Terça-feira, 21.10.14
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Van da CooperBúzios, foto de Luíza Bareza |
Ontem (20/10) saí de casa na Marina por volta das 14:00 horas para um compromisso às 15:00 horas no Shopping 5.000, em Manguinhos. Como na Avenida das Angélicas -avenida principal, paralela ao Canal- só passava van lotada, me dirigi para a Avenida JBRDantas- trecho próximo ao antigo galpão da Rural- para ver se conseguia encontrar uma com vaga disponível. Até as 15:00 horas, horário do meu compromisso, passaram 10 vans, todas completamente lotadas, algumas, inclusive, com passageiros em pé, o que não é permitido. Pude registrar também que algumas vans com letreiro Vila Verde trafegavam por ali, quando deveriam passar por dentro do bairro da Marina.
Parece que a Cooperativa CooperBúzios faz o que quer em Búzios. Não sei se a outra, a CooperGeribá, também goza do mesmo privilégio de não ser punida pela Prefeitura. Mas a ausência completa de fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública, através de seu Departamento de Transporte que, conta, inclusive, com fiscais concursados recentemente admitidos, provoca atrasos e gera situações irritantes e constrangedoras para os usuários da COOPERBÚZIOS. À noite, é comum vermos motoristas que saem do Centro com poucos passageiros, "murriarem" vagarosamente a 10/20 km/h de ponto em ponto, procurando lotar seus veículos, para aí sim imprimir uma velocidade normal aos mesmos. Cheguei a gravar um motorista trocando informações ao telefone com dois outros que estavam à sua frente para saber se eles já tinham conseguido lotar seus carros. Dependendo da resposta, mudava a velocidade da van.
Mesmo antes da licitação do transporte público- que já passou da hora de ser feita- é possível que a Prefeitura organize desde já o serviço prestado. Ajudaria muito se fossem colocados fiscais nos pontos de partida e de chegada das vans, para controlar o horário de cada uma delas. É a Prefeitura que deve determinar os horários de partida e de chegada de cada van, e não a própria cooperativa, assim como estabelecer o intervalo entre cada uma delas. Em pontos estratégicos do trajeto outros fiscais verificariam se alguma irregularidade estaria ocorrendo, como passageiros sendo transportados em pé, vans com som alto, etc.
Nesse mesmo dia em que perdi o compromisso das 15:00 horas, uma pessoa que estava se dirigindo para o trabalho (vigia de pousada) na Ferradurinha, preocupava-se com a bronca que poderia receber do seu patrão. Revoltado disse: "o povo pediu a cooperativa porque a Salineira prestava um mau serviço, agora só falta o povo pedir o fim da cooperativa e a volta da exclusividade da Salineira".
Observação: o que fazem os fiscais de transporte concursados admitidos neste governo? Por que não estão nas ruas?
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Segunda-feira, 04.08.14
"Trata o presente processo (nº 234.341-1/13) do Relatório de Auditoria Governamental – Inspeção – Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no período de 12 a 16.08.2013, objetivando verificar a contratação de serviços de saúde segundo modelo proposto pelo Ministério da Saúde.
Após visitas realizadas à sede da Secretaria Municipal de Saúde, e com base no exame de dados e documentos fornecidos pelo jurisdicionado, chegou-se aos seguintes Achados:
Lista 1. Achados da fiscalização
Os mecanismos de identificação da relação entre demanda das necessidades de saúde e oferta de serviços de saúde não subsidiam a necessidade de complementação de serviços de saúde no SUS.
As relações intergestores preconizadas pelo SUS são incipientes e/ou as instituídas não são cumpridas.
A formalização da complementação dos serviços de saúde com prestadores privados (lucrativos ou não) não atende ao proposto pelo Ministério da Saúde e pela legislação vigente.
Não existe estrutura definida de Controle e Avaliação no município para acompanhar possíveis contratações de serviços de saúde.
Diante do exposto, considerando que foram constatadas situações que divergem dos critérios estabelecidos pela legislação do SUS, resultando na necessidade de melhorias na contratação dos serviços de saúde, no Município de Cabo Frio, manifesto-me de acordo com as medidas propostas pelo Corpo Instrutivo e corroboradas pelo Douto Ministério Público Especial.
Decisão: 18/03/2014
I – Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, cientificando-lhe dos fatos apontados na Instrução e, para que:
I.1 – remeta, a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, Plano de Ação com as informações constantes do modelo a seguir, cujo prazo máximo de implementação das ações não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ciência deste Voto, alertando-o de que, em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, estará sujeito às sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;
I.1.1 – quando da elaboração do referido Plano de Ação, atentar para as
observações constantes do item 3.1.1 do Relatório de Inspeção, fls. 570v.
PLANO DE AÇÃO
ACHADO 1OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE DEMANDA DAS NECESSIDADES DE SAÚDE E OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO SUBSIDIAM A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SUS.
a) Problema a ser resolvido
Situação 1
Deficiência no diagnóstico da demanda de saúde no município. A análise do PMS indicou que o diagnóstico de necessidade de saúde não apresenta dados que possibilitem uma visão completa da situação de saúde da população.
Situação 2
Deficiência no diagnóstico da oferta de serviços de saúde no município. A descrição da rede de serviços não apresenta a totalidade da capacidade física instalada do município e os serviços ofertados.
Situação 3
Não utilização de diagnósticos existentes da demanda de saúde e da oferta de serviços de saúde para identificar a necessidade de sua complementação. Os diagnósticos da demanda e da oferta, além de incompletos, não foram correlacionados de forma a identificar a necessidade de complementação.
Situação 4
Não realização da programação físico-orçamentária das unidades. Não foi apresentada a FPO das unidades e foi respondido no Questionário de Auditoria que esta não é realizada.
b) Recomendação
Adotar ações para o aprimoramento do diagnóstico da demanda de necessidade de saúde. (Situação 1) (Situação 3)
Adotar ações para o aprimoramento do diagnóstico da oferta de serviços de saúde. (Situação 2) (Situação 3)
Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de estrutura administrativa para a realização de diagnósticos de demanda de necessidades de saúde ou oferta de serviços de saúde. (Situação 1) (Situação 2) (Situação 3)
Evidenciar a relação da oferta com a demanda nos instrumentos de planejamento, de forma a subsidiar a gestão. (Situação 3)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
ACHADO 2AS RELAÇÕES INTERGESTORES PRECONIZADAS PELO SUS SÃO INCIPIENTES E/OU AS INSTITUÍDAS NÃO SÃO CUMPRIDAS.
a) Problema a ser resolvido
Situação 5
Não atendimento às relações estabelecidas na PPI. O município não consegue atender toda a demanda pactuada na região por falta de capacidade instalada.
Situação 6
Ausência de efetivação de algumas pactuações estabelecidas. Foi relatado que muitos procedimentos foram pactuados para realização em grandes centros em detrimento da região.
Situação 7
Utilização de mecanismos de pactuações concorrentes com os preconizados pelo SUS. Foi relatado que o município faz troca de procedimentos com outros municípios da região para atender a demanda.
b) Recomendação
Elaborar diagnóstico que identifique os problemas de acesso aos serviços pactuados por meio da PPI. (Situação 5) (Situação 6)
Sinalizar às instâncias intergestores as dificuldades na utilização/oferta dos serviços pactuados na PPI. (Situação 5) (Situação 6) (Situação 7)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
ACHADO 3 A FORMALIZAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM PRESTADORES PRIVADOS (LUCRATIVOS OU NÃO) NÃO ATENDE AO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
a) Problema a ser resolvido
Situação 9
O Plano Municipal de Saúde vigente ou suas revisões não contemplam a necessidade de complementação de serviços de saúde. O PMS não descreve a relação entre oferta e demanda e, com isso, não aponta a necessidade de complementação dos serviços municipais de saúde.
Situação 10
Ausência de justificativa formal para a quantidade de procedimentos a serem contratados. Os processos administrativos apresentados não constam de justificativa do quantitativo a ser contratado.
Situação 11
Ausência de aprovação no Conselho Municipal de Saúde da necessidade de complementação dos serviços de saúde com prestadores privados. O chamamento público realizado não teve aprovação prévia no Conselho Municipal de Saúde.
b) Recomendação
Fazer constar no Plano Municipal de Saúde um diagnóstico de demanda e oferta de serviços de saúde de forma que fique evidenciada a necessidade de complementação ou não com a iniciativa privada. (Situação 9)
Enviar a necessidade de complementação de serviços de saúde com a iniciativa privada para ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e só firmar contratos/convênios após a sua aprovação. (Situação 11)
Fundamentar o quantitativo de serviços a serem contratados de acordo com as necessidades de saúde e serviços. (Situação 10)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
ACHADO 4NÃO EXISTE ESTRUTURA DEFINIDA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA ACOMPANHAR POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
a) Problema a ser resolvido
Situação 12
Inexistência do serviço de Controle e Avaliação. Não havia setor formal ou informal, estrutura administrativa, área física, pessoal capacitado ou equipamentos para o desenvolvimento de ações de Controle e Avaliação.
b) Recomendação
Formalizar o serviço de Controle e Avaliação. (Situação 12)
Instituir protocolos clínicos e operacionais, mecanismos de controle, indicadores ou outro(s) instrumento(s) que estruturem administrativamente o Controle e Avaliação. (Situação 12)
Levantar a necessidade de área física para o serviço de Controle e Avaliação e providenciá-la para que o serviço possa ser realizado com eficiência, eficácia e efetividade. (Situação 12)
Realizar capacitação do pessoal do serviço de Controle e Avaliação, concurso para seleção de tais profissionais ou outro mecanismo que dote o serviço de Controle e Avaliação de pessoal capacitado. (Situação 12)
Levantar a necessidade de equipamentos para o serviço de Controle e Avaliação e providenciá-los para que o serviço possa ser realizado com eficiência, eficácia e efetividade. (Situação 12)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
DADOS DO SERVIDOR DESIGNADO PARA CONTROLAR O CUMPRIMENTO DAS AÇÕES
Preencha e encaminhe ao TCE-RJ juntamente com o Plano de Ação
Nome
Cargo/Função
Lotação
Telefone
E-mail
II – Pela COMUNICAÇÃO ao atual Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, para que tome ciência do inteiro teor da Instrução de fls. 557/574v e deste Voto, e para que cumpra as Determinações especificadas no Relatório deste Voto;
III – Pela COMUNICAÇÃO ao atual Secretário de Estado de Saúde, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, para que tome ciência do inteiro teor da Instrução de fls. 557/574v e deste Voto, e para que observe as Recomendações especificadas no Relatório deste Voto.
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Conselheiro-Relator
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Sábado, 22.02.14
"A Praia da Tartaruga em #Búzios é interditada após mancha misteriosa mandar dezenas de pessoas a hospital. Há suspeita de que seja resíduo de produtos químicos usados na limpeza no banheiro de navios. Prefeito está despachando em hospital e diz que ainda não se sabe a causa do problema" (Cacau Agostini, Facebook)
Nesses momentos de intensas dúvidas devemos chama o super funcionário Kleber que tudo sabe e que tem respostas pra tudo, faz até o Portal da Transparência parecer atualizado. Kleber é o cara deste governo. Chamaaaaaaaaaaaaa o Kleber.
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Foto extraída do grupodeestudodoimpactodoesgotonoriouna do Facebook |
Observação: o balão e o conteúdo em seu interior é meu.
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Sábado, 15.02.14
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Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline |
Quarta-feira dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante me fez meditar para identificar as razões daquela ira.
O aparato mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores, fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.
Entretanto, quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:
a) embora vedada pela Constituição a multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;
b) quando se trata de veículo usado, a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele arbitrado, como de mercado.
A lei deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor arbitrado;
c) recorrendo a guia de recolhimento deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72) e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido com o nome de TAXA.
Para que o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$ 829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;
d) depois do pagamento do tributo e das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las e ainda, por fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no meu caso nunca foi respeitada.
e) o Estado leviatã arbitrário e autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores, sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema voltou a funcionar.
Esta é a via crucis que o infeliz do proprietário de um veículo automotor tem que percorrer para se habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de arbitrariedade e corrupção, quando constata que:
1) não lhe é permitido transitar com o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência da custódia;
2) reboques da empresa, “Rodando Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo convencional de operação.
Por fim, o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.
É cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver verá...
Atenciosamente,
Carlos Terra Ferreira
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A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado
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Sexta-feira, 14.02.14
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Mercado de Búzios, foto blog Renata Cristiane |
Além de produtos secos, havia comida e bebida em depósito irregular.
"Fiscalização da Secretaria de Fazenda fechou nesta quinta-feira (13/2) um depósito irregular que funcionava perto do centro de Búzios. No local foram encontrados comida, bebida e artigos em geral irregularmente armazenados para serem colocados à venda no comércio local.
A operação, denominada Verão Intenso, está sendo realizada durante todo o dia. Inicialmente, foram cercados os acessos ao centro da cidade, sendo um posto montado na Praia Rasa e outro em Tucuns. Agora à tarde, os auditores fiscais estão verificando o funcionamento das lojas, restaurantes e outros comércios do local.
Na primeira parte da fiscalização, realizada no transporte de carga, foram parados cerca de 360 veículos e efetuadas 77 autuações. A maioria das autuações foi decorrente de notas fiscais inidôneas e inexistência de documento fiscal. O balanço da fiscalização nos estabelecimentos comerciais será fechado nesta sexta-feira (14/2).
Cerca de 100 agentes estão participando da operação, que fiscalizará cerca de 400 estabelecimentos, entre mercados, varejo e comércio em geral. A movimentação inclui barreiras móveis circulando pela cidade.
– É a maior operação realizada desde a década de 90 – disse o subsecretário de Receita, George Santoro que está acompanhando a fiscalização".
Na operação realizada na década de 90, a inspetoria da Região dos Lagos constatou que Búzios e os demais municípios da Região dos Lagos deixam de pagar 80% do imposto devido. Prejuízo certo para as Prefeituras que têm participação de 25% do ICMS recolhido no município. Isso sem considerar os clandestinos - comerciantes que se instalam na Região mas não tiram a inscrição estadual.
Reproduzo abaixo as declarações ao jornal Buziano de um fiscal que participou da Operação nos anos 90 pelo retrato que ele traça do empresariado buziano.
“No caso de Búzios, são os comerciantes que se estabelecem na Rua das Pedras, na Turíbio de Farias, nos shoppings e na JBRDantas, que têm condição de pagar impostos e não pagam”.
“Tem pousada que quando tira a inscrição estadual apresenta um contrato de locação, por exemplo, dizendo que paga três mil reais de aluguel, apresenta um capital social de mil reais e quer pagar imposto como micro empresa faixa um, o que significa algo em torno de cinquenta reais por mês”.
“Pegamos contribuintes funcionando com inscrições de outros municípios. Alguns como se fossem filiais, trabalhando com talão de nota fiscal de Casimiro de Abreu e Macaé. São irregularidades passíveis de multa”.
“A verdade é a seguinte, todo comércio de Búzios quer burlar a legislação e se tornar micro empresa faixa um. Não quer participar e contribuir com o pagamento de impostos”.
“As maiores empresas de Búzios não chegam a pagar dois mil reais por ano de ICMS, o que é muito pouco”.
Meu comentário:
O empresariado de Búzios e da Região dos Lagos- com raras exceções- adoram reclamar da mão de obra da Região, mas sonegam aos montes e são péssimos patrões. Exploram a mão de obra a exaustão na alta temporada e preferem a informalidade nas relações trabalhistas. Como dizia Darcy Ribeiro, a elite buziana, assim como a brasileira, é uma das piores elites do mundo civilizado. Por viverem muitas das vezes na ilegalidade, tornam-se submissos aos governos municipais. Os Prefeitos deitam e rolam nas costas deles.
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Domingo, 08.12.13
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Operação Lei Seca montada em frente ao DPO |
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O trânsito ficou lento durante a operação |
Cinco anos depois de implantada na cidade do Rio de Janeiro a Operação Lei Seca chega a Búzios. Montada de frente para o DPO da PM e ao lado do Rodando Legal a operação pegou muitos motoristas de surpresa. O pessoal do Rodando adorou.
Esta parece ser até agora a grande mudança do governo da mudança que não havia mudado nada em relação aos desgovernos Mirinho-Toninho.
Como tem certas coisas que só acontecem em Búzios fui verificar a outra saída da cidade. Qual não foi a minha surpresa: a saída por Cem Braças estava livre!
Observação:
Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.Grato.
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Terça-feira, 26.11.13
Recebi por e-mail a denúncia abaixo em relação à Cooperativa de Van CooperBúzios. O incidente aconteceu no dia 21/11, quinta-feira passada. Preservo o nome do(a) denunciante por motivos óbvios.
"eram 17hs mais ou menos , peguei a van numero 30 em frente a APAE , com destino ao centro mas chegando ao portico ela se destinou a sao jose , como iria encontrar meus filhos no centro e eles tinham acabado de sair da escola , liguei para eles e pedi pra pegarem a van no ponto de sao jose , pra minha surpresa a van tinha pelo menos 5 lugares , eles deram o sinal e o motorista simplismente passou direto , no mesmo momento perguntei pq ele nao parou , ele parou em frente ao deposito de sucata , e comecei a indagar o mesmo o motivo de nao ter parado ! ele simplismente me informou que a escolha e dele e que no meio de 30 estudantes ele nao iria parar , isso me iritou profundamente e comecamos uma discursao , mas sem perder minha razao apenas desci e disse que procuraria meus direitos como cidadao , ele simplismente riu e disse que ele que manda na van dele ! tentei falar na cooperativa , mas como sempre ninguem resolve nada !!"
É um absurdo o que as cooperativas de Vans fazem com a população de Búzios. Já passou da hora da Secretaria de Ordem Pública colocar o seu Departamento de Trânsito e Transporte para funcionar, pois todos os fiscais de trânsito concursados já tomaram posse. Sem fiscalização as Cooperativas fazem o que bem entendem no trânsito da Cidade.
A CooperBúzios como permissionária de transporte tem que ser fiscalizada pela Prefeitura. Fiscais precisam controlar o número de vans nos pontos finais, o intervalo de saída de cada van, se há passageiro transportado em pé, se o som está alto, se as vagas gratuitas estão sendo preenchidas, etc. A fiscalização precisa funcionar também de madrugada. Nesse horário ocorrem os maiores descalabros em termos de desrespeito à legislação municipal de transporte.
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Sexta-feira, 01.02.13
Uma operação coordenada pelo Corpo de Bombeiros de Cabo Frio, com o apoio da
Polícia Militar, fechou 11 estabelecimentos de lazer da Região dos Lagos ontem (30). Segundo os militares, todos apresentavam irregularidades que desrepeitavam os padrões mínimos de segurança. A maioria deles ficam em Armação dos Búzios e Cabo Frio. Outros dois estebelecimentos receberam notificações por descuprirem alguma medida de segurança obrigatória. Boates em São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo também passaram por vistoria.
Em Búzios, os bombeiros fecharam cinco estabelecimentos, entre eles a boate Pacha e o Anexo Bar, dois dos mais conhecidos espaços da vida noturna na cidade. Além destes, foram interditados o bar do ‘Búzios Esporte Club’, o ‘Sport Point e Restaurante’ e o ‘Radical Parque’, local que reúne atividades radicais ao ar livre.
Segundo o comandante do 18º GBM (Cabo Frio), tenente-coronel Rodrigo Bastos, estas e as outras três casas tinham irregularidades como ausência de rotas de fuga, saídas de emergência obstruídas, falta de sinalizações ou placas mal posicionadas, documentação pendente ou vencida, ou ainda por não possuírem sistema de prevenção de incêndio. Outra importante casa noturna de Búzios, a Zapata, foi notificada.
“Foi dado um prazo para que as casas notificadas se adaptem às medidas de segurança. Se não forem feitas as mudanças necessárias, elas também serão fechadas”, afirmou o comandante, acrescentando que a fiscalização continua até que todos os bares e casas noturnas sejam vistoriados.
A prefeitura de Búzios disse que não participou da operação, mas está fazendo uma varredura nos documentos de bares e casas noturnas da cidade para apurar possíveis irregularidades, e na semana que vem fará uma ação para fiscalizar os estabelecimentos.
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Domingo, 27.01.13
"Nesta sexta-feira (25), equipes de fiscais do Procon-RJ realizaram mais um dia da Operação Bares e Restaurantes. A fiscalização desta vez foi até a Região dos Lagos vistoriar os estabelecimentos localizados nas cidades de Cabo Frio e Armação de Búzios.
Durante a ação, os fiscais do PROCON-RJ encontraram irregularidades no restaurante Parvati, localizado na Rua das Pedras, um dos principais pontos turísticos de Búzios. Devido a grande quantidade de produtos com o prazo de validade vencido na cozinha do estabelecimento o gerente do local, Renan de Araújo, foi preso em flagrante pelo crime contra o consumidor.
A loja fechou as portas logo após a constatação dos fiscais e, o gerente foi encaminhado com auxílio de policiais da 127ª DP (Búzios), onde está preso.
A fiscalização não tem data para acabar e conta com ajuda da população. Para denúncias e reclamações o consumidor deve ligar para 151"
"O Procon e Vigilância Sanitária fiscalizaram restaurantes em
Armação dos Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro na tarde desta sexta-feira (25), o alvo da operação foi os estabelecimentos da Rua das Pedras. As três equipes do Procon dividiram os trabalhos entre Armação dos Búzios e Cabo Frio, o resultado foi preocupante.
Dos oito restaurantes fiscalizados até a tarde desta sexta-feira (25), cinco apresentaram algum tipo de irregularidade. Em um dos restaurantes na cidade de Armação dos Búzios, foram encontrados pacotes com várias embalagens de queijo fora da data de validade, o estabelecimento foi multado.
Produtos como leite, queijo e carne fora da validade foram apreendidos em outro restaurante na Rua das Pedras, o cozinheiro responsável foi preso em flagrante por crime contra o consumidor. Ao todo, em Armação dos Búzios e
Cabo Frio, cinco restaurantes apresentaram irregularidades, forma notificados, autuados e devem solucionar os problemas.
As lojas de roupas também foram vistoriadas, seis foram notificadas por não apresentarem preço na vitrine."
Comentários:
Lilian Vega
gostaaria que fossem fiscalizados os restaurantes de praia, que cobram um absurdo e as cindiçoes delimpeza são muito piores que os restaurantes da rua das pedras
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Domingo, 18.11.12
1- A Rua das Pedras, rua de pedestres, vira estacionamento de carros
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Rua das Pedras em pleno feriado de 15 de novembro de 2012 |
2
- Orla Bardot se entope de barracas
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Restaurantes ocupam calçadas com placas anunciando seus cardápios
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