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No último Boletim Oficial (nº 597),  a Comissão Permanente de Licitação publica uma errata cancelando a publicação do extrato de contrato nº 46B, segundo ela oriundo do Pregão Presencial (PP) nº 23/2013 que tem por objeto a contratação de empresa para a "locação de tendas, trio elétrico, etc" para "atender os eventos a serem realizados pela secretaria de Turismo". 

Para este "Pregão Presencial" nº 23/2013, para o qual não foi publicado Aviso de Licitação, foram apresentados dois novos extratos: 46A/2013 e 53C/2013. O objeto continua o mesmo nos dois, ou seja, "locação de tendas, trio elétrico, etc". A empresa vencedora dos contratos também é a mesma: MAF da Silva Serviços. A diferença é que agora o contrato abrange um determinado período. No extrato 46A/2013, paga-se R$ 137.624,00 pelo período de 13/06/2013 a 30/06/2013. No 53C/2013, R$ 191.814,00, pelo período de 1/7/2013 a 10/08/2013. Ou seja, vamos pagar R$ 329.438,00 em vez dos R$ 2.831.421,00 previstos anteriormente.  Uma economia de R$ 2.501.983,00!!!

Para o "Pregão Presencial" nº 24/2013, para o quel também não foi publicado Aviso de Licitação,  foi reapresentado o extrato nº 46/2013 com o novo valor de R$ 82.256,00. Era R$ 1.296.920,00. Economia de R$ 1.154.664,00!!! A empresa vencedora continua a mesma: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais. Como no extrato anterior, o período não é mais anual, indo de 13 a 30 de Junho de 2013. O objeto é o mesmo: "contratação de empresa para realização dos eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados  e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Quando as coisas começam erradas é difícil não terminarem erradas. Reparem que a "Federação" foi contratada para realizar eventos de 13 a 30 de junho. Eventos implicam em locações de tendas, trio elétrico,etc. A "MAF" foi contratada para isso no mesmo período. Mas para que eventos ela alugou tendas entre 1º de julho e 10 de agosto? Outra coisa que chama a atenção: como se pode errar tanto? Só nestes dois errinhos são R$ 3.656.647,00  do meu, do teu, do nosso rico dinheirinho público!!! Será que estamos diante daquela  historinha do "vai que cola". 

Observação:

Estas alterações, apesar de não conseguir corrigir o principal que foram as ausências de licitações, trazem uma economia substancial de recursos. Minha postagem foi feita na quinta-feira, um dia antes do BO sair. Logo, as alterações feitas não se devem a ela. Antes de mim, o ex-vereador Flávio Machado fez postagem em seu Facebook (https://www.facebook.com/flavio.machado.5283?fref=ts) denunciando a inexistência das licitações. O grupo Boca de Lata (https://www.facebook.com/pages/BOCA-De-LATA-De-Arma%C3%A7%C3%A3o-DOS-B%C3%BAzios/364517560336340) também. Méritos para eles. Búzios precisa de cidadãos conscientes e atentos.

No último Boletim Oficial, nº 595, de 15/08/2013, foram publicados os extratos de contrato 046/2013, 046A e 046B/2013, 058/2013, 056/2013, 061/2013 e 057/2013, correspondentes aos Pregões Presenciais de números 24/2013, 23/2013, 28/2013, 31/2013, 32/2013 e 30/2013 respectivamente. Pesquisando os BOs anteriores não encontrei nenhum AVISO DE LICITAÇÃO referentes a estes pregões, o que significa dizer que publicaram os extratos sem que fossem feitas as devidas licitações. Mamão com açúcar, levando-se em conta os valores envolvidos. Vejamos:

1) Extrato de contrato: 046/2013. Pregão: 24/2013. Processo administrativo: 8123/2013.

Secretaria: Turismo 

Objeto: "contratação de empresa para realização dos eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados  e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais.

Valor global estimado: R$ 1.296.920,00 / 12 meses. 

2) Extrato de Contrato: 046A/2013.  Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013. 

Secretaria: Turismo

Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: MAF da Silva Serviços e Eventos ME.

Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses.  

3)  Extrato de Contrato: 046B/2013. Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013. 

Secretaria: Turismo

Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: 3J Turismo e Eventos

Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses. 

Observação: não se entende o motivo do fracionamento. Somados os dois contratos gastaremos estratosféricos R$ 5.662.842,00 com locação de tendas, telão, etc para eventos na cidade.    

4) Extrato de Contrato: 058/2013. Pregão: 28/2013. Processo Administrativo: 4844/2013.

Secretaria: Educação.

Objeto: "manutenção preventiva e corretiva em instalações prediais de unidades escolares do município de Armação dos Búzios".

Empresa: R S Brasil Construtora Ltda. 

Valor estimado: R$ 371.700,00/ 5 meses. 

5) Extrato de Contrato: 056/2013. Pregão: 31/2013. Processo Administrativo: 4171/2013.

Secretaria: Serviços Públicos.

Objeto: "serviço de extensão, manutenção preventiva e corretiva do parque aéreo e subterrâneo de iluminação pública do município de Armação dos Búzios". 

Empresa: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda.

Valor estimado: R$ 402.347,00/ 6 meses.

6) Extrato de Contrato: 061/2013. Pregão: 32/2013. Processo Administrativo: 242/2013.

Secretaria: Educação.

Objeto: "aquisição de material de papelaria para atender as unidades escolares do Município de Armação dos Búzios". 

Empresa: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda ME.

Valor estimado: R$ 465.676,89/ 6 meses. 

7) Extrato de Contrato: 057/2013. Pregão: 30/2013. Processo Administrativo: 2528/2013. 

Secretaria: Saúde.

Objeto: "contratação de serviço de conservação, limpeza, e higienização das unidades de saúde do Município de Armação dos Búzios".  

Empresa: Rótulo Empreendimento Comerciais e Serviços Ltda. 

Valor estimado: R$ 950.000,00/ 12 meses.

Comentários no Facebook:

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  Búzios Bienal sem comentário, ou melhor acho que parte desse dinheiro está sendo usado exatamente nesse momento as 23:47h de quinta feira para armar esse BARRACO na CEB, o som está ALTÍSSSSSSSIMO, um rock velho, dejavú, que começou cedo para esses motoqueiros old fashion, parece que o som está no meu jardim. Um horror, um desrespeito. Em Búzios não tem lei do silêncio? E olha que defendo o uso dos palcos móveis como opção para espetáculos mas esse tipo de 'coisa' e, não até essa hora, e com o som a essa altura. E porque sempre tem a por... dos fogos! pqp!

  
  
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  Búzios Bienal Esse Biker Fest pode fazer o que está fazendo desde ontem e, com patrocínio da prefeitura? Um som altíssimo que começa logo pela manhã. Agora, por exemplo, uma 'banda' sofrível impõe aos nossos ouvidos um som desafinado e valor cultural questionável. Ademais o BO está cheio de anúncios(três página inteira) inclusive a capa sobre o evento. Qual a importância desse evento para a cidade? Por que que ao invés de querer construir um teatro, a prefeitura não faz uma concha acústica para abrigar esse tipo de evento? O prefeito não falou que a 'coisa pública não podia gerar lucro'? A CEB não está sendo cotizada por barracas para vender produtos em um evento realizado com dinheiro público?