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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 09.09.14
FRAUDES NO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NITERÓI
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Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em sindicato Osvaldo Prado/Agência O Dia |
"Na manhã de ontem a Delegacia Fazendária da Polícia Civil realizou a operação Sindicato do Crime, que teve objetivo de cumprir 10 mandados de busca e apreensão de documentos no Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo (Itaboraí, Tanguá, Maricá, Rio Bonito e Saquarema), no Centro de Niterói. Uma das salas teve que ser arrombada e no local foram encontrados e recolhidos diversos documentos que vão ajudar nas investigações, além de computadores.
As investigações, que começaram em 2013, tiveram início após denúncia de dois crimes, cárcere privado e homicídio, que aconteceu em uma fazenda da presidente do sindicato, Rita de Cácia da Silva Rodrigues de Almeida, em Barra do Piraí, interior do estado. Dois homens foram achados mortos no local, que pertencia ao ex-marido de Rita, Eládio Gonzales Vasques.
A partir daí foram descobertos muitos imóveis e carros de luxo no nome da mulher e a Polícia Civil iniciou outra investigação. Rita foi indiciada por diversos crimes como apropriação indébita, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A sede do sindicato, localizado na Travessa Cadete Xavier Leal, 11/13, na Praça do Comerciário, no Centro de Niterói, foi o primeiro ponto percorrido na operação. Na sala, que teve que ser arrombada, os funcionários não podiam entrar.
Em entrevista a um telejornal, a delegada responsável pelo caso, Tatiana Queiroz, explicou um dos crimes que Rita cometeu. “Existe sempre um acordo entre os comerciantes e o sindicato dos empregados. Eles pagam uma taxa a cada acordo que fazem para os empregados trabalharem naquelas datas específicas. Ela pegava e se apropriava de parte dessas taxas e aplicava no patrimônio próprio, aplicava no patrimônio dela”, explicou.
De acordo com informações da polícia ela estaria fazendo um tratamento contra o câncer em Dubai. Entre os bens adquiridos se destacam oito veículos de luxo (Porsche, BMW X6, Dodge Ram 2500, Toyota Corolla, Honda CRV, Hundai IX35 e duas Range Rover Evoque), uma casa em Cabo Frio avaliada em R$ 1 milhão, uma fazenda em Rio das Flores avaliada em R$ 750 mil, Haras JBS estimado em R$ 850 mil, uma Fazenda São Paulo com valor estimado em R$ 5 milhões além de apartamentos e casas na Região dos Lagos. O bloqueio desses bens já foi pedido pela justiça. Toda essa renda seria das taxas que os comerciantes pagavam para o sindicato e a investigação desse caso vai apontar se Rita usava familiares e funcionários como ‘laranja’, para o desvio do dinheiro, por exemplo. O filho da suspeita, Chriszanto Rodrigues, também tem um cargo importante da entidade, vice presidente. O salário beira os R$ 25 mil e a frequência de visita do diretor no sindicato, é de apenas uma vez por mês.
Em nota a Policia Civil informou que o valor da taxa é estipulado em assembleia pela categoria, que efetua o pagamento no próprio sindicato, em espécie ou cheque nominal. O sindicato lançava um valor menor de acordos, sendo que a diferença era desviada para Rita de Cácia. A delegada ainda informou que Rita agia desde que entrou no sindicato em 2010 e movia entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão por mês. Todos os integrantes responderão por formação de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e sonegação fiscal, podendo pegar mais de 20 anos de prisão. “O próximo passo da operação é pedir o sequestro dos bens comprados com esses recursos, para evitar que sejam desfeitos. Entre os bens tem fazendas, casas, apartamentos, haras, e veículos importados como Toyota -Corolla Altis, BMW X6 Xdrive 351, Range Rover Evoque Pure P5d, entre outros”, comentou a delegada".
Raquel Morais
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Sexta-feira, 02.05.14
Rabiscos locais 12
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| Rabiscos locais |
Somos realmente um município com gestores muito criativos. Antes da magistral criação dos Boletins Oficiais (BOs) com duas capas, a Prefeitura, no governo Toninho Branco (2005-2008), alugou um caminhão de uma pessoa que não possuía caminhão. O senhor Aristonil Júnior, filho do vice-prefeito de então, alugou um caminhão para atuar no serviço de apreensão de animais em vias públicas no dia 16 de janeiro mas só o adquiriu no mês seguinte, em fevereiro.
Não era só o bem que não existia. O serviço também não era prestado porque não temos até hoje no município um canil para onde poder-se-iam levar os animais apreendidos. No governo seguinte de Mirinho também se continuou alugando caminhão para o mesmo serviço inexistente. Para disfarçar, Mirinho acabou alugando um sítio de um amigo.
Têm coisas que só acontecem em Búzios mesmo!
Mestre Chicão pisando na bola
O melhor blogueiro da Região dos Lagos postou esta pérola em seu blog:
"A oposição buziana que foi derrotada nas urnas em 2012 tenta crucificar o prefeito André Granado pela fato de terem encontrado comida estragada em uma escola. Quem compra comida de escola é a direção e quem fiscaliza é o conselho de alimentação. Só mesmo a politicagem local golpista pode culpar um prefeito por isso" (http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2014/04/fofoquinhas-bibas-do-chicao_26.html).
Não acredito que o mestre esteja tão desinformado a ponto de não saber que das 21 licitações fraudadas, conforme apurado pelo CPI do BO, cinco são de responsabilidade da Secretaria de Educação, entre elas a licitação da merenda escolar. Ora bolas, se a licitação foi fraudada, muito provavelmente grande parte dos produtos não foram entregues. E se o foram, foram entregues produtos de qualidade inferior.
No afã de defender o governo André- aliado politico de Alair Corrêa- acaba corroborando a covarde atitude do Prefeito e Secretário de Educação de responsabilizarem a diretora e as merendeiras da Escola, os elos mais fracos da cadeia.
Nas declarações à imprensa o próprio Secretário de Educação reconheceu que o controle da merenda escolar das unidades municipais de ensino de Armação dos Búzios é feita quinzenalmente por uma equipe do setor de gestão escolar da Secretaria. Claro que as direções das escolas realizam diariamente um reforço da fiscalização desses alimentos. Mas como elas não são eleitas pela comunidade escolar não têm autonomia para decidir nada. Muito menos depois de um processo licitatório viciado em sua origem. Da mesma forma a Sociedade Civil não consegue independência dos Conselhos. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Búzios tem uma ONG que recebe subvenção da Prefeitura. Vai fiscalizar o quê?
Mestre, o seu sectarismo anti-pedetista o cega a ponto de não enxergar que o grande líder do PDT local Mirinho Braga não quer a queda do Dr. André. Muito pelo contrário, deseja que ele sangre lentamente até 2016, acreditando que com isso possa retornar ao Poder nos braços do povo como a salvação da Cidade. Não é à toa que está tão calado e esconde que está inelegível por já ter condenação em colegiado.
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Domingo, 30.03.14
Cadê a manutenção das vias pavimentadas, Prefeito?
Esta é a Avenida dos Gravatás. Localiza-se na Marina, beirando o canal. Do lado pobre e abandonado da Marina, depois da ponte, próxima da Rasa. No ano passado, o governo pagou R$ 1.440.000,00 à empresa Club Med Car Construções e Serviços Automotivos Ltda para a realização do serviço de manutenção de vias pavimentadas. Mas parece que ela não anda fazendo nada. Será que é porque o Pregão Presencial 018/2013 para a contratação do serviço é um dos 21 pregões realizados sem a publicação do AVISO DE LICITAÇÃO, conforme apurado pela CPI do BO? Aos vereadores defensores de uma AGENDA POSITIVA para Búzios, peço que apurem porque o serviço não está sendo feito. Só assim, positivamente, os moradores da Marina terão a Avenida das Angélicas recuperada.
É por isso que eu digo que este governo não é de mudança nenhuma. O prefeito André está a cada dia se revelando mais um INHOZINHO da vida... um Andrezinho. No governo anterior, de Mirinho, cansei de fazer postagens sobre o mesmo problema.
"Parece que a Construtora Zadar Ltda, dona do contrato 71/2010, no valor de R$ 2.753.300,64, não faz manutenção nenhuma das vias pavimentadas. Atenção vereadores, esta dinheirama jogada fora daria para construir 9 creches na cidade (a única creche que temos custou 300 mil reais). Nossas crianças agradeceriam".
Ver: "Desgoverno VI"
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| Avenida dos Gravatás, Marina, foto 1 |
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| Avenida dos Gravatás, Marina, foto 2 |
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| Avenida dos Gravatás, Marina, foto 3 |
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Sábado, 15.03.14
4ª Audiência Pública da CPI do BO
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| Foto do Facebook do vereador Felipe Lopes |
COMPAREÇA e faça valer a sua cidadania!
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Segunda-feira, 10.03.14
Bomba: a fraude nos BOs ultrapassa 19 milhões de reais
Ficou claro para os membros da CPI que as irregularidades nas edições e circulação dos Boletins Oficiais do Município serviram para ocultar processos licitatórios com o objetivo de direcionar o seu resultado.
As fraudes nas publicações dos Boletins Oficiais (BOs) teriam começado na edição de número 584 e prosseguido até o BO número 590. Publicavam-se três mil exemplares de cada número para serem distribuídos regularmente para a população. Uma edição fake do mesmo número era confeccionada adicionando-se uma capa e contracapa diferente, resultando em um boletim com duas capas e quatro páginas a mais. No verso da última página eram publicados os AVISOS DE LICITAÇÃO que se pretendia ocultar. Estima-se que eram impressos 50 exemplares desta edição fake para serem distribuídos para os Órgãos de Fiscalização e Controle, como TCE e MPE-RJ.
De 23 de processos licitatórios não encontrei o respectivo e prévio aviso de licitação nos BOs distribuídos regularmente. A CPI descobriu que estes avisos foram publicados escondidos nessas edições fake.
Não é só o Aviso de Licitação que se pretende esconder. Também se omitem os valores destes pregões presenciais em vários EXTRATOS DE CONTRATOS. Para avaliar o montante dos recursos públicos envolvidos na fraude, em alguns casos, tive que recorrer aos EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Em dois casos- aquisição de materiais de informática (pregão presencial 041/2013) e material hospitalar (pregão presencial 040/2013)- não consegui chegar aos valores totais devido à grande quantidade de itens com preços registrados. Mesmo assim, chama atenção os valores envolvidos. Os vereadores- quem dera pudesse falar todos os vereadores- deveriam dedicar atenção especial a estes dois pregões.
1) Aquisição de materiais de limpeza escolar - R$ 345.573,00
2) Manutenção de escolas - R $ 892.080,00
3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede - R$ 931.353,78
4) Aquisição de uniformes escolares - R$ 1.853.135,00
5) Aquisição de móveis escolares - R$ 607.925,00
6) Aquisição de merenda para as escolas - R$ 1.561.144,17
7) Aquisição de fraldas descartáveis - R$ 141.576,00
8) Confecção de material gráfico - $ 267.776,00
9) Locação de ambulância UTI móvel - R$ 1.002.000,00
10) Serviço de limpeza das unidades de saúde - R$ 2.280.000,00
11) Aquisição de medicamentos - R$ 1.395.000,00
12) Manutenção de vias pavimentadas - R$ 1.440.000,00
13) Aquisição de material de iluminação pública - R$ 800.000,00
14) Manutenção de Iluminação pública - R$ 804.694,00
15) Limpeza de praias - R$ 1.416.000,00
16) Locação de tendas - Contrato 046A - R$ 137.624,00
17) Locação de tendas - Contrato 053C - R$ 191.814,00
18) Locação de tendas - Contrato 046B - R$ 2.831.421,00
19) Serviços diversos/ eventos - Contrato 046 - R$ 82.256,00
20) Serviços diversos / eventos - Contrato 053C - R$ 166.637,00
21) Serviços funerários - R$ 130.000,00
Total: R$ 19.278.008,00
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Terça-feira, 28.01.14
MP obtém liminar que afasta prefeito de Araruama suspeito de fraudar licitação
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| Miguel Jeovani, foto noticiaslagostv |
"A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.
A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (28/01), por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades".
Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49518243
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Flávio Machado
Há 54 minutos - Compartilhada publicamenteAutoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 10.09.13
Unidade de saúde de Cabo Frio, RJ, está envolvida em esquema de fraude
Denúncia foi exibida pelo ‘Fantástico’ no último domingo (8).
Clínica Santa Helena cobrava duas vezes do SUS pelas internações.
"No último domingo (8), o ‘Fantástico’ exibiu uma matéria de denúncia envolvendo unidades de saúde em todo o país que tinham esquema para cobrança do Sistema único de Saúde (SUS) pelas internações de pacientes. A Clínica Santa Helena em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, está na lista das investigações.
De acordo com a denúncia, os casos acontecem desde 2008. Na Clínica Santa Helena, por exemplo, um morador de Rio Bonito teria sido dado como morto duas vezes. Sinésio da Costa Pereira foi enterrado pela família no dia 21 de dezembro de 2008, mas os registros do hospital mostram que o homem teria voltado em março de 2009.
O valor correto cobrado ao SUS pelo hospital deveria ser de R$ 4.200, mas, com o esquema, a unidade cobrou mais de R$ 11.000 pelo atendimento. Nesta segunda-feira (9), a direção do hospital divulgou uma carta para se justificar com a população. Segundo esta carta, dos 40 mil atendimentos realizados pelo hospital, o caso descrito acima seria o primeiro de cobrança duplicada, que está sendo apurado pela secretaria estadual de Saúde, e o valor já foi ressarcido.
O Ministério da Saúde divulgou mudanças no sistema de pagamentos para tornar o processo mais rígido. As alterações devem estar implantadas em todos os hospitais do país em fevereiro de 2014".
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Sábado, 13.04.13
MPRJ requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rio das Ostras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de reparação de dano moral coletivo e indisponibilidade de bens, de Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras. Ele e outras cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Roberto Trompowsky, são responsabilizados por fraudes em concurso público para cargos na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas estão falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos. A medida foi tomada pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. No documento entregue à Justiça, eles narram que a dispensa de licitação que possibilitou à Fundação organizar o VI Concurso para vagas na administração direta da Prefeitura, na Fundação Rio das Ostras Cultura (FRC) e na OSTRASPREV, é ilegal. Os promotores explicaram que o próprio contrato firmado é irregular, pois não havia previsão do valor a ser pago pelos serviços prestados - a projeção inicial da Prefeitura era de um custo de R$ 160 mil, mas foram pagos à Fundação quase R$ 7 milhões. Além do ex-prefeito, são réus na Ação o então Secretário Municipal de Administração Marcelo Chebor da Costa e a Secretária Municipal de Planejamento Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, o presidente da fundação, Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi. Assessoras do ex-prefeito foram favorecidas Além do edital, o MPRJ constatou ainda as seguintes irregularidades no concurso: cartões-resposta trocados, candidatos usando celular na hora da prova, pessoas começando a prova após o horário previsto e resultados fraudulentos, com favorecimento de candidatos. Três candidatas tiveram suas notas alteradas para serem incluídas no número de vagas ofertadas. Duas ocupavam cargo de confiança na prefeitura, e uma é prima do então Secretário Municipal de Planejamento, Luciano Macário dos Santos. Liminar obtida pelo MPRJ já havia suspendido o concurso Após receber centenas de reclamações, o MPRJ ajuizou Ação Cautelar em junho de 2012 e obteve liminar para suspender o concurso até que o inquérito fosse concluído. Agora, com o término das investigações, os promotores requereram, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 14 milhões. O valor foi estimado com base na lesão patrimonial ao erário, ou seja, no valor pago à Fundação Trompowsky mais os valores a serem reembolsados pelo Município de Rio das Ostras pelas taxas de inscrição pagas. |
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Quarta-feira, 12.12.12
Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição
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| Mesa do seminário, site "viomundo.com.br" |
Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.
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Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.
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“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.
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O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades – foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.
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Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.
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Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:
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“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras – mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.
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Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.
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A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.
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Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.
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Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.
O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.
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Peregrino informou que o seminário será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)
Fonte: blog do Alan do Chaparral
Fonte: "viomundo.com.br"
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Quarta-feira, 18.07.12
Justiça afasta secretários de Búzios e integrantes de Comissão de Licitação
Após denúncias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 1ª Vara da Comarca de Búzios decidiu suspender do exercício das funções públicas dois secretários municipais, além do presidente e dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, pela acusação de fraude licitatória. A fraude teria acontecido durante licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza.
O município terá 24 horas para afastar os funcionários, assim que notificado pelo oficial de Justiça. De acordo com a decisão da Justiça, deverão ser afastados o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal, Ruy Ferreira Borba Filho; o secretário de Serviços Públicos da Administração Municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e os integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga.
A decisão teve por base o trabalho integrado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (Geair) e dos promotores de Justiça locais. “Em período não determinado, sendo certo ter ocorrido entre os dias 11 de março de 2009 e 27 de julho de 2009, na sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, os denunciados fraudaram, mediante ajuste, combinação e expediente ilícito, o caráter competitivo do procedimento licitatório, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos, provenientes das ruas e avenidas setorizadas”, descreve texto da denúncia.
O edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação.
“Em outras palavras, as empresas participantes não só poderiam apresentar proposta para mais de um dentre os cinco setores disponíveis, como também poderiam vencer a licitação em todas as propostas, o que, de fato, ocorreu, sagrando-se a empresa Mega Engenharia Ltda. a licitante vencedora, sendo efetivamente contratada pela Municipalidade”, relata a denúncia. O contrato assim fraudulentamente celebrado foi orçado em aproximadamente R$ 2,4 milhões.
O Gaeco ressalta que não há impedimento legal à modificação do edital, desde que seja cumprida a exigência consistente na sua divulgação, e pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido (art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93). Segundo a denúncia, a Administração Municipal tornou pública a alteração do edital através do Boletim Oficial do Município e em notícia no jornal “Folha dos Lagos”, entretanto, ignorando o prazo legal mínimo de 30 dias até o recebimento das propostas e/ou realização do evento (art. 21, §2º, II, “a”). Ao contrário, o referido boletim informativo circulou no município no dia 28 de junho de 2009, e a publicação no periódico mencionado, no dia 26 de junho de 2009, ou seja, apenas cinco dias antes da realização da concorrência.
Foram denunciados também, em outra ação, Antonio Carlos Pereira da Cunha, ex-prefeito do município, e Raimundo Pedrosa Galvão, ex-secretário de Administração Municipal, por fraude licitatória na contratação do Instituto Urbis de Gestão Pública por um valor aproximado de R$ 1 milhão.
Segundo o Gaeco, no dia 25 de maio de 2007, os dois dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei ao celebrarem contrato com o Instituto Urbis de Gestão Pública, que tinha por objeto a prestação de serviços de recuperação de créditos, revisão de débitos e análise de dívidas existentes, de responsabilidade do Município, com relação ao Pasep (Programa de Apoio à Formação do Patrimônio do Servidor Público). “Os denunciados dispensaram a licitação, no caso, sob a justificativa de que a pessoa jurídica diretamente contratada enquadrava-se como instituição de desenvolvimento institucional, detentora de inquestionável reputação ético-profissional, não possuindo fins”, relata texto da denúncia. Porém, a entidade contratada não se enquadra na classificação de “desenvolvimento institucional”, sendo assim necessária a contratação por meio de licitação.
Fonte: Jornal do Brasil
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