Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos

Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

http://ipbuzios.blogs.sapo.pt

Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Quarta-feira, 11.06.14

Lei da Palmada não proíbe palmada, dizem advogados

O criminalista Carlos Kauffmann diz que, para o caso de castigo físico que cause sofrimento ou lesão, já constam lesão corporal e maus-tratos no Código Penal. "Se der a palmada sem sofrimento físico ou moral e sem lesão corporal, não há problema."

Na tramitação no Congresso, o texto proposto pelo Executivo sofreu uma mudança. A palavra "dor" foi trocada por "sofrimento físico". Com isso, diz Kauffmann, a legislação ficou ainda mais subjetiva.

Alamiro Velludo Netto, criminalista e professor de direito penal na USP, concorda que a norma não proíbe todo tipo de tapinha. "A palmada que tem mais efeito simbólico, de correção, não foi proibida, mas sim aquela que tem o caráter de agressão."

Segundo ele, a lei gera um grande desafio para os juízes, que terão de dar contornos mais precisos ao que deve ser considerado sofrimento físico.

"Em que medida um tapa é significativo? A forma como ele é dado, o contexto, tudo isso deverá ser considerado [na Justiça]. Uma palmada pode não ser considerada sofrimento físico, e o que vai determinar isso serão as decisões [judiciais]", diz o advogado.

O que a lei deve penalizar é a situação em que o responsável pela criança, seja a mãe ou o pai, ultrapasse os limites do razoável, afirma o professor.

O criminalista Fernando Castelo Branco ressalta que agressões devem ser punidas, como prevê a lei. O medo dele é que, por ser ampla, a nova regra abra espaço para interpretações radicais.

"O pai que dá uma palmada no filho que sai correndo para atravessar a rua causou um sofrimento físico na criança?", pergunta ele, que não vê na palmada tratamento degradante.

O professor de direito penal Luiz Flávio Gomes lembra que a norma não prevê punições penais, mas encaminhamento para tratamento. "Se a lei penal que prevê pena não surtir efeito preventivo, uma lei sem prever punição vai surtir menos efeito", diz.

"A violência física, sobretudo doméstica, é cultural. As leis não mudam a realidade", acrescenta Gomes.

Denuncismo
Para a advogada Carmen Nery, especialista em administração legal, a lei interfere em assuntos familiares e pode gerar um denuncismo que sobrecarregaria o Judiciário.

"Agora, o juiz vai verificar se tal chinelada fere ou não fere a Lei da Palmada", diz.
"Você acha que um Judiciário como nosso, lotado, sem condição de julgar latrocínios e serial killers, tem de decidir se a palmada foi bem dada e o beliscão foi excessivo?"

Rafael Costa 
entusiasta do Direito e Internet




Autoria e outros dados (tags, etc)

por ipbuzios às 16:54

Terça-feira, 07.05.13

Será que vocês querem "brincar" realmente de Família?

Rodolpho Campbell


Acho que nossa cidade precisa de um “acorda pra vida” e uma moralização de verdade.

Ora, é tão “bunitim” (gíria do meu amigo prof. Chicão) falar de família, dos “pseudos princípios bíblicos”, mas cumprir de fato todos os desígnios e mandamentos bíblicos não deve ser fácil, né?!

Pois bem, vou citar alguns desvios de “boa conduta” de algumas personalidades públicas de nossa cidade, sem dar nomes, é claro, pra vermos se os mesmos caem em si e vejam o quão feio fica a postura julgadora e prepotente deles perante alguns assuntos que consideram pecado também.

Na nossa cidade tem "crente" (tanto que se diz evangélico, quanto católico) que agride a mulher, que agride o pai, que curte a festa profana (carnaval) inteirinha (inclusive bebendo).

Tem "crente" que pega travesti em boate, "crente" casado que vai às ruas em busca de sexo com gays, "crente" com duas famílias e duas mulheres, "crente" alcoólatra, "crente" jovem que faz sexo com gays, "crente" que faz acordo com traficante, "crente" pastora homossexual (que vive com a companheira disfarçadamente), "crente" que é apresentador/locutor que frequenta “puteiros” no Rio de Janeiro e "crente" pastor que sustenta e dá presentes a amante descaradamente.

O que falar de tudo isso ? Ora, “Todo aquele que pratica o pecado transgride a lei de Deus.” “(1 João 3.4), mas será que para todas as transgressões supracitadas o contexto socio-cultural que vivemos dá uma nova interpretação para a bíblia ? Será que essas pessoas não conhecem ao menos os 10 mandamentos ?

Nada contra quem luta pela família, acho até muito louvável, pois precisamos de fato a cada dia nos moldar, nos reestruturar e nos readequar para viver o bem e a justiça. Nesse sentido, parabenizo quem realmente luta e faz por onde ter uma família melhor, uma família unida, uma família de amor, uma família acolhedora, uma família monogâmica, uma família livre das drogas e sem hipocrisia.

Finalizando, se cada um se apropriar de seus próprios erros e defeitos sem subjugar ou questionar os outros por suas condutas ou aptidões o mundo, com toda certeza, será mais humano e aprazível para se viver.

Jogar “pedra” no telhado dos outros é fácil, difícil é receber uma “chuva de granizo” com telhado de vidro em casa.

Rodolpho Campbell é Presidente do Grupo Iguais e Coordenador Nacional da Região Sudeste da Articulação Brasileira de Gays


Republicado também pelo blog do professor Chicão

Autoria e outros dados (tags, etc)

por ipbuzios às 09:41


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Março 2020

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031