Segunda-feira, 09.06.14
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| Logo do FECAB |
A AMOCA, AHB e SOMUNEAR entidades coordenadoras do FECAB, convocam todas as Entidades Civis da cidade de Armação dos Búzios para a reunião a se realizar no dia 10 de junho de 2014, terça-feira, às 18 horas, na sede da ACEB – Associação Comercial e Empresaria no Centro de Armação dos Búzios - RJ.
Pauta:
1. Definição de um documento oficial sobre o posicionamento do Fórum das Entidades Civis de Búzios em relação ao projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 78, passando a autorizar o Prefeito a se ausentar da circunscrição do Município, por mais de 15 (quinze) dias – ou para o exterior a qualquer período, sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo Municipal.
Att,
Mônica Casarin
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Quinta-feira, 22.05.14
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| Logo do FECAB |
O Fórum das Entidades Civis de Búzios (FECAB), através das entidades abaixo consignadas, no legítimo exercício de suas funções, repudiam as decisões inconstitucionais da Câmara de Vereadores, através do Decreto Legislativo nº 02/2014, bem como a liminar da Desembargadora, Mônica Farias Sardas, que impediram a posse do Vice-Prefeito, durante a ausência do prefeito no período de 15 dias, em viagem ao exterior.
O FECAB considera tais decisões uma afronta aos princípios constitucionais da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático.
A Lei Orgânica Municipal, de 11 de novembro de 1997, esclarece a questão com propriedade em seu artigo 75º: “Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito”. O Município, enquanto unidade do Sistema Federativo, no aguardo de um pronunciamento do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, está totalmente acéfalo, sem comando administrativo, vulnerável, portanto, a conturbação da ordem social.
A ausência do chefe do executivo do território nacional, o impedimento temporário de seu Vice-Prefeito de assumir suas atribuições e a omissão da Presidência da Câmara em assumir suas prerrogativas constitucionais, interrompem o curso normal das decisões administrativas, gerando consequências imprevisíveis e incontroláveis, com reflexo no tecido social do Município. A cidade não pode ficar refém do vazio de poder, nem tampouco ser direcionada por comandos que não foram legitimados pelo exercício do voto ou investidos constitucionalmente para o exercício das funções públicas. Situação esta criada por decisões que consideramos totalmente inconstitucionais.
O FECAB acredita que as legislações existem com um objetivo único: proteger os cidadãos. Não acreditamos ser possível administrar um município estando seu governante em outro país. A história mostra que até mesmo D. João VI, quando retorna a Portugal, constitui seu filho, D. Pedro I como imperador do Brasil, para evitar o vazio de poder.
Não se tem notícia, no Brasil, que um prefeito tenha impedido o seu vice de assumir o cargo, isto porque todo governante está obrigado a agir de acordo com a Lei.
Lamentamos que a cidade de Armação dos Búzios esteja vivendo esta situação de violação de direitos e exigimos que a constituição municipal e federal sejam respeitadas.
Armação dos Búzios, 20 de maio de 2014.
Assinaram: AHB, ACEB, AMOCA, ATIVA BUZIOS, ASFAB, SOMUNEAR e Clovis Silva do CMDCA – CEM BRAÇAS
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Quarta-feira, 20.11.13
Reunião: FECAB e Secretário de Turismo de Búzios José Marcio Moreira.
Quando: amanhã, 21 de novembro de 2013 às 9 horas.
Local: Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB).
Pauta: Plano Verão 2013/2014.
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Sexta-feira, 19.07.13
Uma outra visão da reunião com o MP:
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.
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Quinta-feira, 18.07.13
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| Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo |
O Promotor Daniel Lima Pereira abriu os trabalhos ouvindo nossos pleitos aprovados na última reunião do FECAB: 1) a sociedade civil organizada de Búzios não aceita a transposição dos efluentes do esgoto tratado despejados na Lagoa de Araruama para o Rio Una; 2) que todas as ETEs (Iguaba, São Pedro, Jardim Esperança e São José) da Região dos Lagos tenham tratamento terciário e sejam submetidas a auditoria externa; 4) antecipação de metas da concessionária Prolagos.
Segundo o Promotor, a carroça foi colocada na frente dos bois quanto a transposição, pois se conseguiu a outorga dos recursos sem que a Prolagos tivesse licença ambiental para a realização das obras. Nem mesmo licença de instalação ela tem. Também não foi realizado nenhum estudo de impacto ambiental (EIA) que mostrasse que a transposição era a melhor alternativa disponível para a destinação dos efluentes da Lagoa. E, para finalizar, a proposta de transposição só poderia ser aprovada após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil dos municípios impactados por ela.
Os órgãos envolvidos- SEA, INEA, CILSJ, AGENERSA e PROLAGOS- serão convocados para prestarem esclarecimentos a respeito do projeto. A princípio, o promotor nos informou que está estudando o Plano Estadual de Bacias para verificar se as ações (programas e projetos) do governo estadual estão em conformidade com o Plano. Pediu-nos que o auxiliasse com informações em relação ao que já foi realizado nas bacias hidrográficas da nossa Região.
Apesar de estar residindo a pouco tempo na Região, ele avalia como muito ruim a gestão ambiental das prefeituras dos municípios que a compõem. Categoricamente garantiu que nenhum gestor público tem liberdade para ser ineficiente. Afirmou também que as coisas por aqui, na área ambiental, são feitas de improviso, sem nenhum planejamento. Citou como exemplo a coleta em tempo seco, para a qual não encontrou nenhum justificativa razoável para que ela fosse realizada por todos os municípios da Região. A inexistência de rede separativa obrigou o MP a entrar com Ação Civil Pública para impedir que a Prolagos e a Águas de Juturnaíba cobrassem tarifas de esgoto para quem não estivesse ligado na rede exclusiva. Na ACP, o MP também pede a devolução do que foi cobrado ilegalmente.
Ao final da reunião, o Promotor Daniel nos forneceu o endereço do blog do MP de Araruama no qual será postado a ata da reunião que foi gravada e onde poderemos acompanhar o desenrolar de nossa representação.
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Quarta-feira, 17.07.13
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| Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo Abranches |
Registro da reunião com o Promotor Daniel Lima Pereira no Ministério Público Estadual de Araruama.
Reunião muito proveitosa. Daqui a pouco um relato do que foi discutido.
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Quarta-feira, 17.07.13
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| Reunião plenária do FECAB do dia 16 de julho, foto facebook camara.buzios |
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| Foto facebook camara.buzios |
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| Foto facebook camara.buzios |
Plenária do FECAB- Forum das Entidades Civis de Búzios- reunida ontem (dia 16) na Câmara de Vereadores de Búzios decidiu:
-contra a transposição dos efluentes dos esgotos tratados da Lagoa de Araruama e da ETE do Jardim Esperança para o Rio Una.
-pela recuperação, revitalização e preservação do Rio Una.
-pela realização de estudos técnicos que quantifiquem os impactos socioambientais antes da tomada de qualquer decisão em relação ao saneamento básico da Região dos Lagos.
-pela antecipação de metas da concessionária Prolagos.
-pela transformação dos tratamentos dos esgotos coletados das ETEs de São José (Búzios) e do Jardim Esperança (Cabo Frio) em terciários.
-pela contratação de auditoria externa para o acompanhamento operacional das ETEs da Região dos Lagos.
Hoje (17), às 14:00 horas, estaremos reunidos com o promotor Daniel Lima Ribeiro no Ministério Público de Araruama para apresentar nossas reivindicações.
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Sábado, 06.07.13
Seja bem vindo ao 12º Festival Gastronômico de Búzios, um evento que privilegia a sustentabilidade, utilizando talheres e embalagens bioplásticas, elaboradas a partir do amido de milho e por isso, facilmente degradáveis no meio ambiente.
O Festival Gastronômico se afina muito bem com a atmosfera ambientalista de nossa cidade, selecionada pela WWF - World Wildlife Fund” e a IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza, como Centro de Diversidade Vegetal, devido a especificidade de nosso clima, com a ocorrência de espécies vegetais raríssimas, em toda a costa de restinga da região sudeste, inclusive com a presença de uma das poucas populações naturais de Pau Brasil de toda a costa brasileira. Isso sem contar com a diversidade de aves e animais terrestres e marinhos, exclusivíssimos desta região.
No entanto, todo esse ativo ambiental será comprometido se for levado adiante o projeto do Governo do Estado em fazer a transposição de todos os efluentes da Região dos Lagos para o Rio UNA, acidente geográfico de incomensurável importância para a balneabilidade de todas as praias de Búzios, em função do deslocamento das correntes marítimas ocorrer em direção ao território de Búzios, ainda que este Rio se localize no Município de Cabo Frio.
Aprovada em 5 de junho de 2013, dia mundial do meio ambiente, os efeitos da Lei 6460/2013, precisam ser revistos imediatamente pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de provocarem danos irreversíveis e irreparáveis não só ao meio ambiente mas a economia de nossa cidade, assentada essencialmente na exploração das belezas naturais como plataforma turística.
Por isso, as Entidades Civis Organizadas de Armação dos Búzios pedem sua especial atenção neste 12º Festival Gastronômico para que seja solidário nesta iniciativa de evitar a consumação deste verdadeiro desastre ecológico, chancelando o abaixo-assinado que estará a disposição durante todo o evento, na Praça Santos Dumont, local limítrofe a realização do festival.
A população de Búzios agradece a sua colaboração e participação cidadãs e deseja uma agradável permanência e uma excelente degustação no 12 º Festival Gastrônomico de Búzios.
Armação dos Búzios, 5 de Julho de 2013
FECAB – Forum das Entidades Civis de Armação dos Búzios
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Quinta-feira, 27.06.13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A ATIVA BÚZIOS, entidade coordenadora do FECAB, convoca todas as Entidades Civis da cidade de Armação dos Búzios para a reunião a se realizar no dia 02/07/2013, terça-feira, às 18 horas, na sede da ACEB – Associação Comercial, no centro.
Pauta:
1)Eleição da entidade coordenadora para o próximo período
2)ações relativas à transposição dos efluentes de esgotos de Araruama, Cabo Frio, Iguaba e São Pedro d’Aldeia para o Rio Una
3)Assuntos Gerais.
Denise Morand
Representante da ATIVA BÚZIOS no FECAB
Favor responder à enquete situada na coluna lateral direita
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Quinta-feira, 23.08.12
CONVITE!!!
Na próxima segunda feira o Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios estará se reunindo na sede da ASFAB (SEB) no centro às 18 horas para finalizar a organização do evento FECAB e os CANDIDATOS A PREFEITO DE BÚZIOS que pretendemos que aconteça nas dependências da Câmara. As entidade interessadas em apresentar suas dúvidas aos candidatos, principalmente nas áreas do SANEAMENTO BÁSICO, MOBILIDADE URBANA e GESTÃO/GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA devem se apresentar nesta reunião.
Contamos com sua presença!
Denise Morand
Maria Do Horto Moriconi
Aproveito para convidar todos os candidatos a prefeito, a vice e a vereador para comparecerem à manifestação do dia do bastra... afinal são eles que tem que dizer que isso não vai acontecer.
Pela presença dos candidatos no dia 7 e pelo juramento de compromisso!
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