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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 04.12.14
Guarda Marítima queima redes de pescadores buzianos
Vereador Lorram faz uso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios em solidariedade aos pescadores que tiveram suas redes queimadas em ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e do IBAMA.
Meu comentário:
Ao se solidarizar com os pescadores buzianos vítimas da ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e de fiscais do IBAMA, o blog de forma alguma está defendendo possíveis ilegalidades cometidas por eles. Se houve pesca ilegal durante o defeso da sardinha que as redes sejam apreendidas e os pescadores penalizados. O que não concordamos, na mesma linha do discurso do Vereador Lorram, é que suas redes sejam queimadas ou cortadas, como já ocorreu.
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Quinta-feira, 28.11.13
MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio
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| A Costa original do Peró sem a devastação do empreendimento costa do sol. foto Facebook |
Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações.A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)
Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.
Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.
Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.
"O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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Sexta-feira, 25.11.11
Na rota do esgoto e do óleo
“O óleo derramado pela Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, pode chegar às praias do Rio, sobretudo Búzios e Angra, e também do Espírito Santo e São Paulo (Ubatuba) dentro de duas semanas. O alerta foi dado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em reunião com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc”.
É preciso saber se o secretário-executivo desse aborto parido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), vai ter coragem de mandar um e-mail para todos os veículos de comunicação, nacionais e internacionais, pedindo ao secretário Carlos Minc para que não “vomite” asneiras. Aqui está o comentário que enviou sobre o artigo “Na rota do esgoto” datado 09/05/2011, publicado na revista CIDADE ONLINE: “Resposta ao Alienado Ernesto Lindgren Ter, 17 de Maio de 2011 21:38 Mario Flavio Moreira Prezado Lindgren, Solicito por gentileza que não "vomite" asneiras numa conceituada revista como essa. Se você tem alguma dúvida em relação ao sistema de captação de esgoto em nossa região, nos procure no Consórcio, estarei a sua disposição para dirimir suas dúvidas. Ou procure alguem que saiba”.
E agora? Não só a praia do Peró está na rota do esgoto como também está na rota das pelotas do óleo que vazou na Bacia de Campos.
Que se imagine o que aconteceria se tivesse sido possível trocar a água da lagoa de Araruama fazendo dragagens no canal Itajuru. Tentaram, não por teimosia, mas por 100% de incompetência.
O secretário deveria ter sido genérico: todas as praias na costa sudeste estão ameaçadas, uma vez que todas recebem parte do esgoto in natura que é despejado pelo emissário submarino em Rio das Ostras. Essa gente do CILSJ e do INEA sempre tratou o oceano Atlântico com se fosse um penico e, não se sabe como chegaram ao ponto de imaginar que água salgada tem o poder de tratar esgoto. Ou que o esgoto não será transportado pelas correntes marítimas.
A Chevron foi multada. E o CILSJ? E o INEA? Não serão punidos pelos crimes ambientais que vem cometendo há mais de dez anos, “vomitando” uma montanha de asneiras em palestras, entrevistas, declarações publicadas na Internet?
Teremos dois novos produtos para fotografar nas praias da Região: “óleo esgotado” e “esgoto oleado”.
Ernesto Lindgren
23/11/2011
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