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Mudança no curso natural do Rio Una, foto Revista Cidade |
Na foz do rio Una, Cabo Frio, em 30/12/2013, foi aberto um canal com 100 metros de comprimento e 7 metros de largura. A editora da Revista Cidade, Niete Martinez, qualificou o ato como um crime ecológico e o articulista Ernesto Lindgren, em sua coluna Ponto de Vista, de 3/1/2014, como vandalismo oficial.
Suspeita-se que o órgão, provavelmente responsável pelo feito, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, tenha agido de maneira arbitrária, mas contando com o nada a opor da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ).
Acontece que o local onde foi aberto o canal pertence a Cabo Frio. Como autoridade máxima do município, o Prefeito Alair Corrêa precisa sair de seu mutismo e vir a público prestar esclarecimento sobre as ações que serão tomadas pelo Poder Público Municipal para investigar e punir os responsáveis pelo crime ambiental. Não se pode desviar o curso natural de um rio impunemente. Se nada fizer, é porque também é co-responsável pelo vandalismo ofical, cujo objetivo maior é despejar grande quantidade de esgoto da ETE do bairro Jardim Esperança, Cabo Frio, no rio Una.
O Ministério Público Estadual precisa fazer o mesmo. Como bem disse Ernesto Lindgren em seu artigo: "fosse o ato praticado por alguém do setor privado, já estaria na cadeia. Quem teve a ideia, quem executou e quem pagou, também devem ir. Por pelo menos 30 anos, como exemplo, para que nenhum órgão público no Brasil ouse pensar em repetir o vandalismo".
Veja na íntegra o artigo de Ernesto Lindgren em:
"revistacidade"
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Subsecretário do Ambiente, RJ, Luiz Firmino, foto G1 |
Em matéria confusa o jornalão O Globo de ontem (12) relaciona os projetos do governo do Estado para o tratamento de esgoto na Região dos Lagos.
No vídeo, aparecem o subsecretário de ambiente, Luiz Firmino, e o agente regional do INEA, Túlio, mas a reportagem informa que “agentes da secretaria estadual de Saúde” estiveram em Cabo Frio para “verificar a situação da estação de tratamento do Jardim Esperança (JE)”. Agentes de saúde verificando ETE? Até que seria bom!
Parece que o governo estadual ainda não entendeu o que está acontecendo no país e em Búzios: o povo não aceita mais que decisões importantes para a sua vida sejam tomadas em gabinetes sem a sua participação. Os dirigentes estaduais da área ambiental- SEA e INEA- falam de projetos como se eles pudessem ser implementados na Região sem a mínima discussão com a população diretamente impactada. Limitam-se a discutir com os prefeitos a portas fechadas. Firmino fala em “acordos” com os prefeitos de Iguaba, São Pedro, Cabo Frio e Búzios. Que acordo cara-pálida? Audiência Pública e Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), pelo visto, não existem no vocabulário dessas “autoridades”.
Gastar 25 milhões de reais para a instalação de rede separativa em Búzios e nas áreas principais de Cabo Frio, São Pedro e Iguaba, e mais 15 milhões para ampliar em 30 hectares e tornar terciária a ETE do JE, tudo bem. Mas afirmar que o efluente resultante do tratamento terciário, por ser “água limpa e tratada”, poderá ser despejado no Rio Una é outra coisa. É preciso que se apresente estudo de impacto ambiental provando que essa é a melhor alternativa e que nenhum dano será causado ao rio. Estudo que deve ser discutido em Audiência Pública. Pior ainda, se pensarem em dar o mesmo destino para os efluentes dos tratamentos “terciários” (com quantos coliformes fecais?) de esgotos de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande.
"Considerando que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade;
Considerando ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar as condições de balneabilidade;
Considerando a necessidade de serem criados instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação aos níveis estabelecidos para a balneabilidade, de forma a assegurar as condições necessárias à recreação de contato primário;
Considerando que a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas, resolve:
As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.
As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias:
a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros;
b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;
c) Satisfatória: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.
(RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000. Publicada no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2001, Seção 1, páginas 70-71. Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras).
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Vista aérea da ETE de Búzios, São José |
Ponto 1 - Saída do Canal da Marina para o mar
18/12/2012 - 1.220 E. Coli NMP/100ml
Ponto 2 - Em frente à Marina Azul
18/12/2012 - 3.430 E. Coli NMP/100ml
Ponto 3 - Ponto intermediário entre o lançamento e a Marina Azul
18/12/2012 - 4.190 E. Coli NMP/100ml
Ponto 4 - Lagoa da estrada de acesso para o campo de golfe
18/12/2012 - 23.670 E. Coli NMP/100 ml
Fonte: "Estudos e projetos para consecução do Plano Municipal de Saneamento básico de Armação dos Búzios, RJ - Produto 4 - Diagnósticos setoriais..." - Fevereiro de 2013 - SERENCO - Serviços de Engenharia e Consultoria.
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Vista aérea da ETE do Jardim Esperança, Cabo Frio |
Ponto 1 - Córrego Malhada a montante da ETE do Jardim Esperança - 1 KM
6/2/2013 - 230.000 E. Coli NMP/100ml
Ponto 2 - Jusante da ETE - 1km
6/2/2013 - 23.000 E. Coli NMP/100ml
Ponto 3 - Deságue Córrego Malhada no Rio Una
6/2/2013 - 23.000 E. Coli NMP/100ml
Ponto 4 - Rio Una - Montante do deságue Malhada (Rodovia)
6/2/2013 - 7.900 E. Coli NMP/100ml
Ponto 5 - Rio Una - Jusante do deságue Malhada (Foz - Oceano)
6/2/2013 - 2 E. Coli NMP/100ml
Fonte: Programa de monitoramento do corpo receptor - Jardim Esperança - Cabo Frio - 15 de Fevereiro de 2013 - Relatório PCR 07/2013 - Prolagos
Observação: favor continuar respondendo à enquete situada na coluna lateral direita.