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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 07.12.14
Orçamento de 2015
O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência".
Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido.
Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):
1ª) Saúde - 54,813.
Hospital - 22,830
Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035
Credenciamento- 4,456
Conservação das unidades de saúde - 3,396
Assistência farmacêutica - 2,217
Abastecimento das unidades de saúde - 1,670
2ª) Educação - 52,020
Manutenção das unidades escolares - 37,225
Merenda - 1,669
Ajuda de custo aos universitários - 1,080
3ª) Serviços Públicos - 17,680
Roçada, capina e varrição - 5,487
Coleta de lixo - 3,400
Destinação do lixo - 1,580
Praias limpas - 1,416
Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304
Manutenção de parques e jardins - 0,886
Manutenção do fornecimento de energia - 0,699
4ª) Administração - 14,751
Serviço concessionária Ampla - 1,500
Administração de prédios alugados - 0,775
Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660
Serviço concessionária Prolagos - 0,500
Estagiários - 0,460
5ª) Ordem Pública - 12,558
Manutenção da unidade administrativa - 11,771
6ª) Obras e Saneamento - 12,080
Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390
Construção de prédio público - 2,000
Desapropriação - 2,000
Reforma/ampliação de praças - 0,707
Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700
7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383
Reserva de contingência - 3,290
Benefícios - 2,839
8ª) Fazenda - 8,469
Manutenção da unidade administrativa - 3,545
Amortização de dívida do INSS - 1,967
Amortização de dívidas - 1,543
9ª) Governo - 6,374
Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008
Manutenção da unidade administrativa - 1,865
Realização de eventos - 1,501
10ª) Câmara Municipal - 5,916
Administração da unidade - 5,286
Construção da sede administrativa - 0,530
11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001
Subvenção APAE - 0,500
Assistência ao idoso - 0,488
Café do trabalhador - 0,302
12ª) Turismo - 2,638
Manutenção da unidade administrativa - 1,387
Promoção e marketing da cidade - 1,000
13ª) Esporte e Lazer - 2,400
Escolinhas sociais - 0,649
Coordenar eventos esportivos - 0,464
14ª) Desenvolvimento Social - 2,387
Qualificação social e profissional - 2,151
15ª) Cultura - 2,384
Cine teatro Rasa - 0,413
Oficina de arte circense - 0,380
Manutenção escola Villa Lobos - 0,200
16ª) Meio Ambiente - 2,152
Preservação e conservação ambiental - 0,370
17ª) Planejamento e Projetos - 1,395
Manutenção da unidade administrativa - 1,371
18ª) Procuradoria - 1,390
Manutenção da unidade administrativa - 0,915
Pagamento de sentenças judiciais - 0,420
19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997
Regularização fundiária - 0,565
Manutenção da unidade administrativa - 0,432
20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924
Recifes e corais artificiais - 0,335
Maricultura - 0,190
Ampliação e construção de piers - 0,125
Entreposto de pesca - 0,105
21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569
Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
manutenção do Conselho Tutelar - 0,130
22ª) Controladoria Geral - 0,553
Manutenção de atividades - 0,511
23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552
Manutenção de parques e jardins - 0,312
Sistema de informações ambientais - 0,135
Criar unidades de conservação - 0,100
Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
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Sexta-feira, 03.10.14
Má gestão financeira
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| Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal |
Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.
Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.
Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%. Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!
Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial.
Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial.
O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013, será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais.
Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!
O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!
Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ
O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!
Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ
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Segunda-feira, 05.05.14
Tentando destrinchar a folha de pagamento da Prefeitura de Búzios
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| Site da Prefeitura de Búzios |
Na sessão do dia 29 de Abril o Vereador Felipe Lopes teve o requerimento de nº 12/2014 de sua autoria rejeitado por seus pares. Quatro votos contrários (Messias, Joice, Jefferson e Uriel) contra três favoráveis (Felipe, Gugu e Lorram) impediram que ficássemos sabendo, entre outras coisas, a minuta diária das despesas referentes ao período de outubro de 2013 a março de 2014 das seguintes unidades gestoras: Prefeitura Municipal; Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e; FUNPREV. Causa-me profunda estranheza ver vereador rejeitando requerimento de informações do governo municipal. Ainda mais, de informações financeiras básicas da política econômica-fiscal do governo. Informações que deveriam ser públicas. Não compreendo que tipo de motivação os levam a tomar tal atitude?
Tentando sair do estado de estranheza e preocupado com a possibilidade dos gastos com a Folha de Pagamento estarem sendo publicados a menor para esconder o fato do governo municipal continuar desrespeitando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fiz uma pesquisa dos empenhos efetuados nesta rubrica no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios e descobri que os lançamentos são muito irregulares. Por exemplo, o fato de não constar nenhum lançamento de empenho na Folha de Pagamento nos meses de fevereiro, maio, junho, julho, setembro e novembro do ano passado. Também causa estranheza o fato de no mês de janeiro constar os empenhos referentes a quatro meses, sem discriminar os meses, e no mês de março, os empenhos de dois meses , também não discriminados. Sempre que são feitos empenhos no órgão 02 (Prefeitura) também são feitos empenhos no órgão 03 (Fundo Municipal de Saúde- FMS). Não sabemos os valores dos empenhos feitos no mês de dezembro no FMS porque eles não foram publicados no Portal, se é que aquilo pode ser chamado de Portal!
As despesas da Folha de Pagamento (código 11, processo 170/2013) para as quais foram emitidos empenhos foram subdivididas em “vencimento e vantagens fixas”, “despesas variáveis”, “contratação por tempo determinado”, “auxilio alimentação” e “pensão vitalícia”. Frise-se que estamos falando de “empenho” e não de “pagamento”. Este registro que existia no Portal da Transparência do governo anterior foi suprimido no Portal atual. Portanto, não sabemos se os valores empenhados foram realmente pagos e quando.
Gastos com a Folha de Pagamento: Janeiro de 2013
Para a rubrica I) “vencimento e vantagens fixas foram feitos os empenhos 1,10,13,16,20,21 e 25, que totalizam R$ 10.480.000,00 no órgão 02 (Prefeitura) e os empenhos 1,8,10 e 13 no valor total de R$ 6.170.000,00 no órgão 03 (FMS). Total dos dois órgãos: R$ 16.650.000,00. Gasto mensal: R$ 4.162.500,00.
Em II) “despesas variáveis”: empenhos Prefeitura 2,9,12,15,19,22 e 24. Total: R$ 992.000,00. Mais o empenho 488 feito em 6/8/2013, complementando o empenho 2 em R$ 320.587,52. Empenhos do FMS: 3,6,9, e 12. Total: R$ 731.000,00. Mais o empenho 184, feito em 8/7/2013, complementando o empenho 3 em R$ 36.472,43. Total: R$ 767.472,43. Total dos dois órgãos: R$ 2.080.059,95. Gasto mensal: R$ 520.014,00.
III) Contratação por tempo determinado: órgão 02: empenhos 3, 4,8, 11, 14, 18, 23. Total: R$ 8.060.000,00. Mais o empenho 489, de 6/8/2013, complementando o empenho 23 em R$ 103.932,76. Total: R$ 8.163.932,76. Órgão 03: empenhos 4, 5, 7, 11. Total: R$ 3.900.000,00. Mais o empenho 185, de 8/07/2013, complementando o empenho 5 em R$ 305.000,00. Total: R$ 4.205.000,00. Total dos dois órgãos: R$ 12.368.932,76. Gasto mensal: R$ 3.092.233,00.
IV) Auxílio alimentação: órgão 02 (Prefeitura): empenhos 5,17e 26. Total: R$ 260.000,00. Órgão 03 (FMS): empenho 2, R$ 80.000,00. Total dos dois órgãos: R$ 340.000,00. Gasto mensal: R$ 85.000,00.
V) Pensão vitalícia: órgão 02 (Prefeitura), empenho 6, valor: R$ 3.600,00. Total: R$ 3.600,00. Gasto mensal: R$ 900,00.
Somando-se todas as rubricas temos o gasto com a folha de pagamento, sem os encargos sociais, em R$ 31.441.992,71. Gasto mensal: R$ 7.860.498,00.
Como o nosso orçamento de 2013 está previsto em R$ 210.000.000,00, de acordo com a LRF só podemos gastar R$ R$ 113.400.000,00 por ano com a folha de pagamento e seus encargos sociais. O que dá 9.450.000,00 por mês.
Encargos sociais:
Gastos com o INSS (código 17, processo 169/13) dos Servidores Públicos durante os quatro primeiros meses de 2013: órgão 02 (prefeitura): empenhos 27, 34, mais empenho 490, de 6/8/2013 , complementando o empenho 27 em de R$ 110.745,51 e o empenho 491, de 6/8/2013, complementando o empenho 34 em R$ 90.197,98. Total: R$ 800.943,49.Órgão 03 (FMS): empenhos 14, 17 e 20. Total: R$ 104.000,00. Total dos dois órgãos: R$ 904.943,49. Gasto mensal: R$ 226.235,00.
Gastos com o INSS (código 17, processo 169/13) dos Servidores Contratados durante os quatro meses de 2013: órgão 02 (prefeitura): empenhos 28,29,31,32,33e 35. Total: R$ 904.000,00. Órgão 03 (FMS): empenhos 15, 16, 18 e 19. Total: R$ 859.500,00. Total dos dois Órgãos: R$ 1.763.500,00. Gasto mensal: R$ 440.875,00
Gastos com o Funprev (código 8576, processo 171/2013): contribuição patronal sobre a Folha de Pagamento dos servidores públicos durante os quatro primeiros meses de 2013. Órgão 02 (Prefeitura): empenhos 37, 38, 39, 40 e 41. Total: R$ 1.160.000,00. Órgão 03 (FMS): empenhos 21 e 22, mais empenho 216, de 6/8/2013, complementando o empenho 22 em R$ 36.238,53. Total: R$ 419.038,33. Total dos dois órgãos: R$ 1.579.038,33. Gasto mensal: R$ 394.759,00.
Gastos com o FGTS. Para o ano de 2013 só foram encontrados dois empenhos referentes ao FGTS no Órgão 03: empenho 23, de 4/1/2013, no valor de R$ 10.000,00 e o empenho 131, de 10/4/2013, no valor de R$ 20.000,00.
Total gasto no mês de janeiro de 2013 com os encargos sociais: R$ 1.506.608,00. Somando-se o gasto mensal da Folha de R$ 7.860.498,00 com os Encargos teremos o gasto médio de R$ 9.367.106,00 nesses quatro meses de 2013, valor inferior ao teto permitido pela LRF de 9.450.000,00 por mês.
O problema é que estes valores não permanecem constantes ou próximos aos dos meses que contém empenhos nestas rubricas.
Gastos com a Folha de Pagamento nos meses de março, abril, agosto, outubro e Dezembro de 2013:
Os gastos com a rubrica “vencimentos e vantagens fixas” passaram de R$ 4.162.500,00 para R$ 4.707.775,00 em março (mês 3), R$ 9.474.448 em abril (mês 4), R$ 10.911.770,00 em agosto (mês 8), R$ 12.089.582,00 em outubro (mês 10) e R$ 2.599.831,00 em Dezembro (mês 12).
As “despesas variáveis”: passaram de R$ 520.014,00 em janeiro (mês 1) para 244.250,00 (3), R$ 1.183.000,00 (4), R$ 37.429,00 (8), R$ 34.963,00 (10) e R$ 45.839,00 (12).
Contratação por tempo determinado: R$ 3.092.233,00 (1), R$ 1.067.500,00 (3), R$ 10.838.000,00 (4), R$ 2.431.338,00 (8), R$ 2.628.391,00 (10) e R$ 1.449.702,00 (12).
Auxílio alimentação: R$ 85.000,00 (1), R$ 117.500,00 (3), R$ 533.838,00 (4), R$ 125.125,00 (8), R$ 177.757,00 (10) e R$ 14.340,00 (12).
Somando-se todas estas rubricas temos os seguintes valores de gastos com a Folha de Pagamento: Janeiro – R$ 7.860.498,00, março – R$ 6.137.026,00, abril – R$ 22.029.748,00, agosto – R$ 13.510.254,00, outubro – R$ 14.930.693,00, dezembro – R$ 4.109.712. Total gasto no ano: R$ 68.575.000,00.
Gastos com encargos sociais:
INSS de servidores públicos– janeiro – R$ 904.943,00, março – nenhum empenho, abril – R$ 2.263.719,00, agosto – R$ 774.341,00, outubro – R$ 727.178,00, dezembro – nenhum empenho.
INSS de servidores contratados - janeiro – R$ 1.763.500,00, março – nenhum empenho, abril – R$ 2.167.735,00, agosto – nenhum empenho, outubro – R$ 1.038.667,00, dezembro – nenhum empenho.
FUNPREV – janeiro – R$ 1.579.038,00, março – R$ 218.500,00, abril – R$ 2.400.200,00. Agosto – R$ 2.327.877, outubro – R$ 69.978,00, dezembro – nenhum empenho.
Somando-se todos os valores de cada rubrica teremos:
INSS de servidores públicos- R$ 3.766.412,00, INSS de servidores contratados- R$ 4.969.902,00, FUNPREV – R$ 6.595.593,00. Total de gasto com encargos em 2013: R$ 15.331.907,00.
Chegamos a cifras absurdas com os gastos da folha de pagamento somados aos dos encargos sociais:
Janeiro- R$ 12.107.979; Março- R$ 6.355.526,00; Abril - R$ 28.861.402,00; Agosto - R$ 16.612.472,00; Outubro- R$ 16.766.516,00; e Dezembro - R$ 4.109.712,00. Apenas nos meses de março e dezembro não ultrapassamos o limite de gastos permitidos pela LRF de R$ 9.450.000,00. Por outro lado o gasto anual total estaria abaixo do valor permitido: teríamos gasto pouco mais de 84 milhões de reais e a Lei estabelece como limite 113 milhões.
Observação: os valores apresentados estão arredondados desprezando-se as duas casas decimais.
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Quarta-feira, 09.10.13
A crise é muito séria!
No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes.
Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.
Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%.
Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97% de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.
Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e informal.
O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!
Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.
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Terça-feira, 01.10.13
Incompetência administrativa
Na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores o governo municipal apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 4º bimestre de 2013. Como já era de se esperar, o quadro econômico-financeiro apresentado no relatório não é nada bom. Houve queda geral das receitas, mas chama atenção a queda na arrecadação de IPTU e ISS, dois dos principais impostos constituintes de nossas receitas próprias. Dos R$ 23.299.399,63 previstos de arrecadação de IPTU, foram arrecadados apenas R$ 20.059.729,74. O tombo na arrecadação de ISS foi muito maior. Só foram arrecadados R$ 371.574,81 dos R$ 1.123.180,12 previstos.
Todos os municípios da Região dos Lagos procuram alternativas ao modelo econômico baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Rio das Ostras criou a Zona Especial de Negócios (ZEN); São Pedro da Aldeia, o Polo de Distribuição; Cabo Frio, a Moda Praia; e Saquarema, o Distrito Industrial. Búzios continua insistindo no turismo como única atividade econômica do município, como se fosse possível que a "indústria" do turismo ainda pudesse gerar trabalho e renda para todos os trabalhadores em uma Cidade com 30 mil habitantes. Essa busca pela ampliação da arrecadação de recursos próprios se faz necessária para sairmos da dependência dos royalties do petróleo, recurso do qual não disporemos por muito tempo por ser finito.
Búzios, além de não criar uma alternativa, ainda diminui a sua arrecadação de recursos próprios. É muita incompetência administrativa!
Essa é uma ponta. A da receita. Na outra ponta, a da despesa, também há muita incompetência. Incompetência não, melhor dizendo, irresponsabilidade. O governo da mudança não mudou nada e continua irresponsavelmente pondo em prática a velha política do empreguismo. Já gastamos até agosto R$ 104.619.211,50 (56,08%) com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite 54%. A Lei fala em limite de alerta em R$ 89.214.987,50. Alerta para o qual o governo não deu a mínima. Reage Búzios não reagiu.
Conclusão: o governo "Reage Búzios" André arrecada mal e gasta mal. Corremos o risco de até o final do ano não termos dinheiro disponível para fazer frente a despesas essenciais, tal como o 13º do funcionalismo. Como o cobertor ficou mais curto, pode ser que o governo tenha que, para cobrir o rombo com a folha, remanejar vebas da saúde e/ou da educação, precarizando ainda mais o serviço público nessas áreas essenciais. Não é a toa que estão faltando medicamentos básicos, uniformes escolares , etc...
É triste, muito triste, constatar mais uma vez que teremos muito pouco recurso para "investimento" na Cidade. Historicamente, nossos incompetentes desgovernos anteriores, adeptos dessa mesma política atual, dispunham de míseros 7% da receita total municipal para "investimentos". Agora, o governo André conseguiu a proeza de reduzir pela metade o que já era miserável. Em um orçamento de 200 milhões, esses 3% representam apenas 6 milhões de reais. Menos do que isso, porque temos que considerar também como "despesa de capital' possíveis amortizações de dívidas. É a falência municipal.
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Sábado, 28.09.13
Uma realidade diferente é possível!
Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.
Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos. Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses? Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?
Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!
E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios, chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.
Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele. Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?
Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com 85%.
Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.
Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ
Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ
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Terça-feira, 24.09.13
Gestões públicas nos municípios da Região dos Lagos
Segundo estudo (IFGF 2013 - Índice Firjan de Gestão Fiscal) desenvolvido pela FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros, "menos de 2% das cidades do país têm excelente gestão fiscal. A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Foram analisados 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população".
"Em sua 2º edição o estudo revelou que as prefeituras investiram menos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Mais da metade dos municípios (59,1%) destinou, em média, apenas 7,3% do orçamento em investimentos. O levantamento chama atenção também para a dependência crônica das cidades nas transferências de recursos dos governos estaduais e federal: apenas 113 municípios (2,2%) foram capazes de gerar ao menos 50% de suas receitas".
"O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto)'.
"O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores".
Veja a seguir a qualidade da gestão fiscal das cidades da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras.
1º) Rio das Ostras - Gestão de excelência - IFGF (2013) = 0,8517. 1ª no Estado e 23ª nacional.
Receita própria: 0,3587; Gastos com Pessoal: 1,000; Investimentos: 1,000; Liquidez: 0,9971; Custo da Dívida: 0,9666.
2º) Araruama - Boa gestão - IFGF (2010) = 0,6821. 26ª no Estado e 866ª nacional.
Receita própria: 0,5855; Gastos com Pessoal: 0,5316; Investimentos: 0,7381; Liquidez: 0,8607; Custo da Dívida: 0,7106.
3º) Cabo Frio - Boa gestão - IFGF (2013) = 0,6128. 38ª no Estado e 1596ª nacional.
Receita própria: 0,3912; Gastos com Pessoal: 0,6781; Investimentos: 0,4114; Liquidez: 0,8498; Custo da Dívida: 0,8838.
4º) Armação dos Búzios - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 059,10. 44ª no Estado e 1883ª nacional.
Receita própria: 0,5221; Gastos com Pessoal: 0,5238; Investimentos: 0,3496; Liquidez: 0,8700; Custo da Dívida: 0,8865.
5º) Iguaba Grande - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 05741. 54ª no Estado e 2118ª nacional
Receita própria: 0,4739; Gastos com Pessoal: 0,5755; Investimentos: 0,2362; Liquidez: 0,9115; Custo da Dívida: 0,7980.
6º) Arraial do Cabo - Gestão em dificuldade - IFGF (2008) = 05407. 66ª no Estado e 3078ª nacional.
Receita própria: 0,5776; Gastos com Pessoal: 0,5672; Investimentos: 0,4001; Liquidez: 0,5159; Custo da Dívida: 0,7703.
7º) São Pedro da Aldeia - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 0,5070. 74ª no Estado e 3026ª nacional.
Receita própria: 0,4740; Gastos com Pessoal: 0,4858; Investimentos: 0,3207; Liquidez: 0,7007; Custo da Dívida: 0,6124.
Meu comentário:
Temos um município com "gestão de excelência", dois com "boa gestão" e três com "gestão em dificuldade". Reparem que ter pouca receita própria não impede que se tenha uma gestão de excelência. É o caso de Rio das Ostras, o município, entre os citados, que tem o pior índice nesse quesito. O que o leva a esse patamar, entre outras coisas, são as duas notas máximas em "Gastos com Pessoal" e "Investimentos". A relação entre estes dois parâmetros é imediata: gastando-se menos com pessoal sobram mais recursos para investimentos. Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios são os municípios que apresentam as menores capacidades de investimento, porque gastam muito com a folha de pessoal. Arraial do Cabo e Cabo Frio, apesar de um pouco melhores, também investem pouco na melhoria da qualidade de vida de sua população. Venho dizendo- e não me canso de repetir- que se deve olhar com muita atenção a gestão realizada por sucessivos governos de Rio das Ostras. A luta pela melhora da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos está diretamente relacionada ao combate ao empreguismo e clientelismo que ainda predominam nas administrações públicas da Região. Não é a única luta, mas é decisiva.
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CEC4061424F0141428ED2585768.htm
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Quarta-feira, 03.04.13
Piada: virei supervisor I (R$ 2.556,28 por mês) e não sabia!!!
Costumo dizer que têm certas coisas que só acontecem em Búzios! Agora aparece na cidade uma pessoa que diz ter virado funcionário público municipal ganhando mais de dois mil e quinhentos reais e que não sabia de nada! Teremos que acreditar que o sujeito virou funcionário público comissionado sem ter assinado nada, sem ter feito exame médico, sem nada. Assim, do nada! O cargo teria caído do céu em seu colo. Tudo não teria passado de simples engano. Difícil de acreditar, mas em Búzios acontece cada coisa...Vamos lá.
O senhor José Ricardo Ayres Romano informou a uma fonte da coluna Observatório do Jornal Primeira Hora que não fez nenhum acordo com o atual governo André, nem pleiteou qualquer cargo na nova administração. O jornal acrescenta que ele teria ficado "indignado com o engano". (JPH, 29/03/13).
O senhor Ricardo Romano, que já foi secretário habitação do governo Mirinho (2009-2012), não fez absolutamente nada no cargo, apesar de ganhar aproximadamente R$ 6.000,00 por mês. O cargo, ele ganhara de presente do líder político de seu grupo, vereador Felipe Lopes, após este abandonar o grupo derrotado de Toninho Branco e passar, de mala e cuia, para a base parlamentar de sustentação de Mirinho. O vereador que era Toninho- e anti-Mirinho, chamado por ele de ditador- virou Mirinho no governo anterior e agora, parece, virou André. A sina do vereador é ser governo. Há governo, o vereador tá dentro. O cargo, e mais um lote deles, foi conseguido para acalmar alguns vereadores que votaram na Moção de Repúdio ao secretário de educação, Claudio Mendonça. Felipe Lopes, deve ter merecido um quinhão maior, afinal foi o idealizador da Moção, que trouxe muito desgaste para o governo.
Na verdade, o cargo seria exercido por Ricardo mas não era dele. O verdadeiro dono do cargo é o vereador Felipe Lopes, que fará dele o que bem quiser. Não precisava avisá-lo porque não era pra trabalhar mesmo, como fora no governo Mirinho com a secretaria de habitação. Era só pegar e ficar quietinho. O problema é que o sujeito inventou essa de ir pros jornais. Aí queimou o filme do vereador e, de lambuja, o do prefeito.
Vereadores sem ideologia alguma precisam e muito desses cargos. Só se elegem com cargos, uso da máquina pública e muito dinheiro pra campanha eleitoral. Dr. André, tudo indica, entrou, ou sempre esteve- no jogo político atrasado dos inhos. Aquele jogo que estabelece que se for preciso que a Cidade se dane pro prefeito ser reeleito, assim seja!
Vereadores sem ideologia alguma precisam e muito desses cargos. Só se elegem com cargos, uso da máquina pública e muito dinheiro pra campanha eleitoral. Dr. André, tudo indica, entrou, ou sempre esteve- no jogo político atrasado dos inhos. Aquele jogo que estabelece que se for preciso que a Cidade se dane pro prefeito ser reeleito, assim seja!
Nessa história, ninguém se sai bem. O vereador Felipe Lopes, com o discurso pra plateia de que luta por cargos para buzianos nativos, na verdade, mostrou que luta mesmo é por cargos para os seus cabos eleitorais. O prefeito André, suspende, por seis meses, as convocações de concursados, dizendo pretender organizar a estrutura administrativa da prefeitura, mas é o primeiro a bagunçá-la, cedendo ao clientelismo sem vergonha da classe política buziana. O secretário de educação do governo clientelista do Dr. André inventa um processo seletivo para combater adivinhem o quê? O próprio clientelismo! Dá pra acreditar? Até hoje não foi divulgada a lista dos professores contratados nesse processo. Aposto que de impessoal tem muito pouco.
Se não bastasse tudo isso, como justificar não dar nenhuma reposição salarial aos servidores públicos municipais como manda a Lei, diante da avalanche de cargos comissionados criados, sempre com os salários mais altos da prefeitura. Qual o idiota que vai acreditar que o governo não pode pagar a reposição com base no argumento da alteração da Lei dos royalties pela Câmara dos Deputados? Provavelmente, a folha salarial, como nos governos anteriores, apesar da realização do concurso público, deve ter estourado o limite dos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não sabemos ao certo porque o governo até hoje não reativou o site das contas públicas da prefeitura. Mas só o estouro da LRF explica o fato da Caixa Econômica Federal (CEF) estar colocando o nome de quase 400 servidores públicos no SPC e SERASA por não pagamento das prestações dos empréstimos consignados contraídos com ela. O governo municipal estaria retendo os valores para poder cobrir a folha? O mesmo estaria acontecendo com o INSS? A ASFAB precisa colocar a categoria nas ruas para exigir o pagamento imediato da reposição salarial, recuperação das perdas salariais acumuladas e a punição dos que estão maculando a honra dos servidores municipais.
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NÃO ME AJOELHAREI, NÃO ME CALAREI, POIS APESAR DE ACHAR QUE 99,9% DOS QUE MILITAM NA POLÍTICA SÃO VENAIS, ENRIQUECEM E TRIPUDIAM COM O GADO EM QUE SE TRANSFORMOU O POVO, ACREDITO EM ALGO MELHOR, ALGUÉM QUE REALMENTE VAI FAZER A DIFERENÇA AQUI EM BÚZIOS!!!
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Edson Ramos Galera, sabe o que me deixa chateado?
Eu, o Cidadão Edson, que bati nas atrocidades administrativas dos Inhos, estou fazendo uma oposição ao atual Prefeito de Búzios, pois sempre tive a certeza, que quem vem com campanha milionária, para qualquer cargo, sempre fará se eleito for, o jogo dos financiadores de campanha.
O que me doi, foi ter contestado, a parte da seleção das vagas da creche Laurinda, direito meu e nosso como cidadão, por isso, entrei em rota de colisão, com essa estrutura de governo e com um secretário de educação, mais processado que o beira-mar.
Fui defenestrado da emissora em que trabalhava, me F...!
Agora para quê? a minha filha, continua sem a creche, eu vejo as mesmas práticas administrativas que o Dr.André faz, como se fosse um "vale a pena ver de novo" do que houve de pior dos Inhos, com direito a prefeito aDJunto, Júnior dos remédios, quadrilha dos parafusos bem alocados, boletim oficial sumindo e depois aparecendo, licitações suspeitas e etc.
Sinto que o manifesto em que militei naquele dia 12 de Março, infelizmente foi para colocar cereja nas intenções MALIGNAS de um ou outro vereador, que só visam mamar nas tetas, agrupando os deles na farra!!!
Eu, o Cidadão Edson, que bati nas atrocidades administrativas dos Inhos, estou fazendo uma oposição ao atual Prefeito de Búzios, pois sempre tive a certeza, que quem vem com campanha milionária, para qualquer cargo, sempre fará se eleito for, o jogo dos financiadores de campanha.
O que me doi, foi ter contestado, a parte da seleção das vagas da creche Laurinda, direito meu e nosso como cidadão, por isso, entrei em rota de colisão, com essa estrutura de governo e com um secretário de educação, mais processado que o beira-mar.
Fui defenestrado da emissora em que trabalhava, me F...!
Agora para quê? a minha filha, continua sem a creche, eu vejo as mesmas práticas administrativas que o Dr.André faz, como se fosse um "vale a pena ver de novo" do que houve de pior dos Inhos, com direito a prefeito aDJunto, Júnior dos remédios, quadrilha dos parafusos bem alocados, boletim oficial sumindo e depois aparecendo, licitações suspeitas e etc.
Sinto que o manifesto em que militei naquele dia 12 de Março, infelizmente foi para colocar cereja nas intenções MALIGNAS de um ou outro vereador, que só visam mamar nas tetas, agrupando os deles na farra!!!
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Sexta-feira, 11.05.12
O Trem da Alegria na terra sem lei
O prefeito Mirinho dos Pombais, em busca da reeleição, entupiu ilegalmente a prefeitura com 2.815 funcionários. Digo ilegal porque nossa Lei Orgânica estabelece que o número de funcionários não pode ultrapassar 7% o de eleitores. Portanto, hoje só poderíamos ter 1.400 servidores municipais. Como Búzios parece ser uma terra sem lei ninguém faz nada. Alô vereadores, vocês fazem leis pra quê?
A coisa é tão absurda que se considerarmos os trabalhadores empregados nas terceirizadas, os amigos beneficiados com aluguéis de imóveis, carros, máquinas e equipamentos, Mirinho dos Pombais deve ter sob sua dependência econômica direta mais ou menos cinco mil pessoas. Considerando que estas pessoas têm famílias e que, em Búzios, cada uma delas tem em média 3,04 moradores por casa ( Censo - IBGE 2010) chegaremos ao absurdo número de mais ou menos 12 mil pessoas dependentes (excluindo-se 3.000 familiares de concursados), de alguma forma, do governo municipal. Nestas condições, totalmente desiguais, não se pode afirmar que teremos uma disputa eleitoral democrática. Mesmo tendo vários candidatos de oposição com mandato ou apoiado por vereador, ninguém faz nada!
Vejamos os números:
A coisa é tão absurda que se considerarmos os trabalhadores empregados nas terceirizadas, os amigos beneficiados com aluguéis de imóveis, carros, máquinas e equipamentos, Mirinho dos Pombais deve ter sob sua dependência econômica direta mais ou menos cinco mil pessoas. Considerando que estas pessoas têm famílias e que, em Búzios, cada uma delas tem em média 3,04 moradores por casa ( Censo - IBGE 2010) chegaremos ao absurdo número de mais ou menos 12 mil pessoas dependentes (excluindo-se 3.000 familiares de concursados), de alguma forma, do governo municipal. Nestas condições, totalmente desiguais, não se pode afirmar que teremos uma disputa eleitoral democrática. Mesmo tendo vários candidatos de oposição com mandato ou apoiado por vereador, ninguém faz nada!
Vejamos os números:
Reparem que o número de comissionados e efetivos permaneceu constante. A farra com os contratos, que já vinha ocorrendo até fevereiro deste ano, foi completada em março e abril porque a legislação proíbe novas contratações a partir de maio. Multiplicando-se o total da folha com os encargos de abril por 10 meses (considerando-se o 13º salário) e somando-se o total de janeiro, fevereiro e março, chegamos ao estratosférico valor de R$ 107.070.902,00. Em um orçamento de R$ 172.000.000,00 temos 62,25% de nossas receitas gastas para financiar o trem da alegria da reeleição do prefeito.
Inevitavelmente depois das eleições, perdendo ou ganhando, o prefeito Mirinho dos Pombais terá que demitir quase todos os contratados para não ser incriminado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.) que estabelece que o limite de gasto com o funcionalismo não pode ser superior a 54% do total das receitas. Irão todos pra rua! E o prefeito ainda jogará toda culpa na justiça que o obrigou a fazer o concurso. Se tem algum concursado pensando em ser chamado ainda este ano pode ir tirando o cavalinho da chuva. A lei eleitoral o proíbe de fazer contratações três meses antes e três meses depois das eleições.
Comentários:
A pilantragem parece estar tomando conta do poder público em geral...
E agora, os que fizeram concurso e não forem chamados, por esse motivo e por outros que vão criar artificialmente, poderão processar a prefeitura? Isso poderá ter grandes indenizações que no final serão pagas pela prefeitura ou seja por nós, a população? Malditos gestores. Há alguma lei para fazê-los pagar do próprio bolso?
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Quinta-feira, 27.10.11
Efeito Chiquinho 2
Na terça-feira, dia 25, o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, disse no programa de rádio da Iva Maria, na Estação 104 de seu amigo Mário do Chez Michou, que vai construir um teatro em Búzios até o final de seu governo. Podemos dizer, com certeza, que a vanguarda do atraso que nos desgoverna está respondendo tardiamente ao pré-candidato Chiquinho que diariamente em seu programa de rádio o critica por não ter, em três administrações, construído equipamentos culturais para a população buziana, em especial, um teatro. Quer dizer, então, que se Chiquinho tivesse aparecido por aqui logo depois da emancipação, já teríamos um Hotel-Escola, o Mercado do Artesão, o Mercado do Produtor Rural e o Entreposto Pesqueiro? Mirinho só age quando se sente ameaçado politicamente. Toninho Branco, diferentemente de Chiquinho, sempre foi a oposição que Mirinho queria, pois o criticava, de quatro em quatro anos, apenas durante o período eleitoral. Mirinho agora está sendo pautado por seu principal adversário, prometendo mais uma vez fazer aquilo que já prometera. Mas como entupiu a prefeitura de amigos, cabos eleitorais e os seus indicados, ultrapassando inclusive o limite prudencial de gasto de 52,25% do orçamento (ver BO 503, página 4) com a folha de pagamento (R$ 79.530.959,20), não tem um tostão pra investimento nesses equipamentos públicos. A vaca já foi pro brejo, prefeito!
Anteriormente, o prefeito prometera instituir uma escola de segundo grau na Rasa, na Escola Maria Rita, depois que o prefeitável Chiquinho fizera críticas contundentes à sua administração por não ter construído nenhuma escola de segundo grau no Além- Pórtico dos excluídos.
Ver: "Efeito Chiquinho 1"
Anteriormente, o prefeito prometera instituir uma escola de segundo grau na Rasa, na Escola Maria Rita, depois que o prefeitável Chiquinho fizera críticas contundentes à sua administração por não ter construído nenhuma escola de segundo grau no Além- Pórtico dos excluídos.
Ver: "Efeito Chiquinho 1"
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"Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
...........
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.