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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 16.04.13
Ficha Limpa em Búzios
Temos dois projetos de Lei tramitando que pretendem disciplinar a nomeação para cargos em comissão (e de agentes políticos) no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. E isso é muito bom. Um, na Câmara de Vereadores, da lavra do vereador Lorram Gomes da Silveira e outro, nas ruas e na internet, através de abaixo-assinado, elaborado pela ONG Ativa Búzios com base na Lei de Iniciativa Popular. São idênticos, com apenas duas exceções. O projeto de lei ordinária da ONG traz um paragrafo a mais, o IV, que inclui nas vedações da Lei:
"os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável que configures ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o disposto no ínciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos".
e no artigo 4º, do projeto da ONG, onde se pretende estabelecer que:
"o nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, deverá apresentar certidões de ações civis e criminais que comprovem a não inserção nas vedações do artigo 1º".
o vereador, talvez querendo desburocratizar o processo, estabelece que o nomeado ou designado "terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações do artigo 1°".
Apesar de serem quase idênticos na forma, são bem distintos no conteúdo material. Um, o projeto do vereador Lorram, é uma PEC - projeto de emenda constitucional. O outro, o projeto da ONG Ativa Búzios, é um projeto de lei ordinária.
Como o artigo 79 de nossa Lei Orgânica Municipal estabelece que:
- Compete privativamente ao Prefeito:
I - nomear e exonerar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município e os
dirigentes dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional;
acredito que a Lei da Ficha Limpa municipal só pode ser criada alterando-se este artigo da nossa Lei maior. Portanto, tem razão o vereador quando propõe uma emenda constitucional para instituir a Ficha Limpa em nossa cidade.
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Sexta-feira, 22.02.13
Farra com o dinheiro público
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| Foto da revistaagropecuária |
Fiquei abismado ao saber, ontem, que a nossa "douta" câmara de vereadores tem 123 funcionários. Por outro lado, como não podia deixar de ser, a "viuvona" prefeitura sustenta 397 comissionados. Como concursado é coisa pra desarticulado, filho de pai sem mãe política, eles, os mais capacitados, recebem os menores salários da prefeitura. Daí surge um problema seríssimo: como encontrar motivação pra trabalhar se um cabo eleitoral do prefeito ou de um vereador ganha mais do que qualquer concursado. Na ponta, quem sofre com essa "política" de pessoal, é o povo de Búzios que, com certeza, vai ser muito mal atendido, por insatisfação ou por incompetência mesmo. Quem mandou escolher errado! Pior ainda: já aconteceu e, provavelmente, continua acontecendo, casos em que um semi-analfabeto comissionado chefia um ou vários concursados com curso superior. O que resulta disso é algo parecido com cruzamento de jegue com vaca: não puxa carroça, nem dá leite.
Em 2004, tínhamos 34 funcionários na casa legislativa. E a coisa funcionava. Não há nenhuma explicação razoável para que esse número tenha quadruplicado. A não ser que os vereadores gostem de fazer farra com o dinheiro público. Vereadores sem ideologia alguma, eleitos por famílias, só se prestam a isso mesmo.
Arrisco dizer que há muito nepotismo nessa história. Vamos levantar nome por nome e enviar o resultado pro Ministério Público. Há uma Lei Federal contra o nepotismo. E legislador tem que cumprir as leis existentes.
Por outro lado, o novo governo eleito com promessas de mudanças, cai no mesmo esquema político do governo derrotado, comprometendo quase 54% do orçamento municipal com a folha de pagamento. A prefeitura funcionaria muito bem com 150 cargos de chefia e assessoramento- os cargos comissionados. Somando-se aos 1.100 concursados existentes os quase 1.500 aprovados no último concurso chegaremos ao absurdo número de 3.000 funcionários na Prefeitura de Búzios, o que representa 10% da população atual estimada e 15% do eleitorado, mais do que o dobro dos 7% previstos em nossa Lei Orgânica.
Resultado: teremos mais um governo sem a mínima capacidade de investimentos. Já deixa antever que as promessas feitas em palanque não serão cumpridas, como no governo anterior, por falta de orçamento. Continuaremos com os históricos míseros 7% de capital de investimentos. Para a dívida social acumulada pelos governantes de Búzios isso não é nada. Não dá nem pra começar. Com certeza os conflitos sociais em Búzios agravar-se-ão no decorrer deste novo velho governo e, se nada for feito, teremos mais quatro anos de desgoverno.
Comentários no Facebook:
Excelente trabalho de pesquisa, Cila. Realmente citei os números aproximados não tendo preocupação com a exatidão. Os números de 1/1/2004 me foram passados por um ex-presidente da Câmara em conversa informal. Falei em 34 e seu estudo em 37. Muito próximo. A lotação atual da Câmara (123 funcionários) é resultado de uma pesquisa feita peal Ativa Búzios nos Boletins Oficiais. Existe até uma lista com os 123 nomes. Se você quiser te passo. No final, os números atuais ficaram também muito próximos: 123 a 116. Grande abraço. Obrigado por visitar o blog.
Luiz
Meu comentário:
Não costumo publicar comentários de anônimos. Neste caso abri uma exceção por motivos óbvios. A perseguição política ainda impera na Cidade do Medo! Obrigado pelos elogios. O caminho, quando o direito não é respeitado pela Casa de Leis, é MP e a Justiça. Conte com o blog no que precisar.
Resultado: teremos mais um governo sem a mínima capacidade de investimentos. Já deixa antever que as promessas feitas em palanque não serão cumpridas, como no governo anterior, por falta de orçamento. Continuaremos com os históricos míseros 7% de capital de investimentos. Para a dívida social acumulada pelos governantes de Búzios isso não é nada. Não dá nem pra começar. Com certeza os conflitos sociais em Búzios agravar-se-ão no decorrer deste novo velho governo e, se nada for feito, teremos mais quatro anos de desgoverno.
Comentários no Facebook:
- Maria Do Horto Moriconi Os funcionários contratados deveriam ficar envergonhados e pedir demissão. É o mínimo que se espera depois de uma campanha maravilhosa... o concurso não foi pra isso?!?
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu acredito ainda que o Prefeito André , vai entender de uma vez por todas que ele não precisa de Governar Búzios , nesta troca safada de toma lá da ká , ele foi eleito com os votos de um povo que não aguentava mais tanta " PUTARI...Veja mais
- Roberto Campolina Claro que também sou contra o excesso de cargos comissionados, mas só pra esclarecer, nem todos os cargos comissionados significam funcionários a mais na Prefeitura, na Sec de Meio Ambiente por exemplo (onde trabalho) dos 4 Coordenadores, 3 são concursados, e há ainda vários outros na mesma situação, soube que na sec. de Planejamento a situação é parecida. Mas confesso que só conheço a situação dessas duas
- Cila Penha Cordeiro · 69 amigos em comum"CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA DE BÚZIOS
INFORMAÇÃO CORRETA!!!
• Período 1997-1998, presidência da vereadora Maria Alice Gomes de Sá Silva, eram 05 (cinco) cargos, em janeiro de 1997 (Resolução nº 002). Aumentou para 23 (vinte e três), em outubro de 1997 (Resolução nº 016), e para 28 (vinte e oito), em março de 1998 (Resolução nº 041);
• Período 1999-2000, presidência do vereador Isaías Souza da Silveira, aumentou para 31 (trinta e um), em janeiro de 1999 (Resolução nº 054, alterada pela Resolução nº 057, de março de 1999), e para 37 (trinta e sete), em outubro de 1999 (Resolução nº 069);
• Período 2001-2004, presidência do vereador Fernando Gonçalves, aumentou para 46 (quarenta e seis), em janeiro de 2001 (Resolução nº 116), e para 50 (cinquenta), em janeiro de 2003 (Resolução nº 202);
• Período 2005-2006, presidência do vereador Francisco Neves, aumentou para 54 (cinquenta e quatro), em janeiro de 2005 (Resolução nº 311); para 64 (sessenta e quatro), em dezembro de 2005 (Resolução nº 389); para 72 (setenta e dois), em fevereiro de 2006 (Resolução nº 393); para 73 (setenta e três), em junho de 2006 (Resolução nº 400), e, por fim, para 74 (setenta e quatro), em agosto de 2006 (Resolução nº 402);
• Período 2007-2008, presidência do vereador Genilson Drumond de Pina, aumentou para 81 (oitenta e um), em janeiro de 2007 (Resolução nº 483);
• Período 2009-2010, presidência do vereador Messias Carvalho, diminuiu para 75 (setenta e cinco), em janeiro de 2009 (Resolução nº 630), e aumentou para 76 (setenta e seis), em agosto de 2009 (Resolução nº 638);
• Período 2011-2012, presidência do vereador João de Melo Carrilho, aumentou para 80 (oitenta), em janeiro de 2011 (Resolução nº 748), e para 89 (oitenta e nove), em fevereiro de 2012 (Resolução nº 812);
• Período 2013-2014, presidência do vereador Leandro, os cargos comissionados foram aumentados para 103 (cento e três), em janeiro (Resolução nº 870)...
- Com os 06 (seis) concursados, o total de servidores atualmente poderá oscilar entre 103 (cento e três) e 109 (cento e nove).
- Com a posse dos 13 (treze) que passaram no concurso, o total de servidores poderá oscilar entre 103 (cento e três) e 116 (cento e dezesseis)."
Excelente trabalho de pesquisa, Cila. Realmente citei os números aproximados não tendo preocupação com a exatidão. Os números de 1/1/2004 me foram passados por um ex-presidente da Câmara em conversa informal. Falei em 34 e seu estudo em 37. Muito próximo. A lotação atual da Câmara (123 funcionários) é resultado de uma pesquisa feita peal Ativa Búzios nos Boletins Oficiais. Existe até uma lista com os 123 nomes. Se você quiser te passo. No final, os números atuais ficaram também muito próximos: 123 a 116. Grande abraço. Obrigado por visitar o blog.
Luiz
Comentário:
Anônimo23 de fevereiro de 2013 20:37Excelente matéria! Fui aprovado entre os primeiros colocados para o cargo de técnico legislativo da Câmara de Búzios (nível superior). Estranhamente o Departamento Técnico Legislativo (que possui diversas seções) e deveria ser composto exclusivamente pelos técnicos legislativos efetivos (leia-se: aprovados no concurso), somente absorveu 01 (um) candidato aprovado no atual certame. VERGONHOSO. Logo, o raciocínio é lógico, os outros cargos estão providos por servidores que NÃO SÃO TÉCNICOS LEGISLATIVOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA SER ACIONADO IMEDIATAMENTE!!! Pela quantidade de atribuições do DTL ao menos quatro ou cinco técnicos de nível superior deveriam ser convocados. O povo Buziano está sendo enganado por alguém.
Não costumo publicar comentários de anônimos. Neste caso abri uma exceção por motivos óbvios. A perseguição política ainda impera na Cidade do Medo! Obrigado pelos elogios. O caminho, quando o direito não é respeitado pela Casa de Leis, é MP e a Justiça. Conte com o blog no que precisar.
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Sábado, 22.12.12
A DEMOCRACIA VIOLENTADA
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| Carlos Terra, foto Facebook |
Pretendo nestas linhas convocar os leitores para uma meditação oportuna, na transição democrática do Poder, não só em Búzios como em todos os municípios brasileiros.
Na formulação da teoria da forma de governo denominada democracia, que pretensamente é praticada no Brasil, o Barão de Montesquieu considerou: “tudo estaria perdido se o mesmo homem,ou mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercessem estes três poderes: a) o de fazer leis; b) o de executar as resoluções públicas; c) o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Foi diante desse impasse que a teoria da estrutura funcional da democracia, evoluiu para a divisão desse Poder enorme, descomunal, em parcelas com atribuições perfeitamente definidas que na maioria das nações democráticas, são representadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O propósito dessa divisão é criar equilíbrio que possibilite evitar excessos decorrentes do exercício do Poder, que como se sabe, se concentrado, corrompe inevitavelmente. A fragmentação do poder cria um sistema de pesos e contrapesos que em harmonia funcional, evita excessos de qualquer um deles em relação aos demais e de todos em relação ao povo. Esse sistema com origem na Grécia, vem se aprimorando desde então e hoje, apesar das imperfeições humanas, é indubitavelmente o que resultou em maior progresso e riqueza para as sociedades que o adotaram. Portanto, o que estou questionando nestas linhas, não é a democracia, mas as distorções que seus operadores vêm agravando com o correr do tempo.
O pensador liberal Alexis Tocqueville, no exercício da crítica filosófica, da prática do Poder e das virtudes e deficiências da democracia nos ensina que: “ o desenvolvimento da potencialidade humana só é possível, através do nível de excelência educacional e de uma orientação política embasados na ética e na liberdade individual”.
Vamos aplicar estes conceitos aos acontecimentos correntes no nosso vilarejo de Búzios, para facilitar o raciocínio. A democracia é o Poder do povo, como diz a própria palavra. No exercício da democracia, o povo soberanamente elegeu não só uma pessoa determinada (no caso Dr. André), mas e principalmente, um PROGRAMA DE GOVERNO, sendo o prefeito eleito, apenas a personificação desta obrigação. O povo optou claramente pela mudança de uma política arcaica, pautada por mesmices, elegendo um Programa inovador, diferente, voltado para as necessidades populares, íntegro, honesto,ético e revolucionário. É subentendido pela própria definição da democracia, que este PROGRAMA DE GOVERNO, inclusive registrado no Poder Judiciário como obrigação à realizar, é o norte a orientar as ações dos atores democráticos que foram mobilizados para ocupar os espaços de representação tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Assim sendo, o Prefeito eleito tem como meta concentrar todas as suas ações na perseguição desses objetivos e cabe ao Poder Legislativo adequar a Legislação de modo a atender a vontade popular e fiscalizar sem interferir, na execução do Programa de Governo. Concluindo, todos os funcionários públicos, inclusive os ocupantes de cargos eletivos, são operários remunerados pelo povo, com a obrigação única e específica de cumprir aquelas metas com eficiência, probidade e economia; é simples assim...!!!
Como todos nós sabemos, as coisas na prática, se distanciam da teoria e na maioria dos casos, de forma desonesta, intencional, mesquinha e revoltante. É o que se dá no cenário político de Búzios nesse momento, quando os membros eleitos do Legislativo promovem movimentos frenéticos, desonestos, repugnantes, para formar blocos que representem OPOSIÇÃO, pura e simplesmente oposição, para se confrontar com a vontade popular, eis que pretendem obstaculizar as ações do Executivo, com qualquer pretexto, mesmo que tais ações sejam convergentes com os objetivos comuns de concretizar o Programa de Governo. Esse aleijão do processo democrático, entre nós brasileiros, já ganhou contornos de normalidade, pois consideramos que faz sentido o confronto pelo confronto, com evidentes prejuízos para a sociedade e para a própria democracia, que tem seus princípios feridos de morte, na ocorrência destes fatos. É a aceitação pacífica pela população dessa oposição inconsequente, extemporânea e despropositada que criou o conceito conhecido como “governabilidade”, em nome do qual se perpetram todos os equívocos éticos e morais que mancham nossa sociedade e nos enchem de vergonha. No exercício desta prática maligna, o representante do povo se organiza em facções criminosas com o objetivo claro e inquestionável de criar dificuldades para vender facilidades, representadas pelas conhecidas nomeações, licitações excusas, favores ao arrepio da lei, malas de dinheiro e outras habilidades que estes agentes do mal se profissionalizaram em aperfeiçoar.
Impressionante é que isto tudo se dá diante da passividade popular e do silêncio da mídia que se quedam inertes diante de um fato corriqueiro, que por sua repetição é quase uma legalidade.
Voltando às palavras de Tocqueville, temos que este comportamento se distancia quilômetros da necessidade da ética e da liberdade individual existir no ambiente democrático, para dar legitimidade ao Poder de que estão investidos os representantes do povo. Vejo no noticiário quais os grupos que estão se formando, quais as tendências e até os patronos que comandam este movimento de formar a tal “governabilidade”, que deveria ocorrer função do exercício do arbítrio individual à vista do objetivo comum de realizar o programa de governo; tudo que ocorrer fora desse princípio simplório, tem objetivos inconfessáveis...
Esta oposição inconsequente de que falo, é exercida às claras, acintosamente, eis que, em reunião no dia 20/12/2012, na Assembléia da Câmara Legislativa, que examinava a proposta orçamentária para o exercício de 2013, um dos vereadores presentes reeleito, senhor Lorram Silveira, teve a ousadia de propor que a liberdade de remanejamento orçamentária pelo Executivo, que no governo anterior do qual era mosqueteiro do Rei fora fixada em 50%, fôsse reduzida para apenas 10%, com evidente prejuízo da agilidade funcional e da celeridade da execução do Programa de Governo. É um absurdo, uma ameaça e deveria ser repudiado por toda a população buziana identificando nesse senhor, um inimigo do progresso da cidade e um entrave à concretização da vontade popular. Novamente é simples assim, é essa a leitura correta da inconsequência desse parlamentar. A pergunta que não quer calar e que peço ao meu leitor para respoder é qual o objetivo desse senhor quando procura dificultar e inviabilizar uma gestão democrática à qual está atrelado?
Para concluir, peço aos meus leitores que em suas reuniões sociais, comentem essa distorção absurda da natureza do processo democrático e, individualmente, não confiem doravante seu voto a parlamentares que se prestam a formar blocos de pressão e extorsão. É o que podemos, cada um de nós, fazer para alertar o povo contra a ação desses cupins da democracia e afastá-los do ambiente político que necessita urgentemente ser dedetizado.
Carlos Terra
pecuarista
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