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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 07.12.11
Governo perde mais uma
Candidato apoiado pelo governo municipal é derrotado na eleição para a presidência do sindicato dos funcionários públicos municipais- ASFAB. Claudia Sant'Anna ganhou a eleição com uma diferença de 38 votos em um colégio eleitoral de aproximadamente 300 votantes. Sua principal bandeira foi a manutenção da independência da categoria.
Chapa vitoriosa:
CHAPA 2 – MORAL E DIGNIDADE NA LUTA
PRESIDENTE: CLAUDIA SANT’ANNA DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE: OSMANE SIMAS DE ARAÚJO
1º SECRETÁRIO: MARIUSA DE SIQUEIRA SANTOS
2º SECRETÁRIO: VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA
1º TESOUREIRO: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO
2º TESOUREIRO: NANCY DOS SANTOS
DIRETOR ASSISTENCIAL: LUIS CARLOS DA SILVA PALENCIA JUNIOR
O governo, que fez tudo para dividir o movimento sindical dos servidores através do secretário direitista sabe-tudo-faz-nada-patronal, amarga mais uma derrota.
Denise Morand foi a mais bem votada para o Conselho Fiscal com 140 votos.
Amanhã a comissão eleitoral divulgará o resultado oficial.
Comentários:
- Flor disse...
- Meus parabéns Denise!!! Que bom saber que as pessoas confiam em você!
-
Monica Werkhauser parabens a nova diretoria da Asfab, parabens Denise Morand
Denise Morand Rocha Obrigada! Fiquei contente de ver a ASFAB independente e viva! Parabéns a todos que participaram do processo eleitoral, A cidade precisa dos funcionários públicos unidos pela melhoria das condições de trabalho que levam à melhor prestação de serviços.
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Terça-feira, 07.06.11
Propaganda enganosa
No último BO (nº 487) a matéria de capa (o BO está parecendo cada vez mais com um jornal, não está?) "Fórum de Mobilização reúne centenas de profissionais da Educação"- não se sabe escrita por quem (pelo prefeito?)- traz algumas incorreções que precisam ser corrigidas.
Em primeiro lugar, nem todas as escolas que existem no município foram construídas "durante os períodos anteriores em que esteve a frente do executivo municipal" o atual prefeito Mirinho Braga. Algumas já existiam antes da emancipação e a escola João Guelo foi feita pelo prefeito anterior, Toninho Branco. Parece que o prefeito já está em campanha de reeleição. Mas, mesmo assim, usar o BO para falar mentira, é demais!
Em segundo lugar, o prefeito não enviou "uma mensagem de 5% de aumento para os servidores" em maio. Foi em março. O prefeito quer esconder que ficou numa queda de braço insana com a Câmara de Vereadores-ASFAB durante quase três meses por 1,36%?
Em terceiro lugar, o articulista (o prefeito?) inicia uma discussão jurídica sem sentido sobre a possibilidade da câmara emendar ou não o projeto de lei enviado pelo executivo para a concessão do aumento para os servidores. Este não é o espaço para discussões deste tipo. Mas é inadmissível que o BO (do prefeito?) só mostre o posicionamento do governo, quando existem outras posições também muito bem embasadas. Também é inaceitável que, em um Boletim Oficial, se jogue toda responsabilidade pela pendenga para a Câmara. Isto fica claro quando o "repórter" (prefeito?) afirma que "somente na sessão da terça-feira (31) a Câmara aceitou o veto do prefeito". O prefeito articulista quer dizer que a câmara deveria ter aceitado o veto antes?
Para finalizar, o artigo deixa claro que o prefeito não quer assumir a responsabilidade dos 5%. Embute-se no texto "oficial" (do BO do prefeito), subliminarmente, que os 5 % de reajuste foi um "pedido". De quem? Na verdade, o "pedido" foi uma oferta do tipo: é pegar ou largar. O valor 5% foi tirado não se sabe de onde.
Ora, prefeito, assim é fácil engabelar o funcionalismo público: faz-se uma lei orçamentária em dezembro, de acordo com a LDO, prevendo-se dar 6,36% de reajuste, mas nos meses de janeiro e fevereiro, contrata-se gente e mais gente pela janela, sem concurso público, e aí chega-se em março, data do dissídio, sem dinheiro para dar o reajuste previsto em lei. A sua irresponsabilidade pode ser justificada pela lei de responsabilidade fiscal? Só pode porque a sua turminha do amém, beneficiária desse curral eleitoral de janeleiros, vota o que o senhor mandar.
6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não.
6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não.
Em tempo: o artigo publicado no BO foi extraído do blog da prefeitura ("comunicabuzios") quase que na íntegra. Só foi suprimido o trecho: "o prefeito Mirinho Braga agradeceu a postura do Sindicato e disse que a entidade estava fazendo o que a ASFAB (Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação dos Búzios) deveria fazer como representante dos profissionais da rede pública". Só faltava essa: o prefeito, no BO, ensinando como a ASFAB deve se portar! Ainda bem que se tem um pouco de vergonha na cara! Ainda bem!
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Quarta-feira, 01.06.11
Coisas da política buziana
O prefeito Mirinho Braga só conseguiu manter seu veto, na sessão da câmara de vereadores de ontem, graças à ausência da vereadora Joice. Os vereadores da base do governo (Messias, Lorram, Felipe e Leandro) votaram favoravelmente à manutenção do veto. Os de oposição (Genilson, Nobre e Evandro) pela derrubada do veto. O presidente da casa, neste caso, só vota em caso de empate.
Apesar da vereadora Joice ter justificado sua ausência com atestado médico, uma grande boataria na cidade garante que ela voltou de mala e cuia para a base governista. A vereadora ocuparia uma nova secretaria que seria criada especialmente para ela. Com isso, o prefeito a pouparia do dissabor de ter que conviver com seus ex-companheiros de G-5 e, de lambuja, premiaria seu fiel companheiro e parente Niltinho Braga com uma vaga na câmara.
Têm coisas que só acontecem em Búzios. O governo diz que não tem dinheiro para dar 1,36% a mais de aumento para o funcionalismo, mas para criar uma nova secretaria tem. Mirinho continua esticando a corda. Um dia ela arrebenta.
Com a palavra a vereadora Joice.
Comentários:
Comentários:
- Se é verdade, tomara que não seja... alguem tem que fazer alguma coisa...que desmoralização!!!!
Mas, por outro lado... uma classe inteira em Búzios assistiu o show e não vai esquecer... temos tempo de sobra para esquentar esse angu.
Mas uma pergunta fica no ar... por 1,36% de quase nada!?!Por quê??? O prefeito precisa disso? E as ameaças que relataram na platéia?!? Além de incompetente assedia os funcionários?! Chega, gente, reclamem, por favor!! E dizer que era o dia Nacional pela Educação. Quem foi, viu a simplicidade dos participantes, a sinceridade e o amor pela causa, até os vereadores se sensibilizaram! Uma pena a baixaria do Lorram, pois estava tudo muito bonito. Hoje em dia só é professor quem tem ideal, porque deu para ver a falta de respeito dos que deveriam colocá-los acima de tudo!
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Quarta-feira, 18.05.11
Resposta ao Osmane (presidente da ASFAB)
Não me incomodam as críticas, atéporque sou um crítico voraz, contundente e mesmo chato, às vezes. Mas tambémsei fazer elogios, principalmente àquelas pessoas que merecem. Por exemplo, aspessoas grosseiras, mal educadas, mal formadas, sem argumentação para manteruma discussão em alto nível, respeitando-se a opinião do contrário, não merecemmeus elogios. Merecem, aliás, o meu repúdio, o meu escárnio e o meu desprezo.Até porque, embora crítico acredito possuir educação suficiente para me dirigiràqueles a quem critico, além de que sou um humilde respeitador das opiniões detodos os meus amigos e adversários políticos. Não respondo as pessoas quandosão grossas, sem educação, sem traquejo, e sem noção.
Neste caso aqui, a questão é diferente, pois oPresidente da ASFAB é um homem, inteligente, amigo e inclusive já nos fezvários elogios, quando na imprensa local defendi osfuncionários. Quando me reportei a “carruagem na frente dos animais” e a“tamanha ignorância” é porque lhe faltam conhecimentos das doutrinas e dasjurisprudências em questão a concurso e plano de carreira. Assim, leia melhor aminha matéria anterior e tente interpretá-la corretamente, mesmo porque eu nãolhe maltratei, em momento algum.
A propósito dos aspectosestritamente jurídicos da minha declaração, se faz imprescindível esclarecer oseguinte:
1. A Constituição Federal, indubitavelmente, se acha no ápice da pirâmiderepresentada pelo ordenamento jurídico pátrio, o que importa asseverar que,nenhuma lei infraconstitucional terá validade se afrontar dispositivos da LeiMaior.
1.2. Esclareça-se, pois, que a teoria adotada em nosso País que atribui aoordenamento jurídico uma hierarquização, figurando como norma fundamental aCarta Magna, não é de minha autoria, e sim do grande filósofo austríaco, HansKelsen, conhecido e reconhecido como um dos produtores literários maisprofícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos,destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada.
2. Este entendimento sedimentado na prática jurídica se traduz nasupremacia da Constituição Federal sobre toda e qualquer normainfraconstitucional (leis ordinárias, decretos, portarias, resoluções etc.). Ouseja, a lei que contiver dispositivo em desalinho com a Lex Major não deveráser considerada válida.
3. Afim de evidenciar o equívoco havido no caso em questão, convém invocaro comando constitucional contido no inciso II do art. 37 da ConstituiçãoFederal que reza, ipsis litteris: “a investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas etítulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, naforma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãodeclarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
4. Note-se que não há, na Lei Maior, qualquer outra exigência para ainvestidura em cargo ou emprego público diversa da aprovação prévia em concursopúblico de provas ou de provas e títulos. Não exige a Carta Republicana,qualquer outra providência, a priori, para a admissão no serviço público.
5. Por seu turno, o art. 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, quedispõe subsidiariamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civisdo Município, das autarquias e das fundações públicas, ao elencar os requisitosbásicos para investidura em cargo público, de forma prudente, não vincula oingresso de servidores na Administração Pública a tal “aprovação dos quadros deCargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dosServidores” prevista no dito art. 224 da referida Lei nº 708/2009 em flagranteantinomia com o texto constitucional.
6. Na esteira de ampliarmos a compreensão sobre o tema tratado, outro pontoque merece destaque, diz respeito a previsão do art. 10 da já citada LeiFederal nº 8.112/1990, no seguinte sentido: “A nomeação para cargo de carreiraou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação emconcurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem declassificação e o prazo de sua validade.”
6.1. Observe-se que o texto faz expressa menção a “cargo de carreira ou cargoisolado”, extirpando qualquer dúvida sobre a possibilidade de ingresso deservidor no serviço público, independente da exigência inconstitucional em leimunicipal (art. 224 da Lei nº 708/2009) que vincula a admissão à “aprovação dosquadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação doEstatuto dos Servidores”.
7. Causa espanto, pois, que passados 20(vinte) anos de promulgação da nossa Constituição Federal, venham os PoderesExecutivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios se dedicar aoinfrutífero serviço de discutir e aprovar lei que tenha por escopo evidente,protelar a plena execução da Lei Maior.
7.1. Se não vejamos: após mais de 2 (duas) décadas de vigência da CartaRepublicana o Município ignorou a obrigação de realizar concurso público para acomposição plena do seu Quadro de Pessoal Permanente, entretanto, lança noarcabouço jurídico buziano a equivocada Lei nº 708/2009 que, só no art. 224,cria 4 (quatro) empecilhos ou condições para a realização do concurso,considerados pelo Sr. Osmane Simas como “atos administrativos corretos” a seremexpedidos (ou seguidos) pela Administração Municipal, a saber: 1. Aprovação dosquadros de Cargos e Salários; 2. Aprovação do plano de Carreira; 3. Aprovaçãoda Regulamentação do Estatuto dos Servidores; 4. Criação e regulamentação, pordecreto do Poder Executivo, de agenda de prioridade e prazos. Pergunto: Seriamnecessárias, então, mais algumas décadas para o cumprimento de tantosprocedimentos burocráticos?
8. No que tange a cega observância a Lei Orgânica Buziana, se faz misteruma interpretação em conformidade com a Lei Maior, inclusive considerando-se asconstantes alterações representadas pelas 67 (sessenta e sete) Emendas e aconsectária necessidade de atualização da nossa Lei de Organização.
8.1. É inquestionável que a limitação estabelecidapela nossa Lei Orgânica no sentido de fixar o quantitativo de servidores adeterminado percentual do eleitorado, há época representava medida necessária,contudo, atualmente, não se mostra eficaz como antes e isto pode comprometer(como, aliás, em alguns casos, tem mesmo comprometido) a qualidade e aeficiência do serviço público em Armação dos Búzios. Eis a minha maiorpreocupação.
9. Finalmente, afirmo que convergimos, o Sr. Osmane SImas e eu, na vontade de sempre evitar que “Sociedade eos Servidores não venham sofrer com uma má gestão”, mas eu já os tenho vistosofrer há muitos anos.
Armação dos Búzios,17 de maio de 2011.
“MARRECO” (ManoelEduardo da Silva)
Ex-vereador.
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Sexta-feira, 13.05.11
Plano de Carreira: um exemplo a ser seguido
Por Cristina Pimentel
“Pensatala lege, pensata la malicia, disse o italiano; que não há lei, nem traça degoverno tão considerada, a que a consideração da malícia e especulação dodiscurso interessado não dêem alcance, para perverter e torcer a seu intento.”(Anônimo do séc. XVIII. Arte de furtar. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1992, p. 54)
O veto do Prefeito Mirinho Bragaao aumento de 6.36%, aprovado no Legislativo, para o funcionalismo público traduza ausência de uma política de valorização dos servidores municipais. Ajustificativa para o veto e o percentual de 5% oferecido pelo Executivo “perverteme torcem a seu intento”, tudo bem apropriado à atual gestão (ou falta dela).
Atribuir à ASFAB aresponsabilidade pela ausência de um melhor reajuste e pela não conclusão doPlano de Carreira é a regra, já sem surpresas, de uma gestão que tem recorridoao fascismo para tratar o funcionalismo municipal, em que o diálogo estáaberto, desde que propostas alucinógenas não sejam questionadas. A democraciavem sendo invariavelmente encenada e não praticada.
Sim, a atual diretoria da ASFABnão está isenta de críticas. A falta de transparência na transformação da Associaçãoem Sindicato e no processo eleitoral para renovação da diretoria; o fato de queparentes de diretores teriam cargos ou empregos na Prefeitura, em parte,comprometem a autonomia necessária a uma gestão sindical. Em que peses seuslimites, a ASFAB tem se empenhado para promover debates e avançar na questão doPlano de Carreiras, entre outros pleitos da categoria.
No entanto, este esforço tem sedeparado com o completo desprezo do Chefe do Executivo. Se não vejamos. Emdezembro do ano passado, os servidores do quadro auxiliar do Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro tiveram seu plano de carreira apreciado pelaAssembléia Legislativa. Da apresentação de emendas à votação final, DeputadosEstaduais subtraíram algumas conquistas importantes que diziam respeito à ascensãodaqueles servidores.
As coisas são assim. Nem semprese ganha ou se perde tudo, porque a tal da democracia nos obriga a umpermanente estado de negociação, de luta e de vigília. No entanto, nessatrajetória de negociações, que durou cerca de 5 anos, dois aspectos merecem serdestacados. O primeiro é que o Procurador-Geral de Justiça do Estado empenhou-se,pessoalmente, ao lado da Associação dos Servidores, para que o novo planorefletisse o desejo de valorização do próprio Procurador. Em inúmeras reuniões,foi ele mesmo que protagonizou esse desejo, rejeitando muitas propostas,revendo outras às quais concedeu a devida razão aos servidores, e aceitandotantas outras.
Aqui em Búzios, bem diferente, o Chefe doExecutivo grita e bate na mesa, humilhando servidores públicos. Tão desprezívelquanto isso, delega tão importante processo a uma verdadeira “traça de governo”.
Outro aspecto não menosrelevante foi o fato de que o texto encaminhado à Assembléia Legislativa foiresultado do trabalho da Associação dos Servidores do Ministério Público, ou seja,o Procurador-Geral de justiça trabalhou, nos últimos 3 anos, sobre o textoproposto pela Associação dos Servidores e não o contrário, o que é bemdiferente do que está acontecendo no Município de Búzios.
Qualquer cidadão que queira lera proposta do Executivo, disponível no site da ASFAB, para o funcionalismomunicipal, concluirá que aquilo, entre outros problemas, se trata dedesvalorização e não de valorização, e onde são impostas derrotas inaceitáveisaos servidores concursados, com o agravante de que, na última assembléia,servidores descobriram que o Executivo já havia feito várias alterações, semsequer comunicar à Entidade.
Numa ótica ingênua, isso poderiarevelar o mais profundo obscurantismo da atual gestão, em termos de democracia.Numa ótica mais realista, revela as intenções desta gestão: consolidar umapolítica permanente de empreguismo, com grande parte dos quadros da Prefeiturade contratados e comissionados e onde os recursos sempre faltarão para amerecida valorização de quem prestou concurso público para o emprego público. Eé assim que os serviços públicos oferecidos à população são de qualidade cadavez pior, em todas as áreas.
Existe, no Brasil, uma formação discursiva dedesvalorização do servidor público. O cidadão desavisado não consegue ver ounão quer ver que são as gestões políticas as responsáveis pela destruição damáquina pública. Enquanto a sociedade não rejeita o que deveria ser exceção enão a regra, os interessados nesse crime contra o contribuinte vão “pervertendoe torcendo tudo a seu intento”, já que, para eles a distribuição do empregopúblico, a despeito do artigo 37 da Constituição, não é crime, é a regra.
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Terça-feira, 10.05.11
Contratações e nomeações na prefeitura de Búzios: a farra pré-eleitoral
O governo oprime os servidores para não corrigir adequadamente os salários dos efetivos da PMAB,deixa o povo sofrendo na saúde,o fedor exalado na cidade nunca tem solução,a catinga deve se tornar patrimônio histórico.Porém a farra com o dinheiro dos cidadãos começou com força.Novos contratados,novos comissionados; a prefeitura é uma mãe?Não senhores o desgoverno Mirinho Braga "o perseguidor" é que continua como sempre,recrutando as custas do contribuinte seus futuros cabos eleitorais.É por isso que a cidade não se desenvolve,não gera renda,empregos;porque alternativas ao turismo em outras atividades econômicas são rechaçados por estes prefeitos Mirinho-Toninho-Mirinho.É importante para eles a decadência da cidade.Aos senhores eles não dão conhecimento,mas o município não dispõem de receitas próprias.Se porventura os repasses constitucionais deixarem de serem repassados por um mês Búzios torna-se um município falido.Isto é grave,não é uma inverdade,mas os senhores não podem saber.Vendem um produto que não existe.A cidade não pode continuar nesta direção.Prefeitos e vereadores irresponsáveis.O que eles vislumbram de futuro para as crianças,adolescentes e jovens?Nosso discurso tem o objetivo de falar para você,que é possivel uma cidade melhor.Porém longe do que está aí.Uma derrota para os cidadãos de bem.Que almejam uma cidade organizada,limpa,com opções de lazer tanto para o turista quanto para os nativos e residentes.Mas é preciso desprivatizar a prefeitura.O Dinheiro Público deve servir o interesse público e não aos financiadores de campanha,os amigos e cabos eleitorais.Temos conhecimento que há muitos cidadãos interessados numa mudança radical no modus operandi de se fazer "política"no atual momento.Este governo sufocou os movimentos sociais que a duras penas estava começando a se organizar,prática comum da direita suja,principalmente aquelas herdeiras do arbítreo que sufocou a democracia neste país grandemente chamado de BRASIL.O rompimento da cidade com estes abusadores,será o inicio de uma Búzios com outras perspectivas.Embora dos pré candidatos que se apresentaram até agora nenhum representar mudança.A farra com contratações ilegítimas,cargos comissionados a rodo.Isto não pode continuar,este bonde tem que ser parado senão a viúva não aguenta.
Milton da Silva P. Filho
(Miltinho)
Diretor da ASFAB
Comentários:
- Cristina Pimentel disse...
- grande Milton esta eh a realidade
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Terça-feira, 10.05.11
Resposta do presidente da ASFAB ao ex-vereador Marreco
Venho através desta exercer o direito de resposta e esclarecer alguns fatos colocada na matéria intitulada “concurso publico sim, politicagem não!”, onde quem assina é Manoel Eduardo da Silva (marreco) ex-vereador de Búzios. Ele fala em defender a função publica, e concordo com tal afirmativa e ainda continua declarando “que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas”, sendo ele muito feliz com essa colocação, pois existem políticos que passam governo e entra governo, fazem criticas para conseguir uma boquinha, depois que conseguem o que querem, param de elogiar, mesmo que as demandas da população não estejam sendo executadas, nem se importam com o bem comum!
Essas pessoas a todo o momento entram em conflito com uma frase de Edith Vaz de Araújo, que preceitua: “Tem que haver coerência entre o pensamento, as palavras e as atitudes. Senão, pensar pra quê?”, pois querem o poder somente para defender seus interesses pessoais.
Já em relação a Associação de Servidores, a legislação pátria prevê essa organização para defesa de direitos dos trabalhadores, e muitos políticos são contra essa organização, porque a medida que existe uma organização, cria-se consciência, tanto no servidores públicos, como na sociedade, e é exatamente isso que “políticos com má intenção” não quer.
Agora discordo quanto o Sr. Manoel Eduardo, quando o mesmo relata, em relação a matéria publicada no jornal Folha dos Lagos, “Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicoleti, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois”. Porém se recorrermos ao dicionário, temos o seguinte significado da ignorância: “Falta geral de conhecimento, de saber, de instrução. Estado de quem ignora”. Diante dessa assertiva, quero lhe mostrar que o senhor esta equivocado, pois como deveria ser do conhecimento de todos, como prevê no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública, dentre outros. Ocorre que na Lei Municipal n.º 708/2009, de iniciativa do Poder Executivo em seu artigo 224, que assim descreve:
“Fica o Poder Executivo Autorizado a convocar o concurso Publico, logo após a aprovação dos quadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dos Servidores.
Parágrafo único: A junta de reforma e Modernização Administrativa dará prioridades na execução dos mandamentos, relacionados no caput deste artigo, cuja agenda de prioridade e prazos serão fixados por decreto do Poder Executivo.”
Podemos recorrer ainda a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 141 descreve:
“O Quadro de Servidores Públicos da administração direta e indireta municipal não poderá ser superior a sete por cento do eleitorado do Município”.
Face a essa situação e outros fundamentos que se formos discorrer ficaria enfadonho, é que devemos discutir e debater com a sociedade, para que a Administração proceda todos aos atos administrativos corretos, com respaldo técnico, para que a Sociedade e os Servidores não venham sofrer com uma má gestão.
Diante dessa situação, posso afirmar que a falta de conhecimento não é minha, e lamento profundamente que uma pessoa que se identifica com “ex-vereador” não conhece nossa legislação, ou será que o ex-edil entende que as leis municipais possuem validade, ou seja, somente tem vigência durante os oito meses que o nobre esteve como vereador em nosso município? Encerro deixando uma pequena reflexão “sábio fala porque tem alguma coisa a dizer; o tolo, porque tem que dizer alguma coisa" Platão.
Osmane Simas
Presidente da ASFAB
Comentários:
- Marco disse...
- Muito bem. A nossa cidade esta cheia de sábios quem visam somente $eu$ intere$$e$. Este senhor mesmo, chamado Marreco, atira para todos os lados querendo sempre abocanhar um bifinho do governo municipal. Na "era Toninho" criticava e falava cobras e lagartos do mesmo, conseguiu um portaria de para fazer PORRA NENHUMA" ficou quieto e passou a elogiar qualquer asneira feita por aquele goeverno e começou a bater no Mirnho. Agora esta lambendo o chaõ q Mirinho Borba e Rui Braga passa por uma portaria já começa apoiar qualquer coisa q queira nos forçar a digerir. Marreco vai nadar em outra lagoa pois só mesmo os Manés acreditam em vc. Seu Sanguessuga.
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Terça-feira, 26.04.11
Mirinho derrotado 6
Depois de dois meses de uma intensa queda de braço entre o prefeito e a ASFAB (Associação dos Funcionários), a câmara de vereadores de Búzios votou hoje o índice de reajuste salarial do funcionalismo público municipal. O governo fincava pé no índice de 5% tirado não se sabe de onde. Sem nenhuma fundamentação, chutou um índice e não queria mais conversa. Era pegar ou largar, na ótica do executivo. Por outro lado, a ASFAB sempre lutou para que a Lei fosse cumprida. Como a LDO- que é Lei- falava que a correção deveria se basear no INPC, não tinha como aceitar um índice menor que os 6,36%. Os vereadores, como não podia deixar de ser, ficaram com a Lei.
O governo Mirinho parece que não aprendeu que não pode mais fazer bravatas como antigamente. Já não tem mais a turma do amém que sempre teve em mandatos anteriores. Por falar nisso, nenhum dos quatro vereadores de sua bancada compareceu à sessão, cometendo um erro primário em política: a omissão. Com minoria na câmara e sofrendo amplo desgaste no seio da população de Búzios pela sofrível administração que vem fazendo, deveria ter-se poupado de mais este desgaste. Deveria também aprender que não pode enviar um secretário truculento e patronal para negociar um acordo com trabalhadores.
Bela vitória do funcionalismo municipal, apesar de ter sido de apenas 1,36%. A direção da ASFAB está de parabéns pela perseverança na luta. Essa pequena conquista fortalece a categoria para correr atrás da reposição dos 30% de perdas acumuladas até hoje.
A câmara de vereadores provou mais uma vez a independência em relação ao executivo. Tentou de todas as formas fazer com que o governo e a ASFAB chegassem a um acordo, mas devido à intransigência do governo não conseguiu sucesso. Ficou com a legalidade e com os funcionários municipais. Parabéns G-5.
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Sexta-feira, 08.04.11
Concurso público sim, politicagem não
O funcionalismo público, apesar de décadas em segundo plano, ultimamente vem sendo novamente valorizado, isto em função da coragem dos governantes e dos resultados dos trabalhos dos Guardiões das Leis, Ministério Público. Sabemos que o concurso público além de abri excelentes oportunidades de trabalho para quem se dedica a estudar, garante estabilidade, benefícios mais generosos e uma jornada de trabalho regulada, longe da exploração praticada em muitos setores da economia privada. Ao tomar conhecimento que o Município de Armação dos Búzios se prepara para convocar aqueles que estão interessados em realizar as provas e ingressarem no emprego público da forma legal, só me resta Parabenizar o governo local, pela atitude e respeito aos princípios constitucionais, aproveitar para dizer aos jovens buzianos, principalmente aos estudantes, que nada é definitivo na vida, que vocês podem muito bem experimentar um concurso público, passar, assumir seu cargo e verificar se é melhor o ambiente de trabalho em um órgão público ou na iniciativa privada. Se vocês não quiserem nenhum dos dois vocês podem ainda tentar outro tipo de carreira, como autônomo ou empresário. O bom é experimentar todas as possibilidades, escolhendo a que é melhor para vocês. Permitam-me, dizer que ideia de que o funcionário público é um ser relaxado, que só bate ponto na repartição e trabalha muito pouco para ganhar muito, é falsa. O que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas, presidentes de associações de servidores públicos, que tentam se perpetuarem nas associações para não enfrentarem os trabalhos para qual prestaram concursos públicos. Não se importem com críticas que outros tentem impor ao serviço público. Estamos careca de saber que o ingresso no serviço público se dá através da lei – princípios constitucionais – não a pedido de alguém que simplesmente entram para vida pública para atrapalhar o desenvolvimento de uma cidade e da administração pública. Meus amigos e companheiros de Búzios é muito bom saber que o nosso município estar sempre criando algumas oportunidades de trabalho para nosso povo, não sou contra, até porque sei da necessidade de todos buzianos afinal sou filho dessa terra. Não devemos ficar incentivando a criação de cargos políticos eleitoreiros. Vejam, se vocês fazem um concurso, vocês não vão dever seus empregos a político algum. Vocês se tornam livrem o que infelizmente os políticos bandidos canalhas não gostam, pois não querem ver cidadãos livres e sim encabrestados. Muitas das vezes alegam que um concurso traz muita gente de fora para o nosso município, não deviam temer isso afinal Búzios é Brasil e nele todos tem o direito de transitar trabalhar e de adquirirem bens, essa não dá, mas para colar. Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicolet, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois. Concurso é uma coisa, plano de carreira é outra. A todos os jovens estudantes uma boa prova e um abraço do MARRECO.
Manoel Eduardo da Silva
Manoel Eduardo da Silva
(Marreco)
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Quinta-feira, 02.12.10
Projeto de Lei do Plano de Previdência do funcionalismo de Búzios
Estive ontem na câmara na audiência que discutiu o projeto de lei. O governo trouxe o atuário Sérgio Aureliano que esclareceu muitas dúvidas dos funcionários presentes. A ASFAB deveria ter feito o mesmo. Comeu mosca. Perdeu uma grande oportunidade de - através de um especialista- defender suas posições. Executivo e funcionalismo têm interesses legítimos a defender. Como a matéria é técnica, necessita-se de pessoas estudiosas do assunto.
Agora, o que não é legítimo é modificar o projeto de lei que veio do executivo quanto à paridade do Conselho Gestor de Fundo. Osmane falou- o que não deixa de ser uma denúncia- que no trajeto do Executivo até o Legislativo a composição do Conselho foi modificada. Antes, estava previsto que teríamos três representantes do Executivo-Legislativo e três representantes do funcionalismo. Empate: três a três. O projeto que está em mãos dos vereadores prevê quatro representantes do Executivo-Legislativo e dois do funcionalismo. Derrota do funcionalismo: quatro a dois.
Não basta assegurar que todos os membros do Conselho sejam funcionários efetivos. O prefeito tem muitos meios de cooptar funcionários concursados através de uma série de agrados. Todos sabem disso, até o vereador Messias. Como em quase todas as câmaras de vereadores os prefeitos têm maioria, é óbvio que o indicado pelo legislativo também será do seu agrado. Resultado: o prefeito fará o que quiser com o fundo. Não se está aqui discutindo se o prefeito atual é honesto ou não. A preocupação é com a possibilidade de que, algum dia, apareça um prefeito corrupto que dilapide o patrimônio do funcionalismo. Exemplos disso não faltam Brasil afora.
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