Quinta-feira, 04.12.14
Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.
Enquanto não resolvê-las, estes municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.
Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
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CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014 |
2) ARARUAMA
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CAUC de Araruama, 4/12/2014 |
3) ARRAIAL DO CABO
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CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014 |
4) CABO FRIO
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Quarta-feira, 19.11.14
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Búzios, 19 anos, logotipo oficial, Prefeitura de Búzios |
Anos 1970: a falta de infraestrutura turística.  |
Jornal do Brasil, 28/02/1971 |
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Sexta-feira, 03.10.14
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Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal |
Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.
Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.
Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%. Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!
Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial.
O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013, será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais.
Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!
O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!
Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ
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Terça-feira, 29.10.13
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Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001) |
No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE, foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação.
A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia.
O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.
Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.
Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011).
Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)
Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha.
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o melhor: 0,773.
No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período, ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69.
Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416 pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.
Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Segunda-feira, 21.10.13
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Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio |
No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos". O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e três por “violação aos princípios administrativos”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio.
O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227.
Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)
Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período:
Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).
Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).
No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735.
No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período, apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.
Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Parabéns pela análise! Perfeita!
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Sábado, 19.10.13
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Foto do site da Prefeitura de Búzios |
Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado. Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”. O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios.
O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010, PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes maior de sua população.
Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões).
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728.
O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período, apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19.
Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.
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Quarta-feira, 16.10.13
Analisando a movimentação das receitas tributárias desde a emancipação em 1997 dá pra perceber que a crise financeira atual é muito séria. O governo previa arrecadar este ano 33,950 milhões de reais nesta rubrica. Arrecadou apenas 18,982 milhões até o segundo quadrimestre (agosto/2013). Considerando que falta apenas mais um quadrimestre e que a arrecadação se mantenha neste nível, arrecadaríamos 28,473 milhões, resultado do que já arrecadamos mais a metade. Este valor é inferior ao arrecadado em 2011, 30,924 milhões. Usando o mesmo raciocínio, da mesma forma, a arrecadação de ITBI regrediria a 4,878 milhões, valor inferior ao ITBI arrecadado em 2010, 5,190 milhões. O ISS também: dos 11,858 milhões previstos, inferior ao arrecadado em 2012, 12,592, arrecadaríamos 8.689, inferior ao valor arrecadado em 2011, 9,225 milhões. Igualmente, o imposto de renda previsto poderia chegar a 1,576 milhões, valor inferior, mas muito próximo do arrecadado em 2005!!!, 1,561, e bem inferior ao arrecadado no ano passado, 4,931 milhões de reais. O único imposto que poderá manter crescimento é o IPTU, chegando a 10,017 milhões, superior ao IPTU arrecadado em 1012, 8,239.
Todos os impostos e taxas que formam as receitas tributárias próprias vêm crescendoo desde 1997. O IPTU evoluiu de 2,090 milhões em 1997 para 8,239 em 2012, sempre em crescimento. Da mesma forma o ISS, que só regrediu de 2008 para 2009 devido à crise financeira mundial. Neste ano, também oscilaram para baixo as arrecadações de ITBI e Imposto de Renda.
As nossas receitas tributárias totais, como os impostos que a compõe, também vêm em contínuo crescimento, exceto, claro, em 2009. Em 1997, eram 3,329 milhões. Em 2008, 22,165. Em 2009, caiu para 21,445. E em 2012, alcançaram 35,859 milhões de reais.
Qual a razão da queda na arrecadação em nossas receitas próprias se não passamos mais por nenhuma crise mundial?
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Domingo, 12.05.13
Foto blogãodoslagos
KLEBER FERREIRA DE SOUZA
"É formado em Ciências Contábeis, com Especialização em Finanças Públicas.Nascido no Rio de Janeiro, possui residência em Búzios desde 2008, sendo um grande apreciador das belezas naturais da cidade. Servidor concursado de Duque de Caxias, mudou-se para o balneário buziano em meados de 2005, quando assumiu a função de gestor do Controle Externo, cargo em que permaneceu até 2008. Com larga experiência também na área bancária, onde permaneceu por 12 anos, tendo assumido a função de gerente de contas, o secretário tem o objetivo de modernizar todo o sistema tributário de Búzios, facilitando e agilizando a arrecadação de tributos municipais, a qual, junto com o atendimento em todas as questões relativas aos impostos e alvarás, é uma das principais responsabilidades da pasta".
Fonte: blog da renatacristiane
Em seu discurso o secretário nos relatou que:
-A Dívida Ativa de Búzios é de 70 milhões de reais. O Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para a cobrança dos débitos não estava sendo cumprido.
-O mobiliário da secretaria foi encontrado em péssimas condições.
-Havia aparelho de ar condicionado sem funcionar.
-os arquivos de IPTU não puderam ser enviados porque a Prefeitura tinha um débito de 36 mil reais com os
-Dívida de 192 mil reais com a Prolagos. O novo governo conseguiu a liberação da multa e juros. Pagou o principal.
-50 processos de ISS estavam parados desde 2009.
-Existiam valores não contabilizados durante toda gestão anterior. Mais de 7 milhões de reais sem empenho deixados pelo governo anterior foram colocados em uma conta própria para não contaminar a conciliação bancária até a apuração da Tomada de Contas Especial junto à Controladoria.
FUNPREV: 340 mil reais não foram empenhados para pagamento .
Telefone: havia uma conta a pagar de uma pessoa no valor de mais de 1 milhão de reais.
-Foi conseguida a prorrogação do Convênio para a conclusão do Mercado do Artesão e a urbanização do entorno até à Estrada da Usina.
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Quarta-feira, 28.09.11
O governo enviou ontem a mensagem 69 pedindo, em regime de urgência, autorização à câmara de vereadores para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 998.000,00.
Cento e vinte mil (R$ 120.000,00) reais seriam retirados da rubrica "fornecimento da merenda" da Secretaria Municipal de Educação e Ciências para pagar "serviços de terceiros - Pessoa Jurídica" no Gabinete de Planejamento e Orçamento ( R$ 89.000,00) e na Secretaria Municipal de Gestão (R$ 31.000,00).
Na sua mensagem o governo justifica o pedido por ter havido redução parcial no Orçamento Geral. Será que o "rombo" nas contas já está provocando os seus efeitos? Nossas crianças é que vão pagar o pato? A dívida com combustível fez com que os carros da secretaria de serviços públicos permanecerem no pátio ... até a conciliação bancária?
A mensagem só não foi aprovada por falta de quorum. Como o vereador Leandro teve que se ausentar, os três vereadores de oposição se retiraram do plenário para que a matéria não fosse votada.
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Domingo, 24.10.10
Post 080 do blig
Data da publicação: 12/06/2010 22:33
Arrecadamos R$ 21,4 milhões de receitas tributárias em 2009. Essas são as nossas receitas próprias. Apesar do governo viver apregoando que está arrecadando mais por causa da sua credibilidade, este valor é inferior aos R$ 22,1 milhões arrecadados em 2008. É claro que deveria ser assim mesmo por causa da crise econômica mundial surgida em setembro de 2008. O que mais contribuiu para esta diminuição foi a queda acentuada do recolhimento de ISS, que despencou dos R $ 6,2 milhões em 2008 para R$ 4,9 milhões no ano passado. O ITBI teve uma pequena queda: caiu de R$ 4,2 milhões para R$ 3,9 milhões.
Despesa com “pessoal e encargos sociais”: R$ 56,1 milhões. Receitas totais: R$ 107,9 milhões. É matemática elementar. Mesmo que não se perca os royalties do petróleo – mais ou menos R$ 50 milhões – teremos que criar alternativas de geração de trabalho e renda. Não dá mais para insistir neste modelo de desenvolvimento econômico insustentável.
Comentários (1):
j mathiel disse:
AQUI, EM CABO FRIO, PARTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ APROPRIADA NA RUBRICA LIMINARES…
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