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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 04.12.14
Todos os municípios da Região dos Lagos permanecem inadimplentes
Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.
Enquanto não resolvê-las, estes municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.
Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
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| CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014 |
2) ARARUAMA
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| CAUC de Araruama, 4/12/2014 |
3) ARRAIAL DO CABO
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| CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014 |
4) CABO FRIO
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5) IGUABA GRANDE
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| CAUC Iguaba Grande, 4/12/2014 |
6) SÃO PEDRO DA ALDEIA
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| CAUC São Pedro da Aldeia, 4/12/2014 |
Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=01616171000102&op=3
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Quinta-feira, 13.11.14
Búzios na história: anos 1960 (2)
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| Búzios, 19 anos |
Anos 1960: o problema de abastecimento de água e coleta de esgoto
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| Jornal do Brasil, 18/01/1964 |
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Sábado, 02.08.14
Convênios (de Búzios) em vigor com o governo federal
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| Logo do Portal da Transparência do Governo Federal |
Temos em vigor apenas três convênios da Prefeitura de Búzios com o Governo Federal. Sinalização turística não se vê. Implantação de complexo esportivo? Onde? Conclusão do Mercado do Artesão? Quando? Já se passaram 13 anos- e três governos- desde o início das obras e até agora o Mercado não foi concluído. Tem caroço nesse angu! Na verdade, o convênio abaixo tem por objeto a conclusão de obras de paisagismo no entorno do Mercado do Artesão. Nada mais vago o termo "entorno", "contorno", etc. Pode ir até a estrada da Usina ou 1 m a frente!
1)
1)
Número do Convênio SIAFI: 792495 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 75846/2013
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 30/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
2)
Número do Convênio SIAFI: 799003 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 92530/2013
Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 31/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 10.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
3)
Número do Convênio SIAFI: 609955
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33 (Redireciona para o site da CEF)
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado*: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2014
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
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Sexta-feira, 01.08.14
Búzios já perdeu 15 convênios com o Governo Federal
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| Capa do site portaldatransparência |
Já poderíamos ter muitas ruas dos bairros Boa Vista e Ferradura pavimentadas e drenadas. Assim como já poderíamos ter implantado uma trilha ecológica na Apa da Azeda-Azedinha, nos tornado uma Cidade Digital, construído um CRAS em Cem Braças, um mirante da praia de João Fernandes, abrigos de pontos de ônibus, um Centro Municipal de Negócios e Convenções, reformado os mirantes da praia Brava e do Forno e o Pórtico.
Tudo isso poderia ter sido feito com dinheiro do Governo Federal através de convênios. Mas, por incompetência do governo Mirinho (13 convênios) e Toninho (2 convênios) o município deixou de receber R$ 7.615.880,00. Governos incompetentes dá nisso aí. E quem se estrepa é o povo.
Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Quando este é apresentado, as vezes a liberação do recurso é suspensa devido a sua má aplicação. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.
Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Quando este é apresentado, as vezes a liberação do recurso é suspensa devido a sua má aplicação. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.
1) Pavimentacão e drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.
Número: 753448
Situação: Anulado
Número original: 06785/2010
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES – 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 2.700.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 7/1/2011
Início da vigência: 31/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 250.000,0
2) IMPLANTACÃO DA TRILHA ECOLÓGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.
Número: 748179
Situação: Anulado
Nº original: 47736/2010
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO – 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da vigência: 15/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 20.000,00
3) OBRA CALÇADÃO NA ORLA DA PRAIA DE JOÃO FERNANDES.
Número:
Situação:
Nº original:
Órgão superior:
Concedente:
Convenente:
Valor do convênio:
Valor liberado:
Publicação:
Início da vigência: 24/11/2010
Fim da vigência:
Valor da contrapartida: 12.600,0
4) Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.
Número: 742644
Situação:
Nº original: 75111/2010
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 987.600,00
Valor liberado:
Publicação: 13/12/2010
Início da vigência: 24/11/2010
Fim da vigência: 17/5/2012
Valor da contrapartida: 50.000,00
5) IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONVERGÊNCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Número: 740269
Situação:
Nº original: 23112/2010
Órgão superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - 24000
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF
Convenente:
Valor do convênio: 200.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 26/1/2011
Início da vigência: 24/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 10.000,00
6) Construção do Centro de Referência de Assistência Social de Armação dos Búzios, a ser implantado no bairro de Cem Braças.
Número: 731463
Situação:
Nº original: 06237/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000
Concedente: M PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS
Convenente:
Valor do convênio: 292.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 28/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 31/12/2010
Valor da contrapartida: 12.500,00
7) Reforma do Centro de Atendimento ao Turista
Número: 723270
Situação: Cancelado
Nº original: 06779/2009
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 146.250,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 4.000,00
8) Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construção do Mirante da Praia de João Fernandes.
Número: 721860
Situação: Cancelado
Nº original: 06811/2009
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 20.000,00
9) Construção de Abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física,seus acompanhantes, e demais transeuntes.
Número: 711915
Situação: Anulado
Nº original: 11510/2009
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 364.530,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 1/2/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 31/5/2012
Valor da contrapartida: 20.000,00
10) Reforma do Centro de Informações Turísticas.(Pórtico)
Número: 708446
Situação: Anulado
Nº original: 67827/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 195.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/11/2011
Valor da contrapartida: 10.000,00
11) Construção do Centro Municipal de Negócios e Convenções.
Número: 706573
Situação: Cancelado
Nº original: 61849/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
Valor do convênio: 1.462.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009
Fim da vigência: 30/6/2011
Valor da contrapartida: 29.846,94
12) OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS F FII H E PARTE DA AV PARQUE NO COND ATLÂNTICO BAIRRO FERRADURA
Número: 607880
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0243457-43
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 11/1/2008
Início da vigência: 31/12/2007
Fim da vigência: 26/12/2009
Valor da contrapartida: 109.500,00
13) PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Número: 535554
Situação: Rescindido
Nº original: TC/1225/MDS/2004
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 6/1/2005
Início da vigência: 6/1/2005
Fim da vigência: 26/12/2006
Valor da contrapartida: 14.000,00
14) INFRAESTRUTURA URBANA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Número: 422193
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0101363-16
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 11/1/2001
Início da vigência: 15/12/2000
Fim da vigência: 20/1/2002
Valor da contrapartida: 30.000,00
15) INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
Número: 421390
Situação: Excluído
Nº original: CR.NR.0115931-83
Órgão superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA
Convenente:
Valor do convênio: 0,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 18/1/2001
Início da vigência: 31/12/2000
Fim da vigência: 31/7/2003
Valor da contrapartida: 20.000,00
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Segunda-feira, 19.05.14
Eles não sabem fazer Projetos!
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| Site Portal da Transparência do Governo Federal |
Se não bastasse o fato de termos na Região municípios com baixíssima densidade eleitoral, como são os casos de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande- onde não temos votos suficientes para eleger um Deputado-, o que dificulta muito a vinda de recursos estaduais e federais pra cá, ainda sofremos a consequência nefasta da existência de vastos currais eleitorais na estrutura administrativa das Prefeituras. Desqualificados, em sua ampla maioria, estes cabos eleitorais não sabem elaborar os Projetos necessários. Nem estão ali para isso. Estão empregados unicamente para garantir a reeleição do Prefeito, o que também garante a boquinha deles. E o povo que se dane.
ARARUAMA= R$ 1.069.635,15
1) Objeto do Convênio:Apoio a acoes de diagnostico, educacao ambiental, mobilizacao, conservacao de solo, agua e vegetacao, adequacao de estradas, projeto tecnico e demais outras indispensaveis ao desenvolvimento e estruturacao de um Projeto Produtor de Agua na bacia hidrografica do Rio Macae - Meta I -Execucao de diagnostico socioambiental e elaboracao de projeto tecnico das acoes de conservacao de solo e agua da bacia hidrografica do al
Número do Convênio SIAFI: 797505 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV) Situação: Em Execução Nº Original:00007/2013 Orgão Superior: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE Concedente: GERENCIA DE EXECUCAO ORC. E FINANCEIRA Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA Valor Convênio: 1.000.000,00 Valor Liberado*: 400.000,00 Publicação: 07/02/2014 Início da Vigência: 20/12/2013 Fim da Vigência: 15/10/2014 Valor Contrapartida:200.000,00 Data Última Liberação: 10/02/2014 Valor Última Liberação: 400.000,00
2) Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA PRODUTORA SELECIONADA NO AMBI-TO DO PREMIO ADICIONAO DE RENDA (PAR) 2013. COMPLEXO: CINEMAGIC ARARUAMA.
2) Número do Convênio SIAFI: 676948 Situação: Adimplente Nº Original: 81 Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA Convenente: CINEMAGIC ARARUAMA CINEMAS LTDA Valor Convênio: 69.653,15 Valor Liberado*: 69.653,15 Publicação: 26/11/2013 Início da Vigência: 21/11/2013 Fim da Vigência: 20/11/2018 Valor Contrapartida: 0,00 Data Última Liberação: 02/12/2013 Valor Última Liberação: 69.653,15
Armação dos Búzios= R$ 0,00
Arraial do Cabo = R$ 0,00
Cabo Frio = R$ 69.295,21
1) Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA PRODUTORA SELECIONADA NO AMBI-TO DO PREMIO ADICIONAO DE RENDA (PAR) 2013. COMPLEXO: MAXIEMOVIE RECREIO.
Número do Convênio SIAFI: 677037 Situação: Adimplente Nº Original: 104 Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA Convenente: MAXIMOVIE CINEMAS EIRELI Valor Convênio: 69.295,21 Valor Liberado*: 9.295,21 Publicação: 26/11/2013 Início da Vigência: 21/11/2013 Fim da Vigência: 20/11/2018 Valor Contrapartida: 0,00 Data Última Liberação: 05/12/2013 Valor Última Liberação: 69.295,21
Iguaba Grande= R$ 0,00
Rio das Ostras = R$ 0,00
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Terça-feira, 04.02.14
Mais caroço no angu do Mercado do Artesão
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| BO 595, 15/08/2013 |
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| BO 621, 23/01/2014 |
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| BO 622, 30/01/2014 |
No Boletim Oficial (BO) 621, de 23/01/2014, o governo publicou uma errata do extrato do contrato nº 050/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia ... para conclusão das obras do Mercado do Artesão". A errata diz respeito unicamente ao prazo de vigência da obra, passando de 60 dias para 120 dias. Como o extrato a ser corrigido foi publicado no BO nº 595, de 15/08/2013, o novo prazo de 120 dias (4 meses) já teria vencido em 15/12/2013.
No BO seguinte, de nº 622, de 30/01/2014, o governo simplesmente esquece o que publicou como errata e republica, cinco meses depois, o extrato do contrato n° 050/2013 com um termo de aditamento nº 1 (recebe o número 1 porque já estão esperando outras prorrogações?) prorrogando o prazo da obra até 01 de março de 2014.
Aproveita- o que não tinha feito no BO anterior- e republica também o extrato do contrato nº 49/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia para conclusão das obras de urbanização da Estrada da Usina", acrescentando também a ele um termo de aditamento nº 1 prorrogando o prazo da obra pelo mesmo período. Não se sabe porque uma obra (do Mercado) está vinculada à outra (urbanização da estrada da Usina). Sabe-se que uma empresa- a Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda- é responsável pelas duas obras.
Para entender o quiproquó da obra do Mercado do Artesão, obra que já dura 13 anos sem ser concluída, passando por duas administrações de Mirinho e uma de Toninho, veja:
Acompanhe a minha denúncia ao MP:
 | ||
Ilmo(a) Sr.(a), Sua manifestação foi cadastrada com sucesso! | ||
| ||
| Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail. Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Sala de Atendimento ao Cidadão, consultar andamento, e inserir o número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ). Atenciosamente, | ||
| Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão Ministério Público Federal | ||
| Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas. |
e ao TCU: Informamos que a manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCU às 14:49:09 h do dia 04/02/2014(04/02/2014) foi cadastrada com o número 185927
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
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Segunda-feira, 04.11.13
Tem caroço no angu desse mercado
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| Ruínas da obra do Mercado do Artesão de Armação dos Búzios |
A nova paralisação da obra do Mercado do Artesão me fez procurar as razões que justificassem o fato. Quase com certeza tem caroço nesse angu. Resolvi fazer uma cronologia desses 13 anos de "obras" para auxiliar aqueles que como eu estão a procura dos "caroços". Possíveis caroços de quatro administrações municipais dos três prefeitos que tivemos até hoje. Prefeitos que até hoje não elaboraram nenhuma política pública de Trabalho e Renda que trouxesse benefício para nossos trabalhadores. Neste caso, um equipamento público fundamental para nossos artesãos e artistas em geral.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Outubro de 2001
Fundação Cultural de Armação dos Búzios assina convênio com o Ministério do Trabalho para a realização da obra.
10 de março de 2002
Lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles. Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador, 15/03/2002). (Ver em "Mercado Municipal do Artesao", no blog do Luiz do PT)
26 de novembro de 2002
Primeira paralisação. A empresa Cone Construção e Engenharia Ltda paralisa a obra porque ficara pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Para receber esse valor a empresa move ação contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios (Processo 0000202-59.2005.8.19.0078). Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condena o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária. (ver "Descaso com os artistas e artesaos buzianos", no Blog IPBUZIOS). No processo tomamos conhecimento que a obra foi orçada em R$ 332.147,58 e não R$ 84.000,00.
16 de Janeiro de 2004
O Prefeito Mirinho Braga promete retomar a obra, desta vez com dinheiro municipal, com previsão no orçamento de 2004. Segundo o governo, a obra teria sido paralisada porque a empresa licitada pela Prefeitura para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a sua conclusão. Com isso, a verba da União foi estornada no início do governo Lula. (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).
9 de janeiro de 2008
Governo Toninho anuncia a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Segundo o governo, a obra teria sido paralisada por pendências fiscais do governo anterior.
20 de março de 2008
Governo Toninho publica Aviso de Licitação para Tomada de Preços 04/08 e TP 05/08 (ver abaixo)
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| BO 293, de 21/03/2008 |
27 de março de 2008
As licitações não ocorrem. A TP 04/08 é adiada sine die e a TP 05/08, cancelada. (ver abaixo)
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| BO 295, de 28/03/2008 |
30 de março 2009
Governo Mirinho Braga publica termo aditivo ao contrato nº 41/2008. Como o contrato é /2008 a licitação deve ter ocorrido durante o governo Toninho entre os dias 7/4/2008 (data do adiamento sine die) e 31/12/2008 (final de governo). Reparem que o processo administrativo 3256/2008 também é de 2008. O Extrato não é claro mas o que deve ter sido aditivado foi o prazo para o término das obras. A Faxter Engenharia Ltda ganhou mais 90 dias a partir da data do extrato (30/03/09). Ou seja, teria que entregar a obra em Junho de 2009. Registre-se também que o valor da obra dá um salto: de R$ 332.147,58 para R$ 1.086.393,13.
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| BO 405, de 18/09/2009 |
15 de setembro de 2009
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
13 de novembro de 2009
Segunda prorrogação da obra. Mais 90 dias a partir de 13/11/2009. O que antes era obra de "implantação do mercado", agora vira obra de "implantação e urbanização do Mercado e ruas do entorno". O novo valor de R$ 194.609,69 é aditivo? Não se entende porque este valor difere do valor original, de R$ 1.086.393,13, já que o processo é o mesmo (processo administrativo 3256/2008).
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| BO 429, de 19/03/2010 |
17 de dezembro de 2009
Aquela licitação para "urbanização de trecho da estrada da Usina" (TP 05/08), cancelada em 27 de março de 2008, é retomada (TP 44/09). Agora não se trata mais de "trecho" mas da estrada toda.
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| BO 418, de 17/12/2009 |
26 de fevereiro de 2010
Empresa Faxter Engenharia Ltda, (Contrato 41/2008, processo 3256/2008), contratada para "implantação e urbanização do mercado do artesão e ruas do entorno", ganha mais 90 dias para a conclusão da obra.
10 de março de 2010
Empresa Giver Engenharia Ltda ganha a TP 41/2008. Novo processo é montado para o "serviço de urbanização da Estrada da Usina - Centro": processo 11.220/2009. O valor de R$ 1.387.221,93 difere do valor do convênio assinado com o Ministério do Turismo: R$ 2.418.750,00.
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| BO 431, de 9/4/2010 |
18 de março de 2011
Contrato com aGiver Engenharia é prorrogado. Prazo da prorrogação não é informado. (BO 477, de 18/03/2011)
1º de julho de 2010
Nova prorrogação do contrato 16/2010 com a Giver Engenharia Ltda. Prazo da prorrogação: 120 dias. (BO 30/09/211)
2 de fevereiro de 2011
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
PORTARIA N 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que ao final assina...
CONSIDERANDO que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias...se encerrou em relação ao procedimento administrativo n 1.30.009.000111/2010-21;
CONSIDERANDO que no referido procedimento administrativo são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão, no Município de Armação dos Búzios.
CONSIDERANDO que ainda há necessidade de se prosseguir na instrução do presente procedimento, tendo em vista que a requisição contida no ofício de fl. 39 ainda não foi atendida; delibera por:
1. converter o referido procedimento administrativo em inquérito civil público, adotando-se a seguinte ementa: "BÚZIOS -MERCADO MUNICIPAL DO ARTESÃO - VERBA PÚBLICA FEDERAL - FAT E MINISTÉRIO DO TURISMO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES - OBRA NÃO CONCLUÍDA";
4. aguarde-se o atendimento ao expediente de fl. 39.
Após, conclusos.
THIAGO SIMÃO MILLER
Publicado no DOU em 9/2/2011
14 de junho de 2013
Parece que tudo o que foi feito até agora de nada valeu. Começa-se do zero, com nova licitação. Reparem que o objeto da licitação foi modificado para "conclusão da urbanização", na TP 001/2013 e "conclusão do Mercado Municipal" na TP 002/2013.
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| BO 583,23/05/2013 |
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| BO 583, 23/05/2013 |
1º de agosto de 2013
Fim da vigência do contrato com o Ministério do Turismo.
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
15 de agosto de 2013
A empresa "Monobloco" ganha os dois contratos: 49/2013 e 50/2013, oriundos das TPs 001/2013 e TP 002/2013.
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| BO 595, 15/08/2013 |
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Domingo, 07.07.13
Búzios inadimplente!
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O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente. As informações disponibilizadas serão obtidas: a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei; b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta. | |||
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Domingo, 12.05.13
Convênios de Búzios com o governo federal - parte 4
Terceiro governo Mirinho (2009-2012)
1) Número do Convênio SIAFI: 673456
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 167/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DO APOIO FINANCEIRO PARA ATENDER PROJETOS DE COPRODUCAO CINEMATOGRAFICA BRASIL X ARGENTINA - PROJETO: "CORACAO DE LEAO".
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 368.000,00
Valor Liberado: 368.000,00
Publicação: 24/12/2012
Início da Vigência: 24/12/2012
Fim da Vigência: 23/12/2016
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 31/12/2012
Valor Última Liberação: 368.000,00
2) Número do Convênio SIAFI: 673400
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 154/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA SELECIONADA NO PREMIO ADICIONAL DE RENDA 2012 - EMPRESA EXIBIDORA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 38.557,68
Valor Liberado: 38.557,68
Publicação: 07/12/2012
Início da Vigência: 07/12/2012
Fim da Vigência: 06/12/2017
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 28/12/2012
Valor Última Liberação: 38.557,68
3) Número do Convênio SIAFI: 750138
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 46719/2010
Objeto do Convênio: Aquisicao de Veiculo tipo VAN, visando atender as necessidades de transporte das pessoas portadoras de deficiencia,tendo como publico alvo portadores de encefalopatias, sindromes e ma-formacoes congenitas,deficencia mental,doencas neurologicas progressivas e atrazo no desenvolvimento neuropsicomotor, entre outras, atendidas pela APAE-Buzios, para assegurar o ajustamento e o bem estar dessas pessoas ,facilitando a inc
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: Fundo Nacional de Assitencia Social
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 06/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/12/2012
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação: 28/11/2011
Valor Última Liberação: 100.000,00
4) Número do Convênio SIAFI: 656585
Situação: Adimplente
Nº Original: 658300/2009
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE ESCOLA
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 400.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 31/12/2009
Início da Vigência: 30/12/2009
Fim da Vigência: 23/06/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
5) Número do Convênio SIAFI: 668802
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0404/11
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MSD.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 500.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2011
Início da Vigência: 21/12/2011
Fim da Vigência: 21/12/2013
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
6) Número do Convênio SIAFI: 706573
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 61849/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro Municipal de Negocios e Convencoes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 1.462.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 29.846,94
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
7) Número do Convênio SIAFI: 708446
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 67827/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Informacoes Turisticas.(Portico)
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 195.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/11/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
8) Número do Convênio SIAFI: 711915
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 11510/2009
Objeto do Convênio: Construcao de Abrigos em Pontos de Parada de Onibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiencia fisica,seus acompanhantes, e demais transeuntes.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 364.530,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 01/02/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/05/2012
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
9) Número do Convênio SIAFI: 721860
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06811/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construcao do Mirante da Praia de Joao Fernandes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
10) Número do Convênio SIAFI: 723270
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06779/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Atendimento ao Turista
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 146.250,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
11) Número do Convênio SIAFI: 731463
Situação: Sem Informação
Nº Original: 06237/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro de Referencia de Assistencia Social de Armacao dos Buzios, a ser implantado no bairro de Cem Bracas.
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 28/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/12/2010
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
12) Número do Convênio SIAFI: 740269
Situação: Em Execução
Nº Original: 23112/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA DE CONVERGENCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 200.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 26/01/2011
Início da Vigência: 24/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
13) Número do Convênio SIAFI: 742644
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 75111/2010
Objeto do Convênio: Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 987.600,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 17/05/2012
Valor Contrapartida: 50.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
14) Número do Convênio SIAFI: 742712
Situação: Em Execução
Nº Original: 71056/2010
Objeto do Convênio: OBRA CALCADAO NA ORLA DA PRAIA DE JOAO FERNANDES.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 12.600,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
15) Número do Convênio SIAFI: 748179
Situação: Em Execução
Nº Original: 47736/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DA TRILHA ECOLOGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da Vigência: 15/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
16) Número do Convênio SIAFI: 753448
Situação: Em Execução
Nº Original: 06785/2010
Objeto do Convênio: Pavimentacao e Drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.700.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 07/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 250.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
17) Número do Convênio SIAFI: 754400
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 01074/2010
Objeto do Convênio: Oportunizar qualificacao da mao-de-obra local na area de turismo, onde serao oferecidos cursos de barman; garcom; cozinheiro; recepcionista; camareira e confeiteiro.Promover um movimento amplo de divulgacao a nivel local dos cursos que serao oferecidos, garantido prioridade dos cadastrados no banco de curriculos;Criar instrumentos para inscricao nos cursos oferecidos, priorizando os atores ja cadastrados no Banco de
Orgão Superior: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Concedente: SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 199.688,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 31/12/2011
Valor Contrapartida: 11.336,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Meu comentário:
Dos R$ 9.222.125,68 previstos nos convênios só foram liberados R$ 506.557,68. Destes, R$ 406.557,68 foram liberados para UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFICA e apenas R$ 100.000,00 para o governo municipal. Perdemos mais de 8 milhões de reais de convênios. Entre eles, os convênios para construção de uma escola, Centro de Convenções, Reforma do Pórtico, abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, CRAS da Cem Braças e reformas do Mirante da Brava e do Centro de atendimento ao Turista. Observem que muitos dos convênios, apesar de não estarem mais em vigor, ainda aguardam a apresentação das prestações de contas por parte da Prefeitura de Búzios. Outros, com contas já apresentadas, aguardam os resultados das análises.
Conclusão: dos R$ 14.472.972,96 que poderiam ter sido trazidos do governo federal para Búzios, recebemos apenas R$ 5.107.011,28. Grande parte destes recursos foram obtidos no governo Toninho Branco: R$ 4.728.101,67. O grande responsável por essa façanha foi Nani Mancini que montou uma equipe em sua secretaria de Governo para elaborar projetos com esse objetivo. Goste-se ou não dele, a verdade precisa ser dita. Na ocasião, ele falava muito da necessidade de Búzios ter uma Escola de Gestão Pública. A Escola continua sendo uma necessidade, mas agora temos um quadro de funcionários concursados que podem muito bem ser qualificados na FGV ou no IBAM para a tarefa.
Muitas razões podem ser apontadas para explicar a falta de recursos de "Convênios Federais" liberados para Búzios. Em primeiro lugar, o que já foi dito em relação à falta de projetos. Nunca tivemos uma equipe preparada para isso. Valorizavam-se os contratados e comissionados constituídos por parentes, amigos e cabos eleitorais incompetentes, em detrimento do quadro de funcionários concursados. Só podia dar nisso! Nani, no governo Toninho, deu o pontapé inicial montando uma equipe de profissionais (Roballo, Latour, o filho do Serjão, entre outros) que, pelo visto, foi desmontada pelo governo seguinte. Outro motivo: a aplicação desses recursos passam por uma fiscalização rigorosa dos órgão de controle do governo federal, como a CGU e o TCU. O que não deve ser muito do agrado de muitos governos municipais. Finalmente, a baixa densidade eleitoral de Búzios. Com apenas 20 mil eleitores, afasta deputados estaduais e federais, grandes agenciadores de convênios.
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Conclusão: dos R$ 14.472.972,96 que poderiam ter sido trazidos do governo federal para Búzios, recebemos apenas R$ 5.107.011,28. Grande parte destes recursos foram obtidos no governo Toninho Branco: R$ 4.728.101,67. O grande responsável por essa façanha foi Nani Mancini que montou uma equipe em sua secretaria de Governo para elaborar projetos com esse objetivo. Goste-se ou não dele, a verdade precisa ser dita. Na ocasião, ele falava muito da necessidade de Búzios ter uma Escola de Gestão Pública. A Escola continua sendo uma necessidade, mas agora temos um quadro de funcionários concursados que podem muito bem ser qualificados na FGV ou no IBAM para a tarefa.
Muitas razões podem ser apontadas para explicar a falta de recursos de "Convênios Federais" liberados para Búzios. Em primeiro lugar, o que já foi dito em relação à falta de projetos. Nunca tivemos uma equipe preparada para isso. Valorizavam-se os contratados e comissionados constituídos por parentes, amigos e cabos eleitorais incompetentes, em detrimento do quadro de funcionários concursados. Só podia dar nisso! Nani, no governo Toninho, deu o pontapé inicial montando uma equipe de profissionais (Roballo, Latour, o filho do Serjão, entre outros) que, pelo visto, foi desmontada pelo governo seguinte. Outro motivo: a aplicação desses recursos passam por uma fiscalização rigorosa dos órgão de controle do governo federal, como a CGU e o TCU. O que não deve ser muito do agrado de muitos governos municipais. Finalmente, a baixa densidade eleitoral de Búzios. Com apenas 20 mil eleitores, afasta deputados estaduais e federais, grandes agenciadores de convênios.
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- Luiz Carlos Fontes Mas podemos observar, também, que os convênios com a observação de "aguardando prestação de contas", além de não estarem mais em vigor, também não foi liberado nenhum real pelo governo federal.
A questão é: como prestar contas de um recurso que não foi liberado? Trata-se de uma falha do Portal da Transparência e do próprio SICONV, o portal dos convênios. - Luiz Carlos Fontes Além disso, os convênios com o observação "em execução", foram cancelados nos restos a pagar não processados, em 2012. Portanto não estão mais em execução, o que caracteriza mais uma impropriedade do Portal da Transparência. Se não estão em execução e se foram cancelados e não foi repassado nenhum recurso, então não há o que se falar em prestação de contas.
- Luiz Carlos Fontes Quanto à capacitação de servidores concursados, além de mim que estou cursando pós-graduação a nível de especialização em gestão municipal no Tribunal de Contas do Estado, há outros com o mesmo nível de escolaridade em Búzios.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Domingo, 12.05.13
Convênios de Búzios com o governo federal - parte 3
Governo Toninho Branco (2005-2008)
1) Número do Convênio SIAFI: 609955
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/03/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
2) Número do Convênio SIAFI: 617250
Situação: Concluído
Nº Original: 1675/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 767.485,00
Valor Liberado: 767.485,00
Publicação: 16/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 29/06/2009
Valor Contrapartida: 23.025,00
Data Última Liberação: 08/10/2008
Valor Última Liberação: 383.742,50
3) Número do Convênio SIAFI: 617248
Situação: Concluído
Nº Original: 1050/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 400.000,00
Valor Liberado: 400.000,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 24/06/2009
Valor Contrapartida: 12.000,00
Data Última Liberação: 30/06/2008
Valor Última Liberação: 200.000,00
4) Número do Convênio SIAFI: 617252
Situação: Adimplente
Nº Original: 298/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RODOLPHO PERISSE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 250.000,00
Valor Liberado: 250.000,00
Publicação: 14/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 22/05/2009
Valor Contrapartida: 7.500,00
Data Última Liberação: 30/06/2008
Valor Última Liberação: 125.000,00
5) Número do Convênio SIAFI: 617249
Situação: Concluído
Nº Original: 249/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 14/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 18/11/2009
Valor Contrapartida: 3.000,00
Data Última Liberação: 02/06/2008
Valor Última Liberação: 100.000,00
6) Número do Convênio SIAFI: 617254
Situação: Concluído
Nº Original: 2964/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 123.300,00
Valor Liberado: 123.300,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 18/11/2009
Valor Contrapartida: 3.700,00
Data Última Liberação: 02/06/2008
Valor Última Liberação: 123.300,00
7) Número do Convênio SIAFI: 617251
Situação: Adimplente
Nº Original: 2024/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 300.000,00
Valor Liberado: 300.000,00
Publicação: 18/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 24/05/2009
Valor Contrapartida: 15.000,00
Data Última Liberação: 29/05/2008
Valor Última Liberação: 300.000,00
8) Número do Convênio SIAFI: 618953
Situação: Concluído
Nº Original: CV 623/2007
Objeto do Convênio: 33¨ CONGRESSO APAVT EM ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 93.190,00
Valor Liberado: 93.190,00
Publicação: 01/02/2008
Início da Vigência: 30/11/2007
Fim da Vigência: 04/04/2008
Valor Contrapartida: 21.200,00
Data Última Liberação: 21/02/2008
Valor Última Liberação: 93.190,00
9) Número do Convênio SIAFI: 596084
Situação: Inadimplência Suspensa
Nº Original: 18500157200700019
Objeto do Convênio: Apoio a Promoção do evento internacional em Armação dos Búzios - Congresso APAVT 2007, previsto a realizar-se no período de 02 a 07 d e dezembro de 2007.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 178.376,67
Valor Liberado: 178.376,67
Publicação: 03/12/2007
Início da Vigência: 29/11/2007
Fim da Vigência: 21/01/2008
Valor Contrapartida: 19.819,63
Data Última Liberação: 20/12/2007
Valor Última Liberação: 178.376,67
10) Número do Convênio SIAFI: 547700
Situação: Concluído
Nº Original: 1141/2005
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 16/01/2006
Início da Vigência: 31/12/2005
Fim da Vigência: 22/08/2008
Valor Contrapartida: 8.000,00
Data Última Liberação: 28/08/2007
Valor Última Liberação: 100.000,00
11) Número do Convênio SIAFI: 567362
Situação: Inadimplente
Nº Original: 34000157200600331
Objeto do Convênio: Apoio ao projeto "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ".
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC
Convenente: CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFROBRASILEIR
Valor Convênio: 10.000,00
Valor Liberado: 10.000,00
Publicação: 06/09/2006
Início da Vigência: 05/09/2006
Fim da Vigência: 03/12/2006
Valor Contrapartida: 2.500,00
Data Última Liberação: 12/09/2006
Valor Última Liberação: 10.000,00
12) Número do Convênio SIAFI: 521171
Situação: Concluído
Nº Original: 4117/2004
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO
Valor Convênio: 20.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/01/2005
Início da Vigência: 31/12/2004
Fim da Vigência: 26/12/2005
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
13) Número do Convênio SIAFI: 535554
Situação: Rescindido
Nº Original: TC/1225/MDS/2004
Objeto do Convênio: PROTEÇÃO SOCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 06/01/2005
Início da Vigência: 06/01/2005
Fim da Vigência: 26/12/2006
Valor Contrapartida: 14.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
14) Número do Convênio SIAFI: 547701
Situação: Concluído
Nº Original: 4189/2005
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 16/01/2006
Início da Vigência: 30/12/2005
Fim da Vigência: 25/12/2006
Valor Contrapartida: 7.910,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
15) Número do Convênio SIAFI: 607880
Situação: Excluído
Nº Original: CR.NR.0243457-43
Objeto do Convênio: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO RUAS F FII H E PARTE DA AV PARQUENO COND ATLANTICO BAIRRO FERRADURA
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 11/01/2008
16) Número do Convênio SIAFI: 617253
Situação: Adimplente
Nº Original: 4506/2007
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE TRES UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 31/08/2012
Valor Contrapartida: 24.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 26/12/2009
Valor Contrapartida: 109.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Meu comentário:
Dos R$ 4.861.101,67 foram liberados R$ 4.728.101,67. O Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afrobrasileira (AFROBÚZIOS) ficou inadimplente com o governo federal. Deve R$ 10.000,00 que foi usado no "apoio ao projeto "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ".
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