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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Segunda-feira, 09.06.14
Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por nomeação de miliciano
O juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Marcio da Costa Dantas, condenou o ex-prefeito do município Carlindo José dos Santos Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu teria nomeado informalmente Francisco Cesar Silva de Oliveira, vulgo “Chico Bala”, conhecido, de acordo com o MP, por fazer parte de milícia, para exercer o cargo de subsecretário de Transportes de São Pedro da Aldeia entre março e abril de 2009.
O ato de improbidade teria ganhado notoriedade durante uma audiência pública na Câmara Municipal realizada no dia 8 de abril de 2009, quando Francisco César teria participado com o intuito de representar o Poder Executivo local como subsecretário de Transportes. De acordo com o Ministério Público, quando solicitadas as atas e gravações da audiência, estas teriam sido encaminhadas ao MP com adulterações, omitindo a presença de Francisco César na ocasião.
Para o magistrado, o réu praticou ato de improbidade administrativa sob duas vertentes, por ter indicado e permitido que pessoa notoriamente envolvida com a criminalidade exercesse função pública, infringindo o princípio da moralidade, e por ter permitido que Francisco Cesar exercesse função pública sem ter sido formalmente nomeado, inobservando o princípio da legalidade.
Processo nº 0018977-50.2012.8.19.0055
Meu comentário:
Parabéns ao MPRJ e ao Juíz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia! Já pensou se esta moda pega. Vai ter gente aqui na Região dos Lagos que não vai conseguir montar seu governo.
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 6 - São Pedro da Aldeia
ANTÔNIO DA SILVA COSTA 366.386.687/49
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
491/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
492/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006
CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO 194.546.787/87
261121-0/99
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1284/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
257/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2951/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009
262734-7/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
56/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
26/01/2010
262735-1/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
288/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
25/04/2006
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
15/01/2009
261156-4/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
644/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
08/07/2008
261157-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
643/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
03/07/2007
261158-2/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
397/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
17/03/2009
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1002/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1003/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
917/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
918/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009
CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES 522.697.607/00
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007-02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
18/09/2007
FÁTIMA REGINA COELHO RIBEIRO 640.951.007/10
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006
FRANCISCO DE SOUZA FILHO 212.810.687/72
202535-2/95
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1589/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
15/05/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
253/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
259/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
GERALDO MENEZES PERALVA 087.108.727/87
202558-0/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
601/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
13/12/2005
205654-1/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
602/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
22/11/2005
JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA 488.542.047/49
261909-7/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
639/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
07/04/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1837/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1852/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009
LINO VIVIANI FILHO 643.023.427/49
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
311/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
312/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008
LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS 095.353.437/50
218125-0/05
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
44/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
19/02/2008
LUIZA MAGDALENA DOS SANTOS 015.012.087/72
262736-5/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2856/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
15/12/2009
PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE 081.720.307/97
217296-8/05
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1749/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009
PAULO HENRIQUE CERCHIARI 017.868.837/16
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
583/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
594/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
260/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
PAULO ROBERTO RAMOS LOBO 104.600.207/49
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
368/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1656/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1657/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1658/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261524-9/04
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
374/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/05/2007
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
741/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
742/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
217579-2/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1748/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009
217590-6/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
388/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
16/03/2010
226694-5/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
415/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/03/2010
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2169/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2171/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009
RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS 194.548.727/53
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
658/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
659/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
258/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
14/10/2008
RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036.346.987/72
206339-8/97
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
656/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/07/2007
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1396/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/08/2009
ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA 571.896.507/25
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2952/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009
CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS
Chumbinho não aparece na lista de 2010 porque interpôs recurso, à época.
Processo: 244538-2/2010. Recurso de revisão da decisão do processo 228026-6/2008, que havia rejeitado suas contas referente ao exercício de 2007.
Sessão: 26/07/2011. Relator: Marco Antonio Barbosa Alencar (MABA)
Decisão: não provimento.
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Ver: ”Listas de Araruama”
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 5 - Iguaba Grande
Lista do TCE
ADEMIL DE SOUZA PINTO 040.609.037/87
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/09/2009
ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH 026.732.007/89
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
71/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009
ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO 689.317.357/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
311/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007
EDSON EDEMUNDO ROSA 405.818.617/87
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1067/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/02/2010
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
70/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009
FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO 056.540.067/38
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
920/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008
HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO 414.083.737/34
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1064/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1065/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1032/2009-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1033/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2/2010-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
308/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
309/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
316/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
262853-7/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
743/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
09/10/2008
261929-7/01
PREFEITURA IGUABA GRANDE
679/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
LUÍS CARLOS DIAS MEDINA 345.572.537/68
214384-0/05
INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE
2109/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
217904-9/06
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA 772.336.037/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
305/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007
MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE 858.288.587/34
261455-0/03
CAMARA IGUABA GRANDE
918/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006
PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
260840-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
921/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
261497-0/04
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1315/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/06/2009
PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1397/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS 70.220.607/54
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
174/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/03/2008
TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO 504.326.997/91
261464-3/04
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
1689/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
09/12/2008
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
919/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008
VANTOIL MEDEIROS MARTINS 073.298.277/46
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
173/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2010
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
I) Hugo Canellas Rodrigues Filho – 414.083.737-34
Processo: 22830/2006-9
Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 1427/2011- 1ª câm- ata: 06/2011, data: 1/3/2011
Contas julgadas irregulares/ débito/ multa
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 4 - Cabo Frio
Lista do TCE
ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507/04
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
684/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
Processo: 260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
Data:14/04/2009
Processo: 262660-8/00
PREFEITURA CABO FRIO
700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*
19/09/2006
Processo: 261815-0/01
PREFEITURA CABO FRIO
355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/05/2006
Processo: 260803-2/02
PREFEITURA CABO FRIO
287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2008
Processo: 261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR 076.306.702/49
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2505/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE 104.260.787/72
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO 791.982.797/34
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91
218532-9/06
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
1931/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/08/2009
216953-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
510/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/04/2010
ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91
220827-8/06
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
2755/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2009
217466-9/07
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
729/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72
217733-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
595/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/05/2008
PAULO LUIS BUENO MACHADO 038.031.207/72
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
687/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
261565-1/03
PREFEITURA CABO FRIO
1120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
695/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
217468-7/07
PREFEITURA CABO FRIO
685/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34
260555-3/00
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
601/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
261771-8/01
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
857/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/08/2007
SUELI GARCIA BARRETO MENDES 771.074.387/00
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1992/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1993/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
WILMAR MONTEIRO
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2509/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
Alair Francisco Corrêa - 082.548.507-04
Processo: 6650/2006-1
Órgão: Município de Cabo Frio (beneficiário)
Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 3333/2006- 1ª câm- ata: 43/2006
Contas julgadas irregulares/débito/multa
Data: 21/11/2006
Recurso: 11/09/2007 (negado)
Embargos: 4/3/2008 e 26/05/2009 (negados)
Transitado em julgado: 15/07/2009.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 3 - Araruama
AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA 414.167.757/49
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1751/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1755/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1051/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES 456.830.507/15
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
205913-5/98
PREFEITURA ARARUAMA
600/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/05/2007
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
874/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1541/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
680/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261513-6/02
PREFEITURA ARARUAMA
873/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
10/10/2006
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
390/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
637/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO 477.840.757/15
260819-1/02
PREFEITURA ARARUAMA
1143/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
260891-9/02
PREFEITURA ARARUAMA
373/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
22/05/2007
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
389/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
636/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
217980-1/05
PREFEITURA ARARUAMA
515/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
29/04/2008
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
267/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
268/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
528/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
529/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
530/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
234869-6/06
PREFEITURA ARARUAMA
47/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
219169-7/07
PREFEITURA ARARUAMA
747/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
20/04/2010
220152-3/07
PREFEITURA ARARUAMA
39/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
GUIDO LENGRUBER SALGADO 050.116.637/87
260732-1/04
PREFEITURA ARARUAMA
1019/2007 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
25/09/2007
HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837/91
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
260724-6/00
PREFEITURA ARARUAMA
1633/2004 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
30/05/2006
261135-0/02
PREFEITURA ARARUAMA
445/2004 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
31/10/2006
200523-4/03
PREFEITURA ARARUAMA
993/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
30/09/2008
263066-9/03
PREFEITURA ARARUAMA
1070/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
02/10/2007
JOSÉ CARLOS NAMETALA 208.438.877/53
222744-8/08
FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA
1630/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
JOSÉ DOMINGUES EURICO 637.788.317/04
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1752/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1756/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
JOSÉ ROBERTO PEDROSA 303.904.867/87
200377-8/97
EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA
7/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/01/2006
MARCELO FARIAS DE CARVALHO 001.173.037/47
220574-3/06
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
909/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
217844-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
2490/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/11/2009
PAULO ROBERTO CORRÊA 107.711.317/04
218560-8/07
CAMARA ARARUAMA
360/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
17/03/2009
SÉRGIO NIRELLO 278.875.887/15
261665-3/01
CAMARA ARARUAMA
1578/2004 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
19/02/2008
204834-3/05
CAMARA ARARUAMA
275/2010 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
02/03/2010
VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS 500.778.307/25
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1052/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 100.979.457/49
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
1041/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1540/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
679/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
389/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
453/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
I) Henrique Carlos Valadares – 237.357.837-91
Acórdão: 568/2005 – 2ª câm. – ata: 14/2005- sessão: 19/04/05.
II) Francisco Carlos Fernandes Ribeiro – 477.840.757-15
Processo: 6763/2009-0
Órgão: CEF (transferidor)
Beneficiário: Araruama- RJ
Função: prefeito
Origem dos recursos: acordo ou convênio
Acórdão: 4467, 2ª câm.- ata: 22/2011- data: 28/06/2011
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de São Pedro da Aldeia”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 2 - Arraial do Cabo
Lista do TCE-RJ
ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS 380.779.147/72
260338-8/99
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
1575/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/06/2006
ALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE 444.786.747/87
205689-8/99
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
527/2004 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
04/09/2007
ALEXANDRE BICHARA CALDAS 071.910.517/01
200912-7/07
CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO
149/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/02/2009
ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA 377.894.307/34
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1958/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
205493-0/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
70/2008-01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
19/02/2008
ALUYSIO GONÇALVES 047.095.357/87
261317-4/04
INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
28/04/2009
BERNARDINO DE MELLO VIANNA 082.099.017/53
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2129/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA 573.838.397/49
200700-9/97
CAMARA ARRAIAL DO CABO
810/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2005
200700-9/97
CAMARA ARRAIAL DO CABO
811/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2005
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2130/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS 090.951.447/04
215207-7/07
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
414/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
19/03/2009
CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR 452.508.557/68
261434-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
565/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
06/05/2008
261434-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
566/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
06/05/2008
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767/15
260332-3/02
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
1194/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/05/2009
EMMANOEL TEIXEIRA PONTES 018.843.947/10
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2134/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
FERNANDO LEYENDECKER ROCHA 011.694.547/80
260904-4/03
FUNDO MUN SAUDE ARRAIAL DO CABO
37/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
13/02/2007
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - I 414.071.217/15
260030-3/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
892/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
04/09/2007
FRANCISCO LUIZ SOBRINHO 048.788.097/87
205169-3/05
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
872/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
21/05/2009
HENRIQUE SERGIO MELMAN 006.401.237/91
261557-6/04
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
664/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/04/2009
216542-2/07
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
1901/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2008
JADIR MARTINS LEAL BARRETO 485.222.287/87
260956-9/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
182/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
260956-9/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
183/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261520-3/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
536/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2008
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO 221.435.567/72
203636-8/08
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
756/2009 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
16/04/2009
JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS 853.618.527/91
262818-7/00
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1102/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
25/10/2007
262818-7/00
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1105/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
25/10/2007
261029-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1064/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
09/10/2007
261029-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1065/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
09/10/2007
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2128/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
LUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA 633.726.227/15
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2190/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2193/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2137/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 676.622.777/04
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2191/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2194/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
260593-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
251/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
17/04/2007
260897-3/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1321/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/06/2009
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 676.622.777/04
261080-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
184/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261080-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
185/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261504-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
299/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/05/2006
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2132/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
MACIEL BARROS PESSOA 081.654.597/91
205169-3/05
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
873/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
21/05/2009
MARINA BASÍLIO ALVES GOMES 347.306.137/91
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2136/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
OSCAR CORRÊA PITA FILHO 481.314.407/10
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2133/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
OSWALDO JACYNTHO JUNIOR 038.113.287/00
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2135/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
RENATO MARTINS VIANNA 041.141.997/80
261357-2/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
125/2010 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
02/02/2010
RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557/00
261532-3/99
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
190/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/03/2008
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
541/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
542/2008-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
543/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
200889-2/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
672/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
27/10/2005
200889-2/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
673/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
27/10/2005
261805-5/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
544/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261805-5/01
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545/2008-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261805-5/01
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546/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
262355-7/01
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640/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
27/05/2008
262046-0/02
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160/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
12/04/2007
262046-0/02
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161/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
12/04/2007
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16/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
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262403-4/03
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17/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
262464-8/03
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870/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
19/10/2006
262655-9/03
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683/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
17/07/2007
214875-9/05
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
547/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
29/04/2008
VERA LUCIA MACHADO GOMES 720.623.557/34
261121-1/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
30/05/2006
261121-1/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1413/2004 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
30/05/2006
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/).
Lista do TCU
I) David Dutra de Oliveira 598.819.767-15
Deliberação-acórdão: 2049/03 – 2ª câm.– ata 42/03, sessão: 6/11/03.
Acórdão: 2094/03 – 2ª câm.- ata 43/03, sessão: 13/11/03.
Acórdão: 2153/03- 2ª câm.-ata 44/03, sessão: 20/11/03.
Acórdão: 373/05 - 1ª câm . ata 6/05, sessão: 08/03/05.
Acórdão: 3866/07- 1ª câm . ata 43/07, sessão: 04/12/07.
Acórdão: 437/03, 1ª câm. ata 7/03, sessão: 18/03/03.
Acórdão: 780/02, 1ª câm. ata 41/02, sessão 19/11/02.
II) Renato Vianna de Souza 248.832.557-00
1)Acórdão: 1411/2006 – 1ª câm – ata: 18/06, sessão: 30/05/06.
Repassador de recursos: Min da Hab, Urb. E Meio Amb.
Beneficiário: Município de Arraial do Cabo.
2) Processo: 9072/2008-6
Órgão: Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
Beneficiário: Município de Arraial do Cabo
Função: Prefeito
Origem dos recursos: acordo ou convênio
Acórdão: 3554/2011, 1ª cama, ata: 17/2011
Contas julgadas irregulares, débito/multa.
Data: 24/05/2011.
Auxílio, Contribuição, Subvenção:
1)Processo: 11674/1989-0 , data: 7/3/1991
2) Processo: 575401/1989-3, data: 11/6/1992
3) Processo 599027/ 1993-2, data 14/11/94
4) Processo: 599019/1993-0, data: 18/04/1996
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em "https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome" e clicar "pesquisar".
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em "https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome" e clicar "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 1 - Armação dos Búzios
“Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho. Em 2010, os dois tribunais enviaram as suas listas com as autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. As listagens foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com elas em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Aos Tribunais [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.
Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário. O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU. A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).
O CADIRREG é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Os interessados poderão realizar consultas tanto por número de processo, como por parte do nome.
O CADIRREG serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. Essa lista se constitui em um subconjunto do CADIRREG. Cabe ressaltar que a lista não se confunde com o CADIRREG.
Fonte: "TCU"
A lista do TCE-RJ foi encaminhada ao TRE no dia 05/07/2010. O presidente do órgão , José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até julho de 2010, para fins de inelegibilidade. Esta primeira lista incluiu 920 responsáveis em todo o estado. A declaração de inegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições deste ano, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa desta relação.
Como as listas são públicas, disponibilizo aqui no blog os nomes da Região dos Lagos.
Armação dos Búzios
Lista do TCE-RJ (2010)
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA 844.767.107/00
211995-0/08
FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2510/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306.129.007/97
218796-9/07
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2422/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/10/2009
233114-6/08
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
213/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/02/2010
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 835.388.367/87
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
125/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
126/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2008
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
127/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
959/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
961/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
FRANCISCO DE ABREU NEVES 767.856.377/91
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
960/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
962/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA 740.166.797/53
218798-7/07
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS
2828/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/12/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o último dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
O prefeito Mirinho Braga não aparece na lista porque, à época, interpôs recurso. Disputou a eleição de 2008 com uma liminar, recentemente revogada.
Processos de Delmires de Oliveira Braga no TCE-RJ:
1) Processo: 208067-0/ 2005 – Prestação de contas / Ordenador de despesas. Exercício de 2004.
2) Inspeção especial – processo: 231271-6/08 (Caso SIM)
3) Cobranças executivas:
Processo: 261.604-1/02
Processo: 261.793-4/00
Processo: 260.177-9/01
4) Inspeção ordinária
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Quinta-feira, 10.11.11
Eu quero Ficha Limpa!
João José Carrilho do PSB - Buzios convida a população para a grande movimentação em prol da ficha limpa.
Hora: terça, 15 de Novembro · 09:00 - 12:00
Local: Largo do Ceceu, Manguinhos
Observação: estão marcadas duas manifestações para o dia 15 no mesmo local. Ambas organizadas por pré-candidatos de oposição: João Carrilho (PSB) e vereador Evandro. Por que não juntar as duas e sairmos todos em passeata como prevê a manifestação do vereador? Por que uma vai sair e a outra vai ficar concentrada no Ceceu. Quando é que vamos aprender que a nossa divisão só interessa ao desgoverno municipal?
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Sexta-feira, 04.11.11
Ficha Limpa em Búzios: passando a limpo nossa política.
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Gabinete do Vereador Evandro Oliveira
Convite
Ficha Limpa em Búzios:
Passando a limpo nossa política.
Dia 15 de novembro é a data de comemoração da proclamação de nossa República. É a data também que nossa cidade vai se manifestar pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.
Vamos nos juntar a todas as vozes nos estados e municípios, para que fiquem de fora da politica brasileira, todos os administradores e políticos que usaram indevidamente os recursos públicos em suas administrações e durante seus mandatos legislativos.
Quem não respeita o dinheiro publico não merece comandar um município nem ocupar uma vaga no legislativo municipal. Politico ficha suja tem que ficar de fora das eleições de 2012.
Ficar calado é concordar com tudo isso que ai está e achar que politica é assim mesmo e que nada podemos fazer.
Nada disso, não vamos permitir que nossa cidade continue a ser comandada por políticos que estão pendurados nos tribunais de contas ou nos tribunais eleitorais.
Vamos mostrar que além da força de nosso voto, a força de nossa indignação também pode e vai mudar o rumo da politica em Armação dos Búzios.
Compareça e leve seus amigos, familiares e vizinhos.
Dia 15 de novembro, caminhada pela Ficha Limpa em Búzios.
Concentração no largo do Ceceu às 09:00 horas, com caminhada em direção ao Centro de Búzios.
LEVE SUA VASSOURA, RODO, BALDE E PANO DE CHÃO.
Evandro Oliveira da Costa
Vereador
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Quarta-feira, 17.11.10
Projeto de Lei Ficha Limpa VII
Recebi hoje o e-mail abaixo do grupo http://www.avaaz.org/
Caros amigos,
A qualquer momento o Presidente Lula vai apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar as apelações dos políticos Ficha Suja. A pressão dos partidos é grande, vamos lembrá-lo se ficar ao lado da sociedade apontando um Ministro Ficha Limpa! Envie a sua mensagem agora:
Clique para enviar!
Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.
Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.
Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:
Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.
Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.
Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!
Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.
Com esperança,
Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz
Leia mais:
Lula tratará de caças e ministro do STF após volta de Dilma:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/03/lula-tratara-de-cacas-ministro-do-stf-apos-volta-de-dilma-922936127.asp
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/03/lula-tratara-de-cacas-ministro-do-stf-apos-volta-de-dilma-922936127.asp
Dilma vai ser ouvida na indicação de ministro do STF, diz Lula:
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4770570-EI15315,00-Dilma+vai+ser+ouvida+na+indicacao+de+ministro+do+STF+diz+Lula.html
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4770570-EI15315,00-Dilma+vai+ser+ouvida+na+indicacao+de+ministro+do+STF+diz+Lula.html
Impasse sobre Ficha Limpa leva eleição para o '3º turno':
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,impasse-sobre-ficha-limpa-leva-eleicao-para-o-3-turno,633193,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,impasse-sobre-ficha-limpa-leva-eleicao-para-o-3-turno,633193,0.htm
14 processos sobre Ficha Limpa na fila do STF:
http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,87548,14-processos-sobre-ficha-limpa-na-fila-do-stf
http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,87548,14-processos-sobre-ficha-limpa-na-fila-do-stf
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Confio muito neste ano e na Lei da Ficha Limpa, ela está carregada de boas energias, foi o desabafo de um povo...