Decisão é provisória; plenário do STF ainda analisará o caso.
Fux intima governador e prefeito, mas decisão vale só para rede estadual.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.
A decisão é liminar (provisória) e valerá até que seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o próximo dia 22, às 18h, no Supremo.
Foram chamados para a audiência o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao Supremo. Depois da realização da audiência, o plenário do Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para isso.
Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.
A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.
Por isso, os professores da rede municipal continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.
'Direito de greve'
Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".
O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".
Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux decidiu marcar audiência para tentar uma conciliação entre as partes.
"Diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação."
O ministro pediu que as partes avaliem com antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente".
Rede municipal
No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da proposta da prefeitura. Nos pagamentos feitos no começo deste mês, referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.
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Foto do blog do professor Chicão |
- “A transferência dos policiais e militares de Bangu 1 se deu somente por causa da ida de várias esposas de militares a Brasília, onde foram recebidas por várias comissões de parlamentares, que constataram de pronto as ilegalidades e crimes de Cabral, e pressionaram imediatamente o Governo do Rio.
- Sérgio Cabral está mentindo ao alegar que pedirá agora a transferência dos policiais militares e bombeiros de Bangu 1 para unidades militares, alegando que a greve acabou, e não há mais riscos, a verdade, como dito acima, é que Cabral foi colocado contra a parede pelos parlamentares de Brasília.
- Sérgio Cabral será investigado por parlamentares de Brasília(Comissões) por várias irregularidades e crimes envolvendo a prisão de policiais e bombeiros no presídio de Bangu 1.
- São inúmeras as irregularidades, e crimes cometidos pelo Governador Sérgio Cabral, por exemplo, militares que não poderiam ter sido presos em Bangu 1, e várias prisões que foram feitas sem mandado (ordem judicial).
- Conforme falado pela esposa do Cabo Daciolo, ele foi um dos que foi preso arbitrariamente, ilegalmente, e criminosamente sem mandado de prisão.
Mas como dito acima, a chapa vai esquentar Sérgio Cabral, essas arbitrariedades terão que ser investigadas a fundo, e eu pessoalmente vou tentar também junto com todos a levar esse caso para os Organismos Internacionais competentes.
A justiça começa a ser restabelecida, PARABÉNS esposas dos militares que foram a Brasília defenderem os seus maridos.
Lugar de ditador é na cadeia".
Ricardo Gama
*Povo Fluminense,*
*Os Bombeiros do Rio de Janeiro*, profissionais trabalhadores, ordeiros e competentes*, em respeito à população que sempre defenderam*, por vezes *com o sacrifício da própria vida*, vem a público esclarecer o que tem ocorrido na Corporação e no Governo do Estado e o que levou companheiros e seus familiares a *desafiarem os desmandos* do *Comandante Geral Cel Pedro Marco*e do *Governador Sérgio Cabral.* Como sabemos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma *corporação voltada para a preservação de vidas e proteção de Bens* da população do Estado do Rio de Janeiro. *Ao longo da sua existência*, o *CBMERJ* sempre se pautou pela hierarquia e disciplina e também pela *credibilidade de seus serviços*, estando *ao lado da população Fluminense* *em todas as suas aflições* e enfrentando com bravura as calamidades naturais que atingem o Estado. *São inúmeras as vidas salvas e os bens preservados pelos profissionais do Corpo de Bombeiros, que a população chama carinhosamente de Heróis*. Ao nos formarmos, *juramos defender a população com o Sacrifício da nossa própria vida* e *assim temos feito ao longo desses 155 anos de existência.* A Corporação *recolhe cadáveres*, *combate os mosquitos da dengue*, *atua nas UPAS*, guarnece o *sambódromo no carnaval* e atua no *Rock in Rio* (*sem remuneração extra, embora o evento seja cobrado ao público*), além de exercer as suas funções de salvamentos e combate à incêndio, recebendo um dos *PIORES SALÁRIOS pagos pela categoria no Brasil* (tabela ao Final). *O reequipamento da Corporação* *não é mérito do Governador*, mas sim *da população do Estado do Rio de Janeiro que paga a taxa de incêndio* e que, ainda assim, não sabe que os recursos *não são totalmente destinados à Corporação.* *A Ira do Sr. Sérgio Cabral*, com os Bombeiros, *vem de 2009*, quando foi *vaiado pela Corporação durante o lançamento da Campanha “Cultura Antidengue” no ginásio do Maracanãzinho e desde então tem discriminado os Bombeiros militares, sejam nas gratificações (usando seu poder de discricionariedade) seja nas condições de trabalho (vocês viram alguma homenagem aos heróis que morreram na calamidade da Região Serrana?)* Agora, a *população do Estado do Rio de Janeiro*, assiste a sua *Corporação de heróis* ser *aviltada e achincalhada* pelas *atitudes ditatoriais do Governador Sérgio Cabral* que *culminou* com os manifestantes *adentrando o Quartel Central da Corporação, no ultimo dia 03, para serem ouvidos pelo seu Comandante Geral,* que *omisso*, serviu de *“pau mandado”* do governador Sérgio Cabral e *ignorou os clamores de sua Tropa, nem comparecendo ao local.* O Governador *Sérgio Cabral*, *adotando os melhores recursos da DITADURA,*mandou o * BOPE* *invadir com tiros e bombas o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, ferindo militares honestos, mulheres e crianças indefesas. Atitude inadmissível em um Estado democrático de Direito!* Porque o *Comandante Geral do CBMERJ, Cel Pedro Marco*, não tomou as *medidas necessárias* para a *retirada de seus militares do pátio do Quartel Central? * Estavam *todos desarmados e com seus familiares*. *Não era necessário o uso da força e sim do diálogo*. *Os Bombeiros são pacíficos por natureza. * *O Governador* nunca gostou da Corporação. Nomeou para Secretário o *Ex médico do CBMERJ Sérgio Côrtes*, um homem que *deixou a Corporação por não concordar com os baixos salários e a carga de trabalho excessiva* e agora nada faz para ajudar a Corporação, apenas integra os *desmandos administrativos e superfaturados do Governo do Estado na área da saúde.* *Assistimos perplexos* ao Comandante Geral da PMERJ *usurpar o Comando do CBMERJ* e se dirigir, dentro do quartel dos Bombeiros, à tropa de profissionais honestos *como se bandidos fossem.* *Nossos militares foram presos e conduzidos aos quartéis da PMERJ como criminosos apenas por reivindicar dignidade profissional!* *Se nossos companheiros erraram* ao *ADENTRAR a SUA SEGUNDA MORADA,* o Governador foi *CRIMINOSO e DITATORIAL* ao ordenar a *invasão do Quartel Central dos Bombeiros pelo BOPE* com uso de *FORÇA, TIROS E BOMBAS*, *como se ali fosse uma antro de criminosos* e não de *profissionais que arriscam a sua vida pela população, CAUSANDO FERIMENTO EM MULHERES E CRIANÇAS e obrigando a nossos companheiros ao confronto.*
*AJUDEM AQUELES QUE SEMPRE O SOCORRERAM!!!*
*NUNCA DEIXAMOS DE ATENDER E SOCORRER A POPULAÇÃO!*
*MOSTRE A SUA INDIGNAÇÃO POR ESSE ATO VIOLENTO E DITATORIAL DO GOVERNADOR
SERGIO CABRAL!!!*
*MOSTRE O SEU APOIO AOS BOMBEIROS!*
*ENVIEM ESSA CARTA PARA TODOS OS SEUS AMIGOS.*
*ACOMPANHEM E APOIEM O NOSSO MOVIMENTO PELO SITE* *
*Caros amigos, peço que divulguem esse e-mail, para que a * *população do Rio de Janeiro e do Brasil saiba o que acontece, * *de verdade, em nosso Estado.*
*Grato, **Robson Simas – Cel BM RRem*
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http://www.sosguardavidas.com* <
http://www.sosguardavidas.com/>* *
*SALÁRIOS BRUTOS NO BRASIL:**
**01º - Brasília - R$ 4.129.73**
**02º - Sergipe – R$ 3.012.00**
**03º - Goiás – R$ 2.722.00**
**04º - Mato Grosso do Sul – R$ 2.176.00**
**05º – São Paulo – R$ 2.170.00**
**06º – Paraná – R$ 2.128,00 1**
**07º - Amapá – R$ 2.070.00**
**08º – Minas Gerais - R$ 2.041.00**
**09º - Maranhão– R$ 2.037.39**
**10º – Bahia – inicial - R$ 1.927.00**
**11º - Alagoas - R$ 1.818.56**
**12º - Rio Grande do Norte – R$ 1.815.00**
**13º - Espírito Santo – R$ 1.801.14**
**14º - Mato Grosso – R$ 1.779.00**
**15º - Santa Catarina – R$ 1.600.00**
**16º - Tocantins – R$ 1.572.00**
**17º - Amazonas – R$ 1.546.00**
**18º - Ceará – R$ 1.529,00**
**19º - Roraima – R$ 1.526.91**
**20º - Piauí – R$ 1.372.00**
**21º - Pernambuco – R$ 1.331.00**
**22º - Acre – R$ 1.299.81**
**23º - Paraíba – R$ 1.297.88**
**24º - Rondônia – R$ 1.251.00**
**25º - Pará – R$ 1.215,00**
**26º - Rio Grande do Sul – R$ 1.172.00**
**27º - Rio de Janeiro - R$ 1.031,38 (SEM VALE TRANSPORTE)**
O RIO DE JANEIRO é o Estado que mais recebe investimentos no Brasil, é o 2º que mais arrecada impostos. Pretende Sediar o Rock in Rio, as Olimpíadas militares, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Há algo de errado e Podre no Governo do Exmo Sr Governador Sérgio Cabral Filho!!!