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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 14.12.14
Búzios é o sétimo município mais rico do estado do Rio de Janeiro
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| Estudo do PIB dos Municípios 2012, IBGE |
O IBGE acaba de publicar o PIB e o PIB/capita dos municípios brasileiros de 2012. Para quem estranhar o ano 2012 digo que é assim mesmo. O cálculo do PIB de mais de 5.000 municípios demora mesmo. Em geral, são publicados dois anos depois.
Entre os 100 maiores PIBs, doze são de municípios do estado do Rio de Janeiro. Das baixadas litorâneas, temos dois: Cabo Frio (12,480 bilhões de reais) e Rio das Ostras (11,327 bilhões de reais). O maior PIB municipal do Brasil é o PIB do município de São Paulo (SP) que totaliza 499,375 bilhões de reais, seguido do município do Rio de Janeiro, com 220,924. Em terceiro, vem Brasília (DF), com 171, 235 bi. O maior PIB municipal do estado do Rio de Janeiro, excluída a capital, é o de Campos, com 45,129 bi. Também estão entre os 100 maiores PIBs do Brasil os seguintes municípios do estado do RJ: Duque de Caxias (27,121), Niterói (15,112), Macaé (14,459), Cabo Frio (12,480), São Gonçalo (11,9760, Rio das Ostras (11,327), Angra dos Reis (10,973), Nova Iguaçú (10,665), Volta Redonda (9,187), Petrópolis (9,133) e Belford Roxo (7,542).
Entre os 100 maiores PIBs, doze são de municípios do estado do Rio de Janeiro. Das baixadas litorâneas, temos dois: Cabo Frio (12,480 bilhões de reais) e Rio das Ostras (11,327 bilhões de reais). O maior PIB municipal do Brasil é o PIB do município de São Paulo (SP) que totaliza 499,375 bilhões de reais, seguido do município do Rio de Janeiro, com 220,924. Em terceiro, vem Brasília (DF), com 171, 235 bi. O maior PIB municipal do estado do Rio de Janeiro, excluída a capital, é o de Campos, com 45,129 bi. Também estão entre os 100 maiores PIBs do Brasil os seguintes municípios do estado do RJ: Duque de Caxias (27,121), Niterói (15,112), Macaé (14,459), Cabo Frio (12,480), São Gonçalo (11,9760, Rio das Ostras (11,327), Angra dos Reis (10,973), Nova Iguaçú (10,665), Volta Redonda (9,187), Petrópolis (9,133) e Belford Roxo (7,542).
Quanto à renda per capita, ou PIB per capita, entre as cem maiores rendas dos municípios brasileiros temos 11 do estado do RJ. Quissamã, que em 2011 possuía a segunda maior renda do estado, em 2012 desbancou Porto Real, passando a liderar o ranking. Sua renda per capita passou de R$ 193.740,96 (2011) para R$ 230.344,73 (2012). Porto Real, 2º em 2012, viu sua riqueza diminuir de R$ 217.465,66 (2011) para R$ 174.372,58 (2012). Os dois municípios figuram ainda entre os 10 mais ricos do país: Quissamã é o 5º e Porto Real, o 8º.
Do 3º colocado ao 7º não houve em 2012 nenhuma alteração de posição. Vejam a lista:
3º (RJ) e 12º (Brasil) - São João da Barra - R$ 146.205,05
4º) (RJ) e 32º (Brasil) - Rio das Ostras - R$ 97.536,81
5º) (RJ) e 34º (Brasil) - Campos - R$ 95.552,01
6º (RJ) e 35º (Brasil) - Casimiro de Abreu - R$ 95.072,28
7º (RJ) e 45º (Brasil) - Armação dos Búzios - R$ 84.932,64.
Itatiaia, 9º em 2011, com renda/capita igual a R$ 62.199,83, galgou uma posição em 2012, ficando em 8º lugar no estado e 56º no Brasil, com R$ 73.568,93 de renda/capita. Angra que ocupava a 8ª posição, caiu para a 11ª, com R$ 61.961,39. Dois novos municípios que não estavam entre os 10 em 2011, passaram a ocupar a 9ª e 10ª posição: Carapebus (R$ 64.804,21) e Cabo Frio (R$ 63.940,15).
Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Pib_Municipios/2012/pibmunic2012.pdf
Observação:
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Domingo, 23.11.14
Búzios na história: anos 1970 (6)
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| Búzios, 19 anos, logotipo oficial, Prefeitura de Búzios |
Anos 1970: Centro Artesanal da Rasa.
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| Jornal do Brail, 16/10/1972 |
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Sábado, 22.11.14
Búzios na história: anos 1970 (4)
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| Búzios, 19 anos, logotipo oficial, Prefeitura de Búzios |
Anos 1970: a economia do sal, pesca e turismo. Em 1971, Cabo Frio tinha 50 mil habitantes, dos quais 10 mil eram pescadores, concentrados em Arraial do Cabo e Búzios, produzindo 500 toneladas de peixe por ano. Existiam mais estabelecimentos salineiros (45) do que hotéis (12).
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| Jornal Correio da Manhã, 23/11/1971 |
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Segunda-feira, 10.11.14
Búzios na história: anos 1950 (3)
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| Búzios, 19 anos |
Anos 1950: o desaparecimento da "indústria da baleia". A reportagem nos informa que a "cabeça da baleia é um depósito de óleo e os seus intestinos acumulam um âmbar cinzento, substância rara, de muito valor, usado para fixar perfumes".
Tripulação do barco "Santiago" que caçou a baleia:
1) Adelfo Márcio de Oliveira
2) Adolfo, irmão de Adelfo
3) Pescador Joaquim Carvalho Santana
4) Escrivão Nanau
5) Comerciante Délio de Carvalho
6) Sargento de polícia jaime de Araújo
7) Carcereiro Alberio Gomes da Costa
8) Delgado Pastor
Tripulação do barco "Santiago" que caçou a baleia:
1) Adelfo Márcio de Oliveira
2) Adolfo, irmão de Adelfo
3) Pescador Joaquim Carvalho Santana
4) Escrivão Nanau
5) Comerciante Délio de Carvalho
6) Sargento de polícia jaime de Araújo
7) Carcereiro Alberio Gomes da Costa
8) Delgado Pastor
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| Jornal Diário da Noite, 23/06/1950 |
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Sábado, 08.11.14
Búzios na história: anos 1920 (2)
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| Búzios, 19 anos |
Anos 20: Os problemas de escoamento da produção da indústria salineira
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| Jornal O Paiz, 27/07/1929 |
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Domingo, 28.09.14
Construção Civil de Búzios em debate
Recebi dois e-mails do leitor Emmanuel Danilo Lemos a partir da publicação dos três posts abaixo:
Construção Civil
Caro Luiz,
Vc está usando o velho raciocínio lógico básico Aristotélico, como bem o disserte para conclusões de ideias aleias. É obvio que a mão de obra formal não é parâmetro para avaliar o desempenho da construção civil em Búzios, não que não possa servir de parâmetro. Eu diria que 60 a 90 % da mão de obra empregada na construção civil em Búzios é informal, mas também não tenho como demonstrar, é do mesmo jeito que você faz em sua casa, contrata um pedreiro para fazer os serviços de reforma, pintura, encanamento, etc. Você faz o registro formal deste profissional, recolhe o INSS e o ISS?
Um indicador útil seria o ISS no aceite das obras, outro, seriam as licenças concedidas, outro seriam as obras em andamento. Não seria difícil uma pesquisa, amostral (mínimo 13), com pequenos construtores.
É importante saber também que os números de 2013 e 2014, ainda, são reflexo das licenças concedidas em 2012. O caminho pra frente já se mostra preocupante. Você pode ter razão, mas não se deve ter preconceito.
Um grande abraço e parabéns pelas iniciativas e coragem.
Ainda a construção civil
Caro Luiz,
Realmente vc faz um trabalho sério e extraordinário com dados e informações para orientar e conscientizar os munícipes sobre a situação da cidade. Eu vou me permitir uma visão um pouco diferente da sua, mas respeitando e admirando seu trabalho.
Com todo respeito é um engano achar que a Construção Civil não tem relevância para o município. Primeiro é preciso distinguir construção civil de especulação imobiliária. A construção civil é uma atividade nobre e de fundamental importância para a organização social do modo em que vivemos. A construção civil promove a organização dos espaços urbano, proporcionando a moradia, as instalações para todo os equipamentos urbano (hospitais, escolas, indústria, comércio, etc.), permite a integração territorial por meio de estradas, munidas de obras de arte corrente e especiais, constrói portos, aeroportos, barragens, instalações para saneamento básico, tratamento e fornecimento de água, pavimentação, drenagem, etc., etc.,etc.
Quanto a arrecadação municipal, a receita própria, se não me engano, representa apenas 25 % do orçamento do município e que, destes 25%, ~ 65% são provenientes dos ativos produzidos pela construção civil (IPTU + ITBI + ISS). Em suma o município vive nababescamente das transferências obrigatórias e dos generosos royalties do petróleo, pouco se importando ou se esforçando para as atividades econômicas da cidade. O governante, ainda, se vale de ser o empregador mais cobiçado da cidade e o maior, ou um dos maiores, contratante de serviços.
Danilo
Meu comentário
Realmente o dado “emprego formal” não é o melhor parâmetro para avaliar o desempenho da Construção Civil em Búzios. Você tem razão quando diz que o valor pago pelo ISS de obras seria o melhor critério. O problema é que não temos esse registro disponível no Portal da Transparência mês a mês, e ano a ano, para podermos estabelecer uma série contínua de comparação entre os vários períodos dos governos.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios só foram disponibilizados os dados do ano de 2013, e 2014 até o mês de junho. A inexistência de dados dos governos anteriores impede que se faça o estudo comparativo. E mesmo os dados divulgados referem-se à ISS QN de todos os prestadores de serviços, não discriminando os valores do ISS do setor da Construção Civil. No ano de 2014, a partir de março, encontramos valores para taxa de licença para execução de obra. Mas, como disse, a impossibilidade de se ter em mãos uma série histórica contendo grandes períodos impede o estudo.
No site do TCE encontramos disponibilizados nos “Estudos Socioeconômicos de Búzios”, de 2001 a 2013, informações sobre o PIB de Búzios no qual podemos ter um quadro da participação do setor na riqueza total municipal. Em 1999, a Construção Civil era o setor econômico que mais contribuía para a formação do PIB de Búzios, calculado a custo de fatores. A Construção Civil contribuía com R$ 24,173 milhões (29,22%), quase um terço do PIB total de R$ 82,721 milhões. Era o tempo áureo da Construção Civil buziana. Também pudera. Construía-se à vontade pois não existia regramento algum. Ainda não tínhamos a Lei do Uso do Solo (LUOS) e o Plano Diretor (PD). O setor era tão importante que desbancava setores de destaque como o de “Serviços” (2º colocado, com 22,416 milhões), “Aluguéis” (3º colocado, com 21,850 milhões) e “Administração Pública” (4º colocado, com 13,206 milhões).
Com a edição de nossa primeira LUOS em 2000, o setor vê despencar a sua importância na Economia buziana. Nesse mesmo ano, a sua contribuição cai para 18%, percentual mantido em 2001, nova queda em 2002 para 13% e em 2003 para 10,3%. Volta aos patamares anteriores em 2004 (18,8%) e 2005 (20,5%), para novamente cair em 2006 para 11,7%, ano em que o município passa a ter um PD. Daí em diante não se consegue mais dados devido à mudança de metodologia do IBGE que passou a considerar apenas três setores econômicos: “agropecuária”, “Indústria”, “administração pública” e “serviços”. O setor da construção civil mistura-se a outros serviços.
A partir do ano 2000, o setor de serviços passa a ocupar o primeiro lugar na formação do PIB buziano. Para o PIB de 2006, de 264 milhões de reais, o setor contribuiu com quase 40%, ou seja 102,582 milhões de reais. Aluguéis, em segundo, com 34.800 milhões (13,1%). Em terceiro, Administração Pública, com 31,725 milhões de reais (11,8%). No período, o setor da Construção Civil despencou do 1º para o 4º lugar em importância na economia de Búzios. Acredito que desde então nunca mais se recuperou, pelo menos nos patamares anteriores.
Está correta a sua informação de que apenas 25% (26,4% em 2012) de nossa arrecadação municipal é constituída de recursos próprios. Mas dizer que 65% destes recursos sejam provenientes dos ativos produzidos pela Construção Civil é um exagero de quem parece estar puxando a brasa para a sua sardinha. Uma coisa são ativos outra, bem diferente, são receitas anuais.
Está mais do que claro que o setor que mais contribui para o incremento das receitas próprias municipais é o setor de serviços, setor mais importante da economia buziana desde o ano de 2000, destacando-se entre eles o setor de Alojamento e Alimentação. Mais de 53% (6.352 trabalhadores) dos empregos formais de Búzios vêm do setor. Somado ao setor Comércio (2.122 empregos), empregam mais de 70% dos trabalhadores buzianos. O “empregador mais cobiçado da Cidade” concluiu o ano de 2013 com 2.959 (24,7% da força de trabalho) empregados. A construção civil, com 357.
Grande abraço,
Luiz
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Quarta-feira, 24.09.14
A crise é séria mas não está localizada na Construção Civil
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| Campanha do MTE |
Em um município turístico o principal setor de atividade econômica é o setor de SERVIÇOS. Em Armação dos Búzios é disparado o setor que mais emprega. Dos 11.973 empregos formais existentes no município em 31/12/2013, 53% (6.352 empregos) foram gerados pelo setor. Em segundo lugar, vem o setor ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com 24,7% (2.959 empregos) e em terceiro, o setor COMÉRCIO com 17,7% (2.122 empregos).
Analisando-se a série histórica de dados do setor serviços fornecidos pelo CAGED ESTABELECIMENTO do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podemos assegurar que ele hoje passa pela pior crise desde que o levantamento estatístico passou a ser feito em 2003. Os três primeiros anos do estudo- 2003, 2004 e 2005- foram de crescimento com o estoque de empregos formais passando de 4.721 em 1/1/2003 para 5.500 em 31/12/2005. A partir de então o setor alternou anos de crescimento com anos de queda do estoque de empregos e consequentemente da atividade econômica. Coincidentemente, os anos pares (2006, 2008, 2010 e 2012) foram de queda e os anos ímpares (2007, 2009,2011 e 2013) de crescimento.
Neste ano (2014), observamos o pior desempenho na história do setor desde que o estudo começou em 2003. O setor perdeu 391 postos de trabalho até o mês de agosto, o que corresponde a 5,8% do estoque com o qual iniciou o ano em 1/1/2014. Perda que não se compara com as perdas de 2010 (155 empregos), 2008 (153 empregos) e 2012 (116 empregos). O estoque atual, de 6.289 postos de trabalho do setor, é inferior ao estoque de 2012 (6.545 vagas).
No segundo setor econômico mais importante de uma cidade turística, a situação é ainda mais grave. A cidade perdeu 198 postos de trabalho no setor COMÉRCIO apenas este ano até o mês de agosto, o que corresponde a 8% do estoque total de 2.450 empregos ofertados no início do ano de 2014. Os 2.252 empregos formais mantidos é inferior ao número de empregos existentes há quatro anos atrás, em 31/12/2009 (2.247).
Os números confirmam o que qualquer comerciante ou hoteleiro vive falando. Um comerciante proprietário de um restaurante famoso de Búzios me disse recentemente que este foi o pior inverno para os seus negócios desde que veio pra Búzios há 20 anos, quando teve que amargar uma queda de 25% em seu faturamento em relação ao ano passado. Confirmou o que os números revelam: muitas demissões estão ocorrendo nos dois setores.
A verdadeira crise econômica tem endereço certo e não está localizada no setor da construção civil como pretende a pequena especulação imobiliária de Búzios. Os vereadores precisam mudar o foco.
Fonte: http://bi.mte.gov.br/cagedestabelecimento/pages/consulta.xhtml#topo
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Denise Morand
25 minutos atrás - Compartilhada publicamentePrecisamos URGENTEMENTE abrir o leque de possibilidades de empreendimentos geradores de empregos na cidade. A agricultura e as indústrias não poluentes devem ser incentivadas! A criação de Unidades de Conservação - Parques, Monumentos Naturais, etc também ampliam as possibilidades. Vamos à luta!Autoria e outros dados (tags, etc)
Quarta-feira, 04.12.13
Pobres e miseráveis da Região dos Lagos
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| Antigo lixão de Baía Formosa, foto de marcostristao2 |
Tendo em vista que o Programa Bolsa Família (PBF) completou 10 anos de existência com 13,8 milhões de famílias beneficiárias e orçamento de 23 bilhões de reais, resolvi pesquisar o atual estágio do programa na nossa Região dos Lagos, incluindo, como sempre faço, o município de Rio das Ostras para efeitos comparativos.
Como não poderia deixar de ser o município da Região dos Lagos que tinha menos miseráveis ("extrema pobreza" para o IBGE: aqueles que vivem com 1/4 do salário mínimo) em 2010 foi Rio das Ostras. Da sua população total, 6,27% (6.580 pessoas) viviam com até 1/4 do salário mínimo.
Rio das Ostras também foi o município da Região que mais reduziu a porcentagem de miseráveis na década passada (2000-2010): 13,66% miseráveis em 2000 e 6,27% em 2010. Uma redução de 54%.
Rio das Ostras também foi o município que tinha menos pobres. Viviam em situação de pobreza (aqueles que vivem com menos de 1/2 salário mínimo, segundo o IBGE), em 2010, 19,07% de sua população (20.014 pessoas). Destas, apenas 71%, 14.269 pessoas (equivalente a 4.197 famílias) recebiam do PBF, consumindo R$ 3.278.136,00 dos recursos do Governo Federal. Hoje, 5.349 famílias estão contempladas.
Registre-se que Rio das Ostras é o único município entre os analisados que possui Orçamento Participativo e políticas públicas de trabalho e renda sólidas e estruturadas como a Zona Especial de Negócios (ZEN).
Rio das Ostras também foi o município que tinha menos pobres. Viviam em situação de pobreza (aqueles que vivem com menos de 1/2 salário mínimo, segundo o IBGE), em 2010, 19,07% de sua população (20.014 pessoas). Destas, apenas 71%, 14.269 pessoas (equivalente a 4.197 famílias) recebiam do PBF, consumindo R$ 3.278.136,00 dos recursos do Governo Federal. Hoje, 5.349 famílias estão contempladas.
Registre-se que Rio das Ostras é o único município entre os analisados que possui Orçamento Participativo e políticas públicas de trabalho e renda sólidas e estruturadas como a Zona Especial de Negócios (ZEN).
O segundo município que possuía menos miseráveis foi Arraial do Cabo com 8,30% (2.292 pessoas). Na década, reduziu a porcentagem de miseráveis em 31%. Eram 11,98% em 2000. Viviam em situação de pobreza 25,37% (7.010 pessoas) da sua população. Recebiam o Bolsa Família em 2010 76% dos pobres, correspondentes a 5.392 pessoas (1.634 famílias ) consumindo R$ 1.482.541,00. Este ano o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família aumentou para 1.860.
Em terceiro lugar, temos Armação dos Búzios com 8,98% (2.450 pessoas) se sua população vivendo em condições miseráveis. Em 2000, eram 12,60%. Uma redução de 29%. Viviam em situação de pobreza 6.204 pessoas (22,75% da população) com 96% delas (5.953 pessoas, 1804 famílias) atendidas, consumindo R$ 1.529.338,00. Em 2013, o número de famílias que recebem o Programa Bolsa Família diminuiu para 1.752. Uma redução de 52 famílias. Abriram mão por já poderem caminhar com as próprias pernas, sem ajuda do Estado ou foram cortadas por fraude? A secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda poderia nos esclarecer. Um vereador já denunciou da Tribuna que até mesmo alguns funcionários públicos comissionados recebiam Bolsa Família no governo Toninho.
São Pedro da Aldeia vem em quarto lugar com 9,62% (8.433 miseráveis). Em 10 anos o município conseguiu reduzir a proporção de miseráveis em 47%. Em 2000, São Pedro tinha 17,83% de sua população constituídas de pessoas consideradas extremamente pobres pelo IBGE. Já os pobres eram 28,86% de sua população (25.291 pessoas). Noventa por cento (22.998 pessoas, 6.571 famílias) deles atendidos pelo PBF. Gasto do PBF: R$ 5.986.947,00. Hoje, 7.014 famílias são atendidas.
Iguaba Grande vem a seguir com 10,01 % (2.286 pessoas). Foi o município que menos reduziu a miséria na década passada. Apenas 27%. Em 2000, o município tinha 13,54% de sua população considerada miseráveis. Dos 6.497 pobres (28,46% da população) apenas 76% (4.960 pessoas, 1.550 famílias) participavam do PBF, com gasto de R$ 1.222.597,00. Hoje, 2.010 famílias (6.432 pessoas) são atendidas.
Cabo Frio é o penúltimo colocado neste estudo. Sua proporção de miseráveis é a segunda maior, 10,18%, que correspondem a 18.860 pessoas. Em 2000, Cabo Frio tinha 19,87% de miseráveis. Na década, conseguiu uma redução de 49%. Em 2010, tinha 27,51% (50.985 pessoas) de sua população vivendo em situação de pobreza. Destes, 85% (43.747 pessoas, 12.867 famílias) estavam no PBF, consumindo R$ 11.386.497,00 dos recursos federais. Como ocorreu em Búzios, houve uma redução no número de famílias atendidas pelo PBF de 2010 para 2013. Em 2010, eram 12.867 famílias. Em 2013, eram 12.741. Redução de 126. As razões para o fato devem ser pesquisadas.
Em último lugar, com a maior porcentagem de miseráveis, temos Araruama com 12,80% (14.256 pessoas). Na década conseguiu reduzir a proporção de miseráveis em 32%. Em 2000, tinha 17.926 miseráveis que correspondia a 21,79% de sua população. Em 2010, tinha 39.012 pobres (35,2%), dos quais apenas 70% (27.645 pessoas, 8.131 famílias) eram atendidos pelo PBF. Gastos: R$ 8.235.866,00. Em 2013, o número de famílias atendidas passou para 10.507 ( 35.723 pessoas).
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Sexta-feira, 29.11.13
A concentração da renda na Região dos Lagos
O IBGE publicou um indicador chamado de "Razão de Renda" que nos permite, com números, provar que nossos governos municipais governam para uma minoria. Já chamei estes governos de "governo do 1%". A razão de renda é o número de vezes que a renda dos 20% mais ricos é maior do que a renda dos 20% mais pobres na população residente, no ano considerado.
Arraial do Cabo é o município da Região dos Lagos em que a renda é menos concentrada:
-A renda dos 20% mais ricos em 2010 foi 13,60 vezes maior do que a renda dos 20% mais pobres.
No estado do Rio de Janeiro a renda é menos concentrada do que a de Arraial do Cabo apenas em Porto Real (9,00), Varre e Sai (9,30), Comendador Levy Gasparian (9,76), Duas Barras (10,14) e Mendes (13,37).
Na Região, em 2º lugar temos São Pedro da Aldeia com razão de renda em 2010 igual a 16,67.
3º) Rio das Ostras, com 18,97.
4º) Armação dos Búzios = 20,09
5º) Cabo Frio = 20,47.
Entre 1991 e 2000, a razão de renda de Cabo Frio saltou de 20,36 para absurdos 29,79, revelando que os governos José Bonifácio (1993-1996) e Alair Corrêa (1997-2000) contribuíram para a concentração de renda no município.
6º) Araruama = 20,75
7º) Iguaba Grande = 22,80
No estado do Rio de Janeiro a renda é mais concentrada nos municípios do Rio de Janeiro (39,55), Niterói (32,85) e Porciúncula (28,22).
Fonte: IBGE.
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Terça-feira, 29.10.13
Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia
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| Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001) |
No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE, foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação.
A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia.
O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.
Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.
Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011).
Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)
Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha.
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o melhor: 0,773.
No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período, ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69.
Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416 pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.
Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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