Seg, 25 de Janeiro de 2010
Antes, durante e após a eleição municipal de 2008, quando o atual governo assumiu, ouvimos discursos que, de forma recorrente, repetiram a intenção de implantar em nosso Município uma administração transparente, com participação da sociedade civil organizada, nas decisões de governo que afetam o cotidiano da população e desenvolver a cidade de forma sustentável, com especial atenção ao meio ambiente. Transcorrido o primeiro ano deste governo, não conseg uimos enxergar, em que pese as dificuldades conhecidas, desde a gestão anterior, resultados concretos que nos façam crer que a trajetória apresentada no discurso seja a que se apresenta na realidade.
Consta do Programa de Governo, distribuído à época da eleição, a implementação do Orçamento Participativo, que, no nosso entendimento é elaborado com base em um calendário onde a população seria ouvida quanto às suas demandas e, por fim, parte do orçamento seria dedicado a tais demandas, através de programas e ações, com acompanhamento da municipalidade, que fiscalizaria a execução dos trabalhos. O Governo dizia que o orçamento participativo seria implementado ainda no primeiro ano de sua gestão.
Não aconteceu, com a desculpa de que o orçamento para 2009 já estava aprovado e pertencia ao governo anterior. Era preciso portanto esperar 2009, quando este governo daria início ao processo do orçamento participativo. Nada aconteceu, a não ser a sua elaboração exclusiva e centralizada pelos órgãos internos da prefeitura, sem, portanto, nenhuma participação da população. Verificando as peças orçamentárias para 2010, aprovadas pela câmara ( PPA, LDO e LOA), observamos que para o orçamento chamado ironicamente de participativo, foi alocado a imensa quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Para 2011, R$11.000,00, para 2012, R$12.000,00 e finalmente para 2013, R$13.000,00.
Seguindo o que me parece ser uma progressão aritmética, em 2099, quando estaremos todos mortos, o orçamento participativo será de R$99.000,00 (noventa mil reais). A menos que esteja enganado, quanto ao entendimento das peças orçamentárias e políticas, não haverá participação popular, tampouco investimentos em programas que a população considera relevantes para melhorar a sua qualidade de vida.
Soma-se a esta outra constatação. Na contramão de compromissos de campanha, o Executivo comete os mesmos erros das gestões anteriores, quando ao ignorar o art. 166, da Lei Orgânica, que garante participação popular na elaboração do orçamento plurianual, também ignora o art. 169, do mesmo diploma, que lhe impõe o prazo de até 30 de setembro do ano anterior ao exercício a que se refere, para encaminhar o projeto de lei ao Legislativo. Participação é algo que deve ser desejado e organizado pelo Executivo. Enviar o projeto em dezembro significa ignorar a participação popular. A Câmara fica sem o tempo necessário para análise e o que é pior, na tentativa de cumprir o §3º, do art. 166, o que se vê são várias entidades mendigando porções do orçamento, em cima da hora, o que é uma humilhação e transforma a Câmara no inferno de Dante. Definitivamente, isto não é participação popular.
Sinceramente, este governo não obteve avanços significativos quanto a planejamento, orçamento e gestão. A propósito, quando iremos conhecer e debater a lei que dispõe sobre o conselho do orçamento participativo? Não quero acreditar que este governo esteja a reboque de interesses que atravancam o caminho para chegarmos à cidade que queremos e que consta do nosso Plano Diretor, este sim, democraticamente debatido e aprovado com a assinatura da população. Ainda é possível reverter. Para isso é necessário coragem e vontade política. Governar com a população é o caminho.
*Romero Medeiros é Economista, Morador da Ferradura, e Presidente da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura
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Hoje, o Chefe de Planejamento e Orçamento (antes era POG, agora é PO), Ruy Borba, diz:
O objetivo dos vereadores com as emendas feitas no orçamento é "transformar as negociações comuns entre os poderes em um balcão de negócios"..."Com a previsão do fim das verbas para bem antes do final do primeiro semestre, a solução encontrada pelo secretário será a de envio (quem envia não é o prefeito? É o senhor que vai enviar?) de pedido de suplementação orçamentária ao legislativo, mas sem moeda de troca. Não vamos dar bombom (qual a origem dele?) aos vereadores" (Folha dos Lagos, 9/2/2011)... "Borba afirmou ser uma falácia o argumento dos vereadores de que as emendas foram em benefício da Saúde e Educação" (ídem).
Quando estava do outro lado do balcão, dizia:
"Em Búzios, os contratos relativos à coleta e limpeza são prorrogados 'ad in finitum' (continuam sendo, não é?) no termo do mandato do alcaide. São de fato umas sortudas a Locanty e a Arc Plan (hoje as sortudas são a Sellix e a Mega, não são?), as favorecidas nesse setor. E quem paga, é o seu, o nosso dinheiro, e sempre em detrimento da Saúde e da Educação (não é uma falácia dos vereadores atuais afirmar isso?). O pré-candidato Ramison Lopes antecipou à coluna que, eleito, traria esses serviços para a prefeitura executá-los diretamente (por que não secretário, se seria mais barato? Qual o motivo para não estatizar o lixo?). Como fez Rodolfo Pedrosa em Iguaba quando conseguiu reduzir em cerca de 40% (os vereadores reduziram as rubricas em 33%, não foi?) a fatura . 40%!!! Que bifão...(dá pra alimentar muita criança na escola, não é?) (JPH, 16/10/2007).
Sobre o Orçamento e a participação popular:
"Houvesse a discussão, com participação popular (foi prometido, não foi?), com o envolvimento das comunidades, a decisão sobre o Orçamento não teria passado pelo 'banco' (passou? Qual?). Pelo 'banco da ante-sala' do Poder, onde poucos comensais (o senhor estava lá? Comeu também?) se reúnem, aqueles que se apropriaram da máquina estatal (o senhor se apropriou também?), e que acabam por definir as políticas públicas, segundo os seus instintos, os seus 'interessesinhos' (qual o seu interessesinho, secretário? Dá pra confessar?) (JPH, 4/1/2006).
Sobre a taxa do lixo:
"Outra taxa que contraria dispositivos constitucionais é a taxa de lixo. É cobrada antes de executados os serviços. O vereador Messias Carvalho estuda forma de revogá-la , da mesma forma, como decidido em relação à taxa de iluminação pública (ele mudou de opinião, não foi?). Nos novos carnês do IPTU, a Prefeitura de Búzios quer que o contribuinte pague, pagando pelo litro do lixo recolhido, enquanto ela, prefeitura, paga por estimativa. Cada contribuinte terá que ter um medidor (sem medidor ninguém paga? É isso? Estamos combinados?). Dois pesos e duas medidas, na literatura e no real. É de fato uma prefeitura, a de Búzios, que não controla os seus gastos (o descontrole é total, não é?), porque conta cobrar sempre mais impostos, taxas ou emolumentos do seu povo" (JPH, 09/01/2007).
Ser mais Zelig (camaleão) que isso, impossível.
Observação: o texto entre parenteses é de minha autoria.
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