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Cristina Pimentel |
Enquanto o que está em jogo é o futuro, não importa se da cidade ou do mundo, aqueles que dedicam suas vidas a alguma questão coletiva não têm o direito de se recolher, neutros e indiferentes, diante da luta. Esta reflexão é de Pierre Bourdieu (filósofo) em quem me amparo para, mais uma vez, ocupar a mídia com a variação de um mesmo tema: a educação e o acesso ao emprego público, motivada por fatos recentes, da vida pública desta cidade.
O primeiro deles diz respeito ao Edital nº 09/13, da Secretaria Municipal de Educação, BO 574, que visa à criação de cadastro de reserva para futuras contratações de professores auxiliares, em que o principal requisito é ter concluído a formação de magistério, de nível secundário, no Colégio Municipal Paulo Freire.
Não pertenço à área jurídica, portanto, não desejo valer-me de um discurso com o qual não tenho intimidade. É a própria área jurídica, no entanto, que me aufere o direito de meter o bedelho, já que o Código Civil diz que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, para se defender o que é válido para os leigos e para aqueles que carregam longa experiência administrativa nas costas. É público e notório que um concurso público, em qualquer esfera, não pode criar empecilhos à igualdade de participação. Parece-me, então, que o concurso público convocado pelo Edital 09/13, como dizem os juristas, está “eivado de vício”.
O segundo fato diz respeito à atuação do Vereador Felipe Lopes. Há quase dois anos, o Vereador fez uma aparição, na mídia, para dizer o quanto estava comovido com o sofrimento de mães que não conseguiam vaga em creches e propôs um critério inaceitável de seleção que só ajudava a manter a exclusão social. Se a oferta foi ampliada de 1 creche para 3, nos últimos 4 anos, foi graças à Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. Agora, o Vereador ocupa a cena, mas o enredo é o buziano que não está sendo empregado pela Prefeitura. E, para isso, vale-se de uma chantagem ideológica, com soluções inconstitucionais, incitando o atual Secretário de Educação a arranjar emprego para os buzianos (certamente não está sozinho nisso) além de imputar ao novo Secretário toda a responsabilidade pelo fato de as escolas de Búzios terem começado o ano letivo sem professores.
Política que humilha o povo buziano
Assim como o “Vereador da Educação”, como se apresenta, não tem qualquer registro em seu mandato anterior sobre atuação junto ao Executivo para exigir a ampliação da oferta de creches, também nunca se posicionou sobre a convocação de um novo concurso público, para o magistério, logo no início de 2009, quando Mirinho Braga assumiu a Prefeitura, pela terceira vez. Assim, o “Vereador da Educação” é coautor na transformação de nossas escolas públicas em celeiros de empregos para pessoas sem qualificação e sem preparo, política responsável pelos péssimos índices de educação, que chegaram a figurar, no noticiário, como os piores do Estado e, logicamente do país. Algumas escolas de Búzios, e é o caso da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro, chegaram a ter apenas 10% de professores concursados contra 90% de contratados, o que minou a consolidação de equipes e fez despencar a qualidade da oferta do serviço prestado, nas unidades escolares onde isso vinha ocorrendo.
O “Vereador da Educação” não pode alegar que desconhece o Artigo 37, de nossa Constituição, que obriga a realização de concurso público para acesso ao emprego público - a forma mais democrática, ainda, de selecionar os melhores para prestar serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro (que nos custam uma fortuna). Será que o povo buziano precisa de vereador que o desonre e o humilhe desta forma? O caminho natural é estudar, formar-se e passar (ou não – e estudar mais ainda) em concurso público. Isso é digno e conheço dezenas de buzianos nesta luta. E esta luta é a vida. Como cidadã teria vergonha de que alguém me representasse dessa forma. O vereador pode (e deve) empenhar-se para que a gestão municipal invista seriamente em uma política de geração de emprego e renda, estando a sua disposição uma infinidade de opções que poderiam ser pensadas, em conjunto, pelo Legislativo e Executivo. Contudo, dirijo-lhe uma última pergunta: por que o único emprego que lhe vem à mente é o emprego na Prefeitura?
*Servidora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante da ONG ATIVA BÚZIOS.
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