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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 30.12.14
Discurso do vereador Dr Adriano em defesa das dunas do Peró
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| Vereador Dr. Adriano |
Últimos dias:
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Sábado, 20.12.14
Justiça determina paralisação do projeto Costa do Peró em Cabo Frio
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| Foto do grupo do Facebook "SOS Dunas do Peró" |
Decisão liminar tem validade até 16 de janeiro, quando haverá audiência.
Empreendimento pretende ocupar 4,5 milhões de m² em área ambiental.
Uma liminar da Justiça proferida na sexta-feira (19) determinou a paralisação imediata nas obras do empreendimento Costa do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A decisão da juíza estadual Sheila Draxler Pereira de Souza tem validade até o dia 16 de janeiro, quando haverá uma audiência com as partes envolvidas. Após a audiência a juíza definirá se irá prorrogar a liminar.
A paralisação dos trabalhos foi solicitada pelo Ministério Público. Além do empreendimento, são réus na ação o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O processo questiona sobre a ocupação de uma área de 4,5 milhões de metros quadrados ao longo de 3,5 Km de extensão na Praia do Peró, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol.
O projeto do empreendimento Costa do Peró contempla a construção de 12 núcleos residenciais em 1.040 lotes, quatro empreendimentos hoteleiros, um campo de golfe, além de setores esportivo, de lazer e comercial. A área onde o projeto está sendo implantado é descrita no processo de licenciamento como frágil, com dunas, restinga, brejo e vegetação fixadora de dunas.
Por meio de nota, o empreendimento Costa do Peró informou que ainda não foi notificado da ação e que só poderá se pronunciar sobre o assunto quando tiver conhecimento do teor do documento. O Inea e o governo do estado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
Fonte : "g1"
O embargo do MPE em cima do empreendimento Costa Peró Participações LTDA é uma boa notícia, mas nossa luta continua bravamente pelas#DUNASDOPERÓ.
Uma manifestação já está sendo articulada para semana que vem.
O Movimento Popular SOS Dunas do Peró agradece o apoio de todos os pesquisadores e estudantes da UFRJ, em especial à incansável professora Katia Mansur, da UFF, em especial a nosso professor Guilherme Fernandez e Martim Moulton, do Jardim Botânico do RJ, na pessoa de Cyl Farney, do Museu Nacional, da UERJ, em especial aos professores Maria Alice Alves, Mauricio Brandão, Thais e Désirée Freire, da UENF, IFF. Agradece aos gabinetes do Deputado Paulo Ramos, Janira Rocha e Marcelo Freixo, a nossa advogada Thais Figueiredo, aos Movimentos Pró Restinga, Restinga de Maricá, Golfe para quem? pela inspiração e exemplo, à Dalila, aos pescadores, surfistas, cidadãos indignados, a OAB de Cabo Frio, às ongs Ecoar e Ativa Buzios, aos grêmios estudantis de nossa região, à Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio, ao 25 Batalhão da PM, à incansável Revista Cidade. E principalmente aos invisíveis e aos irredutíveis que apesar de tudo, continuam.
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém com disposição para a luta pela proteção do Patrimônio Geológico e Ambiental do Campo de Dunas Ativas do Peró. Segundo Guilherme Fernandez/Geografia UFF, "o Campo de Dunas do Peró é o Grande Laboratório das Bio e GeoCiências. Perder o Peró é perder uma grande sala de aula. O campo de Dunas pode, pelos próximos 30 anos, subsidiar inúmeras e inesgotáveis teses e estudos científicos e acadêmicos".
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém indignados contra o que o professor Eduardo Pimenta bem denominou como "o maior crime ambiental da Região dos Lagos desta década".
Mais uma vez nosso agradecimento e pedimos que compartilhem esta pequena vitória, mas não esmoreçam porque a luta continua.
Movimento SOS Dunas do Peró
Visite e curta a página do grupo no Facebook: https://www.facebook.com/sosdunasdopero?fref=ts
Fonte: http://www.revistacidade.com.br/noticias/14/5370
Observação:
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Segunda-feira, 08.12.14
Manifestação em defesa das dunas do Peró
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| Foto do perfil do Facebook "Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária" |
Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
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Terça-feira, 02.12.14
Deputado Paulo Ramos em defesa das Dunas do Peró
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| Deputado Paulo Ramos antes da reunião com o Procurador Rodrigo Golívio |
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Terça-feira, 02.12.14
Movimento "SOS Dunas do Peró" no Ministério Público Federal
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| Em defesa da vida das dunas do Peró 1 |
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| Em defesa da vida das dunas do Peró 2 |
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| Em defesa da vida das dunas do Peró 3 |
Os representantes das entidades civis de Búzios e Cabo Frio estiveram reunidos ontem (1) no Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia em defesa das Dunas do Peró contra a construção do Club MED na região. O Procurador Rodrigo Golívio se comprometeu a ingressar na Justiça Federal com pedido de medida cautelar suspendendo todas as licenças concedidas pelo INEA ao empreendimento imobiliário a ser realizado sobre as Dunas até que a causa seja julgada.
As Dunas do Peró é patrimônio geológico e ambiental do Rio de Janeiro de reconhecida importância para a Unesco, UFF, UFRJ, UERJ, Museu Nacional, UENF. Enfim, reconhecida pela CIÊNCIA. Este patrimônio só não é reconhecido pelo representante político da especulação imobiliária e do atraso da Região dos Lagos Sr. Alair Corrêa, seus vereadores da Câmara do Silêncio de Cabo Frio e seu blogueiro Eremildo de Lalá.
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Domingo, 09.11.14
Salvem o Peró!
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| Foto do perfil do Facebook "Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária!" |
Link: https://www.facebook.com/groups/522768567799056/
Vídeo do Canal do Youtube: Suma Filmes
Link: https://www.youtube.com/watch?v=g3rMOAfmqms
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Domingo, 06.07.14
Grande Reunião a Favor das Dunas do Peró
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| Projeto Reserva do Peró |
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| Foto do Facebook da Bina |
"Convidamos a todos de Búzios, Caminho De Búzios, Guriri , Cabo Frio e Peró para uma Grande Reunião a Favor das Dunas do Peró, amanhã (7/7), segunda-feira, 7 de julho, às 19:30 horas, na Associação de Moradores, ao lado da Igreja Católica, próximo ao Condomínio Passaredo, no Guriri. Surfistas, donas de casa, sandboarders, ciclistas, crianças, skatistas, advogados, comerciantes, pedreiros, evangélicos, católicos, pais de santo, budistas - todos juntos nessa luta.
Compartilhem esta postagem ! Compartilhem caronas!
Os empreendedores do "Costa do Peró" estão preparando o retorno à atividade total nas Dunas do Peró com apoio da "Justiça". Eles têm realizado sondagens e aberto trilhas no bosque de restinga, q não existiam antes. Urge nos unirmos novamente!" (Facebook da Bina)
O Deputado Dr. Paulo César e o blogueiro Chicão de Alair, que já manifestaram-se contrários ao empreendimento "Reserva do Peró", bem que poderiam comparecer à reunião para dar força ao movimento.
"Não é destruindo 10 milhões de área verde que vamos criar empregos" (Deputado Dr. Paulo César).
A gestão ambiental é uma das maiores críticas que Dr. Paulo César faz ao governo de Marquinhos Mendes, por sinal muito semelhante ao governo anterior de Alair Corrêa ( Dr. Paulo César, Revista Cidade, agosto de 2007).
Observação: não deixem de assinar o abaixo-assinado no link abaixo.
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Segunda-feira, 09.06.14
Parem com a destruição das dunas do Peró!
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| Foto do grupo do Facebook "Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária" |
"As Dunas do Peró em Cabo Frio estão para ser aterradas pela especulação imobiliária...
Assine e Compartilhe 1 vez por dia em sua linha do tempo, todos os dias da semana, e em breve chegaremos a marca das 5 mil assinaturas pela Proteção do Maior Campo de Dunas do RJ, as Dunas do Peró, Importante Geossítio Brasileiro...." (Bina)
ASSINE A PETIÇÃO
Prezad@s amig@s, Foram iniciadas as obras do empreendimento Resort Peró do Club Med (Cabo Frio-RJ), após serem liberadas as licenças de instalação pelo INEA (entre o Natal e o Ano Novo de 2012). A despeito das dunas serem Áreas de Preservação Permanente (APP), o licenciamento foi autorizado e grande parte do campo de dunas será atingida pelo empreendimento, o que representa uma perda irreparável. Trata-se de uma área de restinga de grande valor ambiental, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do Estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização, sendo habitat de espécies endêmicas em vias de extinção. Não queremos ficar parados assistindo a mais uma das ações de destruição do meio ambiente, autorizadas e apoiadas pelo governo do Estado e de seus organismos que deveriam zelar pela preservação do nosso patrimônio natural (biótico e geológico). Exigimos a paralisação imediata das obras e a responsabilização criminal daqueles que as autorizaram!
https://secure.avaaz.org/po/petition/Parem_com_a_destruicao_das_dunas_do_Pero/?pv=25https:
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Sábado, 30.11.13
Para o Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa ver, ler e meditar!
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| Minc e Ricardo Amaral, foto Facebook. Só falta o Alair. |
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| Foto Facebook, grupo Vamos Salvar o Peró da especulação imobiliária |
"De fato uma vergonha pública. De concreto, a ação daqueles que nunca se vergaram a vergonheira desse processo nojento, asqueroso e sujo. Vergonha continuar sabendo que deslavadamente que a cúpula (cúpula ? que cúpula é essa ??!) do Governo Estadual não está nem aí...mas vai estar, é só continuarmos a mostrar nossa não satisfação e inconformismo em ceder (??) áreas públicas (sesmarias!) para espertalhões que ainda estão no período colonial e acham que Cabo Frio ainda é uma feitoria !!", (Cyl Sá) (facebook, grupo Vamos Salvar o Peró da Especulação Imobiliária)
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Quinta-feira, 28.11.13
MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio
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| A Costa original do Peró sem a devastação do empreendimento costa do sol. foto Facebook |
Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações.A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)
Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.
Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.
Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.
"O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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