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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 29.07.14
Readmissão?
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| A readmissão foi publicada no BO de 25/04/2014 |
É gente, têm coisas que só acontecem em Búzios mesmo! Nesses 13 anos no município nunca vi readmissão de nenhum ex-funcionário. Não é que agora descobri que o funcionário Olympio Camara Nelson de Melo Filho foi readmitido como Agente Fiscal Sanitário, matrícula 3781. De qual processo seletivo/concurso público o Olympio participou? Segundo informações, ele foi demitido há mais de 11 anos. Se for verdadeira a informação, o sujeito tem vaga cativa na Prefeitura. Reparem que ele foi readmitido como estatutário (concursado). Então, a vaga estava ali há 11 anos esperando por ele?
Ou será que o funcionário tem muitos amigos/parentes influentes no governo que intercederam por ele junto ao Prefeito?
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Sábado, 07.06.14
Afinal de contas, quantos funcionários públicos nós sustentamos em Búzios?
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| Logo da Prefeitura de Búzios |
Como cidadão-contribuinte-eleitor (créditos para Hélio Fernandes) gostaria de saber a quantidade de funcionários públicos que temos na Prefeitura de Búzios. Nos "Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013" do TCE-RJ consta que tínhamos 3.149 funcionários em 2012. Destes, 1.003 eram concursados, e 2.119 comissionados e contratados.
Já na Ação Civil Pública (Processo: No 0002217-83.2014.8.19.0078), impetrada pelo MPRJ requerendo a contratação imediata dos concursados, são 3.461, dos quais 1.831 seriam concursados e 1.530 não concursados (355 comissionados e 1.175 contratados).
A Prefeitura ao recorrer ao TJ-RJ (Processo No: 0026260-27.2014.8.19.0000) questiona esses números. Segundo o governo foram chamados até o presente momento (maio de 2014) 1.628 concursados mas apenas 1.053 tomaram posse. Se já tínhamos 1.003 concursados quando Dr. André tomou posse, com mais estes 1.053, estamos com 2.056 concursados. Quanto aos contratados, o governo informa que assumiu em 1/1/2013 com 1.525 contratados nos quadros da Prefeitura. Como Mirinho concluiu seu mandato com 2.119 entre contratados e comissionados, subtraindo-se deste valor os 1.525 contratados, chegaremos ao número de 594 comissionados no seu governo.
Considerando que todos estes comissionados foram demitidos pelo novo governo, o número atual de comissionados deve ser 355 como afirma o MPRJ na sua ACP. Número que deve ter sido levantado quando da busca e apreensão realizada pelo órgão na Prefeitura de Búzios em 29/08/2013.
Conclusão:
Concursados - 2.056
Contratados - 1.003
Comissionados - 355
Total - 3.414
No mês de março deste ano gastamos R$ 9.003.091,48 com pessoal. Anualizando, e considerando o 13º salário, teremos mais de 117 milhões de reais de gasto com a folha de pagamento. Para um orçamento de 210 milhões, estamos gastando mais de 55,7% de nossas receitas, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é 54%.
Meu comentário:
Com gastos desta ordem sobra muito pouco para investir na melhoria das condições de vida da população de Búzios. Não temos Saúde e a Educação de qualidade porque os recursos necessários para isso são direcionados para pagar salários de 1.358 escolhidos à revelia de qualquer critério objetivo, simplesmente para garantir a reeleição do Prefeito. E eles não ganham mal não. Quem ganha mal é concursado. Os Prefeitos da Região dos Lagos tem ojeriza a concursados, porque são independentes.
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Quinta-feira, 08.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 4: Cabo Frio
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de CABO FRIO dispunha de 11.400 servidores, o que resulta em uma média de 58 funcionários por mil habitantes, a 44ª maior no estado" (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Cabo Frio, em 2012, houve redução no número de funcionários na administração direta, especialmente da categoria “outros”, que reúne somente comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de CABO FRIO participou do mercado de trabalho em 2012 com 30.175 empregos formais.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 1 |
Reparem como o curral cresce segundo a lógica eleitoral. Nos anos em que ocorreram eleições, 2004 e 2008, o número de funcionários públicos cresce para, no ano imediatamente seguinte, decrescer (2009) ou permanecer inalterado (2005). O ano de 2012 foge a esse figurino. O que teria acontecido?
Uma coisa é certa. Se em 31/12/2012 a Prefeitura tinha 11.400 funcionários e hoje tem mais de 14.000, segundo declarações do prefeito Alair Corrêa, o único responsável por isso é ele próprio. De lá pra cá, o senhor Alair Corrêa entupiu a prefeitura com mais 2.600 funcionários. Com certeza, em sua ampla maioria constituída de pessoas de sua base eleitoral.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 2 |
Reparem que o número de funcionários concursados passou de 4.158 em 2009 para 5.231 em 2011, número que se manteve em 2012. Mesmo assim, como é de praxe nas gestões do atraso da Região dos Lagos, o número de concursados é inferior ao de "outros" (comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo, os contratados). Ao mesmo tempo, observamos, com estranheza, uma redução ao longo dos últimos três anos da gestão passada no número de funcionários desta categoria. O prefeito atual, senhor Alair Corrêa, fez a balança pender ainda mais para o lado dos não concursados admitindo nos quadros da administração pública de Cabo Frio mais 2.600 funcionários arregimentados de sua turminha de cabos eleitorais, amigos e parentes, quase todos incompetentes. Depois finge que não sabe porque está estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E diz que não tem recursos para pagar o Plano de Cargos e Salários dos servidores concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 3 |
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Quarta-feira, 07.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 3: Araruama
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal ARARUAMA dispunha de 7.717 servidores, o que resulta em uma média de 66 funcionários por mil habitantes, a 35ª maior no estado”. (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Araruama, na administração direta, a partir de 2009, nota-se o aumento de funcionários somente comissionados, estagiários ou sem vínculo permanente, reunidos na categoria “outros”. Em 2012, na administração indireta, não houve registro de funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de ARARUAMA participou do mercado de trabalho em 2012 com 15.119 empregos formais. Em 2010 tinha 10.860.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 1 Não temos os dados de 2000. Obedecendo à lógica dos currais eleitorais cresceu o número de funcionários públicos em 2004 em relação aos anos imediatamente anteriores. Estranhamente, o mesmo não aconteceu em 2008. Mas a lógica voltou a repetir-se em 2012. Reparem que o número de funcionários em 2012 triplicou em relação a 2008. |
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 2 |
De acordo com a lógica dos currais eleitorais menos da metade dos funcionários públicos de Araruama são concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 3 |
Araruama teve receitas totais de R$ 211 milhões em 2012, a 28ª do estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 91% com o custeio da máquina administrativa. Devido a isso, e assim como Búzios e Arraial do Cabo, Araruama investiu apenas 6% de suas receitas em obras e melhoria dos serviços públicos prestados à população. Ficou em 58º lugar no ranking do grau de investimento.
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Quarta-feira, 07.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 2: Iguaba Grande
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal IGUABA GRANDE dispunha de 1.861 servidores, o que resulta em uma média de 77 funcionários por mil habitantes, a 26ª maior no estado" (Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ 2013). Como aconteceu em Arraial, em Iguaba Grande também encontramos mais empregos na Prefeitura do que no mercado de trabalho formal. São 504 empregos a menos do que na empresa Grande Mãe Prefeitura.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 1.365 empregos formais. Em 2010 tinha 2.331. Ou seja, o município também está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Iguaba Grande se dá o inverso.
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| Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 1 |
O TCE-RJ não disponibilizou os dados de 2000. Mas a lógica eleitoral é a mesma dos outros municípios da Região dos Lagos: cresce o número de funcionários públicos em 2004, 2008 e 2012, anos em que ocorrem eleições locais.
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| Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 2 |
Menos da metade dos funcionários públicos são concursados. O Prefeito terminou seu mandato com 795 contratados e 223 comissionados. O que só confirma a assertiva de Prefeito atrasado de cidade do interior não gosta de funcionário concursado.
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Terça-feira, 06.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 1: Arraial do Cabo
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de Arraial do Cabo dispunha de 3.718 servidores, o que resulta em uma média de 131 funcionários por mil habitantes, a 3ª maior no estado". (Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ, 2013). Em Arraial chegamos ao absurdo de termos mais empregos na Prefeitura do que empregos formais no mercado de trabalho local. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 3.484 empregos formais. Em 2010 tinha 3.759. Ou seja, o município está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Arraial do Cabo se dá o inverso.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 1 Arraial do Cabo 2013 |
Reparem como o curral eleitoral cresce nos anos eleitorais de 2004, 2008 e 2012, para no ano imediatamente seguinte ter uma pequena queda.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 2 Arraial do Cabo 2013 |
Observem a desproporção entre o número de concursados (902) em relação ao de outros (2.464), contratados e comissionados. Maus gestores não gostam de concursados porque só se elegem com votação do curral.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 3 Arraial do Cabo 2013 |
Administração indireta como grande curral eleitoral. Apenas 12 concursados.
É por isso que Arraial do Cabo em 2012 investiu apenas 6% de sua receitas. Suas receitas correntes estão comprometidas em 94% com o custeio da máquina. Nessas condições não se pode ter educação e saúde de qualidade, saneamento básico, mobilidade urbana, política habitacional, segurança, regularização fundiária, etc.
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Quarta-feira, 05.02.14
MPRJ obtém na Justiça redução do número de comissionados da Câmara Municipal do Rio
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| Foto do site da Câmara de Vereadores de Búzios |
"O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, obteve na Justiça a redução do número de servidores contratados pela Câmara Municipal do Rio. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determina a dispensa de 406 funcionários em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPRJ estima uma economia de R$ 5 milhões por ano com a extinção destes cargos comissionados.
Em esclarecimentos prestados ao MPRJ pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Miguel Felippe, o número de servidores efetivos, em 17 de outubro de 2012, era de 769 (35%). Já o número de ocupantes de cargos em comissão era, na mesma data, de 1.425 (65%). Contudo, o Decreto Legislativo nº 26/1991, que estabelece a estrutura administrativa da Casa e o seu quadro de funcionários, prevê 1.411 cargos efetivos (58%) e 1.019 comissionados (42%).
A situação afronta ainda os princípios constitucionais da Proporcionalidade e da Razoabilidade, bem como a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera o concurso como regra geral para a contratação na administração pública".
Para quem quiser acompanhar a Ação Civil Pública está na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob o n° 0411765-41.2013.8.19.0001.
"Assim, o simples fato de haver, atualmente, número maior de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores, com diferença relevante para o número de cargos providos por servidores concursados, revela a necessidade e a urgência da adoção de providências administrativas efetivas”, destacou a Juíza Alessandra Tufvesson.
Meu comentário:
Em Búzios, salvo engano, devemos estar com mais de 100 funcionários comissionados na Câmara de Vereadores. Como temos apenas 17 funcionários concursados, a proporção de não concursados em relação ao total de funcionários é de absurdos 85%. Portanto, a desproporcionalidade em nossa Câmara é muito maior do que a existente atualmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também não é nada razoável!
O que foi dito a respeito do município de Búzios, creio eu, também vale para as Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo. Que tal fazermos uma "denunciazinha" ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL???
Sua mensagem foi enviada sob o número 266944.
Guarde este número para futuro acompanhamento da solução.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
Outrossim, solicitamos que eventuais contatos sejam feitos através da nossa página www.mprj.mp.br, pois o e-mailouvidoria@mprj.mp.br está disponível, tão somente, para uso interno.
Caso deseje complementar sua comunicação, ligue para o número 127, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, ou compareça, pessoalmente, à Av. Marechal Câmara nº 370 - subsolo, sempre de posse do número de sua comunicação.
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Sexta-feira, 22.02.13
Farra com o dinheiro público
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| Foto da revistaagropecuária |
Fiquei abismado ao saber, ontem, que a nossa "douta" câmara de vereadores tem 123 funcionários. Por outro lado, como não podia deixar de ser, a "viuvona" prefeitura sustenta 397 comissionados. Como concursado é coisa pra desarticulado, filho de pai sem mãe política, eles, os mais capacitados, recebem os menores salários da prefeitura. Daí surge um problema seríssimo: como encontrar motivação pra trabalhar se um cabo eleitoral do prefeito ou de um vereador ganha mais do que qualquer concursado. Na ponta, quem sofre com essa "política" de pessoal, é o povo de Búzios que, com certeza, vai ser muito mal atendido, por insatisfação ou por incompetência mesmo. Quem mandou escolher errado! Pior ainda: já aconteceu e, provavelmente, continua acontecendo, casos em que um semi-analfabeto comissionado chefia um ou vários concursados com curso superior. O que resulta disso é algo parecido com cruzamento de jegue com vaca: não puxa carroça, nem dá leite.
Em 2004, tínhamos 34 funcionários na casa legislativa. E a coisa funcionava. Não há nenhuma explicação razoável para que esse número tenha quadruplicado. A não ser que os vereadores gostem de fazer farra com o dinheiro público. Vereadores sem ideologia alguma, eleitos por famílias, só se prestam a isso mesmo.
Arrisco dizer que há muito nepotismo nessa história. Vamos levantar nome por nome e enviar o resultado pro Ministério Público. Há uma Lei Federal contra o nepotismo. E legislador tem que cumprir as leis existentes.
Por outro lado, o novo governo eleito com promessas de mudanças, cai no mesmo esquema político do governo derrotado, comprometendo quase 54% do orçamento municipal com a folha de pagamento. A prefeitura funcionaria muito bem com 150 cargos de chefia e assessoramento- os cargos comissionados. Somando-se aos 1.100 concursados existentes os quase 1.500 aprovados no último concurso chegaremos ao absurdo número de 3.000 funcionários na Prefeitura de Búzios, o que representa 10% da população atual estimada e 15% do eleitorado, mais do que o dobro dos 7% previstos em nossa Lei Orgânica.
Resultado: teremos mais um governo sem a mínima capacidade de investimentos. Já deixa antever que as promessas feitas em palanque não serão cumpridas, como no governo anterior, por falta de orçamento. Continuaremos com os históricos míseros 7% de capital de investimentos. Para a dívida social acumulada pelos governantes de Búzios isso não é nada. Não dá nem pra começar. Com certeza os conflitos sociais em Búzios agravar-se-ão no decorrer deste novo velho governo e, se nada for feito, teremos mais quatro anos de desgoverno.
Comentários no Facebook:
Excelente trabalho de pesquisa, Cila. Realmente citei os números aproximados não tendo preocupação com a exatidão. Os números de 1/1/2004 me foram passados por um ex-presidente da Câmara em conversa informal. Falei em 34 e seu estudo em 37. Muito próximo. A lotação atual da Câmara (123 funcionários) é resultado de uma pesquisa feita peal Ativa Búzios nos Boletins Oficiais. Existe até uma lista com os 123 nomes. Se você quiser te passo. No final, os números atuais ficaram também muito próximos: 123 a 116. Grande abraço. Obrigado por visitar o blog.
Luiz
Meu comentário:
Não costumo publicar comentários de anônimos. Neste caso abri uma exceção por motivos óbvios. A perseguição política ainda impera na Cidade do Medo! Obrigado pelos elogios. O caminho, quando o direito não é respeitado pela Casa de Leis, é MP e a Justiça. Conte com o blog no que precisar.
Resultado: teremos mais um governo sem a mínima capacidade de investimentos. Já deixa antever que as promessas feitas em palanque não serão cumpridas, como no governo anterior, por falta de orçamento. Continuaremos com os históricos míseros 7% de capital de investimentos. Para a dívida social acumulada pelos governantes de Búzios isso não é nada. Não dá nem pra começar. Com certeza os conflitos sociais em Búzios agravar-se-ão no decorrer deste novo velho governo e, se nada for feito, teremos mais quatro anos de desgoverno.
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- Maria Do Horto Moriconi Os funcionários contratados deveriam ficar envergonhados e pedir demissão. É o mínimo que se espera depois de uma campanha maravilhosa... o concurso não foi pra isso?!?
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu acredito ainda que o Prefeito André , vai entender de uma vez por todas que ele não precisa de Governar Búzios , nesta troca safada de toma lá da ká , ele foi eleito com os votos de um povo que não aguentava mais tanta " PUTARI...Veja mais
- Roberto Campolina Claro que também sou contra o excesso de cargos comissionados, mas só pra esclarecer, nem todos os cargos comissionados significam funcionários a mais na Prefeitura, na Sec de Meio Ambiente por exemplo (onde trabalho) dos 4 Coordenadores, 3 são concursados, e há ainda vários outros na mesma situação, soube que na sec. de Planejamento a situação é parecida. Mas confesso que só conheço a situação dessas duas
- Cila Penha Cordeiro · 69 amigos em comum"CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA DE BÚZIOS
INFORMAÇÃO CORRETA!!!
• Período 1997-1998, presidência da vereadora Maria Alice Gomes de Sá Silva, eram 05 (cinco) cargos, em janeiro de 1997 (Resolução nº 002). Aumentou para 23 (vinte e três), em outubro de 1997 (Resolução nº 016), e para 28 (vinte e oito), em março de 1998 (Resolução nº 041);
• Período 1999-2000, presidência do vereador Isaías Souza da Silveira, aumentou para 31 (trinta e um), em janeiro de 1999 (Resolução nº 054, alterada pela Resolução nº 057, de março de 1999), e para 37 (trinta e sete), em outubro de 1999 (Resolução nº 069);
• Período 2001-2004, presidência do vereador Fernando Gonçalves, aumentou para 46 (quarenta e seis), em janeiro de 2001 (Resolução nº 116), e para 50 (cinquenta), em janeiro de 2003 (Resolução nº 202);
• Período 2005-2006, presidência do vereador Francisco Neves, aumentou para 54 (cinquenta e quatro), em janeiro de 2005 (Resolução nº 311); para 64 (sessenta e quatro), em dezembro de 2005 (Resolução nº 389); para 72 (setenta e dois), em fevereiro de 2006 (Resolução nº 393); para 73 (setenta e três), em junho de 2006 (Resolução nº 400), e, por fim, para 74 (setenta e quatro), em agosto de 2006 (Resolução nº 402);
• Período 2007-2008, presidência do vereador Genilson Drumond de Pina, aumentou para 81 (oitenta e um), em janeiro de 2007 (Resolução nº 483);
• Período 2009-2010, presidência do vereador Messias Carvalho, diminuiu para 75 (setenta e cinco), em janeiro de 2009 (Resolução nº 630), e aumentou para 76 (setenta e seis), em agosto de 2009 (Resolução nº 638);
• Período 2011-2012, presidência do vereador João de Melo Carrilho, aumentou para 80 (oitenta), em janeiro de 2011 (Resolução nº 748), e para 89 (oitenta e nove), em fevereiro de 2012 (Resolução nº 812);
• Período 2013-2014, presidência do vereador Leandro, os cargos comissionados foram aumentados para 103 (cento e três), em janeiro (Resolução nº 870)...
- Com os 06 (seis) concursados, o total de servidores atualmente poderá oscilar entre 103 (cento e três) e 109 (cento e nove).
- Com a posse dos 13 (treze) que passaram no concurso, o total de servidores poderá oscilar entre 103 (cento e três) e 116 (cento e dezesseis)."
Excelente trabalho de pesquisa, Cila. Realmente citei os números aproximados não tendo preocupação com a exatidão. Os números de 1/1/2004 me foram passados por um ex-presidente da Câmara em conversa informal. Falei em 34 e seu estudo em 37. Muito próximo. A lotação atual da Câmara (123 funcionários) é resultado de uma pesquisa feita peal Ativa Búzios nos Boletins Oficiais. Existe até uma lista com os 123 nomes. Se você quiser te passo. No final, os números atuais ficaram também muito próximos: 123 a 116. Grande abraço. Obrigado por visitar o blog.
Luiz
Comentário:
Anônimo23 de fevereiro de 2013 20:37Excelente matéria! Fui aprovado entre os primeiros colocados para o cargo de técnico legislativo da Câmara de Búzios (nível superior). Estranhamente o Departamento Técnico Legislativo (que possui diversas seções) e deveria ser composto exclusivamente pelos técnicos legislativos efetivos (leia-se: aprovados no concurso), somente absorveu 01 (um) candidato aprovado no atual certame. VERGONHOSO. Logo, o raciocínio é lógico, os outros cargos estão providos por servidores que NÃO SÃO TÉCNICOS LEGISLATIVOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA SER ACIONADO IMEDIATAMENTE!!! Pela quantidade de atribuições do DTL ao menos quatro ou cinco técnicos de nível superior deveriam ser convocados. O povo Buziano está sendo enganado por alguém.
Não costumo publicar comentários de anônimos. Neste caso abri uma exceção por motivos óbvios. A perseguição política ainda impera na Cidade do Medo! Obrigado pelos elogios. O caminho, quando o direito não é respeitado pela Casa de Leis, é MP e a Justiça. Conte com o blog no que precisar.
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Quarta-feira, 23.01.13
Meteram os pés pelas mãos!
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| BO nº 565 |
Ufa! Saiu o BO com as tão esperadas nomeações do primeiro escalão do governo André. Dos nomes que adiantei aqui no blog- viu Doutor!- errei um ou outro. Vamos submetê-los a análise. A princípio me parecem- e o parabenizo por isso- nomes melhores dos que os do secretariado de Mirinho. Búzios merece!
Mas quando as coisas demoram a vir a luz nós ficamos desconfiados, muito desconfiados. Os governos dos Inhos nos acostumou mal com práticas desse tipo. Em geral, mal feitos ou incompetência mesmo. Falta de bons quadros partidários.
Agora me diga que corpo de procuradores é esse que orienta o prefeito a alterar a estrutura administrativa da Prefeitura através de decreto? No caso, o decreto nº 2. Vejamos.
Acreditam eles que a famigerada Lei 708- de autoria do secretário mais nefasto de Mirinho- ainda autoriza o Poder Executivo a pintar e bordar com a estrutura administrava através de Decreto. Enquanto ela valia por inteiro, sim. Ao aprová-la os vereadores abriram mão de tantas prerrogativas suas que podemos apelidá-la de Lei do "calção de banho" em homenagem ao vereador Genilson que , na ocasião, alertou seus pares para esse fato: "Aprovando essa Lei é melhor botar um calção e ir à praia. Não teremos mais nada pra fazer na Casa legislativa". Mesmo assim, os meninos de Mirinho aprovaram-na com goleada: 7 a 2.
Acontece que o mundo dá voltas. E como dá. Mirinho usurpou tanto as prerrogativas da Câmara que no biênio seguinte surgiu o G-5- movimento de revolta de vereadores insatisfeitos com a perda de suas atribuições constitucionais- que revogou parcialmente a LEI.
Será que os procuradores atuais do governo André não sabem disso! Parece. Segundo eles, as alterações atuais foram feitas com base em dois artigos da Lei 708: o artigo 51 e o 223. É interessante observar que só se justificam as alterações com os dois artigos conjugados. Vamos lá.
O artigo 51 autoriza o uso do Decreto. Correto. O artigo 223 autoriza a criação de novos cargos. Incorreto. Este artigo- pertencente ao Título VII da Lei 708- foi revogado assim como todo o Título VII. É o que diz a Lei nº 824, de 30/12/2010, de autoria do vereador Evandro. Logo, chega-se à seguinte conclusão: criação de novos cargos só passando pela aprovação da Câmara de Vereadores através de uma nova Lei de Reforma Administrativa enviada pelo Executivo. O que o prefeito ainda pode fazer por decreto (artigo 51) é "dispor sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades, elencadas no artigo 45 (estrutura administrativa do governo Mirinho), bem como a relotação de cargos e funções...". Novos cargos, nova estrutura, portanto, é com a Câmara de Vereadores.
Ver:
1) BO 376, de 9/1/09 - Lei 708
2) BO 474, de 18/02/11 - Lei 824
3) BO 565, de 11/1/13 - Decreto nº 2
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- Robson Almeida NÃO PODE UM DECRETO DO PREFEITO CRIAR CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BÚZIOS => Art.53, II (São de iniciativa privativa do Prefeito as ((LEIS)) que disponham sobre as seguintes matérias: II - ((CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS)) ...)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RJ => Art. 112,§ 1º, II ,"a" (São de iniciativa privativa do Governador as ((LEIS)) que disponham sobre: CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 => Art. 61,§ 1º,II,"a" (São de iniciativa privativa do Presidente da República as ((LEIS)) disponham sobre: a CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS...
Em complemento,
HELY LOPES MEIRELLES explica:
“A ((CRIAÇÃO))... de ((CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES)) públicas do Poder Executivo exige ((LEI)) de iniciativa privativa do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos ((PREFEITOS MUNICIPAIS)), conforme seja federal, estadual
e municipal a Administração direta, autárquica e fundacional. (...)(Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros, 2006, p. 420)”
Para fechar com chave de ouro::>>
SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - (INFORMATIVO 515/STF) - CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS É RESERVADO À LEI FORMAL.
"A Constituição da República não oferece guarida à possibilidade de o Governador do Distrito Federal ((CRIAR CARGOS)) e reestruturar órgãos públicos ((por MEIO de SIMPLES DECRETO.)) Mantida a decisão do Tribunal a quo, que, fundado em dispositivos da Lei Orgânica do DF, entendeu violado, na espécie, o princípio da reserva legal. (RE 577.025, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 11-12-2008, Plenário, DJE de 6-3-2009, com repercussão geral.)
EM SUMA, CRIAÇÃO DE CARGOS POR DECRETO É VÍCIO FORMAL INSANÁVEL. AFRONTA A DISPOSITIVOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL (COMO TAMBÉM) A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BÚZIOS.
Não sou advogado. Apenas um contador, aprovado para Auditor Fiscal de Búzios, aguardando a convocação.Meu comentário:Obrigado pelo comentário. Parabéns pela aprovação no concurso. Faço votos que você seja chamado logo.Grande abraço,Luiz
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Terça-feira, 08.01.13
Trenzinho da alegria na Câmara de Vereadores de Buzios
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| Foto do blog rosventura |
Hoje, 10:00 horas, sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Búzios para reforma da sua estrutura administrativa. A Mesa Diretora (Leandro, Felipe, Lorram e Genilson) recém eleita precisa agasalhar os seus. Afinal a viúva é rica. Devem ser criados um pouco mais de uma dezena de cargos. Somados aos quase 90 existentes chegaremos a uma centena de funcionários na Casa. Como vai ser difícil reunir essa turba de uma só vez em um espaço tão diminuto, sugiro aos novos administradores (nova Mesa Diretora) da Câmara que ela passe a funcionar 24 horas ininterruptamente: de 6 às 12; de 12 às 18; de 18 às 24; e de 0:00 as 6:00 horas. Só assim teremos cadeiras para todos sentarem!
Em 2000, a Câmara tinha 34 funcionários. Funcionaria muito bem com esse número de servidores. Assim ninguém aguenta!
Comentários no Facebook:
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou meu Grande Professor Luiz de assuntos e para assuntos aleatórios no qual preso muito, tu esta alebrado do nosso querido " STANISLAW PONTE PRETA " ou Luiz é somente um pequetito comentário tá, entonce vamos lá, ( Um casal jovem vindo de carro pra Búzios, pegando aquele trânsito que é muito usado no verão, onde até água já esta sendo vendida para gerar renda, este mesmo casal jovem depois de uma fotinha no colo " BARDOT ", olhou para o por sol da orla " BARDOT " e perguntou na sua inocência par" deus " como pode o senhor reunir tanta beleza em um único lugar e ai Luiz vem a resposta de " deus ", meus queridos filhos quando eu deixei que Buzios viesse pra ká e não ficasse no continente africano, hoje ela é uma grande " PENÍNSULA " mais infelizmente o povo que coloquei pra viver lá , não esta sabendo eleger seus Governantes, mais o importante é não deixar o forasteiro tomar conta poque se não adeus a nossa e a sua terrinha , porque muitos só sabe pedir, mais nada de valor oferece.tá )
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