAS ANDRE DOS SANTOS
Último movimento: 10/09/2014
Ato Ordinatório Praticado
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Os três primeiros processos foram instruídos pelo MP-RJ com base na inspeção especial realizada pelo TCE-RJ no Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios entre os dias 3 e 7 de março de 2008 (ver Processo TCE-RJ nº 211.955-0/2008. A Corte de Contas concluiu que houve "pagamento de despesas sem a devida contraprestação dos serviços" no valor de R$ 8.022.189,14 distribuídos entre as três empresas contratadas:
1) INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL - R$ 3.031.350,00
2) ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - ONEP - R$ 2.984.660,56
3) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -INPP -R$ 2.022.189,44
Além dos processos por improbidade também foram gerados três processos na Vara Criminal de Búzios por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666;93):
1) 0004897-12.2012.8.19.0078
2) 0004995-94.2012.8.19.0078
3) 0005009-78.2012.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ e TCE-RJ
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Além dos processos por improbidade também foram gerados três processos na Vara Criminal de Búzios por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666;93):
1) 0004897-12.2012.8.19.0078
2) 0004995-94.2012.8.19.0078
3) 0005009-78.2012.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ e TCE-RJ
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Quarta-feira, 02.01.13
Rabiscos locais 2
Festa de posse do prefeito e dos vereadores
- Deselegantemente o prefeito Mirinho Braga não compareceu. Como bem disse o ex-vice-prefeito, Alexandre Martins, presente, representando o governo que sai, quem não sabe perder, não merece ganhar!
- Ausências sentidas: Carlos Terra e João Carrilho. Duas pessoas importantíssimas na eleição de André. Carlos por ter aportado recursos e, principalmente, ter traçado estratégias que se mostraram acertadas. João, por ter definido a eleição quando desistiu humildemente- coisa rara em Búzios- de sua campanha.
- Professor Pedro Anderson- candidato a vereador com 238 votos- é o novo secretário de Gestão Municipal. Fiquei sabendo disso hoje.
- Horrorosa- não classificável- a manobra do vereador Messias, depois de derrotado, de querer melar a eleição da nova Mesa Diretora, pelo simples fato dela ter ocorrido em um hotel (Atlântico) e não nas dependências da Câmara de Vereadores. Chegou a cobrar a publicação do Ato da Mesa dispondo sobre a transferência do local da sessão. Por que não questionou antes da votação?
- O vereador Henrique Gomes perde sua segunda eleição para presidente da Câmara. Na outra, foi traído por Mirinho (Messias, Alexandre) que se uniu ao grupo de Alair (Genilson, Francisco e Flávio) para derrotar o candidato de Nani-Salviano-Toninho (Henrique).
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- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Grande companheiro Luiz, você tem noção do sofrimento que vai ser esta legislatura nestes primeiros 2 anos, vamos ter seção de 7x2 ,vamos ter seção 5x4 , vamos estar lá pra ver né. Obs: Pode acreditar estou com minha ( mensagem ) entupida de tanta pergunta parece coisa de doido , eu não sei de nada né.
- Monica Werkhauser só rindo mesmo, é isto que o povo buziano não aprendeu a votar nos vereadores, que coisa horrivel, em que momento pensam na cidade, só nos seus interesse
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Quinta-feira, 27.12.12
Plano de governo do Dr. André - meio ambiente
Links de Plano de Governo do Dr. André:
1) ”Educação”
2) ”Saúde”
3) ”Saneamento”
8) ”Transporte”
11) ”Agricultura”
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Quinta-feira, 27.12.12
Plano de governo do Dr. André - assuntos fundiários
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Quarta-feira, 26.12.12
Plano de governo do Dr. André - agricultura
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Quarta-feira, 26.12.12
Plano de governo do Dr. André - pesca e maricultura
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- Ricardo Guterres Péssimo plano...isto me cheira a busca por dinheiro fácil do governo que sempre descamba pro bolso de alguem. Todos sabemos que no nosso município a pesca sempre foi artezanal e isto quando existia ...não cabem nos dedos da mão o número de pescadores que vivem dela em Búzios hoje em dia...pescar dá trabalho e é cansativo e com retorno ruim.., coisa que poucos aqui estão dispostos a enfrentar...
- Jose Figueiredo Sena Sena Este é o cara ,é de uma honestidade tão grande, mais tão grande que eu posso afirmar com toda clareza " O CARA É ELE ".Meu comentário:Ricardo, mesmo que tudo isso que você diz seja verdade e mesmo que a atividade "pesca" represente apenas 1% do PIB de Búzios, acredito que ela ainda tenha uma importância cultural-turística na Cidade. Aquelas coisas de Aldeia de Pescadores, sabe? Acredito que possa crescer um pouquinho mais se estimulada porque nos governos que tivemos até agora ela foi muito maltratada. Assim como os agricultores familiares.
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Quarta-feira, 26.12.12
Plano de governo do Dr. André - mobilidade urbana
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Quarta-feira, 26.12.12
Plano de governo do Dr. André - transporte
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Quarta-feira, 26.12.12
Plano de governo do Dr. André - esporte e lazer
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Segunda-feira, 17.12.12
Plano de governo do Dr. André - trabalho e renda
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